A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) uma semana de esforço concentrado para avançar em pautas estratégicas antes das viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previstas para os próximos dias. A Casa realiza hoje uma sessão semipresencial com destaque para a votação do requerimento de urgência do projeto de lei que propõe o aumento no número de deputados federais, atualmente fixado em 513.
A iniciativa de antecipar os trabalhos partiu do presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da expectativa de esvaziamento do plenário na próxima semana. Isso porque um grupo de parlamentares deve acompanhar Lula em compromissos internacionais na Rússia, para a cerimônia do Dia da Vitória, e posteriormente na China, em reunião da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com o presidente chinês Xi Jinping.
O projeto em discussão, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), pretende elevar o número total de cadeiras na Câmara para 524, em resposta ao entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a representação proporcional precisa ser atualizada com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022. A proposta também estabelece uma cláusula de estabilidade: nenhum estado perderá cadeiras na nova distribuição — medida que favorece estados como a Paraíba, reduto eleitoral de Motta, que poderiam ser prejudicados por uma simples redistribuição das vagas já existentes.
Atualmente, o número de representantes por estado varia entre 8 e 70, conforme a população de cada unidade da federação. No entanto, diversos parlamentares argumentam que o atual modelo não reflete as mudanças demográficas da última década, especialmente o crescimento populacional em regiões como o Sudeste e Centro-Oeste.
Isenção do Imposto de Renda em debate
Além do projeto de ampliação de deputados, a semana também será marcada pela instalação, na terça-feira (6), da comissão mista que vai analisar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das promessas centrais do governo Lula, preocupa o relator Arthur Lira (PP-AL), que vê lacunas na proposta de compensação apresentada pelo Executivo.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal causada pela ampliação da faixa de isenção deve girar em torno de R$ 27 bilhões ao ano. Para compensar, o governo propôs a criação de uma taxação progressiva sobre dividendos pagos a pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota começaria em zero e subiria de forma escalonada, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Apesar da intenção do governo de tributar os mais ricos, integrantes do centrão alertam que a proposta ainda não cobre totalmente o impacto orçamentário da medida, o que pode travar sua tramitação se não houver ajustes nas próximas semanas.
Renegociação de dívidas municipais também avança
Outra comissão mista a ser instalada nesta terça-feira analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reabre o prazo para renegociação de dívidas de municípios com a Previdência. A medida visa aliviar as contas das prefeituras, que enfrentam crescentes dificuldades fiscais. O presidente da Câmara deve pedir aos líderes partidários a indicação de nomes para compor o colegiado.
Com temas sensíveis em debate e um calendário legislativo pressionado por compromissos internacionais, a Câmara vive uma semana decisiva. “É uma pauta técnica, mas que tem alto impacto político”, resume um assessor da Mesa Diretora.
