O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ordenou a demolição do Champs Mall, uma galeria que abriga bares, restaurantes e outros empreendimentos na Península da Ponta d’Areia. A decisão, tomada em setembro, foi revelada nesta quinta-feira, (5), pelo jornalista Diego Emir.
Contexto da Decisão
A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em uma ação que tramita desde 2022. O MP alegou que o prédio foi construído em uma Área de Preservação Ambiental Permanente (APP). Na decisão, o juiz explica que duas áreas específicas devem ser reloteadas pela Prefeitura de São Luís, resultando na demolição de todas as edificações localizadas em faixas consideradas de “dunas e manguezais”, cuja vegetação é protegida pelo Código Florestal.
As áreas em questão incluem:
Avenida Ivan Loureiro: Onde está localizado o Champs Mall e diversos bares à beira da praia.
Avenida Nina Rodrigues: Que atinge o Posto Petrobras e o Wave’s Mall, que nunca recebeu autorização para funcionar.
Ambas as áreas estão sobre dunas e manguezais, conforme o estudo apresentado.
O juiz Douglas de Melo Martins ressaltou que a decisão é clara, mas que cabe recurso, o qual já foi apresentado e será analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado determinou que o Município de São Luís deve realizar o reloteamento da área, que implica cancelar as matrículas de imóveis situados em áreas de preservação e registrar uma nova planta demarcando essas áreas no prazo de três anos.
Além disso, em um prazo de seis meses, a Prefeitura deverá implementar medidas de conservação, como cercas, placas informativas e vigilância para proteger as Áreas de Preservação Permanente.
Segundo a decisão judicial, não cabe indenização a proprietários de imóveis ou pessoas afetadas pelas obrigações impostas pelas Áreas de Preservação Permanente, uma vez que essas áreas possuem natureza jurídica de limitação administrativa, afetando todos os imóveis em situações semelhantes.
