O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira (5), uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Cururupu, Aldo Luís Borges Lopes, secretários e vereadores, devido a práticas de nepotismo. O MPMA solicita a suspensão imediata das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em cargos públicos entre janeiro de 2021 e outubro de 2024, além do afastamento dos envolvidos e o bloqueio das respectivas remunerações.
A promotora de justiça, Samira Mercês dos Santos, destacou em sua manifestação que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva, foram citados na ação. O MPMA também busca a condenação dos acionados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de multas diárias de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
As investigações revelaram que, durante seu mandato, Aldo Lopes nomeou diversos parentes diretos para cargos distintos, favorecendo familiares e cônjuges de vereadores para garantir apoio político. Entre os casos apontados, estão nomeações como a do sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e do cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.
A lista de favorecidos inclui ainda parentes do vice-prefeito, André Gustavo Pestana, e de vereadores da base governista, reforçando a prática de atender a interesses pessoais e políticos em detrimento do interesse público. A promotora enfatiza que essas nomeações contrariam a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe nepotismo em cargos públicos.
Além da ação por nepotismo, o MPMA também protocolou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, buscando a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e multa de até 100 vezes a remuneração recebida pelos envolvidos. A condenação a pagar indenização por dano moral coletivo, novamente no valor de R$ 500 mil, também faz parte das solicitações.
Essas denúncias evidenciam a grave falta de ética na gestão pública de Cururupu, colocando em xeque a responsabilidade e a transparência que deveriam nortear a administração municipal. A população aguarda desdobramentos que garantam a justiça e a integridade no serviço público.
Com informações do MPMA
