A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) alcançou o quórum de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi formalizada em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
Na manhã desta quarta-feira, 13, o texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, superando as 171 necessárias para o protocolo da PEC.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, o que ampliou o apoio à iniciativa. A expectativa agora é que a proposta avance para discussões mais amplas sobre as condições de trabalho no Brasil.
O que acontece agora?
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.
É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.
