Nesta segunda-feira (9), foi apresentado o parecer do projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal. O relatório, elaborado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), contempla a proposta da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que inclui armas e munições no imposto seletivo, elevando a alíquota desses itens.
Os itens relacionados a armas e munições estavam presentes na proposta original do governo, mas foram retirados pelos deputados no texto aprovado na Câmara. Agora, o Senado restabelece a cobrança, acatando a emenda proposta por Eliziane. O relator destacou a importância de incluir esses itens: “Após ouvirmos atentamente vários especialistas durante as audiências públicas da CCJ e analisarmos quase duzentas emendas apresentadas sobre o tema, propomos algumas sugestões relevantes que, temos certeza, aperfeiçoam o regime do Imposto Seletivo.”
Eliziane Gama justificou sua proposta afirmando que a incidência maior de imposto sobre armas pode contribuir para a redução dos índices de violência. “A tributação das armas e munições pode ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos”, afirmou a parlamentar maranhense.
O relator também acatou uma emenda de Eliziane que inclui fraldas infantis e geriátricas no regime diferenciado de cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), com uma redução de 60% na alíquota para esses produtos. A senadora destacou que essa medida representa um avanço na justiça tributária, beneficiando as camadas sociais menos privilegiadas.
O texto da regulamentação da reforma tributária será lido nesta segunda-feira (9), às 16 horas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira, avançando nas discussões sobre a reforma tributária no país.
