O partido Solidariedade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a tramitação do processo de indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A legenda questiona trechos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que mantêm o procedimento em sigilo.
A indicação de Flávio Costa, advogado e empresário, foi feita pelo governador Carlos Brandão e já passou pela análise da Comissão de Orçamento da Assembleia. Na última sexta-feira (7), a comissão avaliou a constitucionalidade da escolha, e o parecer favorável da relatora Solange Almeida não foi aprovado de imediato devido ao pedido de vista feito pelos deputados Othelino Neto e Catulé Júnior. A votação está marcada para esta segunda-feira (10).
A ação do Solidariedade reflete preocupações sobre a transparência no processo de indicação, destacando a importância de garantir que tais procedimentos sejam realizados de forma aberta e acessível ao público. O desdobramento dessa ADI poderá impactar não apenas a indicação em questão, mas também a forma como as futuras escolhas para o TCE-MA são conduzidas.
