O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer prévio desaprovando as contas do prefeito Assis Ramos, referentes ao exercício financeiro de 2020. A decisão, tomada por unanimidade na sessão do Pleno realizada na quarta-feira (21), se baseou em uma série de irregularidades que não foram sanadas ao longo do processo.
Entre os principais problemas identificados está o fato de que as despesas totais empenhadas pelo município somaram R$ 909,3 milhões, enquanto as receitas totais arrecadadas foram de R$ 749,4 milhões. Esse desequilíbrio gerou um resultado deficitário para o exercício.
Adicionalmente, as contas apresentaram uma despesa com pessoal que ultrapassou o limite legal de 54%, alcançando 62,07% da receita corrente líquida. Observou-se também um aumento significativo na despesa com pessoal nos últimos cento e oitenta dias do mandato, com percentuais de 47,51% no primeiro quadrimestre, 52,41% no segundo quadrimestre e 60,10% no terceiro quadrimestre, desrespeitando as normas legais vigentes.
Outra irregularidade detectada foi a insuficiência de recursos financeiros no final do exercício. O município apresentou disponibilidades de R$ 54,4 milhões, que foram insuficientes para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar”, totalizando R$ 151,4 milhões.
A decisão do TCE-MA seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou que as irregularidades comprometeram os resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Tais falhas refletem a inobservância dos princípios da legalidade e legitimidade na administração pública. O prefeito Assis Ramos ainda pode recorrer da decisão.
