Uma criança de 7 anos morreu após um possível afogamento em uma piscina do Valparaíso Adventure Park, no bairro Pindoba, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís, nesta segunda-feira (7). O caso foi confirmado pelo parque aquático por meio de nota.

Segundo o estabelecimento, equipes de salvamento perceberam a situação, retiraram a criança da piscina e prestaram os primeiros socorros. Em seguida, ela foi levada ainda com vida para uma unidade de saúde, mas não resistiu.

O parque informou que está prestando assistência à família e que permanece à disposição dos familiares e das autoridades para prestar esclarecimentos.

Ainda de acordo com a nota, o estabelecimento afirmou que segue as normas e os protocolos de segurança aplicáveis às atividades realizadas no local. As circunstâncias do caso serão apuradas pelas autoridades.

Em entrevista ao g1, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, informou que uma equipe será enviada ao parque para apurar as circunstâncias do possível afogamento e verificar quais medidas foram adotadas pelo estabelecimento.

Após a vistoria, o Corpo de Bombeiros deve elaborar um relatório sobre o caso, que poderá subsidiar a adoção das medidas consideradas necessárias.

Procurada pelo g1, a Polícia Civil do Maranhão ainda não informou se o caso foi registrado nem se será aberta uma investigação para apurar as circunstâncias da morte.

G1MA

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, também do Supremo, para decidir se leva a crise dos dois para julgamento no plenário, em sessão aberta ou fechada.

A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações.

No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper autoridades públicas.

Antes de decidir, porém, Fachin deve aguardar até a próxima sexta-feira (11), quando vence o prazo de cinco dias que deu para que Moraes e Mendonça se manifestem.

Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

A diferença da crise atual é que Fachin decidiu concentrar em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso. Embora improvável, é possível que o presidente do Supremo decida monocraticamente (de forma individual) sobre o arquivamento ou a abertura de investigação contra os colegas.

No processo consta, por exemplo, um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF liberado por Mendonça seja anulado, sob o argumento de que somente o plenário do Supremo poderia ter autorizado o avanço das investigações contra um de seus ministros.

O próprio Gonet, entretanto, é citado no mesmo relatório da PF por possíveis ligações com Vorcaro.

Outro pedido feito a Fachin, desta vez por Alexandre de Moraes, é para que o próprio Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para embasar seu pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça poderia direcionar as investigações do caso Master, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado e traz na capa a advertência de se tratar de conjecturas “sem valor probatório”.

O Regimento Interno do Supremo prevê que somente o plenário tem a competência para processar e julgar membros da própria Corte, mas não traz detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Agência Brasil

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um projeto de lei que endurece as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio. O texto altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e eleva de 75% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena exigido para que réus primários condenados por esse crime possam progredir para um regime menos rigoroso.

A proposta modifica o artigo 112 da Lei de Execução Penal e equipara, nesse critério específico, o condenado primário por feminicídio ao reincidente em crime hediondo ou equiparado — categoria para a qual já é exigido o cumprimento de 80% da pena. Para viabilizar a mudança, o projeto revoga o dispositivo que hoje fixa o percentual de 75% para esses casos. O texto também proíbe a concessão de livramento condicional a condenados primários por feminicídio. Já a regra que exige o cumprimento de 85% da pena por reincidentes em crimes hediondos ou equiparados com resultado morte permanece inalterada.

Na justificativa do projeto, Fávaro lembra que a Lei nº 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de incluí-lo formalmente no rol dos crimes hediondos. Para o senador, elevar o percentual mínimo de cumprimento de pena reconhece a “especial reprovabilidade” da violência letal de gênero e reforça a resposta do Estado diante desse tipo de crime.

O parlamentar argumenta ainda que a mudança não fere a proibição constitucional de penas de caráter perpétuo, tampouco o princípio da individualização da pena, e defende que o tratamento mais rigoroso é compatível com o princípio da igualdade material, dada a gravidade específica do feminicídio. Segundo Fávaro, a proposta busca fortalecer a prevenção e a repressão à violência de gênero, e o senador pede apoio dos demais parlamentares para a aprovação do texto.

A possibilidade de encerrar o inquérito das fake news como saída para a crise institucional no Supremo Tribunal Federal divide os ministros da Corte e amplia a dificuldade de superar o momento mais grave de instabilidade dos últimos anos.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu no fim da semana passada o fim da investigação, aberta de ofício em 2019 por Dias Toffoli, relatada por Alexandre de Moraes e com validade confirmada pelo próprio plenário do Supremo em 2020. Segundo Fachin, os acontecimentos recentes reforçam a urgência de três metas de sua gestão: a adoção de um código de ética, o encerramento do inquérito e a modernização do sistema de Justiça. Já em março, ele havia colocado o tema em pauta, reconhecendo a relevância da investigação para a proteção da democracia, mas ponderando que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar veneno.

A pressão pelo encerramento cresceu depois que Moraes usou o próprio inquérito para encaminhar acusações contra André Mendonça, apontando possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das apurações sobre o Banco Master. A Polícia Federal, por sua vez, chegou a se manifestar afirmando que o relatório utilizado por Moraes contra o colega não teria valor probatório — o que reforçou, nos bastidores da Corte, a leitura de que o momento de crise poderia abrir caminho para formar uma maioria favorável ao arquivamento do caso.

Fachin conta com apoio explícito de ministros como Cármen Lúcia, mas enfrenta resistência de uma ala da Corte que considera “forçado” um encerramento neste momento. Fazem parte desse grupo o próprio Moraes, relator do inquérito, o decano Gilmar Mendes e Flávio Dino. Moraes já havia sinalizado a interlocutores, no início do ano, que a investigação deveria seguir tramitando até pelo menos a metade de 2027, posição que mantém até agora — a expectativa é que ele só avalie encerrar o caso quando estiver próximo de assumir a presidência do STF, em setembro do ano que vem.

Gilmar Mendes afirmou, ainda em abril, que não seria razoável encerrar a investigação tão perto das eleições de 2026, destacando a relevância do inquérito para lidar com quem age contra a democracia durante o período eleitoral. Ele chegou a defender publicamente a manutenção do instrumento, lembrando que o Brasil seria a única Corte do mundo a enfrentar uma tentativa de derrubada da democracia e sair bem-sucedida desse enfrentamento, em grande parte graças à investigação.

Já Flávio Dino questionou, no último domingo (6), a possibilidade de um magistrado prometer o fim de uma investigação “como se fosse um candidato ou para receber aplausos”. Para o ministro, a duração dos inquéritos deve seguir critérios legais e regimentais, e não decisões pessoais baseadas apenas no tempo de tramitação — embora tenha afirmado ser pessoalmente favorável à conclusão de investigações em geral, já que elas “foram feitas para terminar mesmo”, mediante ações penais ou arquivamentos cabíveis.

Do ponto de vista processual, o desfecho do inquérito pode ocorrer de duas formas: por decisão monocrática do próprio relator, Alexandre de Moraes, ou por meio de uma questão de ordem apresentada por Fachin para deliberação coletiva do plenário. Enquanto o impasse não é resolvido, o caso mais longo e controverso da história recente do Supremo continua sendo tratado como um dos principais termômetros da disputa interna pela condução da Corte.

O ministro Edson Fachin foi o único integrante do STF presente ao desfile de 7 de Setembro realizado nesta segunda-feira na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ele acompanhou a cerimônia ao lado do presidente Lula e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Também compuseram a tribuna de honra o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do governo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e outras autoridades.

Apesar do convite estendido, como é tradição, a todos os ministros da Corte, nenhum outro integrante do tribunal esteve presente. Alexandre de Moraes, que participara do desfile em 2024, ficou fora da cerimônia deste ano. Gilmar Mendes e Flávio Dino estavam fora de Brasília, e Cristiano Zanin também não compareceu.

A ausência majoritária do Supremo ocorre poucos dias após o agravamento da crise interna provocada pelos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master, que colocou Moraes e André Mendonça em rota de colisão pública. Fachin, que assumiu a análise dos procedimentos derivados desse embate, representou a Corte isoladamente no evento.

O cenário de baixa presença já havia se repetido em 2025, quando nenhum ministro participou da cerimônia, realizada na mesma semana do início do julgamento de Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe. Em 2024, por outro lado, seis ministros estiveram na tribuna, incluindo o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, além de Moraes, Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Zanin. Em 2023, a então presidente Rosa Weber também havia comparecido.

Mesmo com a lacuna deixada pelos demais ministros, os chefes dos Três Poderes permaneceram reunidos na primeira fila da tribuna de honra durante toda a cerimônia, que celebrou os 204 anos da Independência sob três eixos temáticos: soberania nacional, enfrentamento à violência contra as mulheres e a Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil. O evento coincidiu com manifestações de grupos de direita em diversas cidades do país, que incluíram críticas ao Supremo e pedidos de impeachment de Moraes — pauta que ganhou força após os últimos desdobramentos do caso Master.

O atrito entre os dois ministros começou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens e registros de contato entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Dias depois, Moraes levou a Fachin acusações de possíveis irregularidades na condução das investigações sobre os casos Master e INSS por parte de Mendonça. A Procuradoria-Geral da República já havia contestado a apuração que originou o relatório, e Fachin abriu procedimento próprio, solicitando esclarecimentos aos envolvidos. No domingo (6), Mendonça liberou o caso das mensagens entre Moraes e Vorcaro para julgamento em plenário, que ainda depende de pauta a ser definida por Fachin.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, divulgou nesta segunda-feira (7) um vídeo cobrando posicionamentos rápidos e transparentes do Supremo Tribunal Federal em meio à crise que atinge a Corte. Na mensagem, gravada em referência ao Dia da Independência, ele defendeu que soberania nacional não basta sem instituições que inspirem confiança pública.

Simonetti ressaltou que o momento atual exige serenidade e clareza por parte do Judiciário, argumentando que cobrar respostas do STF não representa um ataque à instituição, mas justamente uma forma de fortalecê-la frente à sociedade.

A fala do dirigente ocorre no contexto do desgaste gerado pelas mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, episódio que expôs um embate público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Para o presidente da OAB, a confiança da população nas instituições é um pilar da estabilidade democrática e precisa ser ativamente reconstruída sempre que for colocada em xeque. Ele defendeu que esse tipo de credibilidade não decorre automaticamente da autoridade formal de um órgão, mas é conquistada por meio de atuação transparente, coerente e isenta perante a sociedade.

A manifestação antecede uma reunião marcada para quarta-feira (9) entre Simonetti, presidentes das seccionais da OAB e o presidente do STF, Edson Fachin. No encontro, a entidade pretende reforçar a defesa de uma investigação rigorosa dos episódios recentes e debater as medidas já tomadas pela Corte.

Ao concluir sua fala, Simonetti associou a recuperação da confiança nas instituições ao próprio fortalecimento democrático do país, defendendo que a verdadeira independência nacional também passa por superar o clima de desconfiança instalado.