Senado dos EUA aprova Daniel Perez como embaixador no Brasil, mas posse ainda depende do Itamaraty

Foto: Jornal O Sul

O Senado dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (7) a indicação de Daniel Perez para o cargo de embaixador americano no Brasil, por 51 votos a 47. A aprovação encerra a etapa interna do processo nos EUA, mas Perez ainda depende de um passo decisivo do lado brasileiro: o agrément do Itamaraty, autorização sem a qual nenhum diplomata estrangeiro pode assumir a chefia de uma embaixada.

O republicano foi indicado por Donald Trump em junho para ocupar um posto que está vago desde o início do atual mandato do presidente, em janeiro de 2025. Desde então, seu nome se tornou o centro de um dos episódios mais tensos na relação entre Brasília e Washington nos últimos anos.

O primeiro atrito surgiu ainda no anúncio da candidatura. O Itamaraty considerou inadequado que a Casa Branca tivesse divulgado o nome de Perez publicamente antes de concluir as consultas diplomáticas reservadas que costumam preceder esse tipo de indicação. A partir daí, os dois governos passaram a discordar sobre o ritmo do processo: os americanos cobravam uma resposta rápida sobre a concessão do agrément, enquanto o Brasil insistia que o pedido seguia dentro da tramitação normal.

O impasse ganhou contornos mais graves em julho, quando o Itamaraty negou vistos a dois funcionários do Departamento de Estado americano. Segundo reportagem do The Washington Post, os dois integravam uma estratégia voltada a questionar o sistema eleitoral brasileiro, algo que o governo dos Estados Unidos nega. Dez dias depois, Washington revogou o visto da embaixadora brasileira nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti, atribuindo a medida à demora do Brasil em autorizar a nomeação de Perez. O Departamento de Estado sinalizou que a decisão poderia ser reconsiderada caso o agrément fosse concedido.

O Planalto e o Itamaraty reagiram classificando a revogação do visto como parte de uma sequência de ações hostis por parte do governo americano. Diplomatas brasileiros rejeitaram publicamente a justificativa dada por Washington e criticaram o que consideram uma tentativa de usar a indicação de Perez como instrumento de pressão sobre o Brasil, retaliação que o próprio governo brasileiro já esperava desde a negativa dos vistos em julho.

Com a aprovação do Senado, Perez cumpre a última exigência formal dentro dos Estados Unidos, mas sua posse em Brasília segue condicionada à decisão do governo brasileiro. Até agora, o Itamaraty não sinalizou prazo para conceder ou negar o agrément, o que mantém em aberto o desfecho de um episódio que já se tornou um dos pontos mais delicados da relação bilateral neste ano.

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure possíveis crimes na execução das emendas parlamentares conhecidas como “emendas PIX”. A decisão se apoia em relatório técnico enviado pelo Tribunal de Contas da União ao STF em 31 de julho, que reuniu indícios de irregularidades graves e prejuízos ao erário. Segundo Dino, mesmo após medidas anteriores voltadas a ampliar a transparência dessas transferências, os números mais recentes mostram que persiste um cenário de inconstitucionalidade na forma como os recursos são movimentados, o que justifica novas providências para adequar o modelo aos princípios de rastreabilidade previstos na Constituição.

Criadas em 2019, as emendas de transferência especial ficaram conhecidas como “PIX” justamente pela facilidade com que o dinheiro sai dos cofres públicos e chega a estados e municípios, sem exigência de projeto, convênio ou justificativa prévia. Essa característica, que agiliza o repasse, também dificulta o acompanhamento do destino final dos valores, um ponto que o TCU colocou no centro de sua auditoria mais recente.

O Plano Especial de Auditoria do TCU analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, num total de R$ 198,1 milhões fiscalizados. Os problemas identificados foram organizados em quatro frentes: uso de contas não específicas para movimentar os recursos, o que já responde por R$ 26,3 milhões em prejuízo; pagamentos sem comprovação fiscal ou desviados da finalidade original da emenda, somando R$ 14,9 milhões; licitações com sinais de fraude e contratação de empresas inidôneas; e obras ou serviços não executados ou superfaturados, com impacto de R$ 14,1 milhões. No conjunto, o TCU estima o prejuízo em cerca de R$ 55,4 milhões.

O relatório também expôs fragilidades da plataforma Transferegov.br, sistema usado para gerir essas transferências, que permite o registro de informações genéricas e a alteração de metas nos planos de trabalho sem controles adequados. Diante desse cenário, Dino determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize a investigação dos casos em que o TCU já apontou danos diretos ao erário.

Além da determinação voltada à PF, o ministro pediu esclarecimentos sobre um caso específico envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento, apontado pelo deputado Gustavo Gayer. A suspeita recai sobre emendas do deputado Lindbergh Farias executadas pela Conab para compra de alimentos, que teriam sido usadas para adquirir produtos de cooperativas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Lindbergh e a Câmara dos Deputados têm dez dias para se manifestar sobre o episódio.

A decisão ainda estabelece prazos para que outros órgãos prestem contas: o Ministério da Gestão e Inovação tem dez dias para explicar as falhas de rastreabilidade do Transferegov.br, a Advocacia-Geral da União precisa detalhar pareceres sobre emendas da saúde entre 2014 e 2024, e o Ministério da Saúde deve informar o andamento do plano para recompor a capacidade de auditoria do SUS. A partir de 2027, estados, municípios e o Distrito Federal também serão obrigados a adotar uma codificação contábil padronizada para identificar as emendas, seguindo norma do Tesouro Nacional. Para Dino, medidas desse tipo são necessárias para que se saiba com clareza para onde vai o dinheiro público e como ele é gasto, dando sequência a uma série de decisões do STF voltadas a aumentar o controle sobre as emendas parlamentares.

Foto: TRE-PR

Nesta quarta-feira (5) chega ao fim o prazo das convenções partidárias, momento em que os partidos definem oficialmente quem serão seus candidatos nas eleições deste ano. Encerrada essa fase, o calendário eleitoral segue para a próxima etapa: o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, que antecede o início oficial da campanha.

Quem já está confirmado

Entre os nomes mais cotados para a disputa presidencial, já foram formalizadas as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), entre outros postulantes ao Planalto.

Além do comando do Executivo federal, os brasileiros vão às urnas para escolher governadores e vice-governadores em todos os 27 estados, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno acontece em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro para os cargos que exigem maioria absoluta.

O que vem agora: registro das candidaturas

Ganhar a indicação do partido na convenção não é o fim do processo, cada candidatura ainda precisa ser formalmente registrada na Justiça Eleitoral. Esse prazo se encerra às 19h do dia 15 de agosto e vale também para federações e coligações partidárias.

As candidaturas à Presidência seguem para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto os demais cargos são registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. A partir daí, a Justiça Eleitoral confere se cada candidato cumpre os requisitos legais, idade mínima, nacionalidade e tempo de filiação partidária, entre outros.

Quando a campanha começa de verdade

A propaganda eleitoral só pode começar oficialmente em 16 de agosto, logo após o fechamento do prazo de registro. É a partir dessa data que candidatos e partidos podem pedir voto abertamente, nas ruas e na internet.

Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV tem início em 28 de agosto e vai até 1º de outubro, poucos dias antes da votação. Comícios, caminhadas, carreatas e distribuição de material de campanha também passam a ser permitidos nesse período, sempre dentro das regras da legislação eleitoral.

A novidade da vez: regras para conteúdo com inteligência artificial

Uma mudança importante para 2026 é a proibição de divulgar conteúdo novo gerado por inteligência artificial nas 72 horas anteriores ao primeiro turno, restrição que se estende até 24 horas depois da votação. Quem descumprir a regra pode ter o conteúdo removido imediatamente ou o serviço tornado indisponível por determinação da Justiça Eleitoral, um sinal de como o tema da desinformação digital ganhou peso neste ciclo eleitoral.

O calendário até a posse

Se tudo correr sem necessidade de segundo turno, os eleitos têm até 19 de dezembro para serem diplomados. A posse do presidente eleito está marcada para 5 de janeiro de 2027, um dia antes da posse dos governadores, em 6 de janeiro. Deputados e senadores, por sua vez, assumem seus mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Com o fim das convenções, o cenário eleitoral para 2026 começa a ganhar contornos mais definidos, e as próximas semanas serão decisivas para saber quem, de fato, vai disputar o voto dos brasileiros nas urnas de outubro.

Foto: Vera Baldez

 

A Federação PSDB/Cidadania realizou, nesta quarta-feira (5), sua convenção estadual, no Hotel Premier, em São Luís. O presidente do PSDB e da Federação, deputado federal Juscelino Filho, mostrou sua força e conseguiu levar representantes de mais de 100 cidades para o evento, onde destacavam-se prefeitos de importantes cidades que foram prestigiar o parlamentar e os demais pré-candidatos a deputados federais pela Federação e se filiaram ao PSDB.

O evento político reuniu a cúpula dos dois partidos, lideranças políticas, autoridades, deputados estaduais, militantes e os pré-candidatos da Federação para as eleições 2026.

Do PSDB, foram homologadas as candidaturas de Juscelino Filho (reeleição), Dr. Erik, Jardel Bom Jardim, Karina Belém, Claudimê, Dr. Glaudson, Joel do Churrasco, Eliete Serra, Marcos Saldanha e Coletivo Lidera Mulher (formado por Ana Catharine Melo Sekeff – titular representante das demais integrantes, que são: Nathália Cristina dos Santos Zumero, Jorlandya Ribeiro da Silva e Erika Botelho Araújo.

Pelo Cidadania, foram homologadas as candidaturas de Coroba, Marcos Unillar, Júlio do Moisés, Do Carmo, Dinha Pinheiro, Ricardo, Pastor Marcos Silva e do Coletivo Cidadania, que teve Luci Moraes como titular representante dos demais membros, que são: Vicente Paula, Josivaldo Carvalho e Albertino Sousa. No total, a Federação terá 18 candidatos a deputados federais, sendo dois coletivos.

Em seu pronunciamento, Juscelino Filho agradeceu a presença de todos e destacou a importância da convenção, que marca mais um importante momento rumo às Eleições. “Quero também agradecer aos homens e mulheres que acreditaram no nosso projeto e que estão aqui, hoje. Ninguém constrói nada sozinho. Se cheguei até aqui foi por causa de vários de vocês e, se estou conseguindo gerir este partido, esta Federação, é por causa da ajuda de vocês. Nosso papel não se encerra em 4 de outubro, pelo contrário, ele se inicia agora e continuará com nosso trabalho na Câmara”, afirmou Juscelino Filho.

Em seguida, ele citou cada um dos 18 candidatos da Federação e contou um pouco de suas histórias por seus municípios e por mais qualidade de vida e benefícios para a população maranhense, agradecendo a todos pela parceria e por acreditarem no projeto da Federação.

Juscelino Filho destacou que não tem dúvida de que a Federação terá um grande resultado nas Eleições e garantiu que, no que depender do PSDB, do Cidadania e da Federação, todos terão o apoio para uma grande campanha.

“Temos um grupo forte com grande credibilidade no Maranhão. Temos aqui, hoje, representantes de mais de 100 cidades, o que demonstra a força do nosso grupo”, afirmou o presidente da Federação.

“Tenho sido um parceiro do Maranhão em Brasília. Com o nosso mandato, temos levado desenvolvimento e apoio aos municípios e conseguido construir um grupo político forte que faz diferença no nosso estado. Conto, ao meu lado, com homens e mulheres que trabalham por nosso estado e que continuarão atuando para que o nosso Maranhão cresça cada vez mais. Nossa mensagem aqui, hoje, é de gratidão a esse grande time que, com certeza, será vitorioso. Muito obrigado a todos”, concluiu Juscelino Filho.

Foto: Vera Baldez

 

Filiação ao PSDB

A convenção marcou também a adesão de vários prefeitos ao PSDB. Durante a convenção partidária, assinaram a ficha de filiação ao partido, os prefeitos dos municípios de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar (MDB); Matões, Nonatinho (União Brasil); São Vicente de Ferrer, Adriano Freitas (União Brasil); Sucupira do Riachão, Walter Azevedo (União Brasil); Lima Campos, Jailson Alves (União Brasil); e de Graça Aranha, Bira (União Brasil).

Foto: Vera Baldez
Foto: Folha de São Paulo

Depois de o senador Weverton Rocha (PDT-MA) ter sido o primeiro nome maranhense atingido nesta nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (4/8), veio à tona que a mesma ação também alcançou outros dois políticos do estado: o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, e o pré-candidato a deputado federal Erlânio Xavier, aliado de primeira hora de Weverton dentro do PDT. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do STF, e cumpridos em endereços no Distrito Federal e no Maranhão, dentro da investigação que apura fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

Fred Campos teve endereços alcançados pelos agentes federais nesta manhã. Não é a primeira vez que o prefeito entra na mira da corporação: em agosto de 2024, ainda como candidato à prefeitura, ele já havia sido alvo da Operação 18 Minutos, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais dentro do Judiciário maranhense. Naquela ocasião, mandados de busca também atingiram familiares dele e uma empresa ligada ao grupo econômico da família.

Erlânio Xavier, por sua vez, teve a própria residência alvo de busca e apreensão. Pré-candidato a deputado federal, ele conta com toda a estrutura política de Weverton Rocha para sua candidatura e é apontado como um dos principais nomes do senador dentro do partido. Até o momento não há confirmação oficial sobre o que motivou especificamente a diligência contra ele, mas nos bastidores da política maranhense já se especula que a ação possa estar relacionada às apurações sobre a movimentação financeira do grupo político e empresarial ligado a Weverton.

Segundo a Polícia Federal, as buscas desta fase têm como foco identificar movimentações financeiras e patrimoniais suspeitas, supostamente realizadas por meio de laranjas, contas de terceiros, empresas de fachada e operações em espécie, usadas para esconder a origem e o destino de recursos ligados ao esquema. Os agentes buscam apreender documentos e equipamentos eletrônicos que ajudem a esclarecer o grau de participação de cada um dos investigados, entre eles o advogado Willer Tomaz, que nega qualquer envolvimento e afirma ter sido incluído na operação apenas por ser dono do avião usado pelo senador em uma viagem particular já conhecida publicamente.

A movimentação desta terça-feira não é isolada. Em dezembro de 2025, Weverton Rocha já havia sido alvo de mandado em outra fase da mesma operação, quando a PF o apontou como possível beneficiário de recursos desviados e como figura próxima dos negócios de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como peça central do esquema. Em julho deste ano, a corporação também havia mirado Antunes, apreendendo veículos de luxo para limitar seu acesso a recursos financeiros.

O caso é um desdobramento das investigações sobre os descontos irregulares aplicados a beneficiários do INSS, escândalo que ganhou escala durante o governo Bolsonaro e passou a ser apurado pela Polícia Federal após autorização do presidente Lula. Atualmente, 18 pessoas ligadas ao esquema já estão presas. Nesta nova etapa, a PF concentra esforços em rastrear como parte desses recursos desviados dos aposentados teria sido movimentada e lavada por meio de estruturas empresariais e políticas, o que explica por que o cerco da operação passou a alcançar não apenas quem participava diretamente das fraudes, mas também nomes com influência política e financeira no Maranhão.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado/16-12-2025

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4/8) mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos aplicados indevidamente a aposentados e pensionistas do INSS. A ação atinge parentes do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que não é alvo direto desta fase.

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, autorizados pelo ministro André Mendonça, do STF. O advogado Willer Tomaz também consta entre os alvos.

O que se investiga

A PF apura movimentações financeiras suspeitas que teriam usado laranjas, contas de terceiros e empresas de fachada para esconder a origem de valores possivelmente ligados ao esquema. Os crimes sob apuração incluem organização criminosa, estelionato contra o INSS e ocultação de patrimônio.

Versão do advogado

Willer Tomaz negou qualquer relação com o esquema e disse não ser investigado na operação. Segundo ele, foi incluído na ação apenas por ser dono do avião usado pelo senador numa viagem particular já conhecida publicamente, cedido por cortesia pessoal. Ele afirmou estar disponível para colaborar com as autoridades.

Weverton já havia sido alvo

Em dezembro de 2025, o senador foi citado em outra fase da mesma operação, quando a PF o apontou como possível beneficiário de recursos desviados e como figura próxima dos negócios de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como peça central do esquema.

Contexto

Os descontos irregulares do INSS ganharam escala durante o governo Bolsonaro e passaram a ser investigados após autorização do presidente Lula. Até agora, 18 pessoas envolvidas no caso estão presas. Em julho, a PF já havia mirado Antunes, apreendendo três veículos de luxo para limitar seu acesso a recursos financeiros.