A Justiça do Maranhão decretou liminarmente o afastamento do procurador-geral do município de Araguanã, Valter Belo Amorim, e também do controlador-geral, Matheus Jordão Nascimento da Silva, acusados de nepotismo. A decisão acolhe ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual e determina ao prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz (PL) que suspenda as portarias de nomeação do procurador e do controlador. A ação pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria, Amorim nomeou para cargos de confiança sua mãe, um tio, um cunhado, uma prima e o irmão. O Estadão pediu manifestação do prefeito, do controlador e do procurador-geral do município. O espaço está aberto.

Às margens do rio Turiaçu, Araguanã tem 11 mil habitantes e está situada a 300 quilômetros da capital São Luís.

Segundo informou o Ministério Público, com o afastamento do procurador e do controlador também deverão ser suspensos quaisquer pagamentos de verbas remuneratórias, subsídios, gratificações, vantagens ou parcelas de qualquer natureza decorrentes do exercício dos cargos.

O prazo para a execução comprovada da medida judicial é de 48 horas a partir da notificação do Executivo Municipal. Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Flávio Amorim.

A partir de denúncias recebidas, a Promotoria iniciou as investigações sobre um suposto esquema de nepotismo na administração municipal.

Inicialmente, foram identificadas as nomeações de Anderson Amorim, irmão do prefeito, como secretário de Finanças; da mãe do prefeito, Francisca Lúcia, na Secretaria da Mulher; de Valter Amorim, tio do prefeito, como procurador-geral do Município; Meliú Gentil, prima de Flávio Amorim, na Secretaria de Saúde; e, ainda, do cunhado do prefeito, Matheus Jordão, à frente da Controladoria Geral.

Inicialmente, o Ministério Público do Maranhão orientou a gestão municipal a corrigir a situação por meio de uma recomendação. A prefeitura, no entanto, segundo a ação civil pública, respondeu que os cargos seriam de natureza política, “configurando exceção à regra geral sobre nepotismo”.

As justificativas foram aceitas em relação às secretarias municipais, mas não no que diz respeito à Controladoria e à Procuradoria-Geral do de Araguanã.

“O Ministério Público firmou o entendimento incontestável de que essas funções específicas não possuem natureza política, mas sim uma conformação eminentemente técnica e burocrática”, disse o promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

Controle de legalidade nas mãos de quem se beneficia
Na ação, Frederico Bianchini detalha que o controlador-geral do município tem o dever de auditar as contas do prefeito, apontar falhas em licitações e, se necessário, representar contra o chefe do Executivo perante os órgãos de controle externo. Já o procurador-geral do município deve atuar na defesa do ente público, “o que muitas vezes exige a adoção de medidas contra atos praticados pelo chefe do Executivo”.

“O controle de legalidade está nas mãos das mesmas pessoas que se beneficiam da ilegalidade de suas próprias nomeações”, afirma o promotor.

Além das medidas concedidas em liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que, ao final do processo, os pedidos sejam confirmados com a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação dos parentes do prefeito.

A Promotoria também requereu a condenação do prefeito Flávio Amorim por improbidade administrativa. Ele pode ficar sujeito a penalidades como o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o interrogatório do ex-senador Roberto Rocha (Novo) na ação penal em que ele responde por supostos crimes de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino. A audiência, inicialmente marcada para esta quarta-feira (17), foi remarcada para o próximo dia 23 de junho, às 14h.

O ato processual será realizado por videoconferência e conduzido pelo juiz auxiliar Diego Martinez Fervenza Cantoario, integrante do gabinete do relator do caso.

A ação penal foi instaurada após o recebimento, pela Primeira Turma do STF, de uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino em outubro de 2024. A acusação atribui a Roberto Rocha a prática dos crimes previstos nos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação), combinados com o artigo 141, inciso III, do Código Penal.

Na última sexta-feira (12), Alexandre de Moraes também determinou a intimação de Flávio Dino para prestar depoimento no processo. Atualmente, Dino preside a Segunda Turma do Supremo, mas atua na condição de querelante na ação.

Defesa alega imunidade parlamentar
Nos autos, a defesa de Roberto Rocha sustenta que as declarações questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo os advogados, as manifestações ocorreram no contexto da atividade política exercida pelo então senador, o que afastaria eventual responsabilização criminal.

Por outro lado, os representantes de Flávio Dino argumentam que as declarações foram feitas durante o período eleitoral, quando Roberto Rocha disputava mandato eletivo, e não no exercício direto das funções parlamentares. Dessa forma, sustentam que as falas não estariam abrangidas pela proteção constitucional invocada pela defesa.

A acusação afirma ainda que as declarações extrapolaram os limites do debate político e tiveram potencial para atingir a honra e a reputação de Flávio Dino durante a campanha eleitoral, configurando os delitos apontados na queixa-crime.

De acordo com os autos, no momento da apresentação da queixa-crime não houve indicação de testemunhas. Após a citação por edital, realizada em 20 de maio de 2026, também não foi apresentada defesa prévia.

Em 3 de junho, Alexandre de Moraes concluiu não haver elementos para absolvição sumária do acusado, conforme as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e determinou a realização da audiência de instrução.

O interrogatório de Roberto Rocha havia sido agendado para esta quarta-feira (17), mas acabou sendo remarcado para o dia 23 de junho. Antes da audiência, os advogados de Flávio Dino solicitaram ao Supremo o envio do link de acesso à sala virtual para garantir a participação da defesa no ato processual.

O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, e o líder da legenda na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, reafirmaram nesta terça-feira o apoio do partido à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026.

A manifestação ocorreu por meio de um vídeo gravado em Brasília, com a presença do próprio Orleans, poucas horas após o anúncio do deputado federal André Fufuca (PP) como pré-candidato ao Senado Federal na chapa encabeçada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), pré-candidato ao Palácio dos Leões. PP e o União Brasil integram a federação União Progressista.

Durante o encontro, Antonio de Rueda e Pedro Lucas Fernandes reiteraram o compromisso do União com a candidatura do emedebista, fortalecendo a construção de uma aliança política para a disputa estadual.

Ao comentar a manifestação de apoio, Orleans Brandão destacou a união do grupo político e a confiança no projeto que vem sendo construído para o Maranhão.

“Um time unido, com propósito e compromisso com o Maranhão. Hoje estive ao lado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes e do presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, que reafirmaram o apoio ao nosso projeto. Um projeto que acredita no trabalho, nos resultados e em fazer ainda mais pelo nosso estado. Seguimos juntos, com a força da juventude e um time preparado, com compromisso, lealdade e respeito ao povo maranhense. Vamos continuar avançando”, afirmou.

A mais recente pesquisa eleitoral realizada no Maranhão pelo IPPI Pesquisas e Consultorias divulgada pelo Café Quente revelou um dado que chama atenção na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal em 2026: a ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney (MDB) e a senadora Eliziane Gama(PT) aparecem como as candidatas com maior índice de rejeição entre os nomes testados.

De acordo com o levantamento, ao serem questionados sobre em quem não votariam para senador, 16,9% dos entrevistados citaram Roseana Sarney. Em seguida aparecem Eliziane Gama (PT), com 13,7%, André Fufuca (PP), com 6,7%, Roberto Rocha (Novo), com 5,5%, e Weverton Rocha (PDT), com 4,7%.

Os demais nomes registraram índices menores de rejeição: Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) aparece com 3,5%, Simplício Araújo (DC) com 2,5%, Antônia Cariongo (PSOL) com 2,4%, Duarte Júnior (Avante) com 2,3%, Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza) com 2,1% e Franklin Douglas (PSOL) com 1,6%.

Apesar de liderar a rejeição, Roseana também aparece na dianteira das intenções de voto para o Senado, evidenciando um cenário de forte polarização em torno de seu nome.

Intenções de voto para o Senado

Na disputa senatorial, em que cada eleitor poderá escolher dois candidatos, Roseana Sarney lidera o primeiro voto com 17,4% das intenções. Em seguida aparecem Weverton Rocha (PDT), com 14,1%, Duarte Júnior (Avante), com 10,2%, Eliziane Gama (PT), com 8,6%, Roberto Rocha (Novo), com 8,3%, André Fufuca (PP), com 6,2%, e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), com 4,2%.

Os indecisos somam 15,8%, enquanto 10,2% afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados.

No cenário do segundo voto para senador, os indecisos lideram com 27,5%, seguidos por brancos, nulos ou nenhum, com 17,6%. Entre os candidatos, Roberto Rocha aparece com 10,1%, Weverton Rocha com 9,3%, Roseana Sarney com 8,6%, Eliziane Gama com 6,7%, André Fufuca com 6,3%, Duarte Júnior com 5,4% e Pedro Lucas Fernandes com 4,3%.

A pesquisa também avaliou a corrida pelo Palácio dos Leões. No cenário estimulado, o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lidera com 41,1% das intenções de voto.

Na segunda colocação aparece Orleans Brandão (MDB), com 23,7%, seguido por Felipe Camarão (PT), com 6,1%, Lahesio Bonfim (Novo), com 5,5%, André Luís (Missão), com 2,6%, e Enilton Rodrigues (PSOL), com 0,9%.

Outros 13,5% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder, enquanto 6,5% declararam voto branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados.

Considerando apenas os votos válidos, Eduardo Braide alcança 51,5%, contra 29,6% de Orleans Brandão e 7,6% de Felipe Camarão.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 13 de junho de 2026, ouvindo 1.500 eleitores em 79 municípios maranhenses. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-03193/2026.