Lula quer ampliar relações comerciais com países da Asean

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Singapura, Lawrence Wong, discutiram uma possível retomada de discussões visando um acordo entre o Mercosul e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

O encontro bilateral entre os dois chefes de Estado foi neste domingo (15), após Lula participar da 49ª Cúpula da Asean, nas Filipinas, onde defendeu o aprofundamento das relações entre o Brasil e o bloco do Sudeste Asiático.

Em discurso aos líderes da região, o presidente afirmou que o Brasil quer elevar sua relação com a Asean ao status de Parceiro de Diálogo Pleno.

“Queremos transformar essa convergência em novas vias de engajamento e elevar nossas relações com a Asean a uma Parceria de Diálogo plena”, disse o presidente brasileiro.

Os dois líderes examinaram também a implementação do acordo comercial entre o Mercosul e Singapura, oportunidade em que Lawrence Wong sugeriu a retomada da análise de um acordo entre os dois blocos.

A reunião bilateral também tratou da ampliação dos investimentos singapurianos no Brasil, especialmente no setor de energia, além de oportunidades de cooperação em inteligência artificial, economia digital, economia verde e economia criativa.

Outro tema discutido foi a segurança alimentar. De acordo com a nota oficial, Lawrence Wong reafirmou o interesse de Singapura em contar com o Brasil como parceiro confiável para contribuir para o abastecimento alimentar do país diante do atual cenário de instabilidade global.

Cúpula

Durante o discurso proferido na cúpula, Lula lembrou que o Mercosul já concluiu um acordo comercial com Singapura e negocia com outros países da região, como Vietnã e Indonésia.

Ressaltou também que o comércio entre o Brasil e os países da Asean alcançou US$ 38,4 bilhões no ano passado, tornando o bloco o quinto parceiro comercial brasileiro e o quinto destino das exportações nacionais.

Segundo Lula, uma parceria mais ampla com a Asean poderá ampliar a cooperação em áreas como alta tecnologia, biocombustíveis e segurança alimentar.

15.11.2026 - Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, durante fotografia de família dos líderes da ASEAN na cerimônia de abertura da 49ª Cúpula da ASEAN.
Manila - Filipinas.

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente Lula durante fotografia de família dos líderes da Asean na cerimônia de abertura da 49ª Cúpula. Manila – Filipinas. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Canadá

Também nas Filipinas, Lula reuniu-se com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney. Segundo o governo brasileiro, os dois conversaram sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo de financiamento voltado à preservação de florestas tropicais.

Carney manifestou disposição de ampliar o apoio canadense à iniciativa e anunciou um aporte de US$ 400 milhões ao fundo.

15.11.2026 - Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro bilateral com o Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney.
Manila - Filipinas.

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente Lula durante encontro bilateral com o Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney. Manila – Filipinas. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Agência Brasil

Chip Somodevilla/Getty Images; Mikhail METZEL/AFP; Evan Vucci/Getty Images)

Um porta-voz da Casa Branca confirmou nesta sexta-feira (13.nov.2026) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai se reunir com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e com o presidente da China, Xi Jinping, na próxima semana. O encontro ocorrerá no encerramento da viagem oficial do chefe do Executivo norte-americano ao território chinês.

Pauta nuclear e dados não divulgados

Segundo o governo dos Estados Unidos, as conversas entre as três maiores potências militares envolverão o controle e a redução de arsenais atômicos, mas sem expectativa de assinatura imediata de tratados.

Tema central: Donald Trump discutirá a redução de armas nucleares durante a cúpula com Putin e Xi Jinping.

Expectativa da Casa Branca: “Não esperamos chegar a nenhum tipo de acordo”, declarou uma autoridade norte-americana sob condição de anonimato.

Dados não divulgados: A cidade exata do encontro na China, o dia específico da reunião dentro da programação da próxima semana e a agenda detalhada das bilaterais não foram divulgados pela Casa Branca.

Com informações da agência Reuters

Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da bancada federal do Maranhão eleita em outubro de 2026. Segundo simulações já divulgadas, quatro deputados eleitos podem perder suas vagas, abrindo espaço para candidatos que ficaram na suplência.

A discussão ganhou um novo capítulo com o pedido do PSB para participar do processo, que questiona as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizadas para preencher as vagas que não são ocupadas na primeira etapa da divisão proporcional dos votos.

De acordo com as projeções, os deputados federais Júnior Lourenço (MDB), Josivaldo JP (União Brasil), Dr. Orlando (PL) e Márcio Jerry (PCdoB) poderiam perder suas cadeiras.

Em contrapartida, Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB) poderiam ser beneficiados por uma eventual redistribuição das vagas.

As mudanças, no entanto, ainda são hipotéticas e dependem de uma decisão favorável do Supremo, seguida de uma nova totalização dos votos pela Justiça Eleitoral.

Disputa pode atingir 36 deputados no país

A ação, registrada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e tramita em rito abreviado, mecanismo que permite levar o processo diretamente ao julgamento de mérito.

Segundo cálculos apresentados pelo PDT, uma eventual mudança nas regras pode atingir até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados, com a substituição de parlamentares eleitos por candidatos que ficaram na suplência.

O partido questiona principalmente as restrições impostas à participação de legendas e candidatos na distribuição das sobras eleitorais, incluindo a chamada regra 80/20.

Pela regra, para participar de determinada etapa da distribuição, o partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, enquanto o candidato deve obter individualmente votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente estadual da legenda em Minas Gerais, argumenta que o STF já afastou essas exigências na última etapa da distribuição das sobras e defende que o entendimento seja ampliado.

“Se há uma inconstitucionalidade para as segundas sobras e o método para a primeira sobra também é o mesmo, a pergunta é: por que ela é inconstitucional para a segunda sobra e por que não é inconstitucional para a primeira?”, questionou o parlamentar.

Além do PDT, a iniciativa recebeu apoio do Avante e do PSDB. O partido Missão ingressou no processo como amicus curiae, enquanto o PSB também apresentou pedido para participar da discussão.

Expectativa de julgamento antes da diplomação

A expectativa das legendas interessadas é que o STF analise a controvérsia antes da diplomação dos deputados eleitos, prevista para dezembro.

Não há, entretanto, garantia de que o julgamento seja concluído nesse prazo.

A discussão sobre as sobras eleitorais já provocou alterações na composição da Câmara dos Deputados. Em 2025, uma decisão do Supremo sobre o tema resultou na substituição de sete parlamentares federais.

No caso atual, uma eventual decisão favorável ao pedido do PDT poderá produzir novos efeitos sobre a distribuição das cadeiras, inclusive no Maranhão.

Com informações do Blog do Gilberto Léda

 

A Polícia Civil do Maranhão investiga um ataque hacker que teria provocado o desvio de mais de R$ 1 milhão das contas do Fundo Municipal de Saúde de São João dos Patos.

O crime teria ocorrido na quarta-feira (11), supostamente comprometendo recursos destinados ao pagamento de servidores efetivos, profissionais terceirizados e fornecedores da rede municipal de saúde.

As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia Regional de São João dos Patos, com apoio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Segundo informações preliminares, a principal suspeita é de que os criminosos tenham utilizado técnicas de engenharia social para obter acesso indevido ao sistema de pagamentos da prefeitura. Esse tipo de fraude consiste na manipulação de usuários para conseguir informações sigilosas, como senhas e credenciais bancárias.

Após identificar as movimentações suspeitas, a administração municipal registrou boletim de ocorrência e comunicou o caso à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelas contas atingidas.

A prefeitura tenta agora bloquear as transferências fraudulentas e recuperar os valores desviados, buscando reduzir os prejuízos aos cofres públicos.

Até o momento, não há informações sobre prisões ou recuperação dos recursos. A Polícia Civil trabalha para rastrear o destino do dinheiro e identificar os responsáveis pelo ataque.

A Justiça Federal acolheu uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de construções irregulares e a recuperação de áreas degradadas no povoado de Atins, em Barreirinhas (MA). A área fica na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A sentença proíbe novas obras e impõe obrigações a ocupantes e à prefeitura.

O que a sentença protege

A decisão protege Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo trechos de restinga e a faixa marginal da foz do Rio Preguiças. APP é uma área que a lei protege, onde construir é, em regra, proibido. A sentença confirma os efeitos de uma liminar de 2004, que havia embargado intervenções na faixa de praia.

O que os ocupantes terão de fazer

  • Terreno de 4.810 m², na Rua Beira Mar: a ocupante terá 60 dias, após o trânsito em julgado, para remover cercas, estacas e fundações e apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Trânsito em julgado é quando não cabe mais recurso. Prad é o plano para recuperar a área danificada. Se descumprir, pagará multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
  • Pousada Filhos do Vento: a herdeira da antiga possuidora deverá remover as estruturas que restam e recuperar a área, no mesmo prazo de 60 dias. A obrigação é limitada ao valor do quinhão herdado. Ou seja, ela só responde até o valor da parte que herdou.

O que a prefeitura terá de fazer

O município de Barreirinhas deverá cancelar aforamentos, concessões, licenças e registros de imóveis em áreas costeiras protegidas de Atins. Aforamento é uma forma de ocupar terreno público mediante pagamento. A prefeitura também fica proibida de emitir novas autorizações para ocupação, parcelamento ou construção nessas áreas, sob multa de R$ 50 mil por ato.

Obras posteriores à liminar

A sentença também ordena o embargo, a desocupação e a demolição de outras obras irregulares identificadas em perícia feita em 2026, que descumpriram a liminar anterior.

O MPF move outras ações sobre ocupações irregulares na praia de Atins e acompanha outros empreendimentos na região. Em abril, o município de Barreirinhas e dois empresários foram condenados por irregularidades no licenciamento do loteamento Sheets Park, com 298 lotes, no entorno do parque.

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Zé Doca, município localizado a 310 quilômetros de São Luís e comandado pela prefeita Flavinha Cunha (PL), libere integralmente os salários retidos de servidores públicos que não apoiaram os candidatos ligados à gestão municipal nas eleições de 2026. Segundo ação do Ministério Público, os cortes atingiram funcionários que se recusaram a declarar voto em Josimar Júnior (eleito deputado estadual) e Fabiana Vilar (eleita deputada federal), respectivamente filho e sobrinha do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

Coação política, categorias atingidas e bloqueio de contas

Na decisão proferida pela juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, o Município terá de quitar os vencimentos atrasados referentes aos meses de setembro e outubro, incluindo o terço constitucional de férias vencido e parcelas complementares do Piso Nacional da Enfermagem.

Categorias afetadas: De acordo com a Promotoria de Justiça, a retenção salarial atingiu servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, agentes comunitários de saúde e 8 integrantes concursados da Guarda Civil Municipal (GCM) que possuem domicílio eleitoral fora de Zé Doca.

Coação nas redes sociais: O promotor Frederico Bianchini relatou que uma servidora da Educação foi convocada à secretaria e teve o pagamento condicionado à publicação de mensagens de apoio aos candidatos governistas em suas redes sociais pessoais. Diante da recusa, ela foi advertida de que precisaria acionar o Judiciário para receber.

Penalidades e bloqueio: A magistrada proibiu novas retenções discriminatórias sob pena de multa diária de R$ 5 mil (limitada inicialmente a R$ 100 mil) e autorizou o bloqueio de até R$ 200 mil nas contas do Município em caso de descumprimento.

Marcador Prestação de contas: A prefeitura deverá anexar ao processo os comprovantes individualizados de pagamento e a relação nominal dos servidores com matrícula, lotação e valores devidos.

Outro lado

Ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município atribuiu o atraso a “falhas burocráticas das secretarias municipais”, mas descumpriu um acordo firmado em 27 de outubro para quitar a folha até o dia 30 daquele mês. A reportagem do Estadão solicitou manifestação da prefeita Flavinha Cunha (PL), da secretária de Educação Leotilde Dias e do deputado Josimar Maranhãozinho (PL), mas as respostas não foram divulgadas.

Maranhãozinho é o primeiro deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas parlamentares, com pena fixada pela Primeira Turma em 6 anos e 5 meses de reclusão por corrupção passiva.