Nepotismo leva MPMA a acionar prefeito maranhense por improbidade administrativa

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada nesta quinta-feira, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), pediu, em caráter liminar, a exoneração de familiares do prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto, que ocupam cargos ligados ao controle interno, arrecadação tributária e consultoria jurídica do Município.

Outros pedidos liminares são a proibição de novas nomeações em desacordo com a legislação e adoção de medidas para adequar a estrutura administrativa do Município.

A cidade de Fortuna é termo judiciário da comarca de São Domingos do Maranhão.

Assina a manifestação o titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, Ronaldo Martins Rebelo da Silva.

Entre os acionados, estão o prefeito, o Município, o controlador-geral, Lynarck Dassaev Soares (cunhado do gestor municipal); a chefe do Setor de Tributos, Olga Regina Soares (sogra de Sebastião Costa Neto) e o procurador-geral do Município, Silas Soares (primo da esposa do administrador de Fortuna).

A multa sugerida por descumprimento da liminar é de R$ 2 mil diários, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

CONCENTRAÇÃO

Na Ação, o promotor de justiça argumenta que referidas nomeações “não representam escolhas técnicas isoladas, mas, sim, uma concentração familiar na cúpula da administração local, o que anula a independência exigida pelos cargos de fiscalização e consultoria”.

Também de acordo com o membro do MPMA, a ocupação dos cargos por integrantes do núcleo familiar do prefeito enfraquece a autonomia dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos atos administrativos, controle das finanças públicas e defesa jurídica do Município, além de favorecer a violação dos princípios constitucionais da administração pública.

PENAS

O Ministério Público também solicitou que, ao final do processo, sejam anulados os atos de nomeação de Lynarck Dassaev Soares, Olga Regina Soares e Silas Soares, incluindo o pagamento dos respectivos salários.

Requereu, ainda, que os acionados sejam condenados ao pagamento de multa de 24 vezes o valor das remunerações recebidas e à proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

A aliança entre o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), segue repercutindo no cenário político do Maranhão e é vista por analistas e interlocutores como uma movimentação estratégica para as eleições de 2026. Após o anúncio de Lahesio como pré-candidato ao Senado na chapa liderada por Braide, a composição passou a ser interpretada como uma tentativa de ampliar o alcance eleitoral do grupo na região Sul do Maranhão.

Segundo avaliações de bastidores, a aproximação entre os dois líderes vai além da formação da chapa majoritária. A leitura predominante é que Braide busca fortalecer sua presença política na Região Tocantina e no Sul do Maranhão, áreas onde ainda enfrenta desafios para ampliar sua base eleitoral.

Essa região  têm papel relevante na eleição estadual. Nesse contexto, Lahesio Bonfim é apontado como uma das principais referências políticas nesses municípios, especialmente após sua atuação como prefeito de São Pedro dos Crentes e sua participação na disputa pelo Governo do Maranhão em 2022.

A escolha de Lahesio para compor a chapa como pré-candidato ao Senado é interpretada como uma estratégia para agregar esse capital político ao projeto eleitoral de Braide. A expectativa é que a aliança fortaleça a presença do grupo no interior do estado e amplie sua capacidade de articulação junto ao eleitorado dessas regiões.

Além do aspecto eleitoral, a composição também representa um movimento de aproximação entre duas lideranças que, até recentemente, atuavam em campos distintos da política maranhense. O anúncio da parceria sinaliza uma reorganização das forças políticas de oposição no estado, ainda que as articulações para 2026 permaneçam em fase inicial.

Embora o impacto eleitoral da união ainda não possa ser mensurado, a expectativa é que os próximos levantamentos de intenção de voto indiquem se a aliança produzirá reflexos na preferência do eleitorado. Também deverão servir como termômetro da estratégia as agendas conjuntas e a capacidade de mobilização política dos dois líderes nos municípios do interior.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida integra os desdobramentos da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo a decisão, todos os ativos de titularidade de Valdemar ficarão indisponíveis até o limite do valor fixado.

Operação Transparência investiga suposto esquema de emendas

A investigação teve origem na Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para apurar possíveis irregularidades na indicação e execução de emendas parlamentares. Conforme a decisão do STF, há indícios de que um grupo teria utilizado uma estrutura paralela na Câmara dos Deputados para direcionar recursos públicos, mesmo sem que alguns dos envolvidos exercessem mandato parlamentar.  

De acordo com a Polícia Federal, Valdemar Costa Neto é suspeito de ter influenciado a destinação de 21 emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 119 milhões. As investigações apontam que as indicações eram formalmente atribuídas a deputados federais, embora, segundo os investigadores, a definição do destino dos recursos partisse de um núcleo paralelo ligado ao dirigente partidário.  

Na decisão, Flávio Dino determinou a indisponibilidade de todos os bens e ativos de Valdemar Costa Neto até o montante de R$ 119 milhões. O ministro também determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas sob investigação e solicitou à Câmara dos Deputados documentação sobre a tramitação dos recursos questionados.  

Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação da defesa de Valdemar Costa Neto sobre a decisão judicial.  

 

 

A senadora Eliziane Gama (PT), pré-candidata à reeleição ao Senado, comentou a aliança entre o prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), e o ex-prefeito Lahesio Bonfim (Novo).

A declaração foi feita após o anúncio de Lahesio Bonfim como o segundo pré-candidato ao Senado na chapa liderada por Braide para as eleições de 2026.

“E chapa bolsonarista para o governo do Maranhão agora completa”, disse a senadora ao comentar a composição política.

O anúncio da aliança entre Braide e Lahesio na noite dessa quinta-feira movimentou o cenário da política maranhense e provocou reações entre adversários políticos.

 

O ex- prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), anunciou o apoio ao ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 2026. O anúncio foi feito por meio das redes sociais, onde Braide destacou que a aliança representa um passo para ampliar o projeto político iniciado na capital maranhense para todo o estado.

Braide confirma apoio a Lahesio Bonfim

Em publicação nas redes sociais, Eduardo Braide apresentou Lahesio Bonfim como o nome do grupo político para disputar uma vaga no Senado Federal.

Na mensagem, o político afirmou que o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes está “escalado para entrar em campo no time da mudança”, reforçando o alinhamento entre os dois líderes para o pleito de 2026.

Braide também destacou que a construção da aliança tem como objetivo reunir lideranças que defendam o desenvolvimento do Maranhão.

Aliança mira eleições de 2026

Ao comentar a composição política, Braide afirmou que o grupo busca ampliar o projeto que, segundo ele, teve início em São Luís.

“Estamos unindo quem quer o bem do nosso estado. É assim que a transformação que começou na nossa capital vai chegar em todo o Maranhão”, escreveu o prefeito.

A declaração reforça a estratégia de articulação política em torno da pré-candidatura de Braide ao Governo do Estado e da pré-candidatura de Lahesio Bonfim ao Senado.

Movimento fortalece articulações políticas

O anúncio ocorre em um momento de intensificação das movimentações políticas para as eleições de 2026, período em que partidos e lideranças buscam consolidar alianças e ampliar suas bases de apoio.

A aproximação entre Braide e Lahesio Bonfim representa mais um movimento dentro das articulações que antecedem a campanha eleitoral.

Davi Perini Vermelho, o Didê, presidente do Instituto Rio Metrópole, após ser presoDavi Perini Vermelho, o Didê, presidente do Instituto Rio Metrópole, após ser preso — Foto: FabianoRocha / Agência O Globo

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto Rio Metrópole (IRM). Agentes cumprem seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão, nesta quinta-feira, em endereços na capital, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, e em Teresópolis, na Região Serrana. Cinco pessoas já foram presas, entre elas Davi Perini Vermelho, o Didê, presidente do IRM.

Na denúncia, o Ministério Público afirma que o Instituto Rio Metrópole foi capturado por uma organização criminosa e transformado em uma máquina de desvio de dinheiro público. Segundo a acusação, presidente, diretores, procurador e servidores ocuparam cargos estratégicos para fraudar licitações, dar aparência de legalidade aos contratos, impedir a fiscalização e garantir o fluxo de recursos desviados, convertendo uma autarquia estadual criada para planejar políticas públicas em um “instrumento de enriquecimento privado”.

Um dos denunciados é Maurício Silva Knoploch dos Santos, diretor de Planejamento e Projetos do IRM e integrante da Comissão Técnica de Licitação, apontado como articulador do direcionamento das licitações em favor das contratadas. Ele é pai do deputado estadual Alexandre Knoploch — que não é alvo da operação — e considerado foragido. Santos coordenava o planejamento estratégico e a elaboração de estudos e projetos metropolitanos.

De acordo com a denúncia apresentada à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, os acusados utilizaram contratos firmados pelo IRM entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar recursos. O esquema, afirma a denúncia, movimentou R$ 86,28 milhões. Segundo o Ministério Público, valores pagos a duas empresas contratadas eram posteriormente transferidos para a Brazilian Institute of Organics (Instituto BIO), entidade sem estrutura operacional compatível, de onde o dinheiro era sacado em espécie.

Denunciados

O MPRJ requereu e obteve a prisão preventiva dos agentes públicos identificados como integrantes do esquema. Segundo a denúncia, Didê, que é ex-presidente da Câmara de São João de Meriti chefiava o núcleo de servidores investigado, autorizando contratações, firmando contratos e controlando pagamentos.

Também foram denunciados e estão presos:

Delegado Franquis Dias Nepomuceno após ser preso pela Polícia Federal — Foto: Fabiano Rocha/Agência O GloboDelegado Franquis Dias Nepomuceno após ser preso pela Polícia Federal — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo
  • Franquis Dias Nepomuceno, diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM e delegado da Polícia Civil, que atuava como ordenador de despesas e exercia o controle de fato do grupo RioForte, responsável pela escolta armada do dinheiro
  • Marcelo Lopes da Silva, procurador do Estado então à frente da Procuradoria-Geral do IRM, acusado de emitir os pareceres que deram cobertura jurídica às contratações e ao reajuste irregular do contrato
  • Caroline Soares Barros, que acumulava as funções de fiscal de contratos do IRM e presidente do Instituto BIO — a entidade de fachada por onde os recursos passavam antes de serem sacados em espécie
  • Amanda Íthala Santos da Paschoa, que a sucedeu na fiscalização e atestou a execução dos contratos, respaldando os pagamentos. Ela é cunhada de Alexandre Knoploch

Em relação aos demais denunciados, a Justiça aplicou medidas cautelares diversas da prisão, entre elas, o monitoramento eletrônico, o comparecimento periódico em juízo e a proibição de se ausentarem do país. São eles:

  • Leilson de Souza Nepomuceno
  • Gerson Luís de Araújo Rodrigues
  • Hélio Augusto Machado Pessôa
  • Roberto Accioly Peotta
  • Roberto Peotta

Segundo a denúncia, integravam a organização criminosa na condição de particulares que davam suporte à engrenagem do esquema: Hélio e Gerson, representantes da Engeconsult; e Roberto Accioly Peotta e Roberto Peotta, da R. Peotta, empresas contratadas pelo IRM que repassavam os recursos públicos à entidade de fachada; além de Leilson de Souza Nepomuceno, à frente da RioForte, incumbida da escolta armada do numerário sacado em espécie.

‘Mulher da mala’

De acordo com a denúncia, Caroline Soares Barros realizou 13 saques em espécie entre maio de 2025 e janeiro de 2026, que somaram R$ 3,025 milhões, incluindo duas retiradas de R$ 500 mil cada. O MP afirma que, após receber os repasses na conta do Instituto BIO, ela transferia quase todo o valor para sua conta pessoal e, dias depois, sacava o dinheiro em agências bancárias no Rio e em Teresópolis.

Caroline Soares Barros é escoltada por um policial — Foto: Fabiano Rocha/Agência O GloboCaroline Soares Barros é escoltada por um policial — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo

Na denúncia, os promotores a descrevem como a “mulher da mala” por ser, segundo a acusação, a responsável por converter os recursos públicos em dinheiro vivo e transportá-los sob escolta armada para destino desconhecido, dificultando o rastreamento dos valores.

O que é o IRM

O Instituto Rio Metrópole é uma autarquia vinculada ao governo estadual responsável por executar as políticas e projetos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O órgão funciona como o braço técnico e executivo do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e transforma em ações concretas as decisões tomadas pelo colegiado, que reúne representantes do estado e dos municípios metropolitanos.

A principal atribuição do IRM é planejar, coordenar e desenvolver projetos de interesse comum dos 22 municípios da Região Metropolitana, especialmente nas áreas de mobilidade urbana, saneamento, habitação, meio ambiente, desenvolvimento metropolitano e tecnologia. Também presta suporte técnico ao Conselho Deliberativo na elaboração de planos, normas e diretrizes para o desenvolvimento integrado da região.

O que diz o governo

Em nota, o Governo do Estado afirmou que “a operação realizada hoje pelo Ministério Público (MPRJ) é fruto de um trabalho conjunto entre os órgãos do Estado. O Governo do Estado identificou indícios de irregularidades nos contratos. É importante destacar que o Instituto Rio Metrópole é uma autarquia cuja presidência possui mandato fixo de quatro anos. Diferentemente de cargos de livre nomeação e exoneração, a atual gestão foi nomeada na administração anterior e tem mandato até o final de dezembro de 2026”.

Segundo o Executivo fluminense, os relatórios foram encaminhados formalmente ao MP para subsidiar as investigações. O Palácio Guanabara também ressaltou que a atual gestão do IRM foi nomeada pela administração anterior e possui mandato fixo até dezembro de 2026, o que impede a livre exoneração da chefia da autarquia, e reforçou seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção.