Faltando 17 dias para o 1º turno das eleições, o governo Lula anunciou, nesta quinta-feira (17/9), um reajuste de R$ 91 no Bolsa Família. Há duas semanas, porém, não havia previsão de reajuste no benefício para 2027.

Em 31 de agosto, o governo enviou ao Congresso sua proposta para o Orçamento de 2027 ano sem reajuste no Bolsa Família.

Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor continuaria em R$ 600 por família.O projeto, que precisa ser apreciado pelo Congresso até o final do ano, destina R$ 157,1 bilhões ao programa social. O valor é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões gastos em 2025.

Agora, com as pesquisas de intenção de voto mostrando um empate técnico e até uma vantagem numérica de Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno, Lula decidiu ajustar o valor do benefício a partir de outubro de 2026.

A justificativa é de uma revisão do gasto previdenciário. Dessa forma, o governo conseguiu remanejar os valores para ajustar o Bolsa Família. A lei eleitoral não permite um aumento real do benefício no período da campanha. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o reajuste corrige o valor dos benefícios de acordo com a inflação, que acumulou 15,04% entre março de 2023 e agosto de 2026.

O impacto orçamentário da medida será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e se R$ 22 bilhões no próximo ano. O ministro do Planejamento garantis que há espaço fiscal para comportar o reajuste.

Com a medida, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777. O aumento, portanto, fica em torno de R$ 100. O reajuste vale a partir da próxima folha, paga em 19 de outubro.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário do município de São Paulo.

A decisão foi tomada após matérias jornalísticas revelarem que o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, teve um encontro com Vorcaro, em março de 2025.

Na semana passada, Mendonça confirmou a reunião com o ex-banqueiro e disse que o tema do encontro foi a tramitação de uma ação na qual o Master discutia no STF créditos de precatórios de fundos ligados ao banco.

De acordo com a reportagem, os fundos têm participação societária nas empresas que operam os cemitérios. O caso começou a tramitar em 2023 e está sob a relatoria da presidência do STF.

Decisão

Ao determinar a investigação, Dino disse que a apuração deverá envolver somente a suposta relação entre o Master e as concessionárias e não poderá alcançar Mendonça sem autorização prévia do Supremo. 

Dessa forma, o ministro também enviou sua decisão para o presidente do STF, Edson Fachin, para as “medidas que considerar cabíveis”.

Cabe ao presidente decidir sobre a abertura de investigação contra membros da Corte.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou.

Cemitérios

Flávio Dino é relator da ação na qual o PCdoB contesta a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo.

Em novembro de 2024, Dino determinou que sejam cobrados os valores dos serviços funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.

Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04.

Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14.

Agência Brasil

 

A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu que seja revogada sua prisão preventiva, por excesso de prazo. 

Os advogados alegam que ele está preso há mais de 90 dias sem que seja julgado um pedido de soltura, ao mesmo tempo em que o caso Master teve a tramitação paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi feito nesta quarta-feira (16). O pai de Vorcaro foi preso em maio na 6ª fase da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro. 

Henrique foi preso preventivamente por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. A medida foi confirmada pela Segunda Turma do STF em junho. Ele é apontado pelos investigadores como integrante e um dos líderes de uma milícia pessoal mantida por Vorcaro. 

Segundo a PF, tratam-se dos grupos chamados por Vorcaro de “A Turma” e “Os Meninos”, que seriam responsáveis por ações de intimidação de desafetos do ex-banqueiro com ameaças feitas de forma virtual e pessoal, além da obtenção ilegal de informações sigilosas para a o ex-banqueiro.

A defesa do pai de Vorcaro argumenta que a paralisação do caso no Supremo prejudica seu cliente, diante da indefinição sobre quando o impasse deve ser resolvido. Os advogados ainda sustentam que Henrique não possui foro privilegiado, e que no processo em que está envolvido não figuram pessoas com prerrogativa de função no Supremo.

A tramitação dos processos ligados à Compliance Zero no STF foi paralisada por ordem do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na esteira da crise institucional provocada pela repercussão do caso.

Fachin é relator de um pedido de Mendonça para que o também ministro Alexandre de Moraes seja investigado, depois de a Polícia Federal (PF) produzir relatório apontando mensagens que teriam sido enviadas a ele por Vorcaro.

O presidente do Supremo decidiu que as ações do caso Master somente devem voltar a andar depois que o plenário decida se autoriza ou não uma investigação contra Moraes, bem como analisa a regularidade da relatoria de Mendonça.

Em sessão na última terça (15) para discutir o assunto, porém, o plenário não conseguiu analisar o mérito da questão, não havendo previsão de quando isso deve ocorrer.

Agência Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance Zero. 

Fachin tomou a decisão depois da sessão extraordinária da última terça (15), quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou uma questão de ordem em julgamento sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o suposto elo entre o ministro Alexandre de Mores e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

Na Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

Para Gilmar Mendes, os dois pedidos de investigação são correlatos e devem ser julgados em conjunto. O plenário começou a votar a proposta, mas o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 para que os processos fossem julgados em separado.

Ao desmarcar, nesta quinta, o julgamento sobre a atuação de Mendonça, Fachin escreveu que tomou a medida devido à “direta relação” deste processo com ponto levantado na questão de ordem.

“A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do Supremo.

A iniciativa de marcar o pedido de investigação contra Moraes primeiro, na sessão extraordinária da última terça, partiu de Fachin, que ao mesmo tempo marcou o processo contra Mendonça para o dia 23.

Na semana passada, o presidente do STF negou um pedido de Moraes para que os dois casos fossem julgados juntos. O ministro alega que a análise sobre desvios na relatoria de Mendonça tem efeito direto na análise sobre seu caso.

Entenda

O STF entrou em uma crise institucional sem precedentes desde que Mendonça, na condição de relator do caso Master, levantou o sigilo, em 1º de setembro, sobre um relatório da PF com 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter relação próxima com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação a cópia de um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi de fato preso. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, informaram os investigadores.

Na sessão plenária de terça, Moraes voltou a afirmar que nunca manteve diálogo com Vorcaro e que não há provas de que as supostas mensagens foram de fato enviadas ou se, por exemplo, não foram apagadas antes da visualização.

Durante a sessão, Moraes bateu boca com Mendonça, a quem acusou de ter encomendado a inclusão de seu nome em eventual delação premiada de Vorcaro, por motivações políticas. Mendonça respondeu que a acusação é mentirosa.

Agência Brasil

 

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