- Eleição em Dezembro
- 16 de novembro de 2026
- Por: Redação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação nº 101.080, apresentada pelo vice-prefeito cassado de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho, e manteve o calendário da eleição suplementar marcada para 6.dez.2026. A decisão é de 13.nov.
O que a ministra decidiu
Para a relatora, não há identidade entre os atos questionados por Ronildo e o que o STF decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.525. ADI é a ação que questiona se uma lei ou regra é constitucional. Nessa ação, o Supremo afastou a exigência de trânsito em julgado para executar decisões da Justiça Eleitoral que cassam diploma ou mandato em eleições majoritárias.
Cármen Lúcia destacou que a reclamação trata de outra questão: a regularidade da composição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nos julgamentos que cassaram os diplomas. A ADI não definiu parâmetros sobre esse ponto.
O que alegava o vice-prefeito
Ronildo sustentou que o TRE-MA julgou o caso sem o quórum exigido pelo artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral. Quórum é o número mínimo de membros para um julgamento valer. Para ele, uma decisão de tribunal irregularmente composto não poderia servir de base para a execução imediata da cassação nem para a convocação de nova eleição.
Ele pediu a suspensão da resolução do TRE-MA e do calendário eleitoral, além dos efeitos de decisão do ministro Dias Toffoli, até o TSE analisar os recursos das defesas. Os dois pedidos foram negados.
A cassação
Em abril, o TRE-MA manteve a sentença que cassou os diplomas do prefeito Ary Menezes Fernandes (PP) e de Ronildo (MDB). O caso é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida por Thaymara da Silva Amorim Muniz. AIJE é a ação que investiga abuso de poder e outras irregularidades na eleição. A condenação foi por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos, e abuso de poder econômico. Foram mantidas multa e inelegibilidade por 8 anos. Inelegibilidade é o impedimento de se candidatar.
A defesa dos dois alegou que as provas eram ilegais e que houve tumulto processual com a inclusão de novos elementos durante a ação. Em decisão anterior, a ministra já havia negado outro pedido de Ronildo para suspender os efeitos da cassação.
A eleição suplementar
O TRE-MA editou em 3.set a Resolução nº 10.547/2026, que marcou a eleição suplementar direta para prefeito e vice-prefeito. Só podem votar os eleitores com domicílio eleitoral na cidade desde 8.jul.2026. A diplomação deverá ocorrer até 28.dez. Ary Menezes e Ronildo não podem disputar. O presidente da Câmara, José Alberto Lopes Sousa, comanda a prefeitura de forma interina até a posse dos eleitos, que governarão até o fim de 2028.
- Farra
- 16 de novembro de 2026
- Por: Redação

Tribunais superiores mantêm contratos para fornecimento de iPhones e outros smartphones a ministros, juízes e servidores autorizados. Levantamento da coluna constatou a vigência de contratos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, juntos, somam mais de R$ 10 milhões em valor acumulado.
O STF mantém um contrato no valor de R$ 1,6 milhão para fornecimento de serviços de telefonia e aparelhos em regime de comodato, ou seja, os aparelhos permanecem sob propriedade da empresa contratada e são cedidos para uso durante a vigência.
Entre os serviços, o contrato prevê o fornecimento de 85 Iphones, sendo 40 do modelo 17 Pro Max (512 GB) e 45 do 17 Pro (256 GB). Em ambos os casos, os aparelhos contam com linha móvel com ligações ilimitadas e franquia de internet.
O instrumento do STF foi assinado em novembro de 2025 e tem vigência até 2028. Em janeiro deste ano, o contrato recebeu um termo aditivo que alterou o modelo fornecido em comodato de iPhone 16 para o iPhone 17, mudança que não gerou acréscimo aos custos.
Assinado em 2021, o contrato firmado pelo TST prevê o fornecimento de iPhones e IPads, bem como de celulares e tablets da marca Samsung. A disponibilização ocorre também em regime de comodato.
O instrumento tem valor acumulado de mais de R$ 5,6 milhões e vigência até dezembro deste ano, quando completará cinco anos. O valor inclui pacotes de telefonia e aparelhos cedidos. Entre os modelos, o contrato estipula o fornecimento de 33 iPhones 15 Pro Max.
O STJ, por sua vez, tem contrato que se estenderá até agosto de 2027 e conta com valor acumulado de mais de R$ 3 milhões. Assinado em 2021, o instrumento prevê o fornecimento de smartphones e, entre os itens contratados, estão 35 unidades da marca Apple para uso de ministros da corte.
TRFs também têm contratos
Assim como os tribunais superiores, tribunais regionais federais também têm ativos contratos que incluem fornecimento de aparelhos de celular em regime de comodato. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou que tem contrato ativo desde fevereiro de 2024.
O instrumento prevê 62 aparelhos Iphone 13 e 25 Samsung Galaxy A14. A contratação tem valor de R$ 15,3 mil ao mês. A corte ressaltou que todos os aparelhos são para uso em serviço, inclusive em serviço de plantão Judiciário.
Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou à coluna que possui contrato ativo para fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato até outubro de 2027, de aparelhos Samsung A25 e A17. O valor global do contrato é de R$ 186 mil.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), por sua vez, ressaltou que mantém vigente contrato cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato.
“O contrato possui vigência de 15/07/2026 a 15/01/2029, com valor global de R$ 326.400,00, correspondente à integralidade do período contratual, não se tratando, portanto, de despesa mensal”, pontuou.
“Os aparelhos fornecidos são de categoria padronizada, não contemplam dispositivos do modelo iPhone e seguem o mesmo padrão para magistrados e servidores, sem diferenciação em razão do cargo ou da posição funcional”, completou. “A disponibilização dos equipamentos ocorre conforme a necessidade do serviço, não sendo extensiva indistintamente a todos os integrantes do Tribunal”.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afirmou que mantém vigente contrato para prestação de serviços de telefonia móvel, com pacote de dados e disponibilização de aparelhos celulares em regime de comodato. O contrato contempla 52 aparelhos, com valor unitário mensal de R$ 76,91, totalizando R$ 3.999,32 mensais e R$ 47.991,84 anuais.
“Os modelos previstos na contratação incluem Samsung Galaxy A30s, Motorola Moto G8 Plus e Moto G8 Power, ou similares. A vigência encerra-se em 1º de dezembro de 2026”, frisou.
O TRF-1 frisou que, para assegurar a continuidade dos serviços, celebrou outro contrato, com vigência de 2 de dezembro de 2026 a 2 de dezembro de 2031. “A nova contratação contempla serviços de telefonia móvel, ligações nacionais ilimitadas, pacote de dados e disponibilização, em comodato, de aparelhos Samsung Galaxy A55 5G, de 256 GB, com previsão de até 81 linhas e equipamentos, conforme a necessidade da Administração”, destacou.
“O valor unitário mensal contratado é de R$ 113,80 por linha habilitada, incluindo os serviços de telefonia, dados e o aparelho em comodato”, completou.
Em nota, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) afirmou que tem o contrato de serviço de telefonia móvel e comodato de aparelhos celulares, com vigência de junho 2025 a junho de 2027. O tribunal ressalta que o valor global do contrato é de R$ 305 mil e que há especificações técnicas para o aparelho, mas não há exigência de modelo.
O TRF-4 não respondeu os questionamentos.
Polêmica no Senado
Em outubro, o Senado Federal abriu pregão estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores. O edital prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o modelo mais recente da Apple.
Os equipamentos serão disponibilizados a senadores e servidores da Casa em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato.
Ainda que diante da repercussão negativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a licitação. Ele frisou que os aparelhos serão emprestados pela operadora, e os senadores poderão recusar o uso. (Metrópoles)
- Política Internacional
- 15 de novembro de 2026
- Por: Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Singapura, Lawrence Wong, discutiram uma possível retomada de discussões visando um acordo entre o Mercosul e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

O encontro bilateral entre os dois chefes de Estado foi neste domingo (15), após Lula participar da 49ª Cúpula da Asean, nas Filipinas, onde defendeu o aprofundamento das relações entre o Brasil e o bloco do Sudeste Asiático.
Em discurso aos líderes da região, o presidente afirmou que o Brasil quer elevar sua relação com a Asean ao status de Parceiro de Diálogo Pleno.
“Queremos transformar essa convergência em novas vias de engajamento e elevar nossas relações com a Asean a uma Parceria de Diálogo plena”, disse o presidente brasileiro.
Os dois líderes examinaram também a implementação do acordo comercial entre o Mercosul e Singapura, oportunidade em que Lawrence Wong sugeriu a retomada da análise de um acordo entre os dois blocos.
A reunião bilateral também tratou da ampliação dos investimentos singapurianos no Brasil, especialmente no setor de energia, além de oportunidades de cooperação em inteligência artificial, economia digital, economia verde e economia criativa.
Outro tema discutido foi a segurança alimentar. De acordo com a nota oficial, Lawrence Wong reafirmou o interesse de Singapura em contar com o Brasil como parceiro confiável para contribuir para o abastecimento alimentar do país diante do atual cenário de instabilidade global.
Cúpula
Durante o discurso proferido na cúpula, Lula lembrou que o Mercosul já concluiu um acordo comercial com Singapura e negocia com outros países da região, como Vietnã e Indonésia.
Ressaltou também que o comércio entre o Brasil e os países da Asean alcançou US$ 38,4 bilhões no ano passado, tornando o bloco o quinto parceiro comercial brasileiro e o quinto destino das exportações nacionais.
Segundo Lula, uma parceria mais ampla com a Asean poderá ampliar a cooperação em áreas como alta tecnologia, biocombustíveis e segurança alimentar.
Presidente Lula durante fotografia de família dos líderes da Asean na cerimônia de abertura da 49ª Cúpula. Manila – Filipinas. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Canadá
Também nas Filipinas, Lula reuniu-se com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney. Segundo o governo brasileiro, os dois conversaram sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo de financiamento voltado à preservação de florestas tropicais.
Carney manifestou disposição de ampliar o apoio canadense à iniciativa e anunciou um aporte de US$ 400 milhões ao fundo.
Presidente Lula durante encontro bilateral com o Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney. Manila – Filipinas. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Agência Brasil
- Encontro Histórico
- 14 de novembro de 2026
- Por: Redação
Chip Somodevilla/Getty Images; Mikhail METZEL/AFP; Evan Vucci/Getty Images)
Um porta-voz da Casa Branca confirmou nesta sexta-feira (13.nov.2026) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai se reunir com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e com o presidente da China, Xi Jinping, na próxima semana. O encontro ocorrerá no encerramento da viagem oficial do chefe do Executivo norte-americano ao território chinês.
Pauta nuclear e dados não divulgados
Segundo o governo dos Estados Unidos, as conversas entre as três maiores potências militares envolverão o controle e a redução de arsenais atômicos, mas sem expectativa de assinatura imediata de tratados.
Tema central: Donald Trump discutirá a redução de armas nucleares durante a cúpula com Putin e Xi Jinping.
Expectativa da Casa Branca: “Não esperamos chegar a nenhum tipo de acordo”, declarou uma autoridade norte-americana sob condição de anonimato.
Dados não divulgados: A cidade exata do encontro na China, o dia específico da reunião dentro da programação da próxima semana e a agenda detalhada das bilaterais não foram divulgados pela Casa Branca.
Com informações da agência Reuters
- No Tapetão
- 14 de novembro de 2026
- Por: Redação

Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da bancada federal do Maranhão eleita em outubro de 2026. Segundo simulações já divulgadas, quatro deputados eleitos podem perder suas vagas, abrindo espaço para candidatos que ficaram na suplência.
A discussão ganhou um novo capítulo com o pedido do PSB para participar do processo, que questiona as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizadas para preencher as vagas que não são ocupadas na primeira etapa da divisão proporcional dos votos.
De acordo com as projeções, os deputados federais Júnior Lourenço (MDB), Josivaldo JP (União Brasil), Dr. Orlando (PL) e Márcio Jerry (PCdoB) poderiam perder suas cadeiras.
Em contrapartida, Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB) poderiam ser beneficiados por uma eventual redistribuição das vagas.
As mudanças, no entanto, ainda são hipotéticas e dependem de uma decisão favorável do Supremo, seguida de uma nova totalização dos votos pela Justiça Eleitoral.
Disputa pode atingir 36 deputados no país
A ação, registrada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e tramita em rito abreviado, mecanismo que permite levar o processo diretamente ao julgamento de mérito.
Segundo cálculos apresentados pelo PDT, uma eventual mudança nas regras pode atingir até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados, com a substituição de parlamentares eleitos por candidatos que ficaram na suplência.
O partido questiona principalmente as restrições impostas à participação de legendas e candidatos na distribuição das sobras eleitorais, incluindo a chamada regra 80/20.
Pela regra, para participar de determinada etapa da distribuição, o partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, enquanto o candidato deve obter individualmente votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente.
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente estadual da legenda em Minas Gerais, argumenta que o STF já afastou essas exigências na última etapa da distribuição das sobras e defende que o entendimento seja ampliado.
“Se há uma inconstitucionalidade para as segundas sobras e o método para a primeira sobra também é o mesmo, a pergunta é: por que ela é inconstitucional para a segunda sobra e por que não é inconstitucional para a primeira?”, questionou o parlamentar.
Além do PDT, a iniciativa recebeu apoio do Avante e do PSDB. O partido Missão ingressou no processo como amicus curiae, enquanto o PSB também apresentou pedido para participar da discussão.
Expectativa de julgamento antes da diplomação
A expectativa das legendas interessadas é que o STF analise a controvérsia antes da diplomação dos deputados eleitos, prevista para dezembro.
Não há, entretanto, garantia de que o julgamento seja concluído nesse prazo.
A discussão sobre as sobras eleitorais já provocou alterações na composição da Câmara dos Deputados. Em 2025, uma decisão do Supremo sobre o tema resultou na substituição de sete parlamentares federais.
No caso atual, uma eventual decisão favorável ao pedido do PDT poderá produzir novos efeitos sobre a distribuição das cadeiras, inclusive no Maranhão.
Com informações do Blog do Gilberto Léda
- 14 de novembro de 2026
- Por: Redação

A Polícia Civil do Maranhão investiga um ataque hacker que teria provocado o desvio de mais de R$ 1 milhão das contas do Fundo Municipal de Saúde de São João dos Patos.
O crime teria ocorrido na quarta-feira (11), supostamente comprometendo recursos destinados ao pagamento de servidores efetivos, profissionais terceirizados e fornecedores da rede municipal de saúde.
As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia Regional de São João dos Patos, com apoio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
Segundo informações preliminares, a principal suspeita é de que os criminosos tenham utilizado técnicas de engenharia social para obter acesso indevido ao sistema de pagamentos da prefeitura. Esse tipo de fraude consiste na manipulação de usuários para conseguir informações sigilosas, como senhas e credenciais bancárias.
Após identificar as movimentações suspeitas, a administração municipal registrou boletim de ocorrência e comunicou o caso à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelas contas atingidas.
A prefeitura tenta agora bloquear as transferências fraudulentas e recuperar os valores desviados, buscando reduzir os prejuízos aos cofres públicos.
Até o momento, não há informações sobre prisões ou recuperação dos recursos. A Polícia Civil trabalha para rastrear o destino do dinheiro e identificar os responsáveis pelo ataque.


