O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9.nov.2026) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, aberto em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera que a investigação já cumpriu seu objetivo.

O que Fachin decidiu

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que o inquérito não pode tramitar de forma perpétua. Em sua decisão, ele escreveu que o procedimento “não constitui” investigação “vocacionada à duração indeterminada”. Fachin ressaltou que a constitucionalidade da abertura do inquérito não autoriza sua perpetuação nem sua transformação em canal permanente para apurar fatos futuros.

O arquivamento não anula os procedimentos já realizados desde 2019. As ações penais que nasceram das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas em curso ficam mantidas.

A decisão preserva os efeitos dos atos tomados por Alexandre de Moraes enquanto ele conduziu o inquérito. Eventuais questionamentos sobre a legalidade das provas deverão ser examinados individualmente pelas autoridades judiciais responsáveis.

Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo dos 7 anos de tramitação. Eles passarão por análise individual da presidência do STF e poderão ser encaminhados à Polícia Federal, à PGR ou a órgãos judiciais. Os veículos divergem sobre quantos seguem em análise: citam 103 ou 104. Desde setembro, Fachin já havia arquivado outras 8 apurações derivadas.

Sigilo

Fachin determinou que o sigilo do inquérito só seja retirado depois que os documentos com dados pessoais forem separados e mantidos sob segredo.

O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a divulgação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus ministros e de familiares. Toffoli escolheu Moraes como relator. Em setembro, Fachin retirou a relatoria de Moraes.

Com informações da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal apresentou nesta segunda-feira (9.nov.2026) sua nova identidade visual, a 1ª grande reformulação da marca em quase 30 anos. O desenvolvimento custou R$ 3,5 milhões entre 2024 e 2026.

O logotipo inclinado dá lugar a uma fonte de traços mais arredondados. As cores azul e laranja foram mantidas, e os tons foram revistos para ampliar a presença da marca nos meios digitais. O X ganhou novo desenho, que remete a telhados de casas, em referência à ligação do banco com a construção e a habitação. A marca passa a ter a assinatura “Vem realizar”.

A nova marca já está em 11 agências, uma em cada região do país, e no aplicativo. A atualização será feita de forma gradual em toda a rede até 2030. O cronograma foi definido para diluir os gastos ao longo do tempo.

A Caixa tem 3,9 mil agências e postos de atendimento e 20,7 mil lotéricos e correspondentes. Entre as agências que já receberam a marca está a unidade conceito do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo, com reabertura aos clientes prevista para quarta-feira (11).

O que diz o banco

O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, afirmou que a mudança marca uma nova forma de se relacionar com os diversos públicos, em especial os mais jovens. Para o banco, a nova identidade traduz uma instituição mais digital, integrada e centrada no cliente.

Os R$ 3,5 milhões correspondem ao desenvolvimento da marca entre 2024 e 2026. O custo da troca de placas nas agências e das demais aplicações da nova identidade: não foi divulgado.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, questionou nesta segunda-feira (9.nov.2026) a lisura das eleições de meio de mandato (midterms), nas quais os republicanos perderam a maioria no Congresso. Em publicação na rede Truth Social, sem apresentar provas, ele sugeriu que o pleito não foi honesto.

“Alguém realmente acredita que esta ‘eleição’ foi honesta?”, perguntou o presidente. Trump também questionou por que as pesquisas haviam errado tanto e afirmou que o resultado depende mais das máquinas de votação do que dos eleitores.

Ele fez alegações vagas sobre pesquisas, “despejos” de votos e máquinas, sem indicar evidências nem dizer se acreditava em erro ou em irregularidade. Também atribuiu a derrota a votos antecipados, que, segundo ele, teriam sido tão numerosos que tornariam impossível vencer.

A votação ocorreu em 3.nov. Os democratas retomaram o controle das duas Casas do Congresso. Na Câmara dos Representantes, a contagem é de 254 cadeiras para os democratas e 162 para os republicanos, com 19 ainda em apuração. No Senado, são 54 democratas e 44 republicanos, com 2 cadeiras em apuração.

A mudança de tom

Logo após a eleição, Trump disse ao jornal The New York Times que estava disposto a aceitar os resultados. Em 4.nov, em entrevista por telefone à Fox News, parabenizou os democratas e disse que eles fizeram um bom trabalho. Ele também afirmou que trabalharia com a oposição, mas que vetaria medidas das quais discordasse.

Histórico

Trump nunca reconheceu a derrota para Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020. Ele atribui o resultado a uma fraude generalizada, tese rejeitada por tribunais e por autoridades eleitorais dos EUA. Em 2021, apoiadores do republicano invadiram o Capitólio, sede do Congresso.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu nesta segunda-feira (9.nov.2026) uma contratação estimada em R$ 65 milhões pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Maranhão Parcerias (MAPA). A decisão é do presidente em exercício da Corte, conselheiro Marcelo Tavares, e atende a um pedido da equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD).

A cautelar proíbe a Seduc de autorizar ou assinar contratos, emitir ordens de serviço e fazer empenhos relacionados à contratação.

A contratação

O objeto é o fornecimento de uma plataforma integrada de gestão educacional, um sistema de gestão oferecido como serviço pela internet. O projeto tem valor estimado de R$ 65 milhões e prevê contrato de 10 anos, com possibilidade de prorrogação.

Marcelo Tavares considerou haver urgência. A cota financeira de R$ 65 milhões está disponível desde 29.out, e a nota orçamentária prevê desembolsos em novembro e dezembro. Na decisão, o conselheiro alertou que a demora na análise poderia permitir a assinatura do contrato e a liberação dos recursos antes que o Tribunal examinasse o caso.

O pedido da equipe de Braide 

A equipe de transição de Braide apresentou ao TCE-MA uma representação apontando possíveis irregularidades e riscos de prejuízo aos cofres públicos em procedimentos de contratação preparados nos últimos meses do governo de Carlos Brandão (MDB). Representação é o pedido formal para o Tribunal apurar uma possível irregularidade. A equipe é coordenada por Carolina Marques Salgado.

A versão do governo

Integrantes do governo estadual afirmam que não há contrato assinado ou formalizado. Segundo eles, a MAPA fez apenas estudos de viabilidade, e a contratação não deverá ser concretizada.

O TCE-MA deve definir, na sessão da próxima quarta-feira (11), o conselheiro relator da representação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (9.nov.2026) parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou o documento a Fachin. Gonet afirmou que o objeto do inquérito se esgotou, ou seja, que o que se pretendia investigar já foi apurado. O parecer tramita sob sigilo.

O pedido se refere ao inquérito principal, o de número 4.781.

Como o caso chegou a Fachin?

O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. O plenário do Supremo validou a instauração do inquérito em 2020, por 10 votos a 1.

Ao longo dos anos, a investigação passou a abranger apurações sobre ataques às instituições, atuação de grupos organizados e divulgação de conteúdos antidemocráticos.

Fachin assumiu a condução do inquérito em 9.set, quando retirou a relatoria de Moraes. Desde então, passou a pedir manifestações da PGR sobre os procedimentos pendentes.

Arquivamentos já determinados

Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito. Em outubro, estiveram entre elas procedimentos que envolviam o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. As decisões tiveram como fundamentos falta de provas, prescrição de crimes ou esgotamento das possibilidades de investigação.

Em quatro dos cinco casos arquivados em um mesmo dia, Fachin deixou aberta a possibilidade de reabrir as investigações se surgirem novas provas.

O eventual arquivamento do inquérito principal não encerra automaticamente os casos que surgiram a partir dele. Mais de 100 procedimentos derivados, entre petições e investigações preliminares, ainda precisam ser analisados. A Presidência do STF informou que eles são examinados individualmente, considerando diligências pendentes e possíveis envios à Polícia Federal e à PGR.

O parecer também não anula as medidas tomadas ao longo dos 7 anos de investigação.