Cinco dos oito candidatos ao Governo do Maranhão no pleito deste ano, já tiveram os seus respectivos pedidos de registro de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral.

Eduardo Braide (PSD), Orleans Brandão (MDB), Felipe Camarão (PT), André Luís (Missão) e Reginaldo Lima (PCB), já constam no sistema Divulgacand como aptos, e sem qualquer restrição, à disputa eleitoral.

Os demais aguardam julgamento dos processos protocolares para o deferimento de registro de candidatura: Dimas Cassimiro (PCO), Saulo Arcangeli (PSTU) e Roberto Rocha (PRTB), que é alvo de impugnação.

A análise de pedidos de registro de candidatura é um procedimento padrão realizado pela Justiça Eleitoral, e que tem previsão legal.

Justiça Eleitoral analisa elegibilidade de candidatos

Todo candidato precisa provar, por exemplo, que não está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa ou outras sanções.

A análise final cabe aos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que podem deferir ou indeferir determinadas candidaturas.

Até o momento 527 candidatos que atuarão no pleito deste ano já foram autorizados à disputa no Maranhão. Eles concorrem ao Governo, Senado, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. Não há nenhum caso de indeferimento registrado.

Impugnação

De todos os oito candidatos ao Governo, apenas Roberto Rocha enfrenta impugnação ao seu registro. Trata-se de uma Ação de Impugnação apresentada pela candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça (Novo) e pelo Partido Novo.

A impugnação argumenta que a filiação apresentada pelo candidato é nula e foi construída por via simulada. Ela  também aponta um processo judicial de rito “relâmpago”.

O questionamento diz respeito a uma suposta dupla filiação de Rocha. Ele pertencia ao Novo até o mês de julho e depois apresentou filiação retroativa ao PRTB referente a abril.

Rocha rechaça qualquer irregularidade

O candidato explicou que a questão levantada na impugnação, já encontra solução na legislação eleitoral em vigência desde 2013.

Ele mostrou que antes da alteração feita pela Lei nº 12.891/2013, o parágrafo único do art. 22 da Lei dos Partidos Políticos era muito mais rigoroso. A redação original dizia:

“Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.”

Ou seja, antes de 2013, se alguém se filiasse a um segundo partido e não comunicasse imediatamente o partido anterior e a Justiça Eleitoral, o resultado podia ser: Partido A + Partido B = as duas filiações nulas.

Depois da Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, a lógica foi invertida: Partido A + filiação posterior ao Partido B = prevalece a filiação mais recente.

A redação atual é: “Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.”

Portanto, segundo Roberto Rocha, não há qualquer fato na mudança de partido que sustente o questionamento levantado pela candidata do Novo.

A Justiça Eleitoral analisa o caso, que ainda irá a julgamento.

Imirante

A eleição para o Governo do Maranhão pode não precisar chegar ao segundo turno. É o que sugere o cenário revelado pelas pesquisas eleitorais mais recentes reunidas pelo Poder360, que mostram uma vantagem do primeiro colocado sobre os demais concorrentes no estado.

No levantamento utilizado pelo jornal digital, o cenário maranhense aparece com Eduardo Braide na liderança, com 44% das intenções de voto, contra 25% de Orleans Brandão, uma diferença de 19 pontos percentuais.

O Maranhão aparece no levantamento nacional como um dos estados sem palanque estadual considerado competitivo para os grupos de Lula ou Flávio Bolsonaro.

Na pesquisa Quaest considerada pelo Poder360, Braide aparece com 44%, enquanto Orleans Brandão registra 25%. Os demais candidatos estão atrás dos dois principais nomes.

Embora 44% não representem, isoladamente, maioria absoluta dos votos válidos, o resultado abre espaço para uma possibilidade concreta: caso o candidato que lidera amplie sua vantagem durante a campanha e concentre parcela significativa dos votos dos demais concorrentes, a disputa poderá ser encerrada em 4 de outubro.

Isso ocorre porque, para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos. Portanto, o número bruto da pesquisa não significa que a eleição já esteja decidida, mas indica que a liderança atual coloca o primeiro colocado relativamente próximo desse patamar.

O levantamento nacional do Poder360 analisou as pesquisas mais recentes disponíveis nas 27 unidades da Federação e considerou competitivos os candidatos que lideram isoladamente ou aparecem tecnicamente empatados em primeiro lugar dentro da margem de erro.

O Maranhão não aparece entre os estados com palanques competitivos de Lula ou Flávio Bolsonaro.

Cenário ainda pode mudar
Apesar da vantagem, a eleição está longe de estar matematicamente definida.

A campanha ainda pode provocar mudanças importantes, principalmente com a consolidação das candidaturas, aumento da exposição dos candidatos, início mais intenso da propaganda eleitoral e definição dos apoios políticos.

O principal ponto a ser observado nas próximas pesquisas será justamente a capacidade de Braide transformar os 44% das intenções de voto em uma maioria absoluta dos votos válidos.

Se o candidato mantiver uma vantagem elevada e avançar sobre o eleitorado hoje distribuído entre os demais nomes, a possibilidade de uma vitória no primeiro turno ganha força.

Por outro lado, se Orleans Brandão ou outro concorrente conseguir reduzir significativamente a distância, a eleição poderá caminhar para uma disputa de segundo turno.

O fator decisivo
Com 44% contra 25%, Braide parte de uma posição confortável na corrida, mas ainda precisa superar a barreira da maioria dos votos válidos.

A próxima sequência de pesquisas será fundamental para responder à principal pergunta da eleição maranhense: a liderança atual será suficiente para encerrar a disputa já no dia 4 de outubro ou os adversários conseguirão transformar a corrida em uma eleição de dois turnos?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado e procurador do Estado do Maranhão Rodrigo Maia Rocha para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), para o biênio 2026/2027.

O ato presidencial foi assinado na quarta-feira (2) e preenche a vaga decorrente do encerramento do primeiro mandato do advogado Tarcísio Almeida Araújo na Corte Eleitoral maranhense.

Rodrigo Maia Rocha havia sido o mais votado na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele recebeu 19 votos dos desembargadores, enquanto Denise Soares Farias obteve 17 votos e Ana Valéria Sodré, 16.

A posse do novo integrante do TRE-MA está marcada para esta sexta-feira (4), às 11h.

Novo magistrado assume gabinete com centenas de processos

Com a mudança na composição da Corte, Rodrigo Maia também herdará os processos que estavam sob responsabilidade do gabinete de Tarcísio Almeida Araújo.

O novo magistrado deverá definir sua equipe de assessores antes de iniciar a análise das ações que passarão a tramitar sob sua relatoria.

O volume de processos relacionados às eleições de 2026 já é expressivo. Segundo os dados apresentados, o TRE-MA contabiliza 657 ações relacionadas ao pleito deste ano, sendo aproximadamente 600 referentes a registros de candidatura e outras 57 envolvendo impugnações.

Além dos processos diretamente ligados às eleições de 2026, Rodrigo Maia também deverá analisar ações remanescentes relacionadas ao pleito de 2024.

A chegada do novo juiz ocorre, portanto, em um período de intensa movimentação na Justiça Eleitoral maranhense, especialmente diante do avanço do calendário eleitoral e do aumento da judicialização envolvendo candidaturas e disputas políticas.

Perfil

Rodrigo Maia Rocha é advogado e procurador do Estado do Maranhão desde 2005. Entre 2013 e 2014, ocupou o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente de São Luís.

De 2015 a 2024, exerceu a função de procurador-geral do Estado do Maranhão.

Maia também presidiu o Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal entre 2019 e 2022 e possui experiência como membro jurista do próprio TRE-MA.

O novo juiz titular é especialista em áreas do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

O ministro Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) “é maior do que qualquer um que o integra” e defendeu que os problemas enfrentados pela Corte sejam tratados com respeito ao devido processo legal. A manifestação ocorre em meio à grave crise institucional provocada pela divulgação de novos diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Caso Master.

Sem mencionar diretamente Moraes, Vorcaro ou o ministro André Mendonça, relator das investigações, Dino escreveu que a “lealdade institucional exige enfrentar os problemas reais, com o devido processo legal e no tempo certo”.

“Ética da convicção e ética da responsabilidade, como nos ensinou Weber”, acrescentou, em publicação nas redes sociais.

Dino iniciou a manifestação citando a frase do orador romano Cícero “cedam as armas à toga”. Segundo ele, a referência simboliza a prevalência do poder civil, da palavra, da ponderação, do julgamento racional, da sobriedade e dos procedimentos institucionais.

“Um país sem instituições jurídicas sólidas é o sonho dos criminosos e abusadores de todos os feitios. E dos equivocados que se acham tão fortes que não precisam do Estado Nacional”, escreveu.

O ministro também defendeu que, diante de uma crise, é necessário ouvir e examinar cuidadosamente os fatos. Dino advertiu que a superficialidade, inclusive quando produzida por um “efeito manada”, pode levar a tragédias.

“Lembremos as chacinas, os golpes de Estado, as guerras; tudo isso sempre está logo ali na esquina”, declarou.

A publicação foi feita três dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros encontrados no celular de Vorcaro. O documento de 218 páginas reúne elementos sobre contatos atribuídos ao ex-controlador do Banco Master e Moraes. Em uma das mensagens, enviada dias antes da prisão de Vorcaro, o banqueiro pergunta se deveria deixar o país diante da possibilidade de uma operação policial. Em outra, declara ter “gratidão” e uma “dívida de vida” com o magistrado e sua família. A PF informou que ainda não havia realizado atos de aprofundamento investigativo direcionados a Moraes ou a outros ministros. CNN Brasil

A divulgação do material aprofundou a divisão interna no Supremo. Antes da retirada do sigilo, Moraes e Mendonça tiveram uma conversa descrita nos bastidores como “direta, dura e ríspida”. Mendonça defendeu que os novos elementos sejam analisados publicamente pelo plenário, enquanto Moraes pediu a investigação do colega por supostos abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o episódio. Fachin também retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação contra Mendonça e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Folha de S.Paulo

Em outro trecho da publicação, Dino diferenciou o tempo cronológico do que chamou de “tempo oportuno” para a atuação institucional. Segundo ele, se o sistema jurídico não possuir capacidade própria de funcionamento, pode se transformar em “mero joguete de outros poderes”, de forças partidárias, de Estados estrangeiros ou de organizações criminosas.

Dino também rejeitou a interpretação de que a continuidade normal dos julgamentos represente indiferença diante da crise.

“Seguir julgando os nossos processos judiciais não é autossuficiência ou ‘fingir que não há crise’. É fazer com que a toga fale mais alto do que as armas ou eventuais gritos de hipócritas”, afirmou.

Ao concluir, o ministro recorreu a uma passagem bíblica sobre a necessidade de cada pessoa observar os próprios erros antes de apontar os defeitos alheios. A mensagem de Dino combina uma defesa da autoridade institucional do Supremo com a cobrança para que as acusações sejam efetivamente enfrentadas — respeitados os procedimentos legais e o que chamou de “tempo certo”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou um relatório interno da Polícia Federal que se define como “sem valor probatório” para pedir investigação contra seu colega André Mendonça por abuso de autoridade e interferências indevidas na condução de investigações.

O documento citado por Moraes não tem cabeçalho oficial da PF, nem é assinado por nenhum delegado. Ao apresentar diversos tópicos sobre a condução dos inquéritos, o relatório cita relatos anônimos dizendo que André Mendonça tentou interferir indevidamente no andamento de acordos de delação premiada da PF na investigação sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aponta, também sem identificar a fonte, que o ministro disse não confiar na atuação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ou do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Sobre Andrei, o relatório de inteligência registrou uma informação de fonte anônima dizendo que na última reunião com a equipe da PF, o ministro André Mendonça teria dito que instaurou procedimento para avaliar eventual afastamento do diretor-geral da corporação por suspeitas de interferências dele na investigação do caso do INSS, que atingiram o filho do presidente Lula.

Após apresentar esses relatos anônimos, porém, o próprio relatório faz análises e diz que eles possuem grau de confiança de “baixa a moderada” por se basearem apenas em relatos sem provas documentais.

No tópico que analisa a ordem de André Mendonça para a PF produzir um relatório identificando o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em conversas apagadas do seu celular, o relatório de inteligência citou que o pedido do relator seria um “ato preliminar defensável e possivelmente devido” para que ele pudesse determinar qual seria a competência do caso. O relatório, porém, afirma que a ordem do ministro para que fosse entregue a íntegra de todas as mensagens dos interlocutores seria um ato indevido de investigação, diante da possibilidade de estar fora de sua competência.

O relatório de inteligência diz que André Mendonça já havia perguntado em reuniões com a equipe da PF o que existia no celular de Vorcaro em relação a Alexandre de Moraes.

O relatório, porém, contradiz uma conclusão apontada por Moraes em sua decisão, a de que o documento indicaria um direcionamento indevido das investigações contra os nomes de cinco ministros do STF.

Os nomes desses ministros são citados no relatório de inteligência sob outros contextos. O relatório, pelo contrário, diz por exemplo que as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal contra o relacionamento de Dias Toffoli com Vorcaro era grave e não foi alvo de apuração no STF. Afirma também que André Mendonça manifestou preocupação com acusações infundadas contra Kassio Nunes Marques.

Essas menções aos ministros, porém, foram todas classificadas pelo próprio relatório como de confiabilidade baixa.