Em meio à forte repercussão negativa com o gasto milionário de iPhones no Senado Federal, a Câmara dos Deputados abriu um pregão eletrônico estimado em R$ 5.771.377,27 para a aquisição de 604 tablets topo de linha destinados aos gabinetes parlamentares e setores administrativos. A disputa de lances está marcada para o dia 17 de novembro.  

Tablets de R$ 10 mil e justificativa ecológica  

O documento oficial cita como modelos de referência aparelhos de altíssimo valor de mercado, como o Apple iPad Pro 11, Samsung Galaxy Tab S11 e Galaxy Tab S10+.  

Dispositivos 5G: A licitação prevê 513 unidades equipadas com tecnologia 5G, ao custo estimado de R$ 9,8 mil por tablet.  

Dispositivos Wi-Fi: Outras 91 unidades apenas com conexão Wi-Fi têm valor unitário estimado em R$ 8,1 mil.  

Justificativa oficial: A Câmara alegou que a compra busca “modernizar o trabalho legislativo”, prometendo ganho de eficiência e redução no uso de papel para promover “práticas mais ecológicas e econômicas”.  

Efeito cascata: O pregão surge logo após o Senado abrir licitação de R$ 6 milhões para adquirir iPhones 18 Pro e outros smartphones, gerando críticas generalizadas sobre o uso de verbas públicas.  

O governo do Maranhão iniciou nesta quarta-feira (11.nov.2026) a retomada gradual dos atendimentos e cirurgias no Hospital da Ilha, em São Luís, após solucionar falhas no sistema de refrigeração e garantir o abastecimento de insumos básicos. O anúncio oficial foi feito pelo governador Carlos Brandão (MDB) por meio de suas redes sociais, em resposta a questionamentos públicos de políticos e autoridades sobre problemas operacionais na unidade de saúde nos últimos dias.

Em sua publicação, o chefe do Executivo pontuou: “Atenção ⚠️ Informo que o Hospital da Ilha está retomando gradativamente seus atendimentos nesta quarta-feira (11/11). O problema no sistema de climatização foi solucionado, e os insumos necessários já foram garantidos para a normalização das atividades”.  

Regulação de pacientes e etapas de atendimento

De acordo ainda com o comunicado oficial divulgado por Carlos Brandão, a 1ª fase da regulação de pacientes contempla 40 pessoas, com prioridade para queimados e casos oriundos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O mandatário detalhou o acionamento dos órgãos de suporte logístico e controle. “A Central de Regulação e a Central de Transporte já foram acionadas para organizar o processo. As etapas seguintes avançarão a cada 72 horas, com acompanhamento e transparência da SES, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina”, escreveu.

Início imediato: A regulação começou com uma etapa inicial voltada a 40 pessoas, priorizando pacientes queimados e vindos das UPAs.  

Cronograma progressivo: As fases de avanço na reestruturação ocorrem a cada 72 horas com fiscalização compartilhada.  

Setor cirúrgico: O governador também confirmou a retomada do centro cirúrgico: “O centro cirúrgico também retomou seu funcionamento, primeiro para atender pacientes já internados na unidade e que aguardam a realização de procedimentos. As cirurgias eletivas serão retomadas conforme avança a reorganização dos serviços. Nossa prioridade é garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes e profissionais”.

A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado reconstrua e recupere 7 rodovias estaduais que atendem municípios da Baixada Maranhense e de outras regiões. A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, dá 90 dias para o Estado concluir os projetos de engenharia e os orçamentos e iniciar a licitação ou a contratação das obras. Os serviços devem terminar em 1 ano.

As rodovias e os municípios

A decisão vale para as rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. As obras devem alcançar trechos que ligam Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia e Bacurituba, além do acesso ao Terminal do Cujupe.

O que o Estado terá de fazer

O Estado deve reconstruir as pistas, restaurar o asfalto, instalar acostamentos e executar drenagem e sinalização horizontal e vertical. A cada 60 dias, terá de entregar relatórios sobre a evolução física e financeira dos serviços.

A fiscalização ficará com as partes do processo e com o Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Obras, criado em audiência pública na Justiça.

A ação do Ministério Público

A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ação civil pública é o processo usado para defender interesses coletivos.

O levantamento apontou falta de acostamentos, faixas laterais estreitas, pavimento deteriorado e sinalização deficiente. Segundo o documento, essas condições oferecem riscos principalmente à noite e na chuva. Na decisão, o juiz afirmou estar comprovada a “deficiência grave e prolongada” do serviço público de infraestrutura viária.

O custo e a defesa do Estado

O Governo do Maranhão alegou no processo que a reconstrução completa dos trechos custaria mais de R$ 3 bilhões. O valor equivale a cerca de 9,4% do orçamento estadual de 2025 e supera o orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

O argumento não foi suficiente para afastar a obrigação. Para o juiz, a continuidade da situação pode destruir de vez o asfalto que ainda existe, aumentar os custos futuros e colocar vidas em risco.

O histórico do caso

A ação foi protocolada em 5.mai.2025 pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. Em junho de 2025, a Justiça concedeu uma liminar que obrigou o Estado a apresentar em 30 dias um cronograma detalhado de recuperação, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em setembro de 2025, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que exigia um plano em até 100 dias.