O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.

O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6×1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (15), de encontros bilaterais com os presidentes da Suíça, Guy Parmelin, em Genebra; e da França, Emmanuel Macron, ao chegar na cidade francesa de Évian, onde participa da Cúpula do G7 – fórum que reúne as sete maiores economias do mundo.

Na reunião com Macron, que durou cerca de 40 minutos, os líderes destacaram a cooperação bilateral, especialmente na área de defesa, com ênfase no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Trataram também do fortalecimento da cooperação entre a Guiana Francesa e o Amapá, bem como do interesse francês em apoiar o Brasil na área de supercomputadores.

Lula ainda relembrou a criação da Unitaid, organização internacional voltada à saúde global, criada em 2006 com o objetivo de ampliar o acesso de países do Sul Global a medicamentos e tecnologias da saúde.

Suíça

No encontro com Parmelin, quando Lula estava a caminho da França, o foco da reunião foi a ampliação do comércio bilateral e a diversificação das exportações.

Segundo o Planalto, os dois presidentes concordaram que o acordo Mercosul-EFTA representa uma “oportunidade para ampliar o comércio, em um cenário global marcado pelo aumento do protecionismo e do unilateralismo”.

O EFTA reúne países europeus que estão fora da União Europeia – Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Entre as decisões tomadas por Lula e Parmelin durante o encontro está a de expandir a cooperação em áreas como inteligência artificial, energia, saúde e defesa.

O presidente suíço elogiou o Brasil pela realização da COP30 e pelos avanços no combate ao desmatamento.

G7

Lula participa como convidado da Cúpula do G7, entre os dias 15 e 17 de junho. O grupo é formado por EUA, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão.

Durante o encontro, ele deve defender a ampliação da ajuda internacional a países em desenvolvimento e a reforma da governança global, com ênfase em instituições como a ONU e a OMC.

Lula também participará de debates sobre crescimento econômico equilibrado e inteligência artificial, abordando oportunidades e riscos da tecnologia.

A cúpula discutirá ainda temas como proteção digital de crianças, combate ao narcotráfico, migração, câncer e minerais críticos.

O presidente busca reforçar o multilateralismo em meio a tensões comerciais globais, incluindo críticas recentes dos Estados Unidos ao Brasil.

Os bloqueios judiciais nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm agravado a situação financeira de diversas prefeituras maranhenses nas últimas semanas. Municípios como Bequimão, Raposa, Icatu, Presidente Vargas, Fortuna, Peritoró e Lago Verde enfrentam retenções milionárias que comprometem a manutenção de serviços públicos e o pagamento de despesas essenciais.

O impacto já é percebido em algumas cidades. Em Raposa, por exemplo, a retenção de receitas provocou atrasos no pagamento de servidores e gerou preocupação quanto à continuidade de programas sociais. Em muitos municípios, o FPM representa a principal fonte de receita para custear serviços básicos.

Diante do cenário, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) passou a orientar gestores sobre alternativas jurídicas e mecanismos previstos na legislação para evitar o agravamento da crise financeira. O tema também vem sendo discutido pela entidade junto a órgãos de controle e representantes da bancada federal.

Dívidas herdadas

Grande parte das cobranças está relacionada a precatórios e débitos previdenciários acumulados ao longo de gestões anteriores. A execução dessas dívidas tem provocado dificuldades para as administrações municipais manterem o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o presidente da Famem, Roberto Costa, a retenção de recursos do FPM tem dificultado a gestão das cidades e impactado diretamente a população.

“É uma medida drástica que muitos municípios maranhenses estão sofrendo. Ter recursos do Fundo de Participação bloqueados dessa forma para pagar dívidas do passado deixa a administração municipal diretamente de mãos atadas, e o bem-estar da população acaba desassistida”, afirmou.

Parcelamento é alternativa

Uma das principais alternativas para os municípios é a adesão à Emenda Constitucional nº 136, promulgada em setembro de 2025.

A medida permite o parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31 de agosto de 2025, com prazo de até 300 parcelas mensais e descontos de juros, multas e honorários advocatícios. O pedido pode ser feito até 31 de agosto de 2026.

Especialistas alertam, porém, que o benefício contempla apenas dívidas vencidas até agosto de 2025. Débitos posteriores precisam ser negociados pelas regras convencionais de parcelamento.

Decisão do STJ

Além das dificuldades financeiras, os municípios enfrentam um novo cenário jurídico após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao julgar o Tema 1.401 dos recursos repetitivos, a Corte decidiu que os limites anteriormente utilizados para restringir retenções do FPM não se aplicam às cobranças relacionadas a dívidas previdenciárias.

Com isso, as chances de reverter os bloqueios judiciais por meio de ações baseadas nesses limites foram reduzidas. A avaliação é que a regularização das pendências financeiras passa a ser o principal caminho para evitar novas retenções.

Precatórios preocupam gestores

Os precatórios também continuam entre as principais preocupações das administrações municipais. As regras atuais estabelecem percentuais anuais de pagamento de acordo com o tamanho do passivo de cada município.

O descumprimento pode resultar em bloqueio de contas, sequestro de recursos e restrições ao recebimento de transferências voluntárias.

Nesse contexto, gestores têm buscado apoio técnico para adequar planos de pagamento, renegociar dívidas e evitar novos bloqueios judiciais que possam comprometer a prestação de serviços públicos.

A avaliação é que a combinação entre parcelamento de débitos, regularização das obrigações correntes e planejamento financeiro será fundamental para reduzir os impactos da crise sobre os municípios maranhenses.

Imirante

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve suspensa a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de produtos Ypê. A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) se aplica a desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos. 

Segundo a Anvisa, a ação foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante inspeção sanitária realizada entre os dias 27 e 30 de abril de 2026.

Lotes afetados

• Desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê: suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
• Detergentes lava-louças (incluindo versões com enzimas ativas, toque suave, concentrado e linhas clear e green): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
• Lava-roupas (Tixan Ypê e Ypê líquido – antibac, coco e baunilha, premium): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de abril de 2026.

Análises e restrição

De acordo com a agência, os laudos apresentados pela empresa indicaram resultados satisfatórios para os produtos fabricados após essas datas, o que levou à restrição da medida apenas aos lotes mais antigos.

Para desinfetantes e detergentes, foram considerados adequados os produtos fabricados entre 1º e 31 de março de 2026. Já no caso dos lava-roupas, os testes demonstraram conformidade para os itens produzidos entre 1º de abril e 7 de maio de 2026.

Monitoramento no mercado

A agência informou ainda que os produtos atingidos que já tenham sido distribuídos e estejam disponíveis no mercado devem seguir as tratativas acordadas com a empresa quanto à manutenção de ações de monitoramento sanitário.

Entenda o caso

A crise começou no dia 7 de maio, quando a Anvisa determinou a suspensão de mais de 100 lotes de produtos da Ypê após identificar falhas consideradas graves nos processos de fabricação da unidade de Amparo.

A fiscalização encontrou 76 irregularidades sanitárias e apontou risco de contaminação microbiológica nos produtos fabricados na planta industrial.

O caso ganhou ainda mais atenção porque a empresa já havia registrado, em novembro de 2025, um episódio de contaminação microbiológica envolvendo a bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos da linha lava-roupas.

Bactéria

A Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria comum no ambiente e pode ser encontrada na água, no solo e em locais úmidos. Em pessoas saudáveis, normalmente não causa problemas graves.

No entanto, ela pode provocar infecções em pessoas com imunidade baixa, como pacientes em tratamento contra câncer, transplantados, idosos e pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico.

Por isso, a Anvisa classificou as medidas adotadas como preventivas para evitar riscos à saúde da população.

O vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (15) durante o cumprimento de mandados da Operação Benedict, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

A prisão em flagrante ocorreu por posse de arma de fogo, durante as diligências realizadas hoje.

A Operação investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 9 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, com possível participação de integrantes de facções criminosas.

Além de Beto Castro, o ex-vereador Umbelino Júnior também é alvo de mandado de busca e apreensão.

Ao todo, a Justiça autorizou 17 medidas cautelares, incluindo sete mandados de prisão preventiva e buscas contra pessoas físicas e empresas citadas nas investigações.

As diligências seguem em andamento e novas informações sobre a operação deverão ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia.

Operação Benedict cumpre sete mandados de prisão

A decisão judicial autorizou a prisão preventiva de sete investigados:

• Lucivânia Silva Alves Siqueira;
• Robson de Oliveira Siqueira;
• José Roberto Santos Cunha;
• Cristiana Serra Duarte Cunha;
• Evânia Maria Sousa Nicácio;
• Evano Hícaro dos Santos Soares;
• Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”.

Além das prisões, foram determinadas medidas de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas citadas nas investigações.

Beto Castro e Umbelino Júnior estão entre os alvos

As medidas de busca e apreensão foram cumpridas contra dez pessoas físicas, entre elas o vereador de São Luís, Werbeth Macedo Castro, o Beto Castro, e o ex-vereador da capital Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior.

Também figuram entre os investigados:

• Lucivânia Silva Alves Siqueira;
• Robson de Oliveira Siqueira;
• José Roberto Santos Cunha;
• Cristiana Serra Duarte Cunha;
• Evânia Maria Sousa Nicácio;
• Evano Hícaro dos Santos Soares;
• Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”;
• Raquel Santos de Lacerda.

As diligências alcançam ainda as empresas Instituto Sê Tu Uma Bênção, Comercial Alves e Serviços Eireli e Escritório Elmo Contabilidade Ltda.

Investigação apura desvio de emendas parlamentares

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a Operação Benedict busca desarticular uma organização suspeita de desviar verbas públicas oriundas de emendas parlamentares destinadas a projetos e ações financiadas com recursos públicos.

As investigações também apontam para a participação de integrantes de organizações criminosas no esquema.

Inicialmente, mandados também haviam sido autorizados contra outras três empresas. No entanto, as diligências foram canceladas após a constatação de que os estabelecimentos já haviam encerrado as atividades em razão de liquidação voluntária.

As ações da Operação Benedict seguem em andamento e novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia.

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