O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (17) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, que passará de 14,50% para 14,25% ao ano.

Esta é a terceira vez consecutiva que o comitê reduz os juros.

O BC utiliza a Selic, os juros básicos da economia, como um instrumento para reduzir o ritmo da atividade econômica e, com isso, tentar controlar a inflação.

Quando o juro sobe ou fica alto por muito tempo, o crédito encarece, ficando mais caro para quem compra no cartão, nas parcelas de produtos e no financiamento de imóveis, levando a uma perda de força no consumo.

Quando há redução, a perspectiva é de estímulo para a economia e de um menor risco de descontrole nos preços.

Na reunião anterior, em abril, o comitê apontou como justificativa para um ritmo menor na queda dos juros as incertezas sobre os desdobramentos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio e as expectativas para inflação em alta por período mais prolongado.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos.

O Copom iniciou o corte dos juros em março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.

Consequências do conflito

O Copom apontou a permanência de incertezas sobre os termos do acordo para cessar os conflitos armados no Oriente Médio e as consequências dos efeitos já materializados desses conflitos como determinantes para a decisão de cortar a taxa de juros.

Segundo a instituição, o cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities.

“No cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, disse o Copom em comunicado.

Em relação ao ambiente doméstico, o comitê disse que o conjunto dos indicadores mostra aceleração da atividade econômica no primeiro trimestre do ano, “com setores mais cíclicos voltando a desempenhar papel significativo, e mercado de trabalho ainda com sinais de resiliência.”

Nesse cenário, as expectativas de inflação cheia aceleraram, distanciando-se da meta para a inflação, inclusive superando o limite superior da banda, com projeções de inflação para 2026 e 2027, apuradas pela pesquisa Focus, situando-se em 5,30% e 4,10%, respectivamente.

A meta para a inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o período iniciado em janeiro de 2025 é 3%, com intervalo de tolerância de menos 1,50 ponto percentual e mais 1,50 ponto percentual, isto é, de 1,50% a 4,50%.

“O comitê segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, diz o comunicado.

Segundo o comitê, os indicadores correntes de atividade econômica mostram recuperação em relação ao último trimestre de 2025, mantendo-se consistentes com uma trajetória de desaceleração no acumulado de 2026, mas que o cenário segue sendo marcado por “expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, e pressões no mercado de trabalho”.

O comitê informou ainda que o tamanho total do ajuste dos juros dependerá dos próximos dados econômicos, com o objetivo de garantir que a inflação volte à meta.

“Nessas condições, o Comitê avalia que trajetórias alternativas garantindo a convergência da inflação à meta no primeiro trimestre de 2028, o horizonte relevante a partir de sua próxima decisão, são compatíveis com a suavização na variação dos agregados macroeconômicos”, disse o Copom.

Agência Brasil

A Justiça do Maranhão decretou liminarmente o afastamento do procurador-geral do município de Araguanã, Valter Belo Amorim, e também do controlador-geral, Matheus Jordão Nascimento da Silva, acusados de nepotismo. A decisão acolhe ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual e determina ao prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz (PL) que suspenda as portarias de nomeação do procurador e do controlador. A ação pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria, Amorim nomeou para cargos de confiança sua mãe, um tio, um cunhado, uma prima e o irmão. O Estadão pediu manifestação do prefeito, do controlador e do procurador-geral do município. O espaço está aberto.

Às margens do rio Turiaçu, Araguanã tem 11 mil habitantes e está situada a 300 quilômetros da capital São Luís.

Segundo informou o Ministério Público, com o afastamento do procurador e do controlador também deverão ser suspensos quaisquer pagamentos de verbas remuneratórias, subsídios, gratificações, vantagens ou parcelas de qualquer natureza decorrentes do exercício dos cargos.

O prazo para a execução comprovada da medida judicial é de 48 horas a partir da notificação do Executivo Municipal. Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Flávio Amorim.

A partir de denúncias recebidas, a Promotoria iniciou as investigações sobre um suposto esquema de nepotismo na administração municipal.

Inicialmente, foram identificadas as nomeações de Anderson Amorim, irmão do prefeito, como secretário de Finanças; da mãe do prefeito, Francisca Lúcia, na Secretaria da Mulher; de Valter Amorim, tio do prefeito, como procurador-geral do Município; Meliú Gentil, prima de Flávio Amorim, na Secretaria de Saúde; e, ainda, do cunhado do prefeito, Matheus Jordão, à frente da Controladoria Geral.

Inicialmente, o Ministério Público do Maranhão orientou a gestão municipal a corrigir a situação por meio de uma recomendação. A prefeitura, no entanto, segundo a ação civil pública, respondeu que os cargos seriam de natureza política, “configurando exceção à regra geral sobre nepotismo”.

As justificativas foram aceitas em relação às secretarias municipais, mas não no que diz respeito à Controladoria e à Procuradoria-Geral do de Araguanã.

“O Ministério Público firmou o entendimento incontestável de que essas funções específicas não possuem natureza política, mas sim uma conformação eminentemente técnica e burocrática”, disse o promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

Controle de legalidade nas mãos de quem se beneficia
Na ação, Frederico Bianchini detalha que o controlador-geral do município tem o dever de auditar as contas do prefeito, apontar falhas em licitações e, se necessário, representar contra o chefe do Executivo perante os órgãos de controle externo. Já o procurador-geral do município deve atuar na defesa do ente público, “o que muitas vezes exige a adoção de medidas contra atos praticados pelo chefe do Executivo”.

“O controle de legalidade está nas mãos das mesmas pessoas que se beneficiam da ilegalidade de suas próprias nomeações”, afirma o promotor.

Além das medidas concedidas em liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que, ao final do processo, os pedidos sejam confirmados com a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação dos parentes do prefeito.

A Promotoria também requereu a condenação do prefeito Flávio Amorim por improbidade administrativa. Ele pode ficar sujeito a penalidades como o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o interrogatório do ex-senador Roberto Rocha (Novo) na ação penal em que ele responde por supostos crimes de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino. A audiência, inicialmente marcada para esta quarta-feira (17), foi remarcada para o próximo dia 23 de junho, às 14h.

O ato processual será realizado por videoconferência e conduzido pelo juiz auxiliar Diego Martinez Fervenza Cantoario, integrante do gabinete do relator do caso.

A ação penal foi instaurada após o recebimento, pela Primeira Turma do STF, de uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino em outubro de 2024. A acusação atribui a Roberto Rocha a prática dos crimes previstos nos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação), combinados com o artigo 141, inciso III, do Código Penal.

Na última sexta-feira (12), Alexandre de Moraes também determinou a intimação de Flávio Dino para prestar depoimento no processo. Atualmente, Dino preside a Segunda Turma do Supremo, mas atua na condição de querelante na ação.

Defesa alega imunidade parlamentar
Nos autos, a defesa de Roberto Rocha sustenta que as declarações questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo os advogados, as manifestações ocorreram no contexto da atividade política exercida pelo então senador, o que afastaria eventual responsabilização criminal.

Por outro lado, os representantes de Flávio Dino argumentam que as declarações foram feitas durante o período eleitoral, quando Roberto Rocha disputava mandato eletivo, e não no exercício direto das funções parlamentares. Dessa forma, sustentam que as falas não estariam abrangidas pela proteção constitucional invocada pela defesa.

A acusação afirma ainda que as declarações extrapolaram os limites do debate político e tiveram potencial para atingir a honra e a reputação de Flávio Dino durante a campanha eleitoral, configurando os delitos apontados na queixa-crime.

De acordo com os autos, no momento da apresentação da queixa-crime não houve indicação de testemunhas. Após a citação por edital, realizada em 20 de maio de 2026, também não foi apresentada defesa prévia.

Em 3 de junho, Alexandre de Moraes concluiu não haver elementos para absolvição sumária do acusado, conforme as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e determinou a realização da audiência de instrução.

O interrogatório de Roberto Rocha havia sido agendado para esta quarta-feira (17), mas acabou sendo remarcado para o dia 23 de junho. Antes da audiência, os advogados de Flávio Dino solicitaram ao Supremo o envio do link de acesso à sala virtual para garantir a participação da defesa no ato processual.

O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, e o líder da legenda na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, reafirmaram nesta terça-feira o apoio do partido à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026.

A manifestação ocorreu por meio de um vídeo gravado em Brasília, com a presença do próprio Orleans, poucas horas após o anúncio do deputado federal André Fufuca (PP) como pré-candidato ao Senado Federal na chapa encabeçada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), pré-candidato ao Palácio dos Leões. PP e o União Brasil integram a federação União Progressista.

Durante o encontro, Antonio de Rueda e Pedro Lucas Fernandes reiteraram o compromisso do União com a candidatura do emedebista, fortalecendo a construção de uma aliança política para a disputa estadual.

Ao comentar a manifestação de apoio, Orleans Brandão destacou a união do grupo político e a confiança no projeto que vem sendo construído para o Maranhão.

“Um time unido, com propósito e compromisso com o Maranhão. Hoje estive ao lado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes e do presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, que reafirmaram o apoio ao nosso projeto. Um projeto que acredita no trabalho, nos resultados e em fazer ainda mais pelo nosso estado. Seguimos juntos, com a força da juventude e um time preparado, com compromisso, lealdade e respeito ao povo maranhense. Vamos continuar avançando”, afirmou.