O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retira o sigilo de decisões proferidas em investigações sobre um suposto esquema de corrupção no Maranhão que envolve políticos e empresários. Segundo o ministro, os fatos apurados pela Polícia Federal podem configurar crimes de homicídio, corrupção, peculato, obstrução de Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa.

O caso tem origem em 2022, quando o empresário João Bosco Sobrinho é assassinado em meio a tratativas para cobrança de propina em contratos públicos no Maranhão. O crime resulta na prisão e condenação de Gilbson César Soares Cutrim Júnior. Uma das linhas de apuração investiga a atuação do ex-secretário de Estado Raimundo Soares Cutrim, apontado como interlocutor da família do governador Carlos Brandão. De acordo com essa hipótese, Cutrim teria pressionado familiares de Gilbson para que alterassem depoimentos prestados à polícia, com o objetivo de proteger integrantes da família do governador e outros agentes públicos. Daniel Brandão, integrante do Tribunal de Contas do estado e sobrinho do governador, teria participado da reunião em que ocorre o desentendimento que culmina no assassinato. A apuração também investiga a participação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em suposta tentativa de impedir o avanço das investigações sobre o crime, com o apoio do ministro Humberto Martins, do STJ.

Em 14 de julho, na Petição 15437, Dino decreta prisão domiciliar para Raimundo Soares Cutrim, medida considerada necessária diante de indícios de continuidade das atividades ilícitas. Segundo os documentos reunidos na investigação, o ex-secretário, delegado de polícia aposentado, teria utilizado sua experiência profissional para atuar em uma espécie de núcleo de contrainteligência do grupo investigado, coagindo testemunhas, tentando subornar envolvidos e instaurando procedimentos investigatórios considerados suspeitos para atrapalhar as apurações.

Já em 3 de junho, o ministro autoriza buscas e apreensão domiciliar e pessoal, além do afastamento cautelar do policial federal Edvar Rodrigues dos Santos de suas funções na Polícia Federal por 120 dias. Conforme a decisão, o servidor teria mantido contatos repetidos e não autorizados com o pai do investigado preso pelo homicídio e com pessoa diretamente ligada à investigação sigilosa conduzida pela corporação.

Outra frente da apuração trata de um suposto esquema de corrupção envolvendo emendas parlamentares e fraudes em licitações, com participação de recursos indicados pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho. Na Petição 15438, Dino autoriza buscas e apreensões contra diversas empresas e pessoas físicas investigadas. Na decisão, o ministro afirma que existe no Maranhão um grupo empresarial organizado, segundo os elementos da investigação, para desviar recursos públicos, incluindo verbas de emendas parlamentares federais.

A Polícia Federal identificou comunicações reiteradas entre o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ministro do STJ Humberto Martins durante o período em que o magistrado relatava uma investigação sobre um homicídio ocorrido em São Luís. A suspeita da corporação é de que o senador tentou interferir no inquérito, que apura se o crime está relacionado a uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão, atual presidente do TCE-MA e sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB).

O caso passou a ser conduzido pelo ministro Flávio Dino, do STF, em razão das suspeitas envolvendo o senador. A referência aos contatos telefônicos consta de uma decisão do ministro tornada pública nesta sexta-feira (14). Procurados, tanto Weverton Rocha quanto Humberto Martins, que não é investigado formalmente, não se pronunciaram.

As comunicações foram identificadas pela PF a partir da análise do celular de Weverton, apreendido no ano passado durante operação que apura desvios ligados ao INSS. Segundo o órgão, os dados revelam contatos diretos entre o senador e o ministro do STJ mantidos entre janeiro de 2023 e outubro de 2025, por meio de mensagens de texto, áudios, ligações telefônicas e compartilhamento de mídias. A PF afirma que o conteúdo indica uma relação de proximidade pessoal entre os dois, que ultrapassaria os limites de uma interação institucional, incluindo pedidos do senador sobre processos sob relatoria do ministro e um encontro pessoal no gabinete de Martins em agosto do ano passado.

Um dos registros destacados pela PF é de 2 de junho do ano passado, dia em que houve troca de mensagens e uma ligação de cerca de cinco minutos entre os dois. Na mesma data, Martins determinou a transferência de Gilbson Cesar Soares Cutrim Júnior, condenado como executor do assassinato, do presídio de Pedrinhas, em São Luís, para Brasília.

O crime que deu origem ao caso é o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Gilbson Cutrim foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça maranhense antes de o processo chegar ao STJ, que apurava se o homicídio teria relação com uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão. Em novembro de 2025, com as suspeitas envolvendo Weverton Rocha, o caso foi remetido ao STF. A PF também investiga se o assassinato pode estar relacionado a suspeitas de desvios de emendas parlamentares em contratos no Maranhão.

O episódio tem repercutido na disputa pré-eleitoral pelo governo do Maranhão, gerando embates entre grupos ligados a Dino, dissidências desses núcleos e opositores. Procurados, Carlos e Daniel Brandão não se manifestaram sobre os novos elementos, mas ambos já negaram irregularidades anteriormente. Carlos Brandão afirmou que os processos que enfrenta desde 2024 decorrem de narrativas manipuladas após seu distanciamento de um grupo político que buscava permanência no poder. Daniel Brandão, por sua vez, disse repudiar tentativas de associar seu nome ao crime sem provas, destacando que o próprio condenado já negou publicamente qualquer envolvimento dele no episódio.

A Polícia Federal descreve o ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim como responsável por comandar uma espécie de núcleo de contrainteligência voltado a atrapalhar investigações que envolvem a cúpula política do estado. Cutrim foi alvo de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta semana e, segundo a corporação, teria usado sua experiência como delegado aposentado para coagir testemunhas, tentar subornos e fraudar processos.

De acordo com a PF, o objetivo das ações seria manter em sigilo total a suposta participação de agentes públicos e de integrantes da família Brandão em crimes que vão desde corrupção até um homicídio registrado em 2022. Os investigadores estimam que Cutrim tenha repassado cerca de R$ 160 mil em espécie a parentes de pessoas presas, funcionando como elo estratégico da família Brandão para evitar que os investigados fechassem acordos de colaboração premiada com o STF.

Áudios obtidos pela corporação mostram o ex-delegado orientando familiares a montar uma narrativa de estado de necessidade para justificar mudanças em depoimentos. Segundo a PF, a estratégia teria como finalidade afastar Daniel Brandão, atual presidente do TCE-MA, de qualquer envolvimento no assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em 2022.

As investigações também indicam que Cutrim atuou junto a Gilbson Júnior, apontado como autor do crime, e à esposa dele para que alterassem as versões apresentadas anteriormente. Há ainda registros de encontros entre o ex-secretário e o pai de Gilbson com o propósito de afastar a participação do conselheiro do TCE-MA no episódio. Gilbson permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília.

Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão. Segundo a PF, o conselheiro estaria presente na reunião que culminou na morte de Bosco, mas seu nome teria ficado de fora do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Maranhão, que tratou o caso como uma briga de caráter privado. Os investigadores apontam ainda que o esquema contou com apoio financeiro de Marcus Brandão, irmão do governador, apontado como origem de parte dos recursos movimentados por Cutrim.

A Polícia Federal iniciou nesta sexta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Refino, com o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Entre os alvos da ação está o ex-governador Cláudio Castro (PL), que já havia sido investigado anteriormente na primeira etapa da operação. Um dos endereços visados fica em Petrópolis, em uma casa apontada pelos investigadores como local de negociações fraudulentas.

As diligências desta sexta são baseadas em mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e têm como foco a atuação de um conglomerado econômico do setor de combustíveis. Segundo a PF, o grupo é suspeito de usar estruturas societárias e financeiras para ocultar patrimônio, dissimular bens e enviar recursos ao exterior de forma irregular.

A investigação também alcança agentes públicos que passaram por cargos estratégicos do governo estadual, incluindo nomes ligados à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Transformação Digital. De acordo com a PF, a apuração busca esclarecer possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais destinadas a uma refinaria, supostamente concedidas sem observar as diretrizes técnicas exigidas pelos órgãos responsáveis.

Além da questão ambiental, o inquérito também mira um possível esquema de lavagem de capitais associado à operação criminosa investigada. A PF não detalhou publicamente o valor dos recursos supostamente movimentados nem o alcance total do esquema, mas classificou a estrutura como sofisticada.

Também são alvos da operação desta sexta-feira: Bernardo Rossi, Antonio Carlos Santos (conhecido como Pipo), Luiz Fernando Gomes, José Mauro Junior, Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda. A reportagem da CNN informou que tentou contato com a defesa do ex-governador Cláudio Castro, mas não obteve retorno até o momento.

A Operação Sem Refino segue em andamento e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias, à medida que a Polícia Federal avança na apuração dos vínculos entre o conglomerado de combustíveis, os agentes públicos investigados e o esquema de lavagem de dinheiro apontado pelas autoridades.

Um homem identificado pelas iniciais M.B.S.S., de 26 anos, é preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (13/08), no bairro Pedro Balzi, zona Sudeste de Teresina. Segundo as investigações, ele é suspeito de praticar violência doméstica contra a ex-companheira.

De acordo com as apurações, entre as condutas atribuídas ao investigado estão perseguição, ameaças e episódios de violência moral e psicológica. As autoridades também apontam que, além dessas denúncias, o homem teria desrespeitado medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça para resguardar a vítima.

Após a prisão, M.B.S.S. é encaminhado para os procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça. As acusações contra ele seguem em apuração ao longo do processo, sendo assegurados ao investigado o direito à defesa e a presunção de inocência.

A prisão ocorre em um momento considerado simbólico para as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Em 2026, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos de vigência, marco que tem sido lembrado como referência na proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Casos como esse reforçam a importância do cumprimento das medidas protetivas de urgência como instrumento de segurança para vítimas de violência doméstica, além de evidenciar a atuação contínua das forças de segurança no combate a esse tipo de crime em Teresina e no Piauí.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, publica nesta quinta-feira (13) um pronunciamento nas redes sociais em que afirma que sua função atual de juiz o impede de participar cotidianamente de debates públicos mais acalorados. Segundo o magistrado, essa limitação o obriga a suportar em silêncio agressões, injustiças e o que classifica como distorções monumentais sobre fatos relacionados à sua atuação.

O texto vem a público dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, autorizar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão. De acordo com a Polícia Federal, Cutrim atuaria como fonte do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas a Dino. Na mesma decisão, cumprida na terça-feira (11), Moraes autoriza medidas contra o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís, apontado como outro possível informante do jornalista. Segundo o despacho, Lima teria efetuado um pagamento de R$ 100 mil a Luís Pablo para quitação de um imóvel, informação que o jornalista nega.

Em sua manifestação, Dino afirma que, em funções anteriores, podia se pronunciar com mais liberdade e frequência sobre temas que o afetavam diretamente, mas que agora esse tipo de posicionamento se torna excepcional, como parte do ônus do cargo que ocupa. O ministro diz assumir essa condição com naturalidade, em razão da responsabilidade que envolve o exercício da jurisdição, e destaca que sua biografia e sua trajetória profissional constituem, para ele, a principal forma de defesa diante das críticas recebidas.

A operação contra os supostos informantes de Luís Pablo reacende o debate sobre a proteção ao sigilo da fonte jornalística. Entidades de jornalismo manifestam preocupação com a medida determinada por Moraes, argumentando que ela pode comprometer uma garantia prevista na Constituição. As associações reforçam que essa proteção deve valer para qualquer veículo de comunicação, independentemente de sua linha editorial, e que qualquer ação capaz de violá-la representa um risco ao livre exercício da atividade jornalística.

Especialistas ouvidos sobre o caso também apontam ressalvas ao procedimento adotado. Para eles, identificar uma fonte a partir de dados extraídos de equipamentos apreendidos de um jornalista pode configurar uma forma indireta de driblar a proteção ao sigilo, ainda que a busca não tenha sido feita diretamente contra o profissional de imprensa. Segundo essa avaliação, esse tipo de ação tende a gerar um efeito de intimidação sobre jornalistas e possíveis fontes, o que poderia inibir a produção de reportagens investigativas no futuro.

Vale lembrar que o próprio Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, após publicar reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares no Maranhão. A repetição de medidas judiciais ligadas ao trabalho do jornalista mantém o episódio no centro da discussão sobre os limites entre investigação criminal e proteção à liberdade de imprensa.