Regra de transição e dois dias de folga: entenda como ficou a proposta que acaba com a escala 6×1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.

O texto ainda precisa ser promulgado para entrar em vigor. A previsão é que isso ocorra na semana que vem.

Mas, para que os trabalhadores brasileiros cheguem à nova jornada, haverá ainda uma transição.

O período para a adaptação das empresas terá início logo depois da promulgação:

  • em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
  • em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

 

🎯Depois de 14 meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida em definitivo sem redução de salário.

Segundo as novas regras, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez da possibilidade atual de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga.

Horas extras e banco de horas

A redução da jornada não acaba com as horas extras nem com mecanismos de compensação, como o banco de horas.

Esses instrumentos ainda poderão ser utilizados, desde que respeitem os novos limites e as regras previstas na legislação e nos acordos ou convenções coletivas.

Durante a transição, a negociação coletiva também poderá estabelecer formas de distribuição das horas trabalhadas para facilitar a adaptação das empresas.

Regras específicas para categorias

Algumas categorias terão regras específicas. Atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Também há regras específicas para trabalhadores com diploma de curso superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.

Para esses profissionais, os limites gerais de jornada e as regras de controle de horário terão tratamento diferenciado, mas permanece o direito a dois dias de descanso por semana.

Terceirizados e MEIs

No caso dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, a redução da jornada dependerá da assinatura de um termo aditivo aos contratos.

Os órgãos públicos terão até um ano para fazer essa alteração. Se não houver acordo nesse prazo, a redução passará a valer automaticamente.

Os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte também são citados no texto. A PEC prevê a aprovação de lei complementar com regras específicas para a transição, desde que sejam preservados os níveis de emprego nesses segmentos.

Com informações do G1

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, deve visitar a Cidade Operária, em São Luís, na manhã da próxima terça-feira (20). A atividade está prevista para começar às 10h, mas o local ainda aguarda confirmação oficial da organização.

A informação foi divulgada pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), após um café com Gilberto Carvalho, um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula, que já está na capital maranhense para organizar os detalhes da agenda.

Segundo Camarão, a intenção do presidente é evitar um comício tradicional. A proposta é percorrer uma área movimentada, caminhar entre os moradores e conversar diretamente com a população.

Em publicação nas redes sociais, o vice-governador informou que a equipe procura um espaço com comércio, grande circulação de pessoas e uma avenida ampla. A principal possibilidade, neste momento, é a avenida principal da Cidade Operária, na região da Grande São Luís.

“O presidente não quer comício, mas quer andar no meio do povo e conversar com as pessoas”, escreveu Felipe Camarão ao detalhar a proposta da atividade.

A previsão de uma agenda pela manhã já havia sido antecipada pelo vice-governador, que também destacou a existência de outros compromissos do presidente no mesmo dia.

Gilberto Carvalho está em São Luís para auxiliar na organização da programação, incluindo a definição do local e dos detalhes da visita.

Até o momento, a coordenação não divulgou oficialmente outras informações sobre o roteiro de Lula na capital maranhense.

 

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), tem participação prevista em um ato político em São Luís, nesta quinta-feira (15).

A presença do parlamentar na capital maranhense ocorre em meio à estratégia da campanha presidencial de ampliar a atuação no Nordeste, região considerada importante na disputa pelo Palácio do Planalto.

Na capital, Alfredo Gaspar participará de uma caminhada que passará pelos bairros Divinéia e Turu. O anúncio foi feito pelo vereador Marquinhos, que tem atuação política na região.

A caminhada terá concentração às 16h na Avenida Acre, na Divinéia. De lá, o candidato seguirá ao lado de Marquinhos, militância partidária e apoiadores, por algumas das principais vias da Divinéia, até chegar ao bairro Turu.

A agenda antecede a passagem do candidato Flávio Bolsonaro na capital. Ele desembarcará na Ilha na próxima quarta-feira (21).

Projeção

Alfredo Gaspar ganhou projeção nacional por sua atuação como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigou suspeitas de irregularidades envolvendo descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A escolha do deputado alagoano para compor a chapa presidencial também integra a tentativa do PL de fortalecer sua presença no eleitorado nordestino.

Agenda de candidato a vice no Nordeste
A passagem de Alfredo Gaspar pelo Maranhão faz parte de uma série de compromissos políticos previstos para a região. A campanha de Flávio Bolsonaro tem buscado ampliar a interlocução com lideranças locais e mobilizar apoiadores na reta final do processo eleitoral.

O Nordeste é uma das regiões em que a candidatura de Flávio Bolsonaro busca ampliar sua votação, diante da força eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Imirante

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.

A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.

A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. (veja mais abaixo)

  • 🔎 Como é uma mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada por no mínimo 49 senadores em dois turnos.

A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.

A oposição ao governo Lula tentou alterar a PEC do fim da 6×1 para retirar redução de jornada proporcional para trabalhadores que hoje já trabalham menos de 40 horas por leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após acordo.

G1

 

O ex-presidente da República José Sarney deve receber alta em breve do UDI Hospital, em São Luís. Segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira (14), ele apresenta boa evolução clínica e cirúrgica após o procedimento realizado para reverter uma obstrução intestinal.

A equipe médica está ajustando a prescrição de medicamentos e os cuidados necessários para preparar a saída do ex-presidente. O comunicado ainda não informa uma data para a alta.

Sarney está internado desde a sexta-feira (9), quando passou por uma cirurgia abdominal após apresentar desconforto. Nos dias seguintes, os boletins apontaram evolução positiva, com acompanhamento das equipes responsáveis pelo tratamento.

Em mensagem anterior, o ex-presidente informou que já estava em um quarto e se recuperava bem. “A cada dia, me sinto melhor! Já estou no quarto, me recuperando muito bem e, se Deus quiser, logo, logo estarei em casa”, afirmou.

Na ocasião, Sarney agradeceu aos profissionais do hospital e às pessoas que enviaram mensagens de carinho e orações durante sua recuperação.

Tráfico internacional: operação prende 23 pessoas e bloqueia R$ 187 milhões

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais (Ficco-MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação Bifronte para desarticular uma organização criminosa investigada por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, o grupo atuava na aquisição de drogas provenientes da Bolívia e do Peru, no transporte e na distribuição dos entorpecentes em território nacional, além da movimentação de recursos e da ocultação patrimonial.

Os elementos reunidos pelos investigadores indicam uma estrutura dividida em núcleos de comando, logística, transporte, financeiro e familiar.

A ação policial resultou no cumprimento de 46 mandados judiciais nos estados de Minas Gerais (MG), Rio Grande do Norte (RN), Goiás (GO), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP). São 23 mandados de prisão, 20 de busca e apreensão e três de recolhimento domiciliar com monitoramento eletrônico.

Também foram determinadas duas difusões vermelhas pela Interpol e a transferência de dois dos principais investigados para o sistema penitenciário federal.

As medidas incluem o sequestro de patrimônio de até R$ 187 milhões, envolvendo 69 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de 11 imóveis e de uma aeronave.

Os investigados poderão responder, conforme suas respectivas participações, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Metrópoles