O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deu 72 horas para a Câmara Municipal se manifestar sobre o pedido da Prefeitura para suspender a nova Lei de Zoneamento da capital. O despacho foi divulgado neste domingo (8.nov.2026) pelo blog de Gilberto Léda. O magistrado ainda não decidiu se a lei será suspensa.

O que o juiz determinou?

No mesmo prazo, a Câmara deve entregar a cópia integral da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 077/2026, que resultou na Lei Municipal nº 8.142/2026.

O juiz pediu os documentos sobre as 133 emendas parlamentares incorporadas ao projeto: textos das alterações, justificativas, pareceres técnicos e jurídicos, atas, registros de audiências públicas e estudos usados na votação.

A Câmara também foi citada para contestar a ação em 30 dias. O Ministério Público será intimado a tomar ciência do processo.

A ação da Prefeitura

O despacho foi dado na ação civil pública do Município de São Luís contra a Câmara. A Prefeitura acionou a Justiça na quinta-feira (5.nov), e o processo foi distribuído à Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A Prefeitura pede que a Câmara faça nova votação do veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD).

Levantamento apresentado pela Prefeitura à Justiça aponta que as 133 emendas provocaram 283 alterações no projeto original.

Em 27.out, a Câmara rejeitou o veto integral da prefeita por 17 votos a 9. A prefeita havia anunciado o veto afirmando que as alterações dos vereadores comprometeram a proposta debatida com a população. A lei foi promulgada pela Câmara em 4.nov.

O deputado Carlos Lula também pediu a suspensão da lei, citando riscos ambientais e falhas no processo legislativo.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão dos direitos políticos do deputado estadual eleito Leonardo Sá (PRD) pelo período de 14 anos, em recurso decorrente de condenação por improbidade administrativa.

O órgão pede a perda do cargo de perito do INSS e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. A condenação refere-se ao recebimento simultâneo de salários do INSS e de subsídios como vereador e secretário municipal de Meio Ambiente no município de Pinheiro.  

A defesa alega boa-fé e afirma que o parlamentar ressarciu R$ 106,3 mil aos cofres da Câmara Municipal. Sá também é investigado pela Polícia Federal na Operação Laudo Cego por suspeita de fraude na concessão de 172 benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 6,57 milhões.

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 ocorre neste domingo (8) em todo o país, reunindo mais de 5 milhões de candidatos inscritos.

Horários e disciplinas do 1º dia

Pelos horários oficiais de Brasília, os portões dos locais de exame serão abertos às 12h e fechados às 13h, com início das provas às 13h30.

Provas cobradas: Neste primeiro domingo, os estudantes respondem a 45 questões de Linguagens, 45 de Ciências Humanas e elaboram a redação.

Duração: Os participantes terão 5 horas e 30 minutos para concluir o exame, com encerramento previsto para as 19h.

O número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil aumentou ao longo dos meses de setembro e outubro, incluindo os casos causados por quadros graves de infecção por covid-19. Os dados são da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com o último Boletim InfoGripe, há sinais de aumento do número de casos graves de covid-19 em pelo menos cinco unidades da Federação: Mato Grosso, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

“No entanto, nessas quatro últimas unidades da Federação, a incidência de SRAG por covid-19 permanece em níveis muito baixos”, destacou o documento.

Três estados, entretanto, apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, mas sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Roraima, Sergipe e Santa Catarina.

A Fiocruz observa ainda que duas das 27 capitais registram nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Aracaju e João Pessoa.

Dados epidemiológicos

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, entre os casos positivos de SRAG, a proporção de resultados positivos para cada vírus foi de 4,2% para influenza A; 4,7% para influenza B; 10,1% para vírus sincicial respiratório; 50,1% para rinovírus; e 8,5% para covid-19.

Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os casos positivos, no mesmo recorte temporal, foi de 1,3% para influenza A; 12,7% para influenza B; 3,8% para vírus sincicial respiratório; 43% para rinovírus; e 24,1% para covid-19.

Ao longo de 2026, foram notificados 171.369 casos de SRAG, dos quais 91.420 (53,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 62.823 (36,7%) tiveram resultado negativo e ao menos 7.457 (4,4%) aguardavam resultado laboratorial.

Incidência e mortalidade

O InfoGripe mostra que a incidência e a mortalidade semanal médias, nas últimas oito semanas epidemiológicas, mantêm o cenário típico de maior impacto nos extremos das faixas etárias analisadas.

Enquanto a incidência de SRAG apresenta impacto mais elevado em crianças de até 2 anos, em relação à mortalidade, ocorre o inverso: a população com 65 anos ou mais aparece como a mais impactada.

O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu uma arrecadação virtual com a meta de arrecadar R$ 7 milhões para quitar as despesas efetuadas durante o período eleitoral. A mobilização solicita doações via Pix no valor de R$ 13 para auxiliar a legenda no fechamento das contas.  

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a candidatura de Lula custou R$ 93 milhões e arrecadou cerca de R$ 129 milhões, sendo R$ 123 milhões provenientes do Fundo Eleitoral. Outros R$ 4,1 milhões vieram de doações diretas de apoiadores.

O modelo de financiamento coletivo é permitido desde 2017 e foi utilizado pelo partido em 2018, quando arrecadou R$ 1,5 milhão, e em 2022, com R$ 6,8 milhões.