A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um placar de 2 votos a 0 contra um recurso em habeas corpus que pedia a liberdade de Jair Bolsonaro (PL). O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, e rejeitou o pedido apresentado por um homem sem vínculo com a defesa do ex-presidente. O julgamento ocorre no Plenário virtual e deve se encerrar em 14 de setembro, com os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda pendentes.

O habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados de Bolsonaro. Ele alega que o ex-presidente sofre uma suposta “coação ilegal à liberdade” e pede que o STF reconheça essa condição. A defesa constituída de Bolsonaro, no entanto, não autorizou nem reconheceu a iniciativa apresentada em nome do ex-presidente.

Em seu voto, Cármen Lúcia ponderou que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de alguém com a liberdade restringida, mas que esse direito não pode ser exercido contra a vontade do próprio beneficiário. A ministra já havia negado o pedido inicial em 24 de agosto, decisão contra a qual o autor recorreu argumentando que a suposta ilegalidade deveria ser analisada independentemente da legitimidade de terceiros para apresentar o recurso. A relatora manteve o entendimento anterior, destacando que Bolsonaro possui advogados regularmente constituídos, e Zanin seguiu a mesma linha.

A relatora também apontou que o habeas corpus não é instrumento adequado para contestar decisões já tomadas por ministros ou por órgãos colegiados do próprio Supremo, e considerou que o pedido não trouxe elementos que comprovassem a ilegalidade alegada.

Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a atuação do chamado “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde. Em julho, Moraes decidiu mantê-lo nesse regime e, posteriormente, impôs restrições adicionais, entre elas a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.

*Com informações do Congresso em Foco

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra um procedimento para apurar possível interferência na elaboração do relatório da Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou que a PF esclareça as circunstâncias em que o documento foi produzido e informe se houve ordem ou interferência externa capaz de comprometer seu conteúdo. Em manifestação enviada a Fachin, Gonet pediu que a autoridade policial explique se houve “ordem ou interferência externa” na elaboração do relatório, de forma a preservar a idoneidade do material.

O documento foi produzido a pedido do ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo, e teve o sigilo retirado na terça-feira (1º). Segundo o relatório, Vorcaro teria trocado mensagens com Moraes, incluindo uma em que aparentemente consultava o ministro sobre uma possível saída do país dias antes de ser preso pela Polícia Federal. A PGR já havia contestado anteriormente a legalidade das diligências conduzidas por Mendonça, argumentando que o ministro direcionou parte da apuração a fatos envolvendo Moraes sem comunicar previamente o Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A divulgação do relatório aprofundou o desgaste entre os dois ministros do STF. Na quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin providências contra o que classificou como possíveis condutas criminosas de Mendonça na condução das investigações sobre o Banco Master e sobre desvios no INSS. O pedido foi apresentado inicialmente no inquérito das fake news, sob relatoria do próprio Moraes, mas Fachin retirou a questão desse processo e abriu um procedimento separado, sob sua própria relatoria.

Como parte da apuração, Fachin também determinou que Gonet, Mendonça, Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. Com base nas respostas, o presidente do STF deverá definir os próximos passos do caso, inclusive se submeterá ao plenário o pedido relacionado à conduta de Mendonça.

*Com informações do Congresso em Foco

A um mês do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro, as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) adotam estratégias distintas para a reta final da disputa pelo Palácio do Planalto.

No campo petista, a orientação é transformar a campanha em uma comparação direta entre o atual governo e a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O partido pretende explorar temas como segurança pública, emprego, combate à corrupção, saúde e educação, além de apresentar propostas para um eventual novo mandato. Segundo o secretário de Comunicação do PT, Eden Valadares, Lula orientou a equipe a conduzir uma “disputa de alto nível”, com uso de dados para rebater o que for identificado como fake news ou manipulação. A estratégia também prevê comparações entre as trajetórias políticas e as biografias dos dois candidatos — segundo Valadares, “não há assunto que seja tabu” para a campanha petista.

Já a campanha de Flávio Bolsonaro não deve promover mudanças significativas em relação à estratégia já adotada. Internamente, a avaliação é de que o senador estaria em trajetória de crescimento nas pesquisas, enquanto Lula perderia apoio popular. Os números mais recentes mostram um cenário de aproximação: no Datafolha, Lula tem 38% contra 33% de Flávio no primeiro turno — a menor diferença registrada entre os dois candidatos desde o início da série histórica —, com 46% a 44% em um eventual segundo turno, dentro da margem de empate técnico. Na Quaest, o presidente aparece com 37% ante 29% de Flávio no primeiro turno, e a disputa também fica tecnicamente empatada em um possível segundo turno, com 42% a 41%.

Diante desse cenário, Flávio deve manter o foco nos temas de segurança pública e economia, mas também deve intensificar a exploração da crise em torno do ministro do STF Alexandre de Moraes e do Banco Master. Após a quebra do sigilo da investigação pelo ministro relator do caso, André Mendonça — que expôs a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro —, o senador ampliou as críticas ao magistrado, buscando associá-lo ao governo Lula. A aposta da campanha é usar o desgaste em torno do STF para reforçar o discurso de que Moraes atuaria de forma alinhada ao petista.

O Movimento Violência Sexual Zero lançou o Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares, uma plataforma gratuita que reúne informações de contato atualizadas de mais de 3,5 mil conselhos tutelares em funcionamento no Brasil. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Childhood Brasil, o Instituto Liberta, o Grupo Mulheres do Brasil e a Vibra Energia.

Disponível no site violenciasexualzero.com.br, a ferramenta funciona como um atalho para que a população localize rapidamente o conselho tutelar mais próximo e formalize denúncias relacionadas a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A plataforma também orienta sobre os principais canais de denúncia disponíveis no país: o Disque 100, serviço gratuito e anônimo mantido pelo governo federal para apuração de situações suspeitas; os telefones da Polícia Militar (190) e da Polícia Rodoviária Federal (191), indicados para casos de violação presenciada; e a SaferNet (denuncia.org.br), voltada especificamente para denúncias de abuso cometido com uso da internet.

A iniciativa surge em um momento de forte crescimento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil. Levantamento da rede internacional InHope mostrou que o país saltou da 27ª para a 5ª posição no ranking de denúncias de páginas de distribuição de conteúdo de abuso sexual infantil entre 2022 e 2024.

Além do mapa de conselhos tutelares, a plataforma reúne dados estatísticos de instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o DataSUS e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — este último responsável por um levantamento que revela que apenas 8,5% dos casos de abuso sexual infantil registrados no país chegam a ser denunciados.

O site também disponibiliza materiais de apoio para empresas que queiram implementar ações de conscientização, além de conteúdos voltados a famílias e educadores — como indicações de livros, ferramentas e séries de vídeos — para auxiliar no diálogo sobre o tema com crianças e adolescentes.