O vereador Douglas Pinto (PSD) informou, em vídeo divulgado nas redes sociais que entrou com uma ação popular na Justiça para afastar imediatamente o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

Na mesma ação, ele pede o bloqueio imediato dos recursos que a Prefeitura repassa todo mês à Câmara, no valor de R$ 15.631.000.

Douglas Pinto pede duas medidas: o afastamento imediato do presidente do cargo e o bloqueio do repasse mensal. O objetivo, afirma o vereador, é garantir que o dinheiro seja usado para pagar os funcionários, o 13º salário e a manutenção da Câmara.

As acusações

O vereador afirma que, no mês passado, o presidente deixou de pagar diversos servidores. Diz também que há muito tempo a Câmara desconta o INSS direto do contra-cheque dos servidores e não repassa o valor à Previdência Social.

Douglas Pinto afirma ainda que vários vereadores o apoiam e assinam um documento que pede o afastamento imediato de Paulo Victor.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) retomou em agosto uma auditoria sobre pendências previdenciárias de R$ 9,77 milhões da Câmara, apontadas pelo IPAM. A maior parte, R$ 8,02 milhões, são contribuições patronais não pagas, que cabem à Câmara como empregadora. Outros R$ 1,2 milhão são de parcelamentos não quitados. O assunto também é discutido em uma ação civil pública de 2025.

Dias antes, Douglas Pinto e a vereadora Flávia Berthier (PL) já haviam pedido o afastamento do presidente em vídeos nas redes sociais. A gestão de Paulo Victor na presidência termina em 31.dez.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (8.nov.2026), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que a trajetória da dívida pública e os juros altos o preocupam. Por isso, reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal.

O esforço fiscal, segundo o presidente, servirá para viabilizar políticas sociais sustentáveis e ampliar o investimento. Ele prometeu fazê-lo preservando as regras fiscais.

Lula avaliou que a economia brasileira tem prosperado, com desemprego baixo, inflação sob controle e renda do trabalhador em alta. Também agradeceu à população pela chance de governar o país pela 4ª vez e repetiu que o Brasil “não cabe no quintal de ninguém”.

O presidente lembrou medidas do 3º mandato, como a proibição das bets e o fim da escala 6×1.

A fala durou pouco mais de 7 minutos e foi a 1ª em rede nacional desde a reeleição. Lula venceu o 2º turno em 25.out com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro (PL).

Dívida e juros em números

A dívida bruta do governo subiu de 71,38% do PIB em janeiro de 2023 para 82,9% em setembro de 2026, cerca de R$ 11,1 trilhões. É uma alta de 11,52 pontos percentuais. Enquanto isso, a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano.

Desde a vitória de Lula, o mercado cobra medidas de ajuste fiscal para evitar um aumento descontrolado da dívida. As promessas de campanha exigem ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deu 72 horas para a Câmara Municipal se manifestar sobre o pedido da Prefeitura para suspender a nova Lei de Zoneamento da capital. O despacho foi divulgado neste domingo (8.nov.2026) pelo blog de Gilberto Léda. O magistrado ainda não decidiu se a lei será suspensa.

O que o juiz determinou?

No mesmo prazo, a Câmara deve entregar a cópia integral da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 077/2026, que resultou na Lei Municipal nº 8.142/2026.

O juiz pediu os documentos sobre as 133 emendas parlamentares incorporadas ao projeto: textos das alterações, justificativas, pareceres técnicos e jurídicos, atas, registros de audiências públicas e estudos usados na votação.

A Câmara também foi citada para contestar a ação em 30 dias. O Ministério Público será intimado a tomar ciência do processo.

A ação da Prefeitura

O despacho foi dado na ação civil pública do Município de São Luís contra a Câmara. A Prefeitura acionou a Justiça na quinta-feira (5.nov), e o processo foi distribuído à Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A Prefeitura pede que a Câmara faça nova votação do veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD).

Levantamento apresentado pela Prefeitura à Justiça aponta que as 133 emendas provocaram 283 alterações no projeto original.

Em 27.out, a Câmara rejeitou o veto integral da prefeita por 17 votos a 9. A prefeita havia anunciado o veto afirmando que as alterações dos vereadores comprometeram a proposta debatida com a população. A lei foi promulgada pela Câmara em 4.nov.

O deputado Carlos Lula também pediu a suspensão da lei, citando riscos ambientais e falhas no processo legislativo.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão dos direitos políticos do deputado estadual eleito Leonardo Sá (PRD) pelo período de 14 anos, em recurso decorrente de condenação por improbidade administrativa.

O órgão pede a perda do cargo de perito do INSS e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. A condenação refere-se ao recebimento simultâneo de salários do INSS e de subsídios como vereador e secretário municipal de Meio Ambiente no município de Pinheiro.  

A defesa alega boa-fé e afirma que o parlamentar ressarciu R$ 106,3 mil aos cofres da Câmara Municipal. Sá também é investigado pela Polícia Federal na Operação Laudo Cego por suspeita de fraude na concessão de 172 benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 6,57 milhões.

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 ocorre neste domingo (8) em todo o país, reunindo mais de 5 milhões de candidatos inscritos.

Horários e disciplinas do 1º dia

Pelos horários oficiais de Brasília, os portões dos locais de exame serão abertos às 12h e fechados às 13h, com início das provas às 13h30.

Provas cobradas: Neste primeiro domingo, os estudantes respondem a 45 questões de Linguagens, 45 de Ciências Humanas e elaboram a redação.

Duração: Os participantes terão 5 horas e 30 minutos para concluir o exame, com encerramento previsto para as 19h.