O Governo do Maranhão publicou, no Diário Oficial do Estado, as resoluções administrativas nº 034 e nº 035/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que estabelecem o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. As novas alíquotas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

A revisão do tributo atende a diretriz aprovada pelos estados e pelo Distrito Federal no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Reajustes das Alíquotas

O cálculo da tributação segue a sistemática monofásica (cobrança única com valor fixo por litro ou quilo):

Diesel: alíquota sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (aumento de 11,1% / +R$ 0,13);

Gasolina: imposto passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (aumento de 4,5% / +R$ 0,07);

Gás de cozinha (GLP): cobrança por quilo sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54. O tributo sobre o botijão de 13 kg passa de R$ 19,11 para R$ 20,02 (aumento de 4,8% / +R$ 0,91).

A repasse aos preços finais nas bombas e revendedoras dependerá de variáveis logísticas, custos de distribuição e margens de comercialização do setor.

O Vereador e ex-secretário municipal de Saúde de São Luís, Dr. Joel Nunes, denunciou o desmonte e a desativação de setores do Hospital da Ilha, unidade de referência da rede estadual no Maranhão. O posicionamento foi publicado nas redes sociais acompanhada de imagens que mostram salas esvaziadas e remoção de equipamentos.  

De acordo com os relatos apresentados, a unidade de saúde enfrenta corte de insumos, redução de equipes e paralisação de serviços essenciais. O atendimento a novos pacientes foi suspenso.  

Setores Atingidos no Hospital da Ilha

UTIs Adulto: 2 unidades foram desativadas;  

UTI Pediátrica: setor com previsão de encerramento de atividades;  

Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ): estrutura especializada de referência no Estado com previsão de fechamento;  

Esvaziamento: profissionais relatam a retirada de insumos, móveis e aparelhos hospitalares da estrutura.  

O médico cobrou um posicionamento oficial do Governo do Estado do Maranhão sobre o futuro do complexo hospitalar e a manutenção da assistência aos pacientes.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 15 de outubro e negou ter cometido fraudes bancárias na operação de tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

A oitiva ocorreu antes de Vorcaro e mais 14 investigados terem sido indiciados pela PF no inquérito da primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes nas operações do Master. Os indiciamentos foram concluídos nesta quarta-feira (28).

No depoimento prestado à delegada Janaína Palazzo, o ex-banqueiro defendeu o arquivamento da investigação e disse que não há provas contra ele.

“Arquive esse processo, porque não tem prova nenhuma, não tem prova de fraude, porque não tem prejuízo. Faça-se uma perícia. Vamos contratar uma perícia de fora para saber os ativos foram vendidos. Se não tiver tido prejuízo, o que eu fiz?” indagou.

O ex-banqueiro disse que atuou somente para resolver um “problema” na troca de ativos da Tirreno, empresa que, segundo a PF, era de fachada e foi usada para passar créditos fictícios ao BRB.

“Aonde que eu fiz alguma coisa de errado neste processo para estar há um ano preso. A minha família toda destruída, com tudo acabado. Fui resolver um problema, de boa-fé”, comentou.

Vorcaro pediu para ser solto. Ele foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

“Não dá para fazer uma análise sem ver o filme todo. Vamos fazer uma perícia. Me solta, primeiro, para não ficar esperando, deixa eu esperar em casa. Vamos fazer isso para que não se cometa injustiça”.

No final do depoimento, que durou cerca de duas horas, o ex-banqueiro ressaltou que não cometeu irregularidades e pediu um “voto de confiança” para a delegada.

“Eu até te elogiei quando a gente chegou aqui. A senhora está trabalhando muito nesse negócio. Estou pedindo um voto de confiança”, completou.

Ontem, após Vorcaro ser indiciado, os advogados do ex-banqueiro declararam que as operações do BRB com a Tirreno não causaram prejuízo ao banco público.

Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.

“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.

Indiciamento
De acordo como o relatório do indiciamento da Polícia Federal, Vorcaro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

“Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição”, concluiu a PF.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Prejuízo
De acordo com os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno.

“Há, portanto, aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas e reconhecidas, não se tratando de estimativa abstrata ou de risco meramente eventual”, afirmou

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.

Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.

Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master

Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12 de setembro.

No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.

Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.

Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.

O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Conforme a Agência Brasil noticiou, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o país.

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.

De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.

“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.

De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento.

Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.

Com informações da Agência Brasil

O manifesto divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após sua chegada aos Estados Unidos contou com o auxílio da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT em sua elaboração, segundo informou o jornalista Paulo Figueiredo nesta quinta-feira (29).

De acordo com Figueiredo, que atuou na difusão do documento no exterior, a utilização da plataforma gerou falhas técnicas durante o processo de edição. Entre os equívocos apontados esteve a inserção de um brasão antigo da República contendo a grafia “Brazil” (com “Z”), modelo que caiu em desuso no século passado, além da inclusão temporária da expressão “verdadeiro presidente eleito”.

Versões e Correções

A carta passou por três alterações em seu perfil oficial em um curto intervalo de tempo:

1. Primeira versão: Apresentava a imagem do brasão com a grafia antiga da República e a autodeclaração de “presidente eleito”.

2. Segunda versão: Corrigiu o símbolo oficial para a versão atual da República Federativa do Brasil, mantendo o termo sobre a eleição.

3. Terceira versão: Substituiu a expressão “presidente eleito” por “líder do Brasil”, mantendo as críticas ao processo eleitoral e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados do parlamentar minimizaram as falhas de formatação e afirmaram que o objetivo central da publicação foi formalizar a posição de oposição e de não reconhecimento do resultado das urnas a partir do exterior.