- Calúnia
- 7 de julho de 2026
- Por: Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta terça-feira (7) a Polícia Federal (PF) colher o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso em que ele é investigado por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela decisão, o senador tem dez dias de prazo para prestar o depoimento. O ministro seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou o procedimento de “especial relevância” para esclarecer o caso.
No mês passado, a PF afirmou, em relatório enviado ao Supremo, haver “indícios concretos” de que Flávio praticou calúnia contra Lula em decorrência de postagens feitas na rede social X em 3 de janeiro.
Nas publicações, o senador atribuiu ao presidente crimes como tráfico de drogas, apoio a terroristas, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro. Uma das postagens, por exemplo, faz uma associação entre Lula e Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela.
Relator do processo, Moraes autorizou, em abril, a abertura de um inquérito para apurar a falsa imputação de crime a Lula por Flávio.
“ACOLHO a manifestação da Procuradoria-Geral da República e DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS à Polícia Federal para que proceda à oitiva do investigado, no prazo máximo de 10 (dez) dias”, escreveu Moraes na decisão desta terça.
Instado a se manifestar, Gonet disse ao Supremo que somente decidiria sobre a apresentação ou não de denúncia contra Flávio após o depoimento do senador.
- Combate
- 7 de julho de 2026
- Por: Redação
A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (7/7), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).
Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema.
A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís/MA.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.
- Emendas
- 7 de julho de 2026
- Por: Redação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares em 2026 até o dia 4 de julho. É o maior valor da história em um período pré-eleitoral e supera tudo que foi repassado no ano de 2022 inteiro, nas últimas eleições presidenciais.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que a “execução de recursos orçamentários é feita de acordo com a legislação e as determinações do Supremo Tribunal Federal, observada a aprovação técnica das propostas pelos órgãos responsáveis pela sua execução, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira”.
O valor supera todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pagos no mesmo período (R$ 19,65 bilhões) e representa um quarto de tudo que o governo federal gastou com despesas livres do Orçamento. Os dados são do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal.
No dia 4 de julho começou o chamado defeso eleitoral. A legislação proíbe o pagamento de emendas e outras transferências voluntárias da União três meses antes da eleição para não afetar a igualdade entre os candidatos. A exceção é para obras em andamento e situações de calamidade.
Governo repassa emendas antes da conclusão de projetos e obras
Pelo menos R$ 24,5 bilhões foram pagos sem a conclusão de projetos e obras e o dinheiro poderá ser gasto em plena campanha eleitoral. Isso ocorre porque desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o Executivo começou a repassar a verba de forma antecipada, distorcendo a legislação eleitoral.
Em 2019, o Congresso criou a emenda Pix. A verba de interesse dos parlamentares passou a ser enviada a Estados e municípios antes do início de qualquer projeto, com menos transparência. Em 2024, o Congresso avançou aprovando o pagamento antecipado de outros tipos de repasses até R$ 1,5 milhão, que correspondem a 90% do total.
Em 2026, o Legislativo impôs um calendário para pagamento prioritário de emendas no primeiro semestre do ano, com sanção do presidente Lula. O Congresso havia exigido que o governo mirasse no centro da meta fiscal ao executar o Orçamento, o que exigiria um corte maior de gastos, e o calendário foi uma barganha para liberar o Executivo a mirar no piso da meta e gastar mais.
Com essas três mudanças, todo o processo orçamentário foi cercado e facilitou as transferências antes das eleições, permitindo que os valores sejam gastos pelas prefeituras e governos estaduais durante a campanha.
“Na média, um parlamentar pode ter R$ 80 milhões em emendas por ano. Só de as emendas existirem do jeito que estão hoje, já cria um desproporção entre um candidato no cargo e um candidato novo. Oferecer as emendas antes do período eleitoral é mais uma vantagem para ele. A lei eleitoral continua, mas fica enfraquecida”, diz Bruno Bondarovsky, pesquisador associado da PUC-Rio e idealizador da Central das Emendas, ferramenta de acompanhamento dos recursos.
Para o especialista, as emendas, como funcionam atualmente, distanciam os parlamentares do papel de propor leis e fiscalizar o Executivo para um trabalho focado em mandar emendas individuais a seus redutos eleitorais. “O Legislativo que interfere diretamente no Orçamento não cumpre o papel de legislar e fiscalizar o Executivo. A prioridade não deve ser discutir quem fica com o dinheiro, mas qual é o mecanismo que faz o Brasil avançar. Esse não faz.”
A fatura pode aumentar ainda mais. Em maio, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e liberou o pagamento de emendas e doações no meio da campanha, durante o defeso eleitoral. Os técnicos do governo entendem, no entanto, que a lei eleitoral é superior e cada caso deve ser analisado.
De tudo que foi pago em 2026, R$ 18,55 bilhões são de emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador), R$ 7,68 bilhões são de emendas de comissão (aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado), herdeiras do orçamento secreto e R$ 7,28 bilhões são de emendas de bancada estadual (apadrinhadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).
Há ainda R$ 386 milhões do extinto orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As sobras são recursos liberados no governo Jair Bolsonaro que ainda não haviam sido quitados financeiramente.
A Comissão de Saúde da Câmara lidera as emendas pagas neste ano. Foram R$ 3,6 bilhões repassados a pedido dos parlamentares. Em seguida, aparece a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, também por conta das emendas na Saúde, com R$ 1,8 bilhão.
Internamente, quem comanda o apadrinhamento desses recursos são os presidentes das casas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado.
O parlamentar que teve mais emendas pagas foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), com R$ 88,85 milhões. Ele é aliado do governo Lula, relatou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, rejeitada pelo Senado, e é pré-candidato à reeleição neste ano.
No final do ano passado, Weverton foi alvo de mandados de busca e apreensão de ação na quinta fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de desvios ilegais no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele também viajou aos Estados Unidos com o advogado e empresário Willer Tomaz, em um jatinho particular administrado por empresa que tinha o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como um dos sócios.
“Me orgulho de ser um senador que corre atrás de investimentos para o meu Estado e, por isso, já consegui enviar recursos para os 217 municípios maranhenses”, disse o senador à reportagem.
Segundo ele, os recursos garantiram o funcionamento dos três hospitais de combate ao câncer do Maranhão, além dos centros de diagnósticos, outros hospitais e postos de saúde. “Estes recursos, que são de execução obrigatória e felizmente chegaram, estão ajudando a população do meu Estado.”
Em seguida na lista de emendas pagas aparece o senador Carlos Fávaro, ex-ministro da Agricultura e também pré-candidato à reeleição, com R$ 74,5 milhões. Individualmente, senadores têm acesso a mais emendas que deputados. A assessoria do parlamentar afirmou que todo o recurso está “muito bem aplicado em obras e ações a favor da população mato-grossense.”
Estadão
- Caso Dark House
- 7 de julho de 2026
- Por: Redação
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que André Mendonça assuma a investigação sobre suspeita de envio de emendas parlamentares à produtora do filme Dark Horse.
A solicitação dos advogados do senador foi após o ministro Flávio Dino autorizar a PF (Polícia Federal) a investigar o repasse de emendas parlamentares a empresas vinculadas à produtora do filme.
Dino concentra no STF a relatoria de uma série de processos que investigam suspeitas em repasses de emendas parlamentares a empresas, entidades e ONGs. Mendonça é responsável por conduzir as investigações sobre as fraudes do Banco Master e de Daniel Vorcaro no STF.
Mendonça assumiu recentemente um pedido para investigar possíveis irregularidades no financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita em um primeiro momento a Alexandre de Moraes, mas logo foi redistribuída a Mendonça.
Ao receber o processo, o ministro o enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o procurador-geral, Paulo Gonet, apresente sua manifestação. Somente após o parecer de Gonet, Mendonça vai decidir se uma investigação deve ou não ser aberta.
Dino, por sua vez, autorizou a Polícia Federal a investigar a suspeita de irregularidades no repasse de emendas parlamentares a empresas ligadas à produtora do filme sobre Bolsonaro e largou na frente do colega nas apurações sobre a produção no tribunal.
A investigação teve início antes das suspeitas sobre a produção surgirem e mira repasses de emendas parlamentares feitos por cinco deputados federais a empresas e ONGs. Uma das empresas pertence à mesma dona da produtora de Dark Horse.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o caso ficou com Dino porque os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentaram pedido de investigação diretamente na ação sob relatoria do ministro que trata sobre transparência em emendas parlamentares.
Os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro lembram que outro pedido de investigação, este feito pelo Partido dos Trabalhadores, sobre repasses a produtora do filme deixou o gabinete de Dino por determinação de Fachin e foi enviado a Mendonça após pedido deles.
“Portanto, respeitosamente, em homenagem à coerência e à efetividade jurisdicional, assim como a fim de evitar decisões conflitantes e medidas contraditórias, que podem atrapalhar a apuração dos fatos, mostra-se necessário reconhecer, uma vez mais, que o Exmo. Min. André Mendonça é o relator prevento para apurar os fatos”, defendem os advogados.
- Lançamento
- 7 de julho de 2026
- Por: Redação
A empresa sul-coreana InnoSpace anunciou, nesta segunda-feira (6), a assinatura de um contrato com a estatal brasileira ALADA para realizar, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, um voo de teste do SEBIT, foguete suborbital desenvolvido para missões científicas e de verificação tecnológica.
O lançamento faz parte do movimento de ampliação do uso comercial de Alcântara por empresas privadas do setor espacial. O Centro de Lançamento de Alcântara é uma das principais bases espaciais do Brasil e tem sido apresentado como uma estrutura estratégica para operações comerciais.
A Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (ALADA) é uma empresa pública federal, subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa. A criação da subsidiária foi autorizada pela Lei nº 15.083, de 2025, e formalizada em julho do mesmo ano para atuar em projetos aeroespaciais, explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais do país, desenvolver e comercializar tecnologias do setor e apoiar a cooperação entre o governo brasileiro, empresas nacionais e companhias estrangeiras.
Se for realizado como previsto, o lançamento fará do SEBIT o segundo foguete comercial lançado no Brasil. O primeiro foi o Hanbit-Nano, também da InnoSpace, que decolou de Alcântara em 23 de dezembro de 2025, mas sofreu uma falha durante o voo e foi destruído. O acidente não deixou feridos.
Segundo o comunicado divulgado pela empresa, o lançamento do SEBIT está previsto para o segundo semestre de 2026. A empresa afirma que o teste em Alcântara servirá para verificar o desempenho de voo e a estabilidade operacional do SEBIT.
O SEBIT, um foguete suborbital multi-propósito, foi desenvolvido para realizar testes de carga útil, verificação de tecnologias e missões de pesquisa. Seu voo acontece próximo ao limite do espaço, sem entrar na órbita terrestre.
A companhia também pretende usar os dados obtidos no voo para aperfeiçoar o desenvolvimento técnico do veículo, ampliar a confiabilidade dos lançamentos e, no futuro, oferecer serviços de teste e verificação suborbital a instituições de pesquisa e empresas nacionais e internacionais.
Como será o teste
Segundo a empresa, o foguete foi desenvolvido para missões de teste, verificação e pesquisa de cargas úteis de clientes. Ele poderá ser usado, por exemplo, em simulações de microgravidade, pesquisas científicas, verificação funcional de componentes espaciais e demonstrações tecnológicas em ambientes de alta velocidade e altitude.
O modelo tem um motor híbrido com 3 toneladas de empuxo e sistema integrado de telemetria, tecnologia usada para transmitir e analisar em tempo real informações como a posição do foguete e o status da carga útil durante o voo.
Kim Su-jong, CEO da InnoSpace, afirmou que o Sebit foi desenvolvido para atender à crescente demanda por pesquisas científicas e demonstrações de tecnologias espaciais em diferentes setores, como biotecnologia, medicina, novos materiais e sistemas de orientação, navegação e controle.
Segundo ele, o contrato para uso da área de lançamento representa um marco importante na preparação da empresa para a oferta de serviços comerciais em larga escala.
O CEO acrescentou que, a partir desse voo de teste, a InnoSpace pretende aprimorar seus padrões de serviço como plataforma de testes e validação suborbital, oferecendo lançamentos personalizados para clientes dos setores espacial, de defesa, pesquisa e desenvolvimento e de alta tecnologia.
Segundo a companhia, o nome SEBIT faz referência à ideia de ‘luz precisa e delicada’. O foguete foi projetado para missões de teste e verificação.
Cenipa aponta causa da falha em lançamento anterior
Em junho deste ano, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou o relatório final da investigação sobre a ocorrência. Segundo o órgão, o foguete apresentou comportamento normal nos instantes iniciais do voo, mas sofreu uma falha cerca de 33 segundos após a decolagem.
De acordo com o relatório, houve vazamento de gases de combustão na parte frontal da câmara de combustão do motor do primeiro estágio. Esse vazamento provocou a ruptura da estrutura e a perda do veículo lançador.
A investigação concluiu que a falha foi causada por problemas de vedação identificados após a remontagem de componentes durante os preparativos para o lançamento.
Segundo os investigadores, a compressão insuficiente e a deformação de elementos de vedação, depois da substituição de um plugue da câmara de combustão, permitiram o escape de gases quentes. Esse escape levou à falha catastrófica do foguete.
O acidente destruiu o veículo, mas não deixou feridos. Segundo o Cenipa, os danos materiais ficaram restritos à área de segurança prevista para a operação.
A divulgação do relatório também marcou a conclusão da primeira investigação de uma ocorrência espacial conduzida pelo Cenipa desde que o órgão passou a atuar como responsável pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais (Sipae).
G1MA
- Causa Ganha
- 6 de julho de 2026
- Por: Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, receberá R$ 25.000 em acordo por danos morais firmado com Luiz Coelho de Souza, funcionário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O processo tramita na 6ª Vara Cível de Niterói, no TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
A ação foi apresentada em maio de 2025 depois de mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp em 2023, quando o atual ministro do Supremo comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dino afirmou no processo que foi chamado de “vagabundo”, “petralha” e associado ao crime organizado. O pedido inicial era de indenização de R$ 30.000.
Não houve condenação em sentença: o pagamento de R$ 25.000 resulta de acordo firmado entre Dino e Luiz Coelho de Souza.
ENTENDA O CASO
As mensagens citadas na ação foram enviadas em 2023, quando Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública.
À época, ele era um dos principais alvos de críticas de grupos de direita por causa da atuação da pasta em temas como segurança pública, atos extremistas e investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No processo, Dino disse que as declarações ultrapassaram o limite da crítica política. A defesa do ministro afirmou que Luiz Coelho de Souza o ofendeu pessoalmente e atribuiu a ele ligação com o crime organizado, sem apresentar provas.
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