A Polícia Civil do Maranhão identificou Leonardo da Silva Gomes, de 26 anos, como principal suspeito de um tiroteio que deixou uma pessoa morta e outras cinco feridas durante um show do cantor Natanzinho Lima, na madrugada de terça-feira (10), em Buriticupu.

Natural de Bom Jardim, Leonardo aparece ao lado da vítima fatal, Atonilo de Sousa Silva, em uma foto divulgada nas redes sociais e que teria sido registrada momentos antes do crime.

Na imagem, Atonilo aparece usando camisa azul e chapéu, enquanto Leonardo está de camisa branca, também de chapéu. A relação entre os dois ainda não foi esclarecida pelas autoridades.

O crime ocorreu por volta das 3h, na Praça Mansueto, durante as comemorações pelo aniversário do município.

Segundo informações da Polícia Militar, a confusão começou depois que uma pessoa jogou bebida para cima, provocando uma discussão entre participantes da festa. O desentendimento evoluiu para uma briga generalizada, momento em que o suspeito teria sacado uma arma de fogo e efetuado disparos.

Atonilo morreu no local. Outras cinco pessoas foram atingidas pelos tiros.

Após identificar Leonardo como principal suspeito do homicídio, a Polícia Civil iniciou diligências para localizá-lo e efetuar sua prisão.

As circunstâncias do crime, incluindo a motivação dos disparos e a possível relação entre o suspeito e a vítima, continuam sendo investigadas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (10) críticas à atuação da Corte na discussão sobre os prazos para redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Durante palestra no Senado, ele afirmou que o tribunal foi provocado a analisar o assunto.

“Querido, é porque alguém pediu”, declarou Dino, ao relatar ter visto uma “autoridade do governo” questionar a participação do Supremo no debate.

Embora não tenha citado nomes, a declaração ocorreu após o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticar o recebimento da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Para que o Supremo vai se meter?”, questionou Marinho.

Dino é relator da ação em que a entidade contesta o prazo de 60 dias para a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. A CNC pede que essa etapa seja adiada para outubro de 2027.

Na palestra, o ministro afirmou que o Supremo “vai continuar a se meter” porque há demanda social sobre o tema. A manifestação ocorreu horas antes de uma audiência de conciliação com representantes do empresariado, das centrais sindicais e do governo.

Dino também citou uma decisão de 1905 da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou uma lei que limitava a jornada dos padeiros de Nova York, ao lembrar a participação histórica do Judiciário em controvérsias sobre direitos trabalhistas.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota de repúdio ao afastamento de dois delegados que atuavam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.

Segundo a entidade, os afastamentos ocorreram apenas um dia após a conclusão de relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Banco Master. Os documentos teriam sido produzidos por determinação do presidente da Corte.

Na manifestação, a associação questiona as justificativas apresentadas pela direção da PF para as mudanças e levanta a possibilidade de retaliação aos investigadores em razão do conteúdo dos relatórios.

Para a ADPF, a nota oficial divulgada pela Polícia Federal não esclarece suficientemente as circunstâncias dos afastamentos nem os motivos que levaram à determinação de refazer os documentos produzidos pelos delegados.

A entidade afirma que não questiona a prerrogativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que decisões dessa natureza sejam motivadas por divergências jurídicas entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição.

“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, sustenta a associação.

A ADPF também considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. Segundo a entidade, a possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações ameaça a autonomia das autoridades policiais.

A nota faz críticas à atual direção da Polícia Federal, acusando-a de adotar uma postura recorrente de interferência na condução de inquéritos, em desacordo com princípios historicamente observados pela instituição.

Mudança no comando da PF

Além das críticas, a associação defende mudanças na forma de escolha do diretor-geral da Polícia Federal.

A entidade propõe que, diante da perspectiva de criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória, seja estabelecida a escolha do comandante da PF a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados.

A proposta prevê mandato fixo, não coincidente com o do presidente da República, e regras expressas para eventual destituição.

A ADPF também defende a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal.

Ao final, a associação reafirma que a independência das investigações deve ser preservada independentemente da posição, do poder ou da influência das pessoas investigadas ou mencionadas nos procedimentos.

A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta segunda-feira (9), a devolução à construtora OAS de mais de R$ 2,42 milhões referentes ao leilão do tríplex de Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das principais acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).

O apartamento havia sido leiloado por R$ 2,2 milhões, valor que permaneceu depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal e que, após correções monetárias, ultrapassou R$ 2,42 milhões.

Na decisão, o magistrado reconheceu que o imóvel pertence à OAS e que não existe mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados, uma vez que as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a ação penal foi posteriormente arquivada.

O juiz destacou que a propriedade do apartamento 164-A, conhecido como tríplex de Guarujá, está formalmente registrada em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula do Registro de Imóveis do município paulista.

Segundo o magistrado, a anulação das decisões judiciais que sustentavam a acusação contra Lula e a inexistência de uma decisão válida atribuindo o imóvel a terceiros afastam qualquer impedimento à devolução do dinheiro.

Manifestação do MPF

Antes da decisão, o caso chegou ao STF para verificar se os valores obtidos com o leilão estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo analisaram os termos da colaboração do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e a repactuação do acordo de leniência da empreiteira.

A conclusão foi de que o tríplex e os valores de sua venda não integravam os bens oferecidos como garantia nesses acordos.

Em manifestação apresentada no dia 3 de novembro, o MPF também reconheceu a propriedade do imóvel pela construtora e a ausência de interesse na manutenção da apreensão dos recursos.

Outro ponto analisado foi uma ação civil movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que tratava da devolução de valores pagos pela aquisição de cotas de um empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

O MPF esclareceu que aquela ação envolvia outro apartamento, de 82 metros quadrados, cuja aquisição foi cancelada após atrasos nas obras, e não o tríplex posteriormente investigado pela Lava Jato.

Histórico da Lava Jato

O tríplex de Guarujá foi apresentado pela força-tarefa da Lava Jato como uma suposta vantagem indevida concedida a Lula pela OAS em troca de favorecimento em contratos públicos.

O caso resultou em uma das condenações do petista, que permaneceu 580 dias preso em decorrência dos processos do tríplex e do sítio de Atibaia.

Em abril de 2021, o STF confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex, anulando as decisões judiciais.

Posteriormente, as condenações foram anuladas, e Lula recuperou seus direitos políticos.

Na nova decisão, a Justiça Federal considerou que, com o encerramento da ação penal e a ausência de finalidade processual para a retenção dos valores, não há justificativa para manter o dinheiro sob custódia judicial.

Com isso, a OAS poderá receber os recursos provenientes do leilão do imóvel que se tornou um dos principais símbolos da Operação Lava Jato.