Em reação a críticas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino defendeu a discussão de uma nova reforma do Judiciário, com medidas que vão de punições mais rígidas a juízes até um freio em pagamentos acima do teto constitucional. As propostas de Dino são vistas por uma ala da Corte como resposta à ofensiva do presidente do tribunal, Edson Fachin, de avançar com um código de conduta interno. Fachin, porém, elogiou as sugestões do colega, que, segundo ele, “vêm somar” às discussões sobre eventuais mudanças.

Ministros ouvidos sob reserva pelo GLOBO avaliaram que as sugestões não enfrentam o que consideram problemas estruturais mais sensíveis do Judiciário. Um magistrado afirmou que defender reforma do Judiciário em artigo de jornal “é fácil”, mas que, na prática, quem pretende fortalecer o sistema não deveria compactuar com investigações “sem prazo, sem objeto e utilizadas para perseguir críticos do tribunal”. A avaliação faz referência ao Inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em tramitação.

Dino divulgou suas sugestões em artigo no site ICL Notícias, de viés governista, em um texto recheado de recados velados. Na véspera, o ministro havia avisado aos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes que publicaria o conteúdo como forma de fazer um contraponto à agenda ética defendida por Fachin.

O texto, por exemplo, afirma haver leituras “superficiais” sobre uma “suposta ‘autocontenção’”, termo usado com frequência pelo grupo de ministros que defende a necessidade de a Corte adotar o código de conduta. “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, discorreu Dino.

A defesa de Fachin para a adoção de regras internas mais rígidas foi impulsionada pelo avanço de investigações do caso Master, que mostraram negociações de um fundo ligado a um cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com uma empresa do ministro Dias Toffoli, além de um contrato do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes. A proposta de código de conduta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo o presidente da Corte, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, durante sessão administrativa do tribunal.

Pacto entre os Poderes

Diferentemente do formato defendido por Fachin, a proposta de Dino é mais ampla e não envolve apenas o STF, mas o Judiciário como um todo. A ideia do ministro é retomar um pacto entre os Poderes, que inclua a participação do Congresso e do Executivo na elaboração e aprovação das medidas que deverão ser adotadas.

A sugestão de Dino inclui 15 iniciativas, que passam pela revisão de capítulos do Código Penal, a redução no número de processos e o fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações que turbinam os vencimentos de magistrados. No mês passado, o STF decidiu permitir pagamentos desse tipo em até 70% do teto.

Dino também defende a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário. Ele argumenta que o debate sobre o Supremo se intensificou nos últimos anos após decisões envolvendo temas sensíveis, citando julgamentos sobre emendas parlamentares e a ação da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, escreveu o magistrado.

‘Indevido prolongamento’

O ministro propõe também ajustes na organização e no funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais. Entre as sugestões, o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com impacto direto sobre investimentos e contratos.

Ao tratar da Justiça Eleitoral, o ministro cita a mudança como necessária para evitar “indevido prolongamento” que gere insegurança jurídica e impactos políticos. Sem citar casos específicos, Dino menciona situações recentes em dois estados — referência a julgamentos como os dos ex-governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Antonio Denarium, de Roraima, que tramitaram por longos períodos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O desfecho do caso contra Castro no TSE, que atualmente é comandado por Cármen Lúcia, vem sendo alvo de questionamentos no Supremo, que analisa a possibilidade de realização de eleições diretas no estado após a renúncia do ex-governador às vésperas do fim do julgamento pela Corte eleitoral.

Após a publicação do artigo de Dino, Fachin afirmou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que o texto do colega “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Para o presidente do Supremo, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.

As propostas, entretanto, não agradaram a todos. Uma ala de ministros mais distante de Dino viu a iniciativa como oportunista. Um magistrado ouvido sob reserva afirmou que quem verdadeiramente quer bem ao Judiciário deveria defender o fim de investigações sem prazo, usada para perseguir críticos do tribunal. A referência é ao inquérito das fake news, aberto desde 2019, sob relatoria de Moraes.

Reação na oposição

As sugestões de Dino também não foram bem recebidas pela oposição. Coordenador da campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que uma eventual reforma do Judiciário deve ser conduzida pelo Congresso. Em nota, o parlamentar afirmou que a convergência entre o artigo de Dino e manifestações recentes do PT em defesa de mudanças no Judiciário levanta “dúvidas legítimas” sobre a condução do debate.

O senador afirmou ainda que o Supremo deve resgatar seu papel de corte constitucional e criticou o que classificou como ampliação excessiva de sua atuação. “Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade”, disse Marinho.

Já no PT — que, como O GLOBO mostrou na segunda-feira, pretende incorporar ao seu programa partidário diretrizes que também orientam uma reforma para o Poder Judiciário —, as propostas de Dino foram bem recebidas.

O ex-ministro e ex-presidente do PT José Dirceu, que coordena o documento, afirmou ver como sugestão mais importante “a revisão das competências constitucionais do STF e outros tribunais superiores”.

— São urgentes e têm todo o meu apoio — pontuou Dirceu.

O presidente do partido do presidente Lula (PT), Edinho Silva, também defendeu a ideia de Dino de promover uma reforma no Judiciário e pontuou que isso vai além da adoção de um código de conduta:

— O PT não defende código de ética e sim reforma do Poder Judiciário, o que é mais amplo e busca aproximar o Judiciário da sociedade civil.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exclui um vídeo intitulado “aula de c*? Mandando a real para os LGBTs” de uma plataforma na qual o material ainda estava publicado. A medida atendeu a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que acusou o parlamentar de descumprir decisão anterior e aplicou multa de R$ 10 mil.

Na publicação em questão, o deputado critica performance erótica realizada durante palestra acadêmica. O conteúdo foi postado em 2024 após um evento apresentado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) viralizar nas redes sociais.

O processo foi ajuizado contra Nikolas por uma psicóloga transexual que estava na palestra. A Justiça de São Paulo já havia determinado a remoção do vídeo ou a supressão das partes em que a profissional aparece.

Em dezembro de 2025, o deputado comunicou que havia excluído o vídeo. Porém, a psicóloga recorreu e afirmou que o conteúdo ainda estava no ar. Em 10 de fevereiro de 2026, a Justiça verificou que a publicação seguia ativa e aplicou a multa a Nikolas. O deputado apagou o vídeo e, no fim de fevereiro, protocolou pedido de suspensão das multas.

A defesa do parlamentar alegou que a publicação do vídeo na plataforma em questão não estava entre os links indicados no processo inicial e, por isso, não havia sido apagado.

“Não houve alteração da verdade dos fatos, não houve inovação maliciosa, não houve ocultação de informação relevante, tampouco resistência injustificada. Houve, quando muito, interpretação razoável e fundamentada do alcance da obrigação judicial, extraída da literalidade da sentença e dos links expressamente indicados pela parte contrária”, argumentou o advogado.

Na última quinta-feira (16/4), a juíza Ana Lúcia Rizzon, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco (SP), negou os pedidos de Nikolas, manteve a multa por descumprimento de sentença e determinou que a psicóloga seja indenizada.

“A sentença foi clara ao determinar a retirada do vídeo das redes sociais e não foi objeto de recurso. A retirada parcial de uma plataforma e manutenção em outra não configura adimplemento da obrigação imposta, mas sim cumprimento seletivo e deliberado, incompatível com a boa-fé objetiva e com o dever de lealdade processual. A conduta revela tentativa de esvaziar os efeitos da decisão por via oblíqua, o que não se admite”, escreveu a magistrada.

O vídeo segue fora do ar nas plataformas do deputado.

 

A semana promete ser decisiva para o Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão. Em vídeo publicado nas redes sociais, o vice-governador Felipe Camarão afirmou que os próximos dias serão fundamentais para definir os caminhos da sigla no estado, reforçando a expectativa em torno de reuniões que ocorrerão em Brasília. Na quinta-feira, em Brasília, haverá uma reunião do Diretório Nacional com a Comissão Provisória Estadual para deliberar uma decisão acerca do posicionamento do PT no Maranhão.

Durante a semana, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, devem se reunir com o governador Carlos Brandão (MDB) e membros da comissão provisória do partido no Maranhão para bater o martelo sobre os rumos da legenda nas eleições de outubro.

Apesar da proximidade dos encontros, o cenário ainda é de incerteza. Internamente, o PT maranhense está dividido entre três teses: a candidatura própria, com o nome de Felipe Camarão; a aliança com o pré-candidato do MDB ao governo, Orleans Brandão; ou uma composição com o PSD, ligado ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Nem mesmo lideranças locais ou o Palácio dos Leões têm clareza sobre qual será a decisão da direção nacional. O próprio Camarão deixou isso evidente no vídeo divulgado nesta segunda-feira, 20, ao levantar mais questionamentos do que apontar definições concretas.

Na gravação, o vice-governador voltou a mencionar a possibilidade de disputar o Senado, sem indicar, porém, em qual chapa estaria inserido. A ideia remete a articulações anteriores de aliados do ex-governador Flávio Dino, que chegaram a tentar aproximação com Eduardo Braide — movimento que não teve resposta efetiva.

Outro ponto em aberto é a situação da senadora Eliziane Gama. Recém-filiada ao PT, ela esperava disputar a reeleição pela legenda, mas a indefinição sobre a composição da chapa majoritária mantém seu futuro político em suspense.

A expectativa é que as definições ocorram até o fim desta semana, o que deve encerrar o período de incertezas e consolidar o posicionamento do PT no Maranhão.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (20), em Hannover, na Alemanha, com o chanceler federal do país, Friedrich Merz. Esta é a terceira vez que eles se encontram, desde 2023. Além da visita oficial ao país europeu, Lula discursou na abertura da maior feira industrial do mundo, a Hannover Messe, que este ano destaca o Brasil. Ele também participou de um encontro com empresários brasileiros e alemães, em que destacou as oportunidades no setor de biocombustíveis.

Após a reunião bilateral, em que os dois líderes assinaram acordos de cooperação em diversas áreas, Lula e Merz concederam uma entrevista à imprensa e comentaram a situação de incerteza global em meio a guerra no Oriente Médio. Também abordaram outras ameaças em curso, como a possibilidade dos Estados Unidos deflagrarem uma intervenção militar em Cuba, com base em ameaças reiteradas do presidente norte-americano Donald Trump.

Lula voltou a dizer que o atual conflito no Oriente Médio não tem justificativa e criticou o que chamou de uma omissão da própria Organização das Nações Unidas (ONU) em fomentar soluções diplomáticas que interrompam a situação de instabilidade global.

“A prevalência das forças sobre o direito é a mais grave ameaça à paz e à segurança internacional. Estamos profundamente preocupados com os riscos da retomada do conflito no Irã e da escalada no Líbano. A sobrevivência do Estado Palestino e do seu povo segue ameaçada”, afirmou.

O presidente brasileiro também citou o conflito na Ucrânia, onde “a almejada paz permanece cada vez mais distante”.

“Entre a ação dos que provocam guerra e a omissão dos que preferem se calar, a ONU está mais uma vez paralisada. Brasil e Alemanha defendem há décadas uma reforma que recupere a legitimidade do Conselho de Segurança”, pontuou o presidente brasileiro.

Questionado por jornalistas, o chanceler alemão afirmou ter pedido uma reunião extraordinária nas Nações Unidas para conversar sobre medias a serem propostas. Ele lamentou o fato do Estreito de Ormuz, no Irã, ter sido fechado novamente e ressaltou as implicações econômicas para a guerra que vão muito além do Oriente Médio.

“A reabertura do Estreito de Ormuz tinha sido anunciada e feita, e depois fecharam de novo. Por isso, os preços [do petróleo] aumentaram de novo. Nosso apelo vai para o Irã, de cessar-fogo. Nosso apelo vai também para os EUA para que procurem soluções diplomáticas. As implicações e consequências da guerra não atingem apenas o Oriente Médio, mas pode levar a uma desestabilização política”, afirmou Friedrich Merz.

Segundo o chefe do governo alemão, a estabilidade energética mundial tem como pré-requisito o fim imediato do conflito.

Cuba

Sobre Cuba, Friedrich Merz afirmou que a Alemanha não vê nenhuma base legal para qualquer intervenção no país caribenho.

“Não vemos que exista algum tipo de perigo para países terceiros, então não sei porque seria necessário haver uma intervenção”, disse o chanceler alemão que, novamente, apelou por soluções diplomáticas.

“Poder se defender não quer dizer poder interferir em outros países que tem sistemas políticos que não nos agradam”, acrescentou.

Já Lula reafirmou sua posição contrária a intervenções unilaterais seja em Cuba ou em outras regiões como Venezuela, Ucrânia, Irã e Faixa de Gaza.

“Sou contra a falta de respeito à integridade territorial das nações. Eu sou contra qualquer país do mundo se meter a ter ingerência política sobre como uma sociedade deve se organizar ou não”, disse o presidente Lula.

Ele também criticou o bloqueio econômico imposto pelos EUA a Cuba há quase 70 anos. “Se a gente continuar a acreditar que deve prevalecer a lei do mais forte, isso já aconteceu outras vezes no mundo e não deu certo”, completou.

Acordo Mercosul-UE

Na declaração à imprensa, os dois líderes celebraram a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que entrará em vigor, de forma provisória, a partir de maio. 

“O Brasil foi e é um grande defensor do acordo UE-Mercosul. Fizemos parte daquele grupo que realmente insistiu que aquele acordo entrasse em vigor, então foi êxito em comum. E, entrando em vigor, vai fomentar cada vez mais nossa cooperação na área de tecnologia, inteligência artificial, economia circular, agricultura, energia”, destacou o chanceler alemão.

Para Lula, a entrada em vigor do acordo no mês que vem abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. “Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores, os direitos humanos e o meio ambiente”, disse.

O presidente brasileiro, no entanto, criticou medidas europeias de impor, segundo ele, mecanismos unilaterais de cálculo de carbono que desconsidera o baixo nível de emissões do processo produtivo brasileiro baseado em fontes renováveis.

“Um acordo só se sustenta se há equilíbrio nas concessões feitas de parte a parte. Uma série de medidas adotas pela União Europeia ameaçam, no entanto, desnivelar os pratos dessa balança. É legítimo impulsionar políticas de descarbonização, preservação ambiental e desenvolvimento industrial, mas não é correto adotar métricas que não são fidedignas à realidade nem compatíveis com regras multilaterais”, argumentou.

Acordos assinados

Em sua declaração a jornalistas, Lula afirmou que os governos de Brasil e Alemanha assinaram acordos de cooperação nas áreas de defesa, inteligência artificial, tecnologias quânticas, infraestrutura, economia circular, eficiência energética, bioeconomia e pesquisa oceânica e climática.

Terceira maior economia mundial, a Alemanha figura atualmente como o quarto principal parceiro comercial do Brasil, com intercâmbio de cerca US$ 21 bilhões em trocas de bens e serviços entre os dois países, segundo números de 2025. É um dos maiores investidores diretos no Brasil, com estoque de mais de US$ 40 bilhões.

Minerais críticos e biocombustíveis

Friedrich Merz também manifestou o interesse da Alemanha em explorar o setor de minerais críticos, elementos essenciais para tecnologias modernas, defesa e transição energética (baterias, painéis solares, turbinas), cuja oferta enfrenta riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. O Brasil está entre as maiores reservas dessas matérias-primas no planeta.

“Estamos aprofundando nossa relação na área de matéria-prima crítica e isso e uma base central para desenvolvermos as tecnologias do futuro”, disse o alemão.

Sobre esse tema, Lula reforçou a posição brasileira de não ser apenas um fornecedor do mineral, mas sim um desenvolvedor de tecnologia.

“Nossas reservas também nos tornam atores incontornáveis no debate sobre minerais críticos. Queremos atrair cadeias de processamento para o território brasileiro, sem fazer exportações excludentes. A colaboração em setores intensivos em tecnologia é uma prioridade para um país que não quer se limitar a ser um mero exportador de commodities”.

Ambos os líderes também destacaram o potencial de parceria na área de biocombustíveis, inclusive como ferramenta de descarbonização do setor de transportes.

“Não existe segurança energética sem diversificação. A recente alta nos preços do petróleo mostra que está mais do que na hora da Europa superar sua resistência ideológica aos biocombustíveis. Eles são uma opção barata, confiável e eficiente para descarbonizar o setor de transporte. Com o conhecimento acumulado ao longo de cinco décadas, o Brasil é capaz de produzir etanol e biodiesel sem comprometer a produção de alimentos e as áreas de florestas”, afirmou Lula.

Na mesma linha, Friedrich Merz defendeu investimentos na adoção de combustíveis renováveis como forma de diversificar as fontes.

“Tem um caminhão no stand da feira [de Hannover] movido a biocombustível. Sabemos que, no Brasil, essa tecnologia avançou muito e demonstra que nós podemos aprender com o Brasil também”, disse.

Agência Brasil