Candidatos nascidos no Brasil conquistaram vitórias históricas nas eleições de meio de mandato (midterms) nos Estados Unidos nesta terça-feira (3). Disputando pelo Partido Democrata, os representantes garantiram assentos nas assembleias legislativas estaduais da Flórida e de Massachusetts.

O desempenho reforça a ampliação da representatividade da comunidade brasileira e hispano-americana na política norte-americana.

Quem são os eleitos:

Felipe Sousa-Lazaballet (Flórida): Natural de Duque de Caxias (RJ), o ativista de 40 anos fez história ao ser eleito deputado estadual pelo Distrito 42 (região de Orlando). Trata-se do 1º brasileiro eleito para a Assembleia da Flórida e do 1º ex-beneficiário do DACA a alcançar o posto legislativo no estado;

Rita Mendes (Massachusetts): Advogada de 42 anos, conquistou a reeleição para a Câmara dos Representantes de Massachusetts representando a cidade de Brockton;

Priscila Sousa (Massachusetts): Também reeleita para a Câmara estadual de Massachusetts, a parlamentar consolidou sua trajetória política no estado, atuando na defesa das comunidades imigrantes e da educação pública.

 

Nas eleições de meio de mandato (midterms) realizadas nesta terça-feira (3), o Partido Democrata conquistou a maioria na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, impondo uma derrota expressiva ao governo do presidente Donald Trump e ao Partido Republicano.

A vitória na Câmara, somada à retomada do controle do Senado, garante aos democratas a maioria nas duas casas do Congresso americano. O resultado altera significativamente a dinâmica de poder em Washington para os dois anos finais do mandato de Trump, permitindo à oposição abrir investigações contra a administração e reformatar a pauta legislativa do país.

Principais destaques da apuração:

Inversão de maioria: Os democratas garantiram as 218 cadeiras necessárias para a maioria na Câmara dos Representantes, revertendo a vantagem que os republicanos mantinham desde as eleições anteriores;

Fim do “carimbo” legislativo: Com a mudança do comando na Câmara, o lider democrata Hakeem Jeffries deve assumir a presidência da casa (Speaker of the House), bloqueando projetos prioritários da Casa Branca e impondo forte fiscalização sobre o Poder Executivo;

Reação da Casa Branca: Em declarações após o resultado, o presidente Trump minimizou a derrota pessoal, atribuindo o resultado ao desempenho dos candidatos republicanos locais, mas antecipou que pretende recorrer ao poder de veto contra propostas aprovadas pela nova maioria.

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, e com isso a emenda será promulgada.

Emendas que tratavam da redução da maioridade penal acabaram sendo desmembradas do texto e passarão a tramitar como proposta autônoma.

O desmembramento foi aprovado com um placar apertado, 38 votos a 36, e gerou críticas de senadores oposicionistas, que defendiam a votação das emendas. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu que as novas propostas sejam analisadas em calendário especial pelo Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade à votação das PECs paralelas.

— A Secretaria-Geral da Mesa não vai encaminhar [as propostas] para a Comissão de Constituição e Justiça. Nós vamos aguardar o requerimento do calendário especial. Vossas Excelências têm que construir qual é o texto que vai ser votado — disse o presidente do Senado.

A PEC, de iniciativa do Executivo, foi aprovada em calendário especial, com a dispensa de prazos e sessões de discussão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou outros pedidos de mudança, para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara dos Deputados.

— Isso impediria a promulgação imediata e atrasaria o atendimento de necessidades inadiáveis da população brasileira, que clama por mais segurança pública — explicou o relator.

Entre os principais pontos da proposta aprovada está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A PEC também amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Além disso, traz medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

Maioridade penal

A discussão em Plenário se concentrou na redução da maioridade penal, que não fazia parte da proposta, mas era objeto de duas emendas. Ao propor a tramitação das duas como uma PEC paralela, o relator disse considerar que a redução da maioridade penal é tema estranho ao texto, o chamado “jabuti”.

Rogério Carvalho também destacou a “forte divergência doutrinária e política” sobre a maioridade penal e lembrou que a Câmara dos Deputados já constituiu, em agosto deste ano, uma comissão especial sobre o tema para tratá-lo com o aprofundamento técnico que exige.

— Acatar a Emenda 84, de Plenário, numa PEC apreciada sob o rito de calendário especial suprimiria as instâncias de debate adequadas, tratando de assunto extremamente complexo em texto com objetivo diverso — avaliou.

A emenda à qual se referiu o relator foi apresentada pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN). O texto buscava reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Rogerio Marinho discordou que o tema fosse um jabuti, já que, para ele, maioridade penal faz parte da segurança pública. Ele também argumentou que o fatiamento da PEC impediria a discussão e votação das emendas.

— O relator propõe que, na prática, este Plenário seja cerceado, seja emudecido, que haja uma procrastinação, que se coloque para adiante, que não se permita que a discussão aconteça — criticou.

A outra emenda sobre redução da maioridade penal foi apresentada pelo líder do PT, senador Camilo Santana (PT-CE). Pelo texto, a redução para 16 anos valeria apenas para os crimes hediondos.

Divergência

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ponderou que havia um consenso sobre a necessidade de mudanças na maioridade penal, apoiadas inclusive pelo presidente Lula, e defendeu que as emendas fossem colocadas em votação. Senadores de oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Efraim Filho (PL-PB), protestaram contra o desmembramento das emendas e pediram que fossem votadas pelo Plenário.

— É inadmissível que sejam retirados dos senadores e senadoras o direito e a prerrogativa do mandato. O argumento mais esdrúxulo que eu já vi ser colocado aqui é o de que a matéria era estranha. Aqui a gente sabe o que é jabuti, a gente já lidou com muitos deles diversas vezes, e este não é um caso de matéria estranha — disse Efraim.

Para a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), era natural que se aprovasse a parte consensual do texto.

— A luta política sobre a PEC da segurança não existe. Todos concordamos com ela. Nós podemos ter uma aprovação unânime ou quase unânime da PEC da segurança, assim como tivemos na PEC 6×1 — disse a líder, ao defender o desmembramento.

Tanto Jaques Wagner (PT-BA) quanto Eliziane Gama (PSD-MA) destacaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou ser a favor de mudanças nas regras sobre maioridade penal.

O que prevê a PEC

A PEC aprovada prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, com punições proporcionais à posição de cada integrante na hierarquia desses grupos.

Entre as medidas estão o cumprimento obrigatório de pena em estabelecimentos de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, além da possibilidade de confisco de bens ligados a atividades criminosas.

O texto também estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas com essas organizações e amplia a proteção a denunciantes e familiares. Para as vítimas de crimes, assegura direitos como assistência, informação, acesso à Justiça e participação no processo penal, com atenção especial às mulheres.

Outra mudança é o fortalecimento da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. A PEC incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e prevê ações conjuntas, compartilhamento de informações e integração dos sistemas utilizados pelos órgãos de segurança.

A proposta também permite a criação de polícias municipais, sujeitas a critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização. Além disso, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para incluir o policiamento de ferrovias e hidrovias federais e institui o Sistema de Políticas Penais, com novas regras para a atuação das polícias penais.

Em relação ao financiamento, a PEC protege os recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP), Penitenciário (Funpen) e de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) contra bloqueios e desvios de finalidade, ressalvadas exceções previstas no texto. Também destina ao setor 10% do superávit do Fundo Social.

Emendas

A proposta foi aprovada com emendas de redação, com a intenção de esclarecer certos pontos do texto. Uma delas, sugerida pelo senador Carlos Portinho e adaptada pelo relator, traz a possibilidade de que as Forças Armadas recebam ressarcimento em operações de Garantia da Lei e da Ordem com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Outras emendas que haviam sido apresentadas em Plenário foram rejeitadas pelo relator. Duas delas, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluíam no artigo da Constituição que trata dos órgãos da segurança pública os órgãos do sistema socioeducativo dos estados e do Distrito Federal e os agentes de trânsito, além de reconhecer o patrulhamento viário como atividade de natureza policial.

Também foi rejeitada emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) sobre a autonomia da polícia científica, que já faz parte de outra proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, aprovada pelo Senado em 2025.

Durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator já havia suprimido do texto o repasse gradual de 10% a 30% da arrecadação das bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A mudança foi feita antes da edição da medida provisória que proibiu as bets, para evitar a menção a elas na Constituição.

Fonte: Agência Senado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recuou e restabeleceu, nesta terça-feira (3), a classificação livre para o programa Record Kids-Desenhos Bíblicos.

A pasta admitiu publicamente uma falha técnica no processo de avaliação anterior, que havia elevado a recomendação etária para maiores de 12 anos e sugerido a exibição apenas após as 20h.

Em nota técnica, o ministério reconheceu que a análise inicial não seguiu integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, pois deixou de ponderar o contexto religioso, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das narrativas exibidas pela emissora.

Principais pontos do recuo:

Admissão de falha metodológica: A pasta confirmou que o parecer anterior errou ao desconsiderar a linguagem lúdica e o valor histórico-religioso dos 36 episódios da atração;

Pressão política e judicial: O recuo ocorre após forte repercussão negativa, articulações no Congresso e a apresentação de uma ação popular na Justiça acusando a portaria de censura e perseguição religiosa

Publicação oficial: A revogação do ato e o retorno ao selo de “classificação livre” serão oficializados no Diário Oficial da União (DOU).

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (3) a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao governador eleito Eduardo Braide (PSD). A condecoração representa a mais alta comenda concedida pelo Parlamento estadual.

A indicação da honraria foi apresentada originalmente pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSD) em 2021, período em que Braide iniciava a gestão na Prefeitura de São Luís. O projeto voltou à pauta e avançou cinco anos depois, na esteira da vitória de Braide na disputa pelo governo do Estado, após requerimento de urgência protocolado pelo autor.