A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que André Mendonça assuma a investigação sobre suspeita de envio de emendas parlamentares à produtora do filme Dark Horse.

A solicitação dos advogados do senador foi após o ministro Flávio Dino autorizar a PF (Polícia Federal) a investigar o repasse de emendas parlamentares a empresas vinculadas à produtora do filme.

Dino concentra no STF a relatoria de uma série de processos que investigam suspeitas em repasses de emendas parlamentares a empresas, entidades e ONGs. Mendonça é responsável por conduzir as investigações sobre as fraudes do Banco Master e de Daniel Vorcaro no STF.

Mendonça assumiu recentemente um pedido para investigar possíveis irregularidades no financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita em um primeiro momento a Alexandre de Moraes, mas logo foi redistribuída a Mendonça.

Ao receber o processo, o ministro o enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o procurador-geral, Paulo Gonet, apresente sua manifestação. Somente após o parecer de Gonet, Mendonça vai decidir se uma investigação deve ou não ser aberta.

Dino, por sua vez, autorizou a Polícia Federal a investigar a suspeita de irregularidades no repasse de emendas parlamentares a empresas ligadas à produtora do filme sobre Bolsonaro e largou na frente do colega nas apurações sobre a produção no tribunal.

A investigação teve início antes das suspeitas sobre a produção surgirem e mira repasses de emendas parlamentares feitos por cinco deputados federais a empresas e ONGs. Uma das empresas pertence à mesma dona da produtora de Dark Horse.

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o caso ficou com Dino porque os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentaram pedido de investigação diretamente na ação sob relatoria do ministro que trata sobre transparência em emendas parlamentares.

Os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro lembram que outro pedido de investigação, este feito pelo Partido dos Trabalhadores, sobre repasses a produtora do filme deixou o gabinete de Dino por determinação de Fachin e foi enviado a Mendonça após pedido deles.

“Portanto, respeitosamente, em homenagem à coerência e à efetividade jurisdicional, assim como a fim de evitar decisões conflitantes e medidas contraditórias, que podem atrapalhar a apuração dos fatos, mostra-se necessário reconhecer, uma vez mais, que o Exmo. Min. André Mendonça é o relator prevento para apurar os fatos”, defendem os advogados.

A empresa sul-coreana InnoSpace anunciou, nesta segunda-feira (6), a assinatura de um contrato com a estatal brasileira ALADA para realizar, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, um voo de teste do SEBIT, foguete suborbital desenvolvido para missões científicas e de verificação tecnológica.

O lançamento faz parte do movimento de ampliação do uso comercial de Alcântara por empresas privadas do setor espacial. O Centro de Lançamento de Alcântara é uma das principais bases espaciais do Brasil e tem sido apresentado como uma estrutura estratégica para operações comerciais.

A Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (ALADA) é uma empresa pública federal, subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa. A criação da subsidiária foi autorizada pela Lei nº 15.083, de 2025, e formalizada em julho do mesmo ano para atuar em projetos aeroespaciais, explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais do país, desenvolver e comercializar tecnologias do setor e apoiar a cooperação entre o governo brasileiro, empresas nacionais e companhias estrangeiras.

Se for realizado como previsto, o lançamento fará do SEBIT o segundo foguete comercial lançado no Brasil. O primeiro foi o Hanbit-Nano, também da InnoSpace, que decolou de Alcântara em 23 de dezembro de 2025, mas sofreu uma falha durante o voo e foi destruído. O acidente não deixou feridos.

Segundo o comunicado divulgado pela empresa, o lançamento do SEBIT está previsto para o segundo semestre de 2026. A empresa afirma que o teste em Alcântara servirá para verificar o desempenho de voo e a estabilidade operacional do SEBIT.

O SEBIT, um foguete suborbital multi-propósito, foi desenvolvido para realizar testes de carga útil, verificação de tecnologias e missões de pesquisa. Seu voo acontece próximo ao limite do espaço, sem entrar na órbita terrestre.

A companhia também pretende usar os dados obtidos no voo para aperfeiçoar o desenvolvimento técnico do veículo, ampliar a confiabilidade dos lançamentos e, no futuro, oferecer serviços de teste e verificação suborbital a instituições de pesquisa e empresas nacionais e internacionais.

Como será o teste

Segundo a empresa, o foguete foi desenvolvido para missões de teste, verificação e pesquisa de cargas úteis de clientes. Ele poderá ser usado, por exemplo, em simulações de microgravidade, pesquisas científicas, verificação funcional de componentes espaciais e demonstrações tecnológicas em ambientes de alta velocidade e altitude.

O modelo tem um motor híbrido com 3 toneladas de empuxo e sistema integrado de telemetria, tecnologia usada para transmitir e analisar em tempo real informações como a posição do foguete e o status da carga útil durante o voo.

Kim Su-jong, CEO da InnoSpace, afirmou que o Sebit foi desenvolvido para atender à crescente demanda por pesquisas científicas e demonstrações de tecnologias espaciais em diferentes setores, como biotecnologia, medicina, novos materiais e sistemas de orientação, navegação e controle.

Segundo ele, o contrato para uso da área de lançamento representa um marco importante na preparação da empresa para a oferta de serviços comerciais em larga escala.

O CEO acrescentou que, a partir desse voo de teste, a InnoSpace pretende aprimorar seus padrões de serviço como plataforma de testes e validação suborbital, oferecendo lançamentos personalizados para clientes dos setores espacial, de defesa, pesquisa e desenvolvimento e de alta tecnologia.

Segundo a companhia, o nome SEBIT faz referência à ideia de ‘luz precisa e delicada’. O foguete foi projetado para missões de teste e verificação.

Cenipa aponta causa da falha em lançamento anterior

Em junho deste ano, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou o relatório final da investigação sobre a ocorrência. Segundo o órgão, o foguete apresentou comportamento normal nos instantes iniciais do voo, mas sofreu uma falha cerca de 33 segundos após a decolagem.

De acordo com o relatório, houve vazamento de gases de combustão na parte frontal da câmara de combustão do motor do primeiro estágio. Esse vazamento provocou a ruptura da estrutura e a perda do veículo lançador.
A investigação concluiu que a falha foi causada por problemas de vedação identificados após a remontagem de componentes durante os preparativos para o lançamento.

Segundo os investigadores, a compressão insuficiente e a deformação de elementos de vedação, depois da substituição de um plugue da câmara de combustão, permitiram o escape de gases quentes. Esse escape levou à falha catastrófica do foguete.

O acidente destruiu o veículo, mas não deixou feridos. Segundo o Cenipa, os danos materiais ficaram restritos à área de segurança prevista para a operação.

A divulgação do relatório também marcou a conclusão da primeira investigação de uma ocorrência espacial conduzida pelo Cenipa desde que o órgão passou a atuar como responsável pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais (Sipae).

G1MA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, receberá R$ 25.000 em acordo por danos morais firmado com Luiz Coelho de Souza, funcionário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O processo tramita na 6ª Vara Cível de Niterói, no TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

A ação foi apresentada em maio de 2025 depois de mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp em 2023, quando o atual ministro do Supremo comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino afirmou no processo que foi chamado de “vagabundo”, “petralha” e associado ao crime organizado. O pedido inicial era de indenização de R$ 30.000.

Não houve condenação em sentença: o pagamento de R$ 25.000 resulta de acordo firmado entre Dino e Luiz Coelho de Souza.

ENTENDA O CASO

As mensagens citadas na ação foram enviadas em 2023, quando Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública.

À época, ele era um dos principais alvos de críticas de grupos de direita por causa da atuação da pasta em temas como segurança pública, atos extremistas e investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No processo, Dino disse que as declarações ultrapassaram o limite da crítica política. A defesa do ministro afirmou que Luiz Coelho de Souza o ofendeu pessoalmente e atribuiu a ele ligação com o crime organizado, sem apresentar provas.

O vídeo bomba de Michelle Bolsonaro só foi assistido pelo marido na madrugada de sexta para sábado, ou seja, duas noites após ter explodido nas redes sociais.

De acordo com relatos de aliados próximos de Flávio, Bolsonaro detestou o que viu. E o tempo fechou. Michelle não recebeu o o.k. de Bolsonaro para publicar o vídeo.

O entorno de Flávio Bolsonaro está convencido — seja teoria da conspiração ou não — de que a investida de Michelle contra o enteado foi influenciada por informações que vieram de André Mendonça, relator do caso Master no STF, a quem cabe autorizar novas operações da PF.

A ex-primeira-dama, lembram aliados, foi a principal madrinha da indicação do ministro “terrivelmente evangélico”, assim como ela.

O Globo

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinaram nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete TJs (Tribunais de Justiça) expliquem indícios de descumprimento à tese da corte sobre os penduricalhos.

Idênticas, as decisões citam reportagem da Folha segundo a qual 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a até R$ 495 mil no mês.

Moraes e Dino deram prazo de 48 horas para que os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia prestem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado da ativa ou aposentado, sob pena de afastamento do cargo de direção.

Os ministros citam, ainda, possibilidade de que eles respondam nas esferas penal, civil e disciplinar. Os presidentes dos TJs deverão anexar ao processo cópias das folhas de pagamento emitidas entre abril e julho, que incluam verbas remuneratórias e indenizatórias.

Nos despachos, Moraes e Dino dizem que a reportagem da Folha indica que os TJs “teriam desrespeitado decisão do Supremo e, em tese, teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios superiores aos parâmetros constitucionais fixados”.

“A configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”, escreveu Dino.

Essas Cortes, no entanto, teriam pagado valores superiores a R$ 400 mil a alguns juízes em maio. Moraes exige que as chefias dos TJs detalhem os valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, bem como aos pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano. As informações deverão ser prestadas de forma individualizada e com comprovantes dos pagamentos realizados.

Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.

A reportagem da Folha analisou os dados de oito cortes estaduais, por serem os únicos que enviaram dados completos ao painel de remuneração do CNJ. Apenas na corte de Pernambuco não foram identificados supersalários. Nas outras sete notificadas por Moraes, foram registrados subsídios acima do limite criado pelo Supremo.

Em maio, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições.

Parcelas extintas na decisão de março do STF foram substituídas por outras verbas na resolução conjunta do CNMP e do CNJ. A assistência pré-escolar, por exemplo, tornou-se uma “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”.

Na terça-feira (30), o STF concluiu o julgamento sobre o tema e liberou parte dos penduricalhos antes vedados, como a conversão em pecúnia —a possibilidade de receber em dinheiro— de até 30 dias de plantões judiciais, cujos dias de compensação não tenham sido usufruídos por falta de permissão do tribunal. O novo entendimento eleva o limite salarial.

Folha de SP