A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) passa a contar com um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). A unidade foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (16), reforçando a parceria entre as duas instituições com o intuito de levar mais serviços à população maranhense, garantindo a efetivação de direitos e o pleno exercício da cidadania.

O novo posto da DPE-MA passa a se chamar Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983. Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

O posto marca mais um avanço na ampliação do acesso à Justiça no estado e integra a programação comemorativa pelos 25 anos da DPE-MA. Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com o suporte de defensoras e defensores públicos capacitados para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale, e o defensor público geral do Estado, Gabriel Furtado, durante a inauguração

Inauguração prestigiada

A inauguração da unidade foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB), e pelo defensor público geral, Gabriel Furtado. Prestigiaram também a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; além de defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia e familiares da ex-deputada Conceição Mota.

A presidente Iracema Vale destacou que inauguração é um momento que concretiza a parceria entre a Assembleia e a DPE-MA para garantir assistência e acesso aos serviços jurídicos para aquelas pessoas que mais necessitam do acolhimento.

“É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestar uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar destacou as contribuições da ex-deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, justificando a homenagem. “Uma deputada que, na época, foi a única de oposição aqui na Casa pelos dois mandatos que teve durante a ditadura militar. Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época. Então estou muito feliz em fazer essa homenagem para mais essa mulher”, afirmou.

Presente no local, a filha da homenageada, que também se chama Conceição Mota, afirmou ser um justo reconhecimento. “É um momento muito gratificante e emocionante por nossa mãe ter sido lembrada no momento tão importante. Foi a segunda deputada estadual representando o Maranhão, de origem da cidade de Coroatá e desbravou esse estado todo. Só temos a agradecer a todos da Assembleia”, disse.

Garantia de Direitos

O deputado Neto Evangelista (MDB), por sua vez, destacou a importância do espaço para a garantia dos direitos da população. “Nós recebemos aqui na Assembleia Legislativa demandas constantes da necessidade de apoio jurídico. Eu sempre disse que o trabalho da Defensoria Pública e da Assembleia muitas vezes se confunde, pois há um intuito só que é levar conforto e mais igualdade para as pessoas que mais precisam. Então essa parceria se consolida cada vez mais. Esse é um marco muito importante para a nossa democracia”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo defensor público geral. “A Assembleia acolhe mais do que a Defensoria Pública. Acolhe todo o povo do Maranhão que tem sede e fome de justiça e que agora terá na Assembleia um ponto da Defensoria Pública. Aonde você for, terá os seus direitos garantidos e a Assembleia marca um gol de placa trazendo esses serviços para a população”, disse Gabriel Furtado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) publicou nesta quarta-feira (15) o acórdão do julgamento que determinou a cassação da chapa do Podemos que concorreu à Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024. A decisão também prevê a retotalização dos votos para o cargo de vereador.

A informação é do jornalista Isaías Rocha.

Com a publicação do acórdão, passa a contar o prazo para que as partes envolvidas apresentem novos recursos. Caso não haja manifestação dentro do período legal, o processo será considerado encerrado e retornará à primeira instância para o cumprimento da sentença.

Nas eleições, o Podemos havia conquistado três cadeiras no Legislativo ludovicense, com a eleição de Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Com a decisão da Justiça Eleitoral, os três parlamentares perderão seus diplomas e deverão deixar os cargos.

A mudança implica na reconfiguração da composição da Câmara Municipal, com a redistribuição das vagas entre outros partidos. Devem assumir os mandatos Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC).

Apesar da decisão colegiada, ainda cabe recurso tanto no próprio TRE-MA quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma megaoperação da Polícia Civil foi deflagrada nesta quinta-feira (16) na Grande Ilha de São Luís mira a facção criminosa conhecida como “Bonde dos 40”. Ao todo, estão sendo cumpridos 37 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra investigados apontados como integrantes de uma facção criminosa. Até o momento, a operação prendeu cinco suspeitos.

A ação contra o crime organizado ocorre de forma simultânea em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Um dos alvos também é cumprido no município de Balsas, no Sul do Estado.

As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), que identificou um banco de dados detalhado da facção “Bonde dos 40”. O material revelou, segundo a polícia, um sistema organizado de gerenciamento interno, com dados como data de “batismo”, área de atuação, histórico criminal, indicação de padrinhos e número de matrícula na organização.

A partir da análise desse conteúdo, foi possível identificar e individualizar os investigados, reunindo elementos consistentes que embasaram os pedidos judiciais de prisão e de busca e apreensão.

Batizada de “Operação Atlas”, a operação faz referência à dimensão da ação e ao esforço conjunto das forças de segurança para desarticular a estrutura da organização criminosa. Cerca de 220 policiais participam da operação, que conta com apoio da Polícia Militar, Força Estadual, Centro Tático Aéreo (CTA), Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar.

A operação também integra uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça, que reúne unidades especializadas de todo o país no enfrentamento ao crime organizado.

Imirante

A Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (15) o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 94, feito por três filhos —Paulo Henrique, Luciana e Beatriz. O motivo é o agravamento do quadro de Alzheimer, doença em estágio avançado.

Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso passa a ser o curador provisório do pai. Caberá a ele responder pelos atos civis e pela vida financeira e patrimonial do ex-presidente. A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela Folha.

A família e a Fundação FHC afirmam que não vão comentar o assunto, que é “estritamente de foro íntimo”.

A petição foi assinada pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Avila, do escritório Bermudes Advogados. A solicitação foi instruída com laudo médico que atesta o estado de saúde.

O pedido afirma que, diante do agravamento do Alzheimer, o ex-presidente tornou-se “incapaz para praticar os atos da vida civil”.

“O delicado quadro de saúde atual de Fernando Henrique Cardoso, e a confirmação de que os ora autores sempre foram os responsáveis pelos cuidados do pai, é igualmente atestada pelos depoimentos escritos apresentados por pessoas que mantêm, há décadas, íntima convivência com a família Cardoso”, diz o documento.

A petição foi protocolada na terça-feira (14) na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo e deferida no dia seguinte pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman. O processo tramita em sigilo.

Na decisão, a juíza justifica a nomeação de Paulo Henrique pelos “sinais da confiança depositada pelo requerido ao ora nomeado, constando como seu procurador”.

A situação de saúde comprometeria a validade das procurações outorgadas anteriormente por FHC aos filhos, o que motivou o pedido de interdição. O documento traz ainda comunicações entre familiares e a equipe de assistência ao ex-presidente, como por exemplo para a compra de materiais de cuidados médicos, e anexa as procurações já existentes.

A medida judicial vale provisoriamente para atos de gestão patrimonial, seguindo o pedido dos autores. Os demais atos só serão incluídos após perícia médica prevista em lei.

Fernando Henrique governou o país de 1995 a 2002. Após deixar a Presidência, não ocupou mais cargos públicos, mas permaneceu ativo no debate político, dentro do PSDB ou por meio de sua fundação.

Mais recentemente, sua aparição pública de mais destaque ocorreu em 2022, quando declarou publicamente voto no ex-adversário Lula (PT) na disputa presidencial contra Jair Bolsonaro (PL). Um vídeo com a declaração foi usado no programa eleitoral do petista na ocasião.