Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais.

A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar a eficiência da comissão para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro.

Dino determinou que a União terá prazo de 20 dias para apresentar um plano operacional com medidas práticas, como realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e julgamento de processos.

Conforme a decisão, o plano deverá conter quatro eixos, que deverão envolver ações sobre atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional e supervisão preventiva para conter a “indústria de fundos de investimento e “zonas cinzentas”.

Taxa

Flávio Dino também determinou que a CVM deverá receber o valor integral que é arrecadado pelo governo com o pagamento da chamada taxa de fiscalização.

A taxa varia de acordo com o patrimônio líquido da instituição financeira. O menor valor é de aproximadamente R$ 500. A maior contribuição está em torno de R$ 600 mil.

Caso Master

O ministro afirmou na decisão que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”, que permite a proliferação de fraudes, como os desvios ocorridos no caso do Banco Master.

Dino citou que a comissão enfrenta redução orçamentária e falta de servidores.

“A confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master. Aparentemente, o banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores.”

Processo

O caso chegou ao Supremo em março de 2025, quando o partido Novo entrou com uma ação para contestar o pagamento da taxa de fiscalização.

A legenda citou na ação que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões, entre 2022 e 2024. Desse total, R$ 2,1 bilhões são oriundos de taxas. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.

O partido ainda citou que a maior parte da arrecadação da CVM, cerca de 70%, vai para o caixa do governo federal, sendo que apenas 30% vai para a atividade-fim do órgão.

Agência Brasil

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) realizará, na próxima sexta-feira (8), o lançamento oficial de suas pré-candidaturas para as eleições de 2026. O evento ocorrerá a partir das 18h30, no auditório do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no Centro Histórico de São Luís.

Na ocasião, o partido apresentará o nome de Hertz Dias como pré-candidato à Presidência da República e de Saulo Arcangeli como pré-candidato ao Governo do Maranhão. A atividade integra o calendário de mobilização política da legenda para o próximo pleito.

O PSTU pretende reafirmar, durante o ato, o compromisso com a construção de candidaturas alinhadas à organização da classe trabalhadora e à defesa de pautas consideradas de esquerda pelo partido.

O encontro também é apresentado como um espaço de debate e mobilização, com foco na construção coletiva de propostas e no fortalecimento da atuação política da sigla no cenário eleitoral de 2026.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta terça-feira (5) a liberação total do tráfego na rodovia MA-014, no trecho que liga os municípios de Matinha e Viana, na região da Baixada Maranhense.

A via foi reaberta apenas um dia após o rompimento da pista, provocado pelas intensas chuvas na região.

O governador destacou em suas redes sociais a agilidade e responsabilidade da equipe na solução do problema.

Imagens compartilhadas pelo gestor mostram que equipes da Sinfra atuaram emergencialmente até mesmo no período da madrugada.

A Justiça do Maranhão manteve, nessa segunda-feira (4), a prisão temporária de Vitor Rangel Aguiar, de 27 anos, suspeito de matar a estudante de medicina Julia Vitória Sobierai Cardoso, no Paraguai. Após audiência de custódia, ele foi levado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

O suspeito se entregou à polícia na manhã de segunda-feira (4), na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, acompanhado de dois advogados. Ele foi ouvido por cerca de três horas e confessou o crime no Departamento de Feminicídio.

Segundo a Polícia Civil, apesar de Vitor Rangel ser natural de São Paulo, o processo contra ele vai tramitar no Maranhão, já que esse foi o último endereço do suspeito no Brasil.

De acordo com a delegada Wanda Moura, chefe do Departamento de Feminicídio no Maranhão, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e passou a monitorar a vítima, inclusive as redes sociais e o celular, sem que ela soubesse.

De acordo com a investigação, Vitor matou Julia Vitória Sobierai Cardoso, de 22 anos, no dia 24 de abril, em um apartamento em Cidade do Leste, no Paraguai. Os dois haviam mantido um relacionamento de seis meses, encerrado em fevereiro deste ano.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que ele entra no prédio e sobe rapidamente as escadas até o imóvel onde Julia morava (veja acima). Toda a ação dura pouco menos de 30 segundos. Em depoimento à polícia, Vitor contou que tinha as chaves da casa da vítima sem que ela soubesse.

Após o crime, Vitor deixou o Paraguai e chegou a São Luís seis dias depois, segundo a defesa. Como o mandado de prisão da Justiça paraguaia não tem validade no Brasil, a Polícia Civil do Maranhão abriu um novo inquérito e pediu a prisão do suspeito à Justiça do estado.

“Ao saber que ele havia ingressado no território nacional, mais especificamente em São Luís, passei a investigar o crime e entrei em contato com as autoridades do Paraguai, que repassaram todas as informações já levantadas lá. A partir disso, solicitei um mandado de prisão temporária, que foi decretado”, explicou a delegada.

O Crime

Julia Vitória foi morta por 58 golpes de tesoura de unha e outros sete de faca, segundo o Ministério Público do Paraguai. O crime aconteceu dentro do apartamento onde a jovem dividia com a amiga, em Cidade del Este, no Paraguai.

Segundo o promotor Osvaldo Zaracho Romero, da Procuradoria Regional de Ciudad del Este, a autópsia no corpo confirmou que ela também foi estrangulada. A investigação das autoridades paraguaias também apontou que o crime foi motivado pelo fim do relacionamento.

Julia era natural de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, e vivia há anos em Navegantes, no Litoral Norte do estado, com a família. Desde 2025, morava no Paraguai, onde cursava medicina na Universidad de la Integración de las Américas (Unida).

A mudança para o Paraguai foi motivada por um sonho de adolescência: cursar medicina e, depois, se tornar pediatra, segundo a amiga Sara Cazarotto. Julia era descrita por amigos como dedicada e estudiosa.

Com informações do G1 Maranhão

Deputado Thiago Rangel é preso em operação da PF no RJ | CNN Brasil

O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) foi preso na manhã desta terça-feira (5) na quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa que aplicava fraudes em procedimentos de compra de materiais e aquisição de serviços, como obras para reformas, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado.

Policiais federais cumprem sete mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”, diz a PF.

O gabinete do parlamentar informou que vai divulgar nota com o seu posicionamento sobre a prisão ainda nesta terça-feira.

Secretaria de Educação

A Secretaria Estadual de Educação informou que está fazendo revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual.

“Entre as medidas que passaram a ser adotadas pela pasta está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos.”

A resolução é baseada nas diretrizes da Lei de Licitações 14.133. Quaisquer obras que ultrapassem esse limite passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e passarão a ser executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ)”, afirmou a pasta.

A secretaria também informou que está colaborando com o Ministério Público Estadual, com o Tribunal de Contas do Estado e com os demais órgãos de controle.

Com informações da Agência Brasil

 

A Câmara Municipal de Vitorino Freire deu posse, na da última segunda-feira (4), à vice-prefeita Gabrielle Viana Costa, conhecida como Gabi Viana (União), no cargo de chefe do Executivo do município de Vitorino Freire. Ela assume a prefeitura após a morte do prefeito Ademar Magalhães, o Fogoió, vítima de um infarto fulminante no dia 27 de abril.

Em mensagem oficial, a Mesa Diretora da Câmara destacou a importância da transição institucional e desejou êxito à nova gestora. No comunicado, o Legislativo ressaltou a necessidade de harmonia entre os Poderes e defendeu a continuidade dos serviços públicos, em respeito à população e à memória do ex-prefeito.

A solenidade de posse ocorreu de forma simples, na sala da Presidência da Casa, com a presença de vereadores e familiares da nova prefeita.

Em manifestação nas redes sociais, Gabi Viana afirmou assumir o cargo “com o coração em luto, mas também com muita fé e responsabilidade”. Ela destacou o compromisso de dar continuidade ao trabalho iniciado por Fogoió e de conduzir a gestão com foco no cuidado com a população.

Na semana anterior, logo após a morte do prefeito, a então vice-prefeita já havia se pronunciado publicamente, lamentando a perda do aliado, com quem afirmou ter convivido por quase 30 anos. Na publicação, relembrou a trajetória conjunta e destacou a amizade e parceria política construída ao longo das últimas décadas.