O delegado Augusto Barros Neto foi empossado, nesta quarta-feira (22), como novo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão. O ato solene de posse foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), em São Luís.

A cerimônia contou com a presença e apoio da secretária de Estado da Segurança Pública, Cel. Augusta Andrade; do comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Wallace Amorim; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Célio Roberto; além de chefes das demais forças de segurança pública e representantes dos poderes Judiciário, Executivo e representantes das classes policiais.

Augusto Barros ingressou na Polícia Civil do Maranhão no ano de 2003. Ao longo de sua trajetória profissional, construiu uma carreira marcada pela experiência e atuação em diversas unidades policiais, tanto na capital quanto no interior do estado.

Durante seus 22 anos de carreira, esteve à frente de delegacias em municípios como Mirinzal, Santa Helena e Pinheiro. Em São Luís, teve atuação de destaque em setores estratégicos, como o Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e o Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE).

O delegado também possui experiência em importantes estruturas da Polícia Civil, como a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública da região Norte (SAISP/Norte) e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), unidade na qual estava lotado antes de sua nomeação para o novo cargo.

Comprometido com o constante aperfeiçoamento profissional, Augusto Barros Neto participou de inúmeras capacitações em níveis regional, nacional e internacional. Entre elas, destacam-se sua formação no Curso de Operações Táticas Especiais (COTE) e a participação em curso tático com integrantes da SWAT, realizado no estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

Durante seu discurso de posse, o novo delegado-geral destacou o compromisso com o fortalecimento institucional e a valorização dos profissionais da Polícia Civil: “Assumo esta missão com profundo senso de responsabilidade e compromisso com a sociedade maranhense. Vamos trabalhar de forma integrada, fortalecendo nossas unidades, valorizando nossos policiais e aprimorando as ações de investigação, sempre com o objetivo de oferecer uma resposta cada vez mais eficiente no combate à criminalidade”, afirmou Augusto Barros Neto.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou a liminar que suspendia a sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que apreciou as contas do ex-prefeito Luciano Genésio. Com isso, a Justiça valida a sessão já realizada pelo Legislativo.

A decisão foi assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ao analisar pedido do Município de Pinheiro. O magistrado destacou que a interferência do Judiciário em atos do Legislativo só deve ocorrer em situações excepcionais, preservando a autonomia entre os poderes.

A liminar anterior, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, havia suspendido os efeitos da sessão que analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), referente às contas do exercício de 2020.

CONTAS REPROVADAS E EFEITOS POLÍTICOS

As contas de Luciano Genésio, ex-prefeito de Pinheiro, relativas ao ano de 2020, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Seguindo o parecer técnico do TCE, a Câmara Municipal também votou pela reprovação.

Ao todo, 14 dos 17 vereadores votaram pela reprovação das contas, consolidando a decisão do Legislativo municipal.

Com a validação da sessão e da votação pela Justiça, a reprovação das contas ganha efeito jurídico pleno. Na prática, a situação enquadra Luciano Genésio na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

Na decisão, o presidente do TJMA reforçou que cabe exclusivamente à Câmara Municipal julgar as contas do chefe do Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e que não cabe ao Judiciário interferir nesse tipo de deliberação, salvo em casos de ilegalidade comprovada.

Com a derrubada da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão anterior e mantida a validade da sessão e da votação realizada pela Câmara.

ENTENDA O CASO

A ação que resultou na liminar foi movida por João Luciano Silva Soares, que alegava irregularidades no trâmite do julgamento das contas. No entanto, ao analisar o pedido do Município, o TJMA entendeu que não havia fundamentos suficientes para manter a suspensão.

A decisão reforça a autonomia do Legislativo municipal e valida os atos já praticados pela Câmara de Pinheiro no exercício de sua função constitucional de fiscalização.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.

A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (22), às 11h, se mantém a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, determinada pelo ministro André Mendonça.

A votação ocorre em sessão virtual e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta (24). Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.

Agência Brasil