O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alterou o texto do manifesto divulgado a partir dos Estados Unidos nesta quarta-feira (28). Na nova versão do documento, o parlamentar substituiu o trecho em que se autodeclarava o “verdadeiro presidente eleito do Brasil” pela expressão “líder do Brasil”.

A modificação ocorre poucas horas após a publicação original do texto, que gerou forte repercussão por contestar diretamente o resultado formal da eleição presidencial do último domingo (25). Com a atualização, a frase de abertura do documento passou a ser grafada como: “Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como o líder do Brasil”.

Apesar do recuo na autoproclamação ao cargo executivo, o parlamentar manteve no restante do texto as acusações de perseguição política, as críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a afirmação de que comandará a oposição ao governo brasileiro a partir do exterior.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma carta aberta nesta quarta-feira (28), após desembarcar nos Estados Unidos, na qual se autodeclara o “verdadeiro presidente eleito do Brasil” e contesta o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de domingo (25).

No documento, o parlamentar acusa o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter favorecido a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao autorizar a prorrogação do horário de votação em trechos específicos — alegação rebatida pela Justiça Eleitoral, que registrou que a medida envolveu apenas 34 mil votos após as 17h.

Flávio Bolsonaro também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ordenou a entrega voluntária de seus passaportes e a proibição de deixar o país sob investigação em inquéritos no tribunal.

Ao justificar a saída do território nacional sem o registro migratório regular no Brasil, o senador negou ter fugido, classificando o deslocamento como exílio político para liderar a oposição a partir do exterior. No texto, ele agradece o acolhimento do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e do presidente da Argentina, Javier Milei.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem defendido em conversas reservadas com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário a construção de uma agenda de “pacificação nacional”. Entre as alternativas em avaliação pelo parlamentar está a liderança de uma proposta de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo apuração do jornalista Caio Junqueira, Alcolumbre avalia que é necessário estancar o clima de instabilidade política e a crise institucional permanente entre as forças políticas e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Articulação

Apesar de o tema ser debatido nas reuniões do Senador com lideranças dos Três Poderes, aliados de Alcolumbre ressaltam que ainda não existe uma proposta fechada ou formato jurídico definido para o texto.

A movimentação ocorre em um cenário de pressão no Congresso, em meio à reorganização da oposição e às discussões sobre a sucessão na mesa diretora do Senado.

A senadora Eliziane Gama (PT-MA) solicitou nesta quarta-feira (28) o reforço das medidas de Segurança Pública no país após a confirmação da viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos.

A parlamentar, que atuou como relatora da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, informou ter encaminhado ofícios urgentes a órgãos de segurança do governo federal para monitorar possíveis ameaças à ordem institucional.

Segundo a senadora, a combinação de episódios recentes — como questionamentos ao resultado do pleito presidencial de domingo (25), denúncias de sabotagem no transporte público durante a votação e a saída indevida do parlamentar do território nacional — justifica o alerta reforçado.

A movimentação de Eliziane Gama ocorre no momento em que as autoridades investigam o descumprimento de ordem judicial por parte de Flávio Bolsonaro, que viajou em um jatinho particular a partir da Argentina com destino a Miami, sem realizar o registro migratório regular no Brasil e sem entregar seus passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta técnica que fixa em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto federal sobre o consumo previsto no âmbito da Reforma Tributária para entrar em vigor em 2027.

O percentual proposto pelo órgão de controle ficou acima do patamar de 9%, apontado como ideal por analistas do setor privado e especialistas em finanças públicas para evitar o encarecimento da transição tributária. A definição final do índice caberá ao Senado Federal, que tem prazo até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema.

Neutralidade e Exceções Setoriais

De acordo com o relatório do TCU, a alíquota de 11,3% foi calculada com base na projeção de arrecadação dos tributos federais extintos (PIS, Cofins e parcela do IPI), respeitando o princípio da neutralidade fiscal — premissa que busca manter a carga tributária total inalterada em relação ao PIB.

A elevação do índice em relação às estimativas iniciais reflete o efeito cumulativo das exceções e regimes diferenciados aprovados pelo Congresso Nacional durante a votação da lei regulamentadora. Com a concessão de alíquotas reduzidas ou isenções para a cesta básica, medicamentos, serviços de saúde e educação, a taxa cobrada sobre os demais setores da economia precisa ser reajustada para compensar a perda de arrecadação.

A CBS substituirá as contribuições federais atuais a partir de 2027 e funcionará sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitindo a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua esposa e duas filhas desembarcaram na manhã desta quarta-feira (28) no Aeroporto Executivo Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos. A chegada ao território norte-americano ocorre após o descumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenava a entrega voluntária de seus passaportes no Brasil.

De acordo com confirmação da Direção Nacional de Migrações da Argentina, o parlamentar ingressou no país vizinho por via terrestre na noite de terça-feira (27), cruzando a fronteira em Misiones por volta das 22h50 (horário de Brasília). Cerca de 40 minutos depois, a família embarcou em um jatinho particular Gulfstream G400, de matrícula argentina, operado pela empresa Baires Fly S.A.

O plano de voo incluiu uma escala técnica em Guayaquil, no Equador, e contornou o espaço aéreo brasileiro, sobrevoando Paraguai, Bolívia e Peru. A rota foi confirmada por plataformas de monitoramento aéreo.

Concessão de Vistos e Repercussão

O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou que concederá vistos de entrada e autorizará a permanência de Flávio Bolsonaro e sua família em solo americano. O presidente Donald Trump manifestou apoio à ida do parlamentar ao país.

A Polícia Federal (PF) instaurou apurações para investigar as circunstâncias da saída do território nacional sem registro nos pontos de controle migratório oficial e identificar o financiamento do voo privado.