- Defendeu
- 20 de abril de 2026
- Por: Redação
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2026/X/o/sw2NlwSB6j73lxA8ADVw/114514105-pa-brasilia-08-04-2026-sessao-plenaria-do-supremo-tribunal-federal-stf-em-brasilia-a-pau.jpg)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu uma nova reforma do Judiciário em meio às tensões na Suprema Corte. O magistrado sugere penas mais rígidas para juízes em caso de corrupção, fim da aposentadoria compulsória como punição na categoria e da multiplicação dos “penduricalhos”, alvo de julgamento recente na Corte.
Em artigo publicado no site ICL Notícias, Dino escreveu que “reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”. A última reforma do Judiciário aconteceu há 22 anos, em 2004, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência.
“Decorridos 22 anos da última Reforma, creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, mediante a participação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça e das entidades representativas dos seus membros. Realço que essa dimensão participativa e dialógica é essencial, pois só o AI-5 da ditadura conseguiu impor, ‘de fora para dentro’, mudanças no Judiciário (…)”, escreve Dino.
O artigo ocorre em meio às discussões de um Código de Conduta na Corte, idealizado pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas que sofre resistência de uma parte dos ministros. A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal que deve ser pública.
Já a proposta de Dino é uma revisão mais ampla, com 14 medidas, que incluem revisão de capítulo do Código Penal, diminuir o número de processos e agilizar a sua análise, além do fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos penduricalhos.
Dino também diz que devem ser criados tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário.
Além disso, na proposta de Dino escreveu ser necessário adotar regras e limites para Inteligência Artificial, além de critérios para sessões virtuais no Tribunais.
No artigo, Dino também faz críticas ao que chama de leituras “superficiais” sobre o papel do Judiciário.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, escreveu.
A ideia de autocontenção do Judiciário, por sua vez, é uma das bandeiras defendidas por Fachin, que tem reiterado a necessidade de moderação em meio ao atual ambiente de tensão entre os Poderes.
Em fevereiro, durante a solenidade de abertura do ano do Judiciário, Fachin defendeu o que chamou de “autocorreção” e afirmou que daria prioridade à elaboração do Código de Conduta para os magistrados, anunciando que a relatoria da proposta ficaria a cargo da ministra Cármen Lúcia.
Fachin apoia
Nesta segunda, após a publicação do artigo de Dino, Fachin afirmou por meio da assessoria de imprensa do STF que o texto do colega “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Segundo ele, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
Fachin destacou ainda que a proposta evita “soluções simplistas” e valoriza um diagnóstico consistente, com sugestões que dialogam com demandas da sociedade, especialmente em relação à eficiência, transparência e confiança pública. Para o presidente da Corte, um dos principais méritos do artigo está na ênfase à ética e à responsabilidade funcional, “sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”.
O ministro também afirmou que o texto aborda de forma equilibrada a relação entre independência judicial e mecanismos de controle, ao reforçar que a credibilidade das instituições depende da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las. Por fim, avaliou que a reflexão contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo “contínuo, aberto e plural” oferecendo base para a construção de consensos.
Oposição critica
A repercussão do artigo também chegou ao meio político. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou as propostas apresentadas por Dino e defendeu que uma eventual reforma do Judiciário seja conduzida pelo Congresso Nacional.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o parlamentar afirmou que o processo deve respeitar a separação dos Poderes e a representatividade institucional. Para ele, a convergência entre o artigo de Dino e manifestações recentes do Partido dos Trabalhadores (PT) em defesa de mudanças no Judiciário levanta “dúvidas legítimas” sobre a condução do debate.
Na manifestação, o senador afirmou que o Supremo deve resgatar seu papel de corte constitucional e criticou o que classificou como ampliação excessiva de sua atuação.
“Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade”, disse.
Como mostrou O GLOBO, o PT deve incorporar ao seu novo programa partidário diretrizes para uma reforma do sistema de Justiça, incluindo a criação e o aperfeiçoamento de códigos de ética para cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal, além do fortalecimento de mecanismos de controle interno e responsabilização.
Veja as 14 medidas apontadas por Dino:
- Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais superiores, especialmente o STJ, objetivando agilizar as ações judiciais;
- Critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários ou fraudulentos;
- Instâncias especializadas e ágeis, em todos os Tribunais, para julgamento de processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual, bem como dos atos de improbidade administrativa;
- Criação de rito próprio para exame judicial de decisões das Agências Reguladoras, visando ao rápido arbitramento dos conflitos de grande expressão econômica, possibilitando celeridade e segurança jurídica em obras e investimentos;
- Revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, inclusive criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico.
- Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, por exemplo quando houver participação em infrações administrativas de magistrados, promotores e advogados;
- Tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados;
- Composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades;
- Direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, suprimindo institutos arcaicos como “aposentadoria compulsória punitiva” e a multiplicação de parcelas indenizatórias;
- Critérios para sessões virtuais nos Tribunais e Varas judiciais;
- Revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores;
- Garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação;
- Regras e limites para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos judiciais;
- Arrecadação, transparência e uso dos recursos que integram os Fundos de Modernização e os fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública;
- Medidas que reduzam o número de processos no Sistema de Justiça, iniciando pelos procedimentos atualmente verificados em execuções fiscais, que devem ser intensamente desjudicializados.
- Tabuleiro Político
- 20 de abril de 2026
- Por: Redação

A semana promete ser decisiva para o Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão. Em vídeo publicado nas redes sociais, o vice-governador Felipe Camarão afirmou que os próximos dias serão fundamentais para definir os caminhos da sigla no estado, reforçando a expectativa em torno de reuniões que ocorrerão em Brasília. Na quinta-feira, em Brasília, haverá uma reunião do Diretório Nacional com a Comissão Provisória Estadual para deliberar uma decisão acerca do posicionamento do PT no Maranhão.
Durante a semana, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, devem se reunir com o governador Carlos Brandão (MDB) e membros da comissão provisória do partido no Maranhão para bater o martelo sobre os rumos da legenda nas eleições de outubro.
Apesar da proximidade dos encontros, o cenário ainda é de incerteza. Internamente, o PT maranhense está dividido entre três teses: a candidatura própria, com o nome de Felipe Camarão; a aliança com o pré-candidato do MDB ao governo, Orleans Brandão; ou uma composição com o PSD, ligado ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
Nem mesmo lideranças locais ou o Palácio dos Leões têm clareza sobre qual será a decisão da direção nacional. O próprio Camarão deixou isso evidente no vídeo divulgado nesta segunda-feira, 20, ao levantar mais questionamentos do que apontar definições concretas.
Na gravação, o vice-governador voltou a mencionar a possibilidade de disputar o Senado, sem indicar, porém, em qual chapa estaria inserido. A ideia remete a articulações anteriores de aliados do ex-governador Flávio Dino, que chegaram a tentar aproximação com Eduardo Braide — movimento que não teve resposta efetiva.
Outro ponto em aberto é a situação da senadora Eliziane Gama. Recém-filiada ao PT, ela esperava disputar a reeleição pela legenda, mas a indefinição sobre a composição da chapa majoritária mantém seu futuro político em suspense.
A expectativa é que as definições ocorram até o fim desta semana, o que deve encerrar o período de incertezas e consolidar o posicionamento do PT no Maranhão.
- 20 de abril de 2026
- Por: Redação
![]()
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (20), em Hannover, na Alemanha, com o chanceler federal do país, Friedrich Merz. Esta é a terceira vez que eles se encontram, desde 2023. Além da visita oficial ao país europeu, Lula discursou na abertura da maior feira industrial do mundo, a Hannover Messe, que este ano destaca o Brasil. Ele também participou de um encontro com empresários brasileiros e alemães, em que destacou as oportunidades no setor de biocombustíveis.

Após a reunião bilateral, em que os dois líderes assinaram acordos de cooperação em diversas áreas, Lula e Merz concederam uma entrevista à imprensa e comentaram a situação de incerteza global em meio a guerra no Oriente Médio. Também abordaram outras ameaças em curso, como a possibilidade dos Estados Unidos deflagrarem uma intervenção militar em Cuba, com base em ameaças reiteradas do presidente norte-americano Donald Trump.
Lula voltou a dizer que o atual conflito no Oriente Médio não tem justificativa e criticou o que chamou de uma omissão da própria Organização das Nações Unidas (ONU) em fomentar soluções diplomáticas que interrompam a situação de instabilidade global.
“A prevalência das forças sobre o direito é a mais grave ameaça à paz e à segurança internacional. Estamos profundamente preocupados com os riscos da retomada do conflito no Irã e da escalada no Líbano. A sobrevivência do Estado Palestino e do seu povo segue ameaçada”, afirmou.
O presidente brasileiro também citou o conflito na Ucrânia, onde “a almejada paz permanece cada vez mais distante”.
“Entre a ação dos que provocam guerra e a omissão dos que preferem se calar, a ONU está mais uma vez paralisada. Brasil e Alemanha defendem há décadas uma reforma que recupere a legitimidade do Conselho de Segurança”, pontuou o presidente brasileiro.
Questionado por jornalistas, o chanceler alemão afirmou ter pedido uma reunião extraordinária nas Nações Unidas para conversar sobre medias a serem propostas. Ele lamentou o fato do Estreito de Ormuz, no Irã, ter sido fechado novamente e ressaltou as implicações econômicas para a guerra que vão muito além do Oriente Médio.
“A reabertura do Estreito de Ormuz tinha sido anunciada e feita, e depois fecharam de novo. Por isso, os preços [do petróleo] aumentaram de novo. Nosso apelo vai para o Irã, de cessar-fogo. Nosso apelo vai também para os EUA para que procurem soluções diplomáticas. As implicações e consequências da guerra não atingem apenas o Oriente Médio, mas pode levar a uma desestabilização política”, afirmou Friedrich Merz.
Segundo o chefe do governo alemão, a estabilidade energética mundial tem como pré-requisito o fim imediato do conflito.
Cuba
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Declaração conjunta à imprensa. Palácio de Herrenhause, Alemanha. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Sobre Cuba, Friedrich Merz afirmou que a Alemanha não vê nenhuma base legal para qualquer intervenção no país caribenho.
“Não vemos que exista algum tipo de perigo para países terceiros, então não sei porque seria necessário haver uma intervenção”, disse o chanceler alemão que, novamente, apelou por soluções diplomáticas.
“Poder se defender não quer dizer poder interferir em outros países que tem sistemas políticos que não nos agradam”, acrescentou.
Já Lula reafirmou sua posição contrária a intervenções unilaterais seja em Cuba ou em outras regiões como Venezuela, Ucrânia, Irã e Faixa de Gaza.
“Sou contra a falta de respeito à integridade territorial das nações. Eu sou contra qualquer país do mundo se meter a ter ingerência política sobre como uma sociedade deve se organizar ou não”, disse o presidente Lula.
Ele também criticou o bloqueio econômico imposto pelos EUA a Cuba há quase 70 anos. “Se a gente continuar a acreditar que deve prevalecer a lei do mais forte, isso já aconteceu outras vezes no mundo e não deu certo”, completou.
Acordo Mercosul-UE
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Declaração conjunta à imprensa. Palácio de Herrenhause, Alemanha. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Na declaração à imprensa, os dois líderes celebraram a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que entrará em vigor, de forma provisória, a partir de maio.
“O Brasil foi e é um grande defensor do acordo UE-Mercosul. Fizemos parte daquele grupo que realmente insistiu que aquele acordo entrasse em vigor, então foi êxito em comum. E, entrando em vigor, vai fomentar cada vez mais nossa cooperação na área de tecnologia, inteligência artificial, economia circular, agricultura, energia”, destacou o chanceler alemão.
Para Lula, a entrada em vigor do acordo no mês que vem abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. “Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores, os direitos humanos e o meio ambiente”, disse.
O presidente brasileiro, no entanto, criticou medidas europeias de impor, segundo ele, mecanismos unilaterais de cálculo de carbono que desconsidera o baixo nível de emissões do processo produtivo brasileiro baseado em fontes renováveis.
“Um acordo só se sustenta se há equilíbrio nas concessões feitas de parte a parte. Uma série de medidas adotas pela União Europeia ameaçam, no entanto, desnivelar os pratos dessa balança. É legítimo impulsionar políticas de descarbonização, preservação ambiental e desenvolvimento industrial, mas não é correto adotar métricas que não são fidedignas à realidade nem compatíveis com regras multilaterais”, argumentou.
Acordos assinados
Em sua declaração a jornalistas, Lula afirmou que os governos de Brasil e Alemanha assinaram acordos de cooperação nas áreas de defesa, inteligência artificial, tecnologias quânticas, infraestrutura, economia circular, eficiência energética, bioeconomia e pesquisa oceânica e climática.
Terceira maior economia mundial, a Alemanha figura atualmente como o quarto principal parceiro comercial do Brasil, com intercâmbio de cerca US$ 21 bilhões em trocas de bens e serviços entre os dois países, segundo números de 2025. É um dos maiores investidores diretos no Brasil, com estoque de mais de US$ 40 bilhões.
Minerais críticos e biocombustíveis
Friedrich Merz também manifestou o interesse da Alemanha em explorar o setor de minerais críticos, elementos essenciais para tecnologias modernas, defesa e transição energética (baterias, painéis solares, turbinas), cuja oferta enfrenta riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. O Brasil está entre as maiores reservas dessas matérias-primas no planeta.
“Estamos aprofundando nossa relação na área de matéria-prima crítica e isso e uma base central para desenvolvermos as tecnologias do futuro”, disse o alemão.
Sobre esse tema, Lula reforçou a posição brasileira de não ser apenas um fornecedor do mineral, mas sim um desenvolvedor de tecnologia.
“Nossas reservas também nos tornam atores incontornáveis no debate sobre minerais críticos. Queremos atrair cadeias de processamento para o território brasileiro, sem fazer exportações excludentes. A colaboração em setores intensivos em tecnologia é uma prioridade para um país que não quer se limitar a ser um mero exportador de commodities”.
Ambos os líderes também destacaram o potencial de parceria na área de biocombustíveis, inclusive como ferramenta de descarbonização do setor de transportes.
“Não existe segurança energética sem diversificação. A recente alta nos preços do petróleo mostra que está mais do que na hora da Europa superar sua resistência ideológica aos biocombustíveis. Eles são uma opção barata, confiável e eficiente para descarbonizar o setor de transporte. Com o conhecimento acumulado ao longo de cinco décadas, o Brasil é capaz de produzir etanol e biodiesel sem comprometer a produção de alimentos e as áreas de florestas”, afirmou Lula.
Na mesma linha, Friedrich Merz defendeu investimentos na adoção de combustíveis renováveis como forma de diversificar as fontes.
“Tem um caminhão no stand da feira [de Hannover] movido a biocombustível. Sabemos que, no Brasil, essa tecnologia avançou muito e demonstra que nós podemos aprender com o Brasil também”, disse.
Agência Brasil
- Bandido
- 20 de abril de 2026
- Por: Redação

Um homem suspeito de tentar cometer um assalto contra um policial militar de folga foi baleado na noite desse domingo (19), no bairro Vinhais, em São Luís. Segundo a polícia, o suspeito foi atingido por três disparos de arma de fogo.
O homem foi identificado como David William dos Santos Albuquerque, de 29 anos.
De acordo com relatos de testemunhas e do próprio policial envolvido, o suspeito, armado com um revólver calibre .38, anunciou o assalto enquanto o PM estava de passagem pelo local, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades de uma hamburgueria. Houve reação, e o homem acabou baleado.
Após os disparos, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros socorros. David William foi encaminhado ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão II) e estava consciente no momento do atendimento.
Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre o estado de saúde do suspeito baleado.
Arma e motocicleta apreendidas
Durante a ação, a polícia apreendeu um revólver calibre .38 e uma motocicleta sem placa, que estaria sendo utilizada pelo suspeito. O caso foi encaminhado ao Plantão Central das Cajazeiras, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada após diversos chamados informando disparos de arma de fogo em via pública. Ao chegar ao local, equipes do 8º Batalhão da PM encontraram o suspeito ferido no chão.
As circunstâncias do caso seguem sob investigação.
G1MA
- Único contra
- 18 de abril de 2026
- Por: Redação

O ministro Flávio Dino é hoje o único dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal a torcer o nariz para o nome de Jorge Messias.
Dino antipatiza com Messias desde quando, colegas no governo Lula, Messias se tornou um dos nomes considerados por Lula para o STF.
O azedume para o lado do AGU é tamanho que Dino, sempre que pode, diz que Messias estaria excessivamente próximo de Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro.
Combinado com Lula, Messias manteve ao longo dos quase três anos e meio na AGU interlocução com todos os ministros — inclusive André Mendonça, hoje um de seus mais fortes padrinhos.
Amado Mundo
- Condenação
- 18 de abril de 2026
- Por: Redação
![]()
A Justiça do Rio determinou a internação do adolescente que participou de estupro coletivo ocorrido em um apartamento de Copacabana em março deste ano. Na decisão, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou a gravidade da conduta e a violência empregada, com base no entendimento de que o jovem planejou uma emboscada contra a vítima, de 17 anos, com quem mantinha um relacionamento afetivo.

O adolescente foi condenado à medida de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. Na sentença, a juíza escreveu “que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública”. Mais quatro homens adultos também são investigados pela participação no crime.
Um dos pontos centrais da sentença foi a valorização do depoimento da vítima. A juíza ressaltou que, em crimes de natureza sexual, que geralmente ocorrem de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade. No caso em questão, o relato da jovem foi considerado coerente, detalhado e corroborado por exames de corpo de delito que comprovaram agressões físicas, como socos e chutes desferidos pelo grupo, inclusive pelo próprio adolescente.
Para fundamentar a decisão, a magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo estabelece que magistrados analisem casos de violência contra mulheres reconhecendo a desigualdade histórica e as relações de poder envolvidas. A sentença destacou que a alta valorização do depoimento da mulher não gera desequilíbrio no processo, mas, sim, garante a igualdade material, uma vez que vítimas de violência sexual frequentemente enfrentam dificuldades para provar a falta de consentimento.
Com a finalidade de manter o bem-estar da jovem, o Judiciário adotou uma medida para evitar que ela sofresse o trauma de repetir sua história várias vezes em juízo. Foi realizado um único depoimento especial, fruto de uma cooperação entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal – onde tramita o processo contra os adultos envolvidos. Essa oitiva única garantiu que a vítima falasse sobre o ocorrido apenas uma vez para ambos os processos, evitando a sua revitimização e respeitando o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência de serem ouvidas de forma protetiva.


