Os bloqueios judiciais nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm agravado a situação financeira de diversas prefeituras maranhenses nas últimas semanas. Municípios como Bequimão, Raposa, Icatu, Presidente Vargas, Fortuna, Peritoró e Lago Verde enfrentam retenções milionárias que comprometem a manutenção de serviços públicos e o pagamento de despesas essenciais.

O impacto já é percebido em algumas cidades. Em Raposa, por exemplo, a retenção de receitas provocou atrasos no pagamento de servidores e gerou preocupação quanto à continuidade de programas sociais. Em muitos municípios, o FPM representa a principal fonte de receita para custear serviços básicos.

Diante do cenário, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) passou a orientar gestores sobre alternativas jurídicas e mecanismos previstos na legislação para evitar o agravamento da crise financeira. O tema também vem sendo discutido pela entidade junto a órgãos de controle e representantes da bancada federal.

Dívidas herdadas

Grande parte das cobranças está relacionada a precatórios e débitos previdenciários acumulados ao longo de gestões anteriores. A execução dessas dívidas tem provocado dificuldades para as administrações municipais manterem o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o presidente da Famem, Roberto Costa, a retenção de recursos do FPM tem dificultado a gestão das cidades e impactado diretamente a população.

“É uma medida drástica que muitos municípios maranhenses estão sofrendo. Ter recursos do Fundo de Participação bloqueados dessa forma para pagar dívidas do passado deixa a administração municipal diretamente de mãos atadas, e o bem-estar da população acaba desassistida”, afirmou.

Parcelamento é alternativa

Uma das principais alternativas para os municípios é a adesão à Emenda Constitucional nº 136, promulgada em setembro de 2025.

A medida permite o parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31 de agosto de 2025, com prazo de até 300 parcelas mensais e descontos de juros, multas e honorários advocatícios. O pedido pode ser feito até 31 de agosto de 2026.

Especialistas alertam, porém, que o benefício contempla apenas dívidas vencidas até agosto de 2025. Débitos posteriores precisam ser negociados pelas regras convencionais de parcelamento.

Decisão do STJ

Além das dificuldades financeiras, os municípios enfrentam um novo cenário jurídico após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao julgar o Tema 1.401 dos recursos repetitivos, a Corte decidiu que os limites anteriormente utilizados para restringir retenções do FPM não se aplicam às cobranças relacionadas a dívidas previdenciárias.

Com isso, as chances de reverter os bloqueios judiciais por meio de ações baseadas nesses limites foram reduzidas. A avaliação é que a regularização das pendências financeiras passa a ser o principal caminho para evitar novas retenções.

Precatórios preocupam gestores

Os precatórios também continuam entre as principais preocupações das administrações municipais. As regras atuais estabelecem percentuais anuais de pagamento de acordo com o tamanho do passivo de cada município.

O descumprimento pode resultar em bloqueio de contas, sequestro de recursos e restrições ao recebimento de transferências voluntárias.

Nesse contexto, gestores têm buscado apoio técnico para adequar planos de pagamento, renegociar dívidas e evitar novos bloqueios judiciais que possam comprometer a prestação de serviços públicos.

A avaliação é que a combinação entre parcelamento de débitos, regularização das obrigações correntes e planejamento financeiro será fundamental para reduzir os impactos da crise sobre os municípios maranhenses.

Imirante

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve suspensa a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de produtos Ypê. A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) se aplica a desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos. 

Segundo a Anvisa, a ação foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante inspeção sanitária realizada entre os dias 27 e 30 de abril de 2026.

Lotes afetados

• Desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê: suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
• Detergentes lava-louças (incluindo versões com enzimas ativas, toque suave, concentrado e linhas clear e green): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
• Lava-roupas (Tixan Ypê e Ypê líquido – antibac, coco e baunilha, premium): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de abril de 2026.

Análises e restrição

De acordo com a agência, os laudos apresentados pela empresa indicaram resultados satisfatórios para os produtos fabricados após essas datas, o que levou à restrição da medida apenas aos lotes mais antigos.

Para desinfetantes e detergentes, foram considerados adequados os produtos fabricados entre 1º e 31 de março de 2026. Já no caso dos lava-roupas, os testes demonstraram conformidade para os itens produzidos entre 1º de abril e 7 de maio de 2026.

Monitoramento no mercado

A agência informou ainda que os produtos atingidos que já tenham sido distribuídos e estejam disponíveis no mercado devem seguir as tratativas acordadas com a empresa quanto à manutenção de ações de monitoramento sanitário.

Entenda o caso

A crise começou no dia 7 de maio, quando a Anvisa determinou a suspensão de mais de 100 lotes de produtos da Ypê após identificar falhas consideradas graves nos processos de fabricação da unidade de Amparo.

A fiscalização encontrou 76 irregularidades sanitárias e apontou risco de contaminação microbiológica nos produtos fabricados na planta industrial.

O caso ganhou ainda mais atenção porque a empresa já havia registrado, em novembro de 2025, um episódio de contaminação microbiológica envolvendo a bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos da linha lava-roupas.

Bactéria

A Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria comum no ambiente e pode ser encontrada na água, no solo e em locais úmidos. Em pessoas saudáveis, normalmente não causa problemas graves.

No entanto, ela pode provocar infecções em pessoas com imunidade baixa, como pacientes em tratamento contra câncer, transplantados, idosos e pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico.

Por isso, a Anvisa classificou as medidas adotadas como preventivas para evitar riscos à saúde da população.

O vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (15) durante o cumprimento de mandados da Operação Benedict, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

A prisão em flagrante ocorreu por posse de arma de fogo, durante as diligências realizadas hoje.

A Operação investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 9 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, com possível participação de integrantes de facções criminosas.

Além de Beto Castro, o ex-vereador Umbelino Júnior também é alvo de mandado de busca e apreensão.

Ao todo, a Justiça autorizou 17 medidas cautelares, incluindo sete mandados de prisão preventiva e buscas contra pessoas físicas e empresas citadas nas investigações.

As diligências seguem em andamento e novas informações sobre a operação deverão ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia.

Operação Benedict cumpre sete mandados de prisão

A decisão judicial autorizou a prisão preventiva de sete investigados:

• Lucivânia Silva Alves Siqueira;
• Robson de Oliveira Siqueira;
• José Roberto Santos Cunha;
• Cristiana Serra Duarte Cunha;
• Evânia Maria Sousa Nicácio;
• Evano Hícaro dos Santos Soares;
• Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”.

Além das prisões, foram determinadas medidas de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas citadas nas investigações.

Beto Castro e Umbelino Júnior estão entre os alvos

As medidas de busca e apreensão foram cumpridas contra dez pessoas físicas, entre elas o vereador de São Luís, Werbeth Macedo Castro, o Beto Castro, e o ex-vereador da capital Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior.

Também figuram entre os investigados:

• Lucivânia Silva Alves Siqueira;
• Robson de Oliveira Siqueira;
• José Roberto Santos Cunha;
• Cristiana Serra Duarte Cunha;
• Evânia Maria Sousa Nicácio;
• Evano Hícaro dos Santos Soares;
• Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”;
• Raquel Santos de Lacerda.

As diligências alcançam ainda as empresas Instituto Sê Tu Uma Bênção, Comercial Alves e Serviços Eireli e Escritório Elmo Contabilidade Ltda.

Investigação apura desvio de emendas parlamentares

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a Operação Benedict busca desarticular uma organização suspeita de desviar verbas públicas oriundas de emendas parlamentares destinadas a projetos e ações financiadas com recursos públicos.

As investigações também apontam para a participação de integrantes de organizações criminosas no esquema.

Inicialmente, mandados também haviam sido autorizados contra outras três empresas. No entanto, as diligências foram canceladas após a constatação de que os estabelecimentos já haviam encerrado as atividades em razão de liquidação voluntária.

As ações da Operação Benedict seguem em andamento e novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia.

Imirante

Pelo menos seis pessoas morreram na manhã deste domingo (14) após a colisão no ar de dois helicópteros que caíram nos arredores da Avenida das Américas, altura do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. Os mortos são tripulantes das aeronaves.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro foi acionado às 8h59. Cerca de 45 militares do Recreio dos Bandeirantes, com o apoio de equipes especializadas do Grupo de Ações Especiais, foram deslocados para o local.

Segundo os bombeiros, os helicópteros caíram no estacionamento de uma concessionária de carros elétricos, provocando um incêndio que atingiu pelo menos 20 veículos.

Uma jovem de 21 anos morreu na manhã deste sábado (13) durante a prática de rope jump em Limeira, no interior de São Paulo. A vítima foi identificada como Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, moradora de Jandira, na Grande São Paulo. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais após a divulgação de vídeos que registraram o momento do acidente.

De acordo com informações preliminares da Polícia Militar, Maria Eduarda participava de uma atividade na chamada Ponte do Esqueleto quando foi lançada de uma altura aproximada de 40 metros sem estar presa à corda de segurança. Testemunhas registraram a cena e, nas imagens, é possível ouvir o desespero de pessoas que perceberam a falha no equipamento instantes antes da queda.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para prestar socorro, mas a jovem não resistiu aos múltiplos ferimentos sofridos e teve o óbito constatado ainda no local.

Formada em Educação Física e Gestão Esportiva, Maria Eduarda costumava compartilhar em suas redes sociais conteúdos relacionados a esportes, natureza e atividades ao ar livre. Horas antes do acidente, ela havia publicado imagens mostrando os preparativos para a aventura.

As primeiras apurações apontam que houve uma falha na fixação dos equipamentos de segurança antes do salto. A Polícia Civil instaurou investigação para esclarecer as circunstâncias do acidente e identificar eventuais responsabilidades criminais dos envolvidos na organização da atividade.

Segundo relatos iniciais, algumas pessoas ligadas à operação do evento deixaram o local após o ocorrido, mas foram localizadas posteriormente pelas autoridades. Parte dos envolvidos foi encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos. O caso segue sob investigação.

O Maranhão concentra oito dos dez municípios com pior desempenho em qualidade de vida da região Nordeste, de acordo com o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026. O levantamento, que avalia os 5.570 municípios brasileiros a partir de indicadores sociais e ambientais, aponta Peritoró como a cidade nordestina com o pior resultado no ranking.

Com nota 47,53, Peritoró ocupa a 5.555ª posição entre todos os municípios avaliados no país. O município lidera a lista regional dos piores desempenhos, seguido por Cajari e Marajá do Sena, também no Maranhão.

Além dessas cidades, aparecem no ranking Amarante do Maranhão, Fernando Falcão, São Félix de Balsas, Arame e Montes Altos. Fora do Maranhão, apenas Camamu, na Bahia, e Carnaubeira da Penha, em Pernambuco, figuram entre os dez municípios com os menores índices de qualidade de vida do Nordeste.

Peritoró registra pior desempenho em educação superior e saúde básica
Segundo o estudo, o pior resultado de Peritoró foi registrado no componente de acesso à educação superior, que reúne indicadores relacionados à escolaridade da população inserida no mercado de trabalho e ao desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O município também apresentou um dado preocupante na área da saúde. Peritoró obteve a menor nota do Brasil no componente de nutrição e cuidados médicos básicos, que considera indicadores como cobertura vacinal, mortalidade infantil, subnutrição e internações evitáveis na atenção primária.

Como funciona o IPS Brasil
O Índice de Progresso Social (IPS) Brasil é elaborado com base em 57 indicadores provenientes de fontes públicas oficiais. A metodologia avalia o desempenho dos municípios em 12 componentes agrupados em três grandes dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

A pontuação varia de zero a 100 e considera fatores ligados à saúde, educação, segurança, moradia, saneamento básico, inclusão social, acesso à informação e qualidade ambiental.

Os dados reforçam os desafios enfrentados por diversos municípios maranhenses em áreas essenciais para o desenvolvimento humano e evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida da população.