A senadora Eliziane Gama (PT-MA) anunciou que o governo federal vai suspender a portaria do Ministério da Justiça que reclassificou o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos como não recomendado para menores de 12 anos.

Veja a explicação da parlamentar aqui.

A parlamentar destacou que a medida foi estritamente técnica e tomada sem o prévio conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou do titular da pasta.

Principais pontos da articulação:

Desconhecimento do Planalto: Eliziane afirmou que nem Lula nem o comando do ministério foram avisados com antecedência sobre a decisão;

Revisão da medida: A senadora articulou diretamente com o governo para revogar o ato publicado no final de outubro;

Justificativa questionada: A portaria suspensa alegava atos de violência nas animações para negar a classificação livre solicitada pela emissora, sem detalhar as cenas apontadas.

A Prefeitura de Governador Newton Bello, sob a gestão do prefeito Daniel Sena (MDB), oficializou a publicação das contratações artísticas para as festividades de aniversário do município no Portal da Transparência nesta terça-feira (3/11). A medida ocorre após a repercussão da divulgação dos eventos sem a devida transparência dos gastos públicos pelo nosso Blog Folha do Brasil. (Relembre aqui).

Vale ressaltar que a gestão daquele município estava desrespeitando os princípios da Administração Pública, com destaque para a publicidade e a moralidade, além de descumprir obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Nova Lei de Licitações. A divulgação de atrações sem a publicação dos gastos públicos no Portal da Transparência configura uma irregularidade que pode motivar a atuação do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário, inclusive com a suspensão dos shows.

Após toda a repercussão negativa, a prefeitura resolveu, nesta terça-feira (03/11), divulgar no Portal da Transparência do município a contratação das bandas Galília e Os Feras do Piseiro, conforme descrito na imagem abaixo.

Com isso, podemos afirmar a credibilidade e a transparência do nosso portal, que publica fatos com provas e veracidade, pois isso é jornalismo.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinaram a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiram de deixar o país. No recurso, os advogados pedem a revogação dessas restrições e exigem categoricamente o afastamento de Moraes da condução do processo, sustentando a sua suspeição e impedimento para atuar no caso.

O recurso questiona os fundamentos utilizados na apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, solicitando que a investigação seja transferida para a relatoria do ministro André Mendonça ou enviada para julgamento na Primeira Turma do STF.

Entre os principais argumentos apresentados pela defesa estão:

Afastamento do relator: Pedido expresso pelo reconhecimento da suspeição e do impedimento de Alexandre de Moraes, além do envio de petição ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, reforçando que Moraes não deve prosseguir na relatoria do processo;

Informação bancária desconsiderada: Apresentação de documento oficial do Banco Santander atestando que o senador não é titular, cotitular ou usuário de contas bancárias de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer Tomaz — prova juntada aos autos mais de dez horas antes da representação policial, mas omitida na decisão;

Contestações adicionais: Questionamento sobre o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para alegar risco de fuga do senador, acompanhado do pedido de revogação da proibição de contato entre os investigados.

Realizadas nesta terça-feira (03) as eleições exatamente na metade do mandato presidencial de quatro anos, as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos (midterms) funcionam como um termómetro sobre a aprovação da Casa Branca e definem a correlação de forças no Congresso americano.

O que é votado nas urnas? 

O pleito renova posições estratégicas no Poder Legislativo e nos governos estaduais:

Câmara dos Deputados: Todas as 435 cadeiras da Casa são renovadas para mandatos de dois anos;

Senado: Um terço das vagas da câmara alta (35 cadeiras) entra em disputa para mandatos de seis anos;

Governos Estaduais: Eleitores de 36 estados escolhem os seus novos governadores.

Impactos no Governo Donald Trump

O resultado das urnas condiciona diretamente a margem de manobra do Poder Executivo nos dois últimos anos da gestão presidencial:

1. Aprovação da Agenda Legislativa: O controlo de ambas as câmaras pelo Partido Republicano assegura a passagem célere de orçamentos, reformas fiscais e a confirmação de juízes e ministros na máquina pública.

2. Paralisia Política (Gridlock): Caso o Partido Democrata alcance a maioria em pelo menos uma das casas, a oposição adquire o poder de bloquear propostas da Casa Branca e travar projetos de lei prioritários.

3. Poder de Fiscalização: A liderança opositora na Câmara permite a abertura de comissões parlamentares de inquérito e investigações formais sobre atos e decisões do governo federal.

Lideranças partidárias do Centrão articulam na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema eleitoral legislativo do país e adotar o voto distrital misto. A movimentação é liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de caciques como Gilberto Kassab (PSD) e Ciro Nogueira (PP), e visa frear a expansão do Partido Liberal (PL).

Nas eleições de 2026, o PL elegeu 121 deputados federais (23,6% do plenário), assumindo a maior bancada da Câmara desde a Constituinte. Em contrapartida, as siglas de centro perderam 22 cadeiras em relação ao pleito de 2022, motivando a busca por regras que limitem a perda de relevância das legendas intermediárias.

Os principais pontos do projeto em negociação preveem:

Funcionamento do modelo: Divisão das vagas de cada Estado entre os candidatos mais votados em distritos geográficos específicos e uma lista fechada predefinida pelos partidos;

Fim dos “puxadores de votos”: Neutralização do efeito de votações expressivas individuais que elegem bancadas maiores via quociente eleitoral proporcional;

Calendário de transição: Aplicação de um modelo transitório em 2030 (com possibilidade de adoção provisória do “distritão”) e implementação definitiva do distrital misto nas eleições de 2034.

A proposta tem como relator designado o deputado Domingos Neto (PSD-CE) e busca adesão do PT. O PL opõe-se às alterações, enquanto alas da oposição e partidos menores apontam riscos de redução da diversidade de representação e vulnerabilidade do formato distrital ao poder econômico e ao crime organizado nos possíveis distritos.