Mesmo depois de ter regulamentado no Brasil, agora anos depois sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

A medida não atinge outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei.

O que muda?

Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade.

A medida estabelece ainda um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.

•    25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes;

•    5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para retirada voluntária dos valores;

•    6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;

•    7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF;

•    9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;

•    A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores.

E a publicidade?

As empresas também terão de retirar anúncios e materiais de patrocínio.

O prazo para a retirada voluntária termina em 5 de outubro e inclui publicidade veiculada em meios físicos e em peças de publicidade no exterior.

A partir da publicação da MP, não poderão ser feitas novas ações de divulgação das bets.

Haverá indenização?

Segundo o governo, a extinção das autorizações ocorre por motivo de interesse público.

Por isso, a MP estabelece que as empresas não terão direito a indenização por:

•    lucros cessantes;

•    investimentos realizados;

•    expectativa de continuidade da atividade;

•    devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas.

Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada uma custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas no processo de concessão.

E quem descumprir?

A MP prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as novas regras.

As punições podem incluir:

•    advertência;

•    multas de até R$ 2 bilhões;

•    suspensão parcial das atividades;

•    suspensão total das atividades, no caso de empresas.

Projeto prevê prisão

Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta estabelece cinco condutas que poderão ser consideradas crimes e precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

Entre as condutas previstas estão:

•    Explorar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão;

•    Divulgar apostas ou captar apostadores: 2 a 4 anos e multa;

•    Usar dados pessoais para captar apostadores: 2 a 4 anos e multa, com possibilidade de aumento da pena em situações específicas;

•    Facilitar financeiramente a exploração: 2 a 4 anos e multa;

•    Fornecer aplicação de internet para apostas: 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.

O projeto também prevê agravamento quando houver uso de dados de saúde, histórico de apostas ou informações de crianças e adolescentes, além de situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados.

Como será a fiscalização?

O governo afirma que pretende intensificar o combate ao mercado ilegal após o encerramento das plataformas autorizadas.

Os ministérios da Fazenda e da Justiça deverão atuar no bloqueio de sites irregulares. Entre as medidas previstas estão:

•    bloqueio de domínios;

•    remoção de aplicativos;

•    restrição dos meios de pagamento;

•    bloqueio de contas utilizadas ilegalmente;

•    rastreamento de recursos movimentados pelas plataformas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atualmente usa mecanismos de monitoramento do mercado ilegal.

A MP também cria um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.

Por que o governo decidiu?

O governo apresenta a saúde pública e os impactos financeiros das apostas como algumas das principais justificativas para a medida.

Segundo os dados divulgados pelo Executivo, o transtorno relacionado ao jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos financeiros.

O governo também cita o crescimento da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada a problemas com apostas.

Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, segundo os dados apresentados pelo governo. Até 2028, se nada fosse feito, a demanda cresceria outros 104%.

O governo citou um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões (quase 79%) estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

E os apostadores?

A principal orientação neste momento é observar o calendário estabelecido pela MP.

Quem possui valores nas plataformas terá até 5 de outubro, às 23h59, para pedir voluntariamente a retirada.

Depois desse prazo, começa o processo de identificação e devolução dos saldos remanescentes pelas instituições financeiras.

O governo também mantém uma plataforma de autoexclusão para restringir o acesso às casas de apostas autorizadas, ferramenta criada antes da decisão de encerrar o mercado.

O que acontece agora?

A MP produz efeitos imediatos a partir da publicação, mas o processo legislativo continua no Congresso Nacional. O Parlamento tem até 120 dias para votar o texto.

Paralelamente, o projeto que cria os cinco crimes relacionados às bets ainda dependerá de análise dos deputados e senadores.

 

Agência Brasil 

 

A 19ª Feira do Livro de São Luís (FeliS) chega ao último fim de semana com uma programação diversificada na Praça Maria Aragão. Entre os destaques estão os encontros com Marcos Salles, Geraldo Carneiro e Salgado Maranhão, no sábado (26), e Raphael Montes, no domingo (27). A programação na Cidade do Livro reúne ainda nestes dois dias, bate-papos com escritores, lançamentos de livros, saraus, espetáculos teatrais, atividades infantis e encontros voltados a leitores de diferentes idades.

No sábado (26), o encontro é com o jornalista e escritor Marcos Salles, do Rio de Janeiro, às 19h, no Auditório Humberto de Campos. Ele participa de um bate-papo sobre as biografias “Fundo de Quintal – O som que mudou a história do samba” e “O sambista perfeito: Arlindo Cruz”, com mediação de Carlos Quirino dos Santos Filho, o Quirino do Cavaco.

Também às 19h, no Auditório Maria Aragão, acontece o XVIII Saralma da Academia Literária do Maranhão (ALMA). Já às 17h, no Café Literário, os poetas Geraldo Carneiro, da Academia Brasileira de Letras (ABL), e Salgado Maranhão, da Academia Maranhense de Letras (AML), participam do encontro “50 anos de poesia”, com mediação de Sônia Almeida e lançamento de livros dos convidados.

A programação de sábado inclui ainda o Sarau Literário da Academia Maranhense de Literatura Infantil e Juvenil (AMLINJ), das 15h às 18h30, no Auditório Humberto de Campos. Na Biblioteca Municipal José Sarney, das 9h às 20h, o público poderá visitar a exposição de obras de Humberto de Campos, patrono desta edição da FeliS, além de participar de momentos de leitura livre e contação de histórias. O Espaço Criança II terá atividades de leitura, contação de histórias, jogos, pintura e desfile de fantasias.

Raphael Montes e atividades para toda a família

No domingo (27), último dia da FeliS, a programação começa às 9h, com a entrega do Troféu Revelação Novos Talentos Litero-Cultural 2026, promovido pela Academia Intercontinental de Artistas e Poetas (AIAP Brasil – Seção Maranhão).

Às 16h, o Auditório Humberto de Campos recebe o espetáculo teatral “Princesas de Axé”, da Cia. Ivã Caboca. No mesmo horário, o Auditório Maria Aragão promove a roda de conversa “140 anos de Humberto de Campos”, com participação de membros da Academia Ludovicense de Letras (ALL) e mediação de Osmar Gomes. Às 18h, o Grupo Os Foliões apresenta, no mesmo auditório, o espetáculo “História da minha terra”.

No Café Literário, às 15h, haverá bate-papo com lançamento do livro “Vamos Passear em São Luís?”, de Iracilde Maria de Moura Fé Lima. Às 17h, o encontro “10 anos sem Jomar Moraes” reunirá Ceres Fernandes e Laura Amélia Damous, da Academia Maranhense de Letras, com mediação de José Ewerton Neto.

Para as crianças, o Espaço Criança II terá, a partir das 15h, a Hora do Conto “O Lápis ecológico”, seguida da oficina “Paisagem em dobradura”, das 16h às 17h. Das 18h às 20h, o espaço será dedicado a jogos e brincadeiras, desenho, pintura e pintura de rosto.

O encerramento da 19ª FeliS terá como destaque o escritor Raphael Montes. Às 19h, no Auditório Humberto de Campos, ele participa do bate-papo “Das páginas para as telas: o suspense no imaginário brasileiro”, com mediação de Alberto Júnior. O encontro encerra a programação do principal auditório da feira.

Reconhecido nacionalmente por suas obras marcadas pelo suspense, mistério e investigação, Raphael Montes chega à FeliS para conversar sobre a construção de histórias que conquistaram leitores e também ultrapassaram as páginas dos livros para ganhar espaço no audiovisual. O encontro será um dos momentos de destaque do último dia da Feira, que encerra uma programação de dez dias dedicada à literatura, à cultura e à formação de leitores.

Promovida pela Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Cultura (Secult), Educação (Semed) e apoio do Serviço Social do Comercio (Sesc) , a 19ª FeliS segue até domingo, com programação gratuita na Praça Maria Aragão.

O plenário virtual do STF decidiu manter a prisão domiciliar do ex-secretário estadual do Maranhão Raimundo Cutrim, desafeto do ministro Flávio Dino.

Foi o próprio Dino quem determinou a prisão domiciliar de Cutrim, em julho, quando o ministro também o afastou da Secretaria de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão. As medidas foram tomadas por Dino em uma investigação sobre coação e obstrução de Justiça.

Ao manter Raimundo Cutrim detido em casa, os ministros do Supremo seguiram, por unanimidade, o posicionamento de Alexandre de Moraes, relator de um habeas corpus de Cutrim que tramita em segredo de Justiça no STF. Flávio Dino se declarou impedido.

O ministro já havia rejeitado, em agosto, um pedido da defesa do ex-secretário contra sua prisão domiciliar. Na ocasião, Moraes não chegou a analisar o mérito do habeas corpus. Ele considerou não ser possível apresentar esse tipo de recurso contra decisões de ministros dos tribunais superiores, STF e STJ.

Raimundo Cutrim recorreu e o plenário do Supremo analisou o agravo. Ao votar, Moraes apontou que o ex-secretário “não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.

Em agosto, Raimundo Cutrim foi alvo de uma polêmica decisão de Alexandre de Moraes, que envolveu quebra do sigilo de fonte jornalística. Moraes ordenou buscas contra Cutrim após ele ser apontado por investigações como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Flávio Dino no Maranhão.

A Polícia Federal chegou a Raimundo Cutrim a partir do acesso a dados de um notebook do jornalista, apreendido em março.

Guilherme Amado

 

O ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), lidera a pesquisa de intenções de votos ao governo do Maranhão, de acordo com pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (25).

O levantamento aponta que, na pergunta estimulada, quando se mostra o nome dos candidatos, ele tem 46% das intenções de voto no 1º turno contra 27% de Orleans Brandão (MDB).

Em seguida, vêm Felipe Camarão (PT), com 10%. Roberto Rocha tem 3% e André Luis, 1% número igual ao de Reginaldo Lima. Dimas Cassimiro e Saulo Arcangeli não pontuaram.

Eduardo Braide (PSD): 46% (eram 44% em 24 de agosto);
Orleans Brandão (MDB): 27% (eram 25% em 24 de agosto);
Felipe Camarão (PT): 10% (eram 6% em 24 de agosto);
Roberto Rocha (PRTB): 3% (eram 3% em 24 de agosto);
André Luis (MISSÃO): 1% (eram 1% em 24 de agosto);
Reginaldo Lima (PCB): 1% (eram 0% em 24 de agosto);
Dimas Cassimiro (PCO): 0% (eram 0% em 24 de agosto);
Branco/nulo/não vai votar: 3% (eram 4% em 24 de agosto);
Branco/nulo/não vai votar: 3% (eram 4% em 24 de agosto)
Indecisos: 9% (eram 17% em 24 de agosto);

Para 70% dos eleitores ouvidos no levantamento, a escolha do candidato é definitiva. Outros 28% dizem que ainda podem mudar o voto até as eleições, em 4 de outubro. 2% dos eleitores não sabem ou não responderam.

 

O ex-presidente José Sarney, de 96 anos, permanece internado nesta sexta-feira, 25, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele continua bem e se recupera após o diagnóstico de pneumonia. A previsão é de que Sarney receba alta na próxima semana.

De acordo com a assessoria de comunicação, Sarney está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) como medida de segurança e realiza uma sessão de antibióticos. A equipe informou que o ex-presidente segue se recuperando bem.

Na quinta-feira, 24, Sarney publicou um vídeo nas redes sociais em que informou que iria a São Paulo para realizar um check-up de saúde. Na publicação, brincou sobre a necessidade de acompanhar seu estado de saúde: “O velhinho aqui tem que saber como é que a máquina está funcionando”. Na legenda, afirmou estar bem e agradeceu as mensagens recebidas durante sua recuperação.

No vídeo, o ex-presidente também disse esperar retornar ao Maranhão o mais breve possível para acompanhar o fim do período eleitoral. A filha dele, Roseana Sarney (MDB-MA), concorre ao Senado Federal.

Na última semana, Sarney ficou internado durante três dias em São Luís para tratar um quadro de pneumonia. Após receber alta, continuou em acompanhamento ambulatorial e com cuidados em casa antes de viajar para São Paulo para realizar novos exames.