Em votação para o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 11, foram escolhidos os três nomes que compõem a lista tríplice a ser encaminhada para o governador Carlos Brandão. Os mais votados foram, pela ordem, Danilo de Castro, com 201 votos; Eduardo Nicolau, com 133; e Carlos Henrique Vieira, com 121.

Os demais candidatos tiveram a seguinte votação: Luiz Muniz Rocha Filho, 110 votos; Marco Aurélio Ramos Fonseca, 74, e Wlademir Soares de Oliveira, 31.

Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.

Comissão Eleitoral anunciou o resultado da eleição

Logo após o pleito, a Comissão Eleitoral formada pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (presidente), Valdenir Cavalcanti Lima, Marco Antonio Anchieta Guerreiro (membros titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (suplente) encaminhou a lista para o governador.

Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, compete ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

 

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei. A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas.

Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados.

No recurso, a defesa da cabeleireira diz que a aplicação da lei não poderia ser suspensa pelo ministro antes do julgamento das ações.

“A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade”, alegou a defesa.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.

Segundo os advogados, ela já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.

 

Iniciada na quinta-feira passada em João Pessoa, com a participação de Hugo Motta, a série de seminários regionais promovidos pela Câmara dos Deputados para discutir as propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 passarão por outras cinco capitais brasileiras nas próximas semanas.

O planejamento inclui debates em São Paulo, no dia 14, em Porto Alegre, no dia 15, em São Luís, no dia 16, em Belo Horizonte, no dia 21, e em Manaus, no dia 22.

A expectativa é que ao menos o presidente da comissão especial que analisa as duas PECs, Alencar Santana (PT-SP), ou o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), participem de cada um desses seminários, que devem ser realizados nas respectivas assembleias legislativas de cada estado.

Nesta quinta, o presidente da Câmara declarou que a intenção é votar as duas propostas no plenário da Casa ainda em maio, “no mês do trabalhador”.

 

A empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, de 36 anos, investigada por suspeita de torturar e agredir uma empregada doméstica grávida no Maranhão, foi transferida para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Carolina está custodiada em uma unidade feminina do sistema prisional maranhense.

A prisão da empresária foi mantida após audiência de custódia realizada na 2ª Central das Garantias da Comarca da Ilha de São Luís. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o processo segue em segredo de Justiça.

Carolina Sthela foi presa na última quinta-feira (7), no Piauí. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), ela estava hospedada na casa de um familiar, em Teresina, quando foi localizada. A defesa da empresária negou que ela estivesse tentando fugir.

Advogada deixa defesa após ameaças

No sábado (10), a advogada Nathaly Moraes anunciou que deixou a defesa de Carolina Sthela. Em publicação nas redes sociais, a advogada afirmou que passou a sofrer perseguições, ataques pessoais e ameaças direcionadas a ela e aos familiares após assumir o caso.

Polícia apreende veículos ligados ao caso

Também no sábado (10), a Polícia Civil apreendeu dois veículos que estavam em frente à residência da empresária.

Segundo a investigação, um carro e uma motocicleta teriam sido deixados por Carolina Sthela e pelo marido, Yuri Silva do Nascimento, antes da viagem ao Piauí. Os veículos estavam sem placas e foram recolhidos para perícia.

Entenda a cronologia do caso

Início de abril — Doméstica grávida aceita trabalho
17 de abril — Jovem é agredida após acusação de furto
18 de abril — Vítima e empresária registram boletins de ocorrência
5 de maio — Áudios atribuídos à empresária expõem agressões
6 de maio — OAB pede prisão e investigação revela processos anteriores
7 de maio — Doméstica relata rotina de trabalho; empresária é presa e PM se entrega
7 de maio — Empresária chega a São Luís e presta depoimento
8 de maio — Perícia confirma autoria dos áudios e Justiça mantém prisão

Como a jovem começou a trabalhar na casa da empresária

No início de abril, a jovem de 19 anos, grávida de cinco meses, aceitou trabalhar por cerca de um mês como empregada doméstica na casa de Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, em Paço do Lumiar, no Maranhão.

Segundo o relato da vítima, ela aceitou o serviço para juntar dinheiro e montar o enxoval do bebê. A jovem afirmou que começou a trabalhar sem combinar previamente o valor do pagamento com a patroa.

A rotina, conforme o depoimento, incluía limpar a casa, cozinhar, lavar e passar roupas, além de cuidar de uma criança de seis anos, filho da empresária. A jornada seria de segunda-feira a sábado, das 9h às 19h, com apenas 30 minutos de intervalo.

A acusação de furto e as agressões

No dia 17 de abril, por volta das 7h30, Carolina Sthela informou à empregada que receberia um amigo em casa. O homem foi identificado posteriormente como o policial militar Michael Bruno Lopes Santos, que, segundo a investigação, chegou armado ao local.

A empresária acusou a jovem de ter furtado um anel avaliado em R$ 5 mil. Em áudios obtidos pela TV Mirante, Carolina aparece narrando, em um grupo de aplicativo de mensagens, que a vítima teria sido submetida a mais de uma hora de agressões.

Ainda segundo os relatos, o policial militar teria colocado a arma na boca da jovem e puxado seus cabelos para forçá-la a confessar o suposto furto. A vítima contou que sofreu puxões de cabelo, socos, murros e foi derrubada no chão.

Em entrevista à TV Mirante, a jovem afirmou que tentou proteger a barriga durante as agressões. Ela estava grávida de cinco meses.

Depoimento cita anel avaliado em R$ 5 mil

Durante o depoimento prestado à Polícia Civil, Carolina Sthela declarou que o anel que teria motivado as agressões estava avaliado em R$ 5 mil.

A empresária também afirmou estar grávida de três meses e relatou problemas de saúde, como pressão alta e infecção urinária. No entanto, a polícia informou que a gestação ainda não foi confirmada.

Na quinta-feira (7), ela foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames, mas o resultado ainda não havia sido divulgado.

A defesa da empresária informou que pretende solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde, gravidez e a necessidade de cuidar do filho.

Empresária é investigada por cinco crimes

Segundo a Polícia Civil, Carolina Sthela é investigada pelos crimes de tentativa de homicídio triplamente qualificado, cárcere privado, calúnia, difamação e injúria.

A tipificação de tentativa de homicídio triplamente qualificado considera agravantes como motivo torpe, uso de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, afirmou que as investigações continuam e que outros elementos do inquérito ainda serão analisados nos próximos dias.

“A gente está trabalhando com as investigações técnicas que estão sendo realizadas dentro da investigação criminal. A investigação está em curso, apesar da gente ter muitos dados que estão postos e apresentados à sociedade, ainda há outros que dependem de confirmação e que devem acontecer nos próximos dias”, declarou o delegado.

Prisão aconteceu no Piauí

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Carolina Sthela foi presa enquanto tentava fugir. Ela foi localizada em um posto de combustíveis em Teresina, próximo à sede da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). A defesa nega que ela estivesse fugindo.

Segundo a Polícia Civil do Piauí, a empresária estava hospedada na casa de familiares na capital piauiense e vinha sendo monitorada.

O diretor de inteligência da Polícia Civil, delegado Yan Brayner, afirmou que Carolina abastecia o veículo com a intenção de possivelmente deixar o estado. Ainda segundo ele, o marido e o filho de seis anos da empresária estavam no carro no momento da abordagem.

A advogada Nathaly Moraes afirmou que Carolina estava no Piauí porque não tinha familiares no Maranhão com quem pudesse deixar o filho de seis anos e, por isso, teria levado a criança para ficar sob os cuidados de pessoas de confiança.

PM investigado apresentou versões diferentes

O policial militar Michael Bruno Lopes Santos, suspeito de participação nas agressões, se apresentou à polícia também na quinta-feira (7).

Em depoimento prestado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, o PM negou envolvimento no caso. Já em depoimento à Polícia Civil, apresentou uma versão diferente e admitiu que esteve na residência e participou das agressões, mas alegou que a maior parte dos atos teria sido cometida por Carolina Sthela. Ele também contestou a versão apresentada pela vítima.

Segundo a polícia, Michael Bruno seria o homem citado pela empregada doméstica como um dos responsáveis pelas agressões e pela tortura sofridas por ela na residência onde trabalhava. O policial afirmou que conhecia Carolina Sthela há seis anos.

Ainda conforme o depoimento à Corregedoria, Michael Bruno relatou que, no dia 16 de abril, recebeu uma ligação do marido da empresária pedindo que entregasse um documento na casa do casal para aumento de score de um cliente. No dia seguinte, afirmou ter ido ao local por volta das 8h para fazer a entrega.

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Maranhão informou que abriu procedimento interno para apurar a participação do policial no caso.

Em nota, a defesa de Michael Bruno afirmou que ele não praticou agressões nem atos de violência e declarou que, até o momento, não teve acesso integral aos autos da investigação.

PMs que atenderam ocorrência são investigados

Quatro policiais militares que atenderam a ocorrência também estão sendo investigados. Segundo a Polícia Militar, foi instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta dos agentes. Até o momento, conforme a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, eles não foram afastados das funções.

A investigação foi aberta após a divulgação de áudios atribuídos à empresária, nos quais ela relata as agressões e afirma que não foi conduzida à delegacia por conhecer um dos policiais que atenderam a ocorrência.

Segundo Carolina, um dos agentes teria dito que, devido aos hematomas apresentados pela vítima, ela deveria ter sido levada para a delegacia, o que não aconteceu.

“Parou uma viatura no meio da rua, eles vieram aqui de manhã. Mas veio um policial que me conhecia. Sorte minha, né? E sorte dela também. Aí eu expliquei para ele o que tinha acontecido. Aí ele disse: ‘Carol, se não fosse eu, eu teria que te conduzir para a delegacia, porque ela está cheia de hematomas’. Aí eu disse: ‘era para ter ficado era mais, não era para ter saído viva’”, afirmou Carolina nos áudios divulgados.

Imirante

 

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou que realizará, na próxima terça-feira (12), uma parada programada no Sistema Italuís, responsável pelo abastecimento de água em São Luís.

Segundo comunicado divulgado pela companhia, a interrupção ocorrerá para a execução de serviços de manutenção corretiva, preventiva e de modernização das instalações elétricas e eletromecânicas do sistema.

Durante a intervenção, serão realizados serviços em subestações, substituição de componentes elétricos de média tensão, manutenção preventiva em equipamentos e instalação de dois novos soft starters. De acordo com a Caema, as medidas devem proporcionar maior confiabilidade operacional, reduzir impactos elétricos nas partidas dos conjuntos motobomba e melhorar a eficiência do sistema.

Para garantir a segurança das equipes e dos equipamentos, será necessária a suspensão temporária do fornecimento de água durante o período da manutenção. A parada terá início às 6h e previsão de término às 18h do mesmo dia, totalizando 12 horas de interrupção no Sistema Italuís.