A Assembleia Legislativa do Maranhão alcançou o mais alto nível de transparência pública ao receber o Selo Diamante na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com índice de atendimento de 96,59%. O resultado foi divulgado, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do órgão, referente ao segundo ciclo de fiscalização de 2026.

A análise considerou critérios estabelecidos por legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, além de normativas específicas do próprio tribunal. O levantamento avaliou o período de 12 a 30 de março de 2026 e examinou os portais de transparência dos entes públicos estaduais e municipais. De acordo com o relatório, os resultados serão disponibilizados no site oficial do órgão e no Diário Oficial, conforme cronograma da Secretaria de Fiscalização, seguindo os parâmetros definidos pela Instrução Normativa nº 81/2024 e pela Portaria nº 62/2022.

Com o desempenho, a Assembleia maranhense passa a integrar o mais alto patamar de excelência em transparência, evidenciando o compromisso institucional com a gestão fiscal responsável e o amplo acesso à informação pública. O índice obtido reflete o nível de conformidade com as exigências legais e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), destacou a importância do reconhecimento. “Esse selo representa o esforço coletivo de toda a equipe da Assembleia Legislativa em garantir transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão. Estamos comprometidos em avançar cada vez mais, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas”, afirmou.

O resultado também evidencia o trabalho integrado dos setores administrativos e técnicos da Casa, responsáveis pela alimentação e atualização dos dados no portal da transparência, consolidando a ALEMA como referência em boas práticas de gestão pública no Maranhão.

A decisão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de anunciar sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão movimentou o cenário político estadual e provocou reações positivas entre aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Nas redes sociais e também em discursos na Assembleia Legislativa, parlamentares ligados ao chamado grupo “dinista” passaram a exaltar o novo movimento político, indicando uma possível reconfiguração das alianças para 2026.

Um dos principais nomes do grupo, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), destacou o fortalecimento do campo de oposição ao atual governo estadual.

“Saúdo o prefeito Eduardo Braide pelo anúncio de sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. Mais um nome no campo de oposição ao esquema político familiar do governador Carlos Brandão. Seguimos firmes com a pré-candidatura do vice-governador Felipe Camarão e vamos intensificar os diálogos para a construção da unidade necessária capaz de assegurar uma grande vitória do nosso povo”, afirmou.

A movimentação também repercutiu entre outros parlamentares. Nos comentários da publicação de Braide, manifestaram apoio o deputado federal Rubens Júnior (PT) e o deputado estadual Carlos Lula (PSB).

O gesto público de “saudação” reforça a tentativa de construção de uma frente ampla dentro do campo oposicionista, ainda que lideranças dinistas mantenham, oficialmente, a pré-candidatura de Felipe Camarão. Nos bastidores, a leitura é de que o movimento de Braide amplia o leque de articulações e pressiona por unidade contra o grupo político hoje no comando do Palácio dos Leões.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou na manhã desta quinta-feira (31) sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026. O comunicado foi feito por meio de uma rede social, em vídeo no qual o gestor afirma que pretende disputar o cargo com apoio popular.

“Sou pré-candidato a governador do Maranhão. Não será uma candidatura de um homem só, será uma candidatura que nasceu do povo. Nós não temos a máquina, nós não temos o dinheiro, mas temos algo muito maior: a força do povo”, declarou.

Com o anúncio, Braide passa a integrar a lista de pré-candidatos ao Palácio dos Leões, que já conta com nomes de diferentes espectros políticos. Entre eles estão Orleans Brandão (MDB), candidato ligado ao grupo do atual governador Carlos Brandão (PSB); Lahesio Bonfim (Novo), que disputou o governo em 2022 e ficou em segundo lugar; e Enilton Rodrigues (PSOL), que também já se colocou na corrida eleitoral.

Atual prefeito da capital maranhense em segundo mandato, Braide tem buscado ampliar sua projeção política para além de São Luís, apostando em uma narrativa de gestão e independência política. A eventual candidatura, no entanto, deve enfrentar desafios como a construção de alianças no interior do estado e a disputa com grupos já consolidados na política maranhense. Ele lidera até então todas as pesquisas de intenções de votos e, é o grande favorito nas eleições de outubro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta segunda-feira (30), contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), apresentado pelo PCdoB no âmbito da Reclamação nº 69.486, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, o partido sustenta que o chefe do Executivo estadual teria descumprido decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a um caso de nepotismo, originalmente levado à Corte pelo Solidariedade.

Em parecer assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, a PGR reconhece a relevância de parte dos fatos narrados, mas afirma que não há comprovação suficiente de desobediência a decisões judiciais que justifique uma medida extrema como o afastamento do governador.

A subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirma, no parecer, que não há elementos suficientes que comprovem o descumprimento das decisões judiciais que determinaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual. Ela ressalva, entretanto, que o PCdoB apresentou fatos “inegavelmente graves” que devem ser apurados. O caso está em julgamento no STF, e Moraes, relator do processo, deve tomar a decisão nos próximos dias.

“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz Marques. Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.

Segundo a representante do órgão, o afastamento de um chefe do Executivo é providência de “inegável gravidade” e exige prova inequívoca dos fatos, o que, no entendimento da Procuradoria, não está presente no caso. “Essa prova não existe nestes autos”, destacou.

O julgamento é derivado de uma ação inicial apresentada pelo partido Solidariedade em 2024, que apontou a existência de 14 pessoas ligadas ao governador do Maranhão nomeadas para cargos e funções públicas que não têm natureza política. Ao julgar o caso, Moraes constatou a ocorrência de nepotismo e nepotismo cruzado e determinou a demissão de parentes de Carlos Brandão. A defesa do governador afirma que a gestão estadual cumpriu as decisões e defendeu que o “rito de pedido de afastamento de um governador não passa pelo STF”.

O pedido do PCdoB aponta que familiares do governador teriam sido mantidos, de forma indireta, em funções públicas mesmo após determinações de exoneração. Entre os indícios apresentados estão o uso de aeronave oficial, declarações de agentes políticos e suposta atuação informal em órgãos do governo.

A PGR, contudo, adota uma análise técnica ao afirmar que, embora alguns episódios possam, em tese, configurar irregularidades — inclusive com possível enquadramento em improbidade administrativa ou na esfera penal —, não há comprovação clara do exercício de fato de cargos públicos nem de descumprimento deliberado das ordens judiciais.

O parecer também registra que houve resistência inicial ao cumprimento das decisões, mas ressalta que o governo estadual posteriormente formalizou as exonerações determinadas pelo STF.

Outro ponto enfatizado pela Procuradoria é o risco de desvirtuamento do instrumento jurídico utilizado. Para o órgão, há indícios de tentativa de transformar a reclamação constitucional em palco de disputas políticas, o que considera inadmissível.

Apesar de se posicionar contra o afastamento, a PGR ressalta que os fatos narrados devem ser apurados pelas instâncias competentes e podem resultar em responsabilização civil ou penal, caso sejam confirmados.

Com a manifestação da Procuradoria, caberá agora ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre o pedido. Até lá, o cenário permanece politicamente sensível, mas juridicamente insuficiente para justificar uma intervenção dessa magnitude.

Batalha política e jurídica

Brandão e o grupo ligado a Dino travam uma batalha política e jurídica no Estado, às vésperas do prazo final para desincompatibilização de autoridades que vão concorrer nas eleições deste ano. Segundo interlocutores, Brandão até desistiu de concorrer ao Senado para não passar o cargo ao seu vice, Felipe Camarão (PT).

Camarão, que é pré-candidato ao governo, é rompido com o governador e aliado de Dino, de quem já foi secretário estadual. E ele também é alvo de um pedido de afastamento do cargo.

Nos últimos dias, o Ministério Público maranhense pediu que Camarão seja afastado por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. Camarão diz ser vítima de “perseguição política” do governador.

O caso de Camarão está em análise no Estado. Já o de Brandão está no Supremo Tribunal Federal.

Governador diz que tentativa de afastá-lo é política

Em documento enviado ao STF na última quarta-feira, 25, a defesa de Brandão negou ter descumprido qualquer decisão de Moraes. “O governador acatou e cumpriu de forma integral e irrestrita todas as determinações”, afirmaram os advogados.

A defesa também disse que “a tentativa de afastar, por decisão judicial, o governador em meio a tal conjuntura política caracteriza evidente desvio de finalidade. Busca-se utilizar o processo como atalho para atingir objetivos de natureza político-eleitoral”.

Grupo de Dino acusa governador de descumprir ordens de Moraes

O grupo político de Flávio Dino afirmou ao STF que o governador descumpriu ordens de Moraes para afastar três auxiliares por nepotismo, e que eles seguem usando verba do Estado e representando Brandão na prática. São eles:

Marcos Brandão, irmão do governador, foi secretário de Assuntos Legislativos;
Ítalo Reis, casado com a sobrinha do governador, foi subsecretário de Infraestrutura;
Gilberto Lins, casado com outra sobrinha do governador, foi presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária.

STF foi acionado por aliados de Dino

O processo sobre nepotismo começou a ser movido em 2024 pelo Solidariedade, que alegou no Supremo que o Estado violava a Constituição e precedentes do Supremo.

Os quadros do partido tinham forte ligação com Flávio Dino. Um dos integrantes era o deputado estadual Othelino Neto, marido de Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Dino no Senado que assumiu o mandato quando Dino tornou-se ministro do STF. A irmã de Othelino presidia o partido no Estado.

Moraes constatou casos de nepotismo e nepotismo cruzado e determinou a demissão de parentes do governador. No ano passado, o ministro também determinou a demissão do então procurador-geral estadual, Valdênio Caminha.

Moraes afirmou que o procurador-geral descumpriu ordem do STF para suspender imediatamente os pagamentos aos familiares do governador em cargos de confiança.

Como mostrou a Coluna, o procurador-geral estadual havia apontado “possível atuação criminosa” de assessores de Dino. Segundo Caminha, auxiliares de Dino usaram computadores do tribunal para fazer 130 acessos indevidos ao sistema interno da Procuradoria estadual, de onde estão licenciados. O objetivo seria repassar documentos ao escritório de advocacia que representa o Solidariedade na Corte, em prol do grupo dinista.

Os assessores Túlio Simões e Lucas Souza negam irregularidades, destacam que são concursados e que os acessos são legítimos e que os documentos são públicos. Souza entrou na Justiça contra o procurador-geral e cobrou provas das acusações.

O vereador de Imperatriz e membro do diretório estadual do PSD, Ricardo Seidel, afirmou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, deverá sair como candidato ao Governo do Estado e defendeu que o(a) companheiro(a) de chapa seja um representante da cidade de Imperatriz, a segunda maior do Maranhão em população e número de eleitores. O anúncio de Braide de que deixará a Prefeitura e concorrerá ao governo deve ocorrer no dia 4 de abril, data limite de descompatibilização do cargo.

A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (30), durante conversa com os jornalistas John Cutrim, Felipe Motta e outros comunicadores na Câmara Municipal de São Luís. Segundo Seidel, a escolha do nome que irá compor a chapa majoritária já está encaminhada e, embora não tenha revelado nomes, indicou que a vaga deverá ser de Imperatriz.

“Precisa ser alguém que representa as camadas da cidade. Alguém da classe empresarial; ou da classe do agro; ou da classe do servidor público. Tem uma definição [sobre indicação de vice]. Se eu olhar para o perfil do Braide…aqui [São Luís] ele escolheu mulher, a Esmênia, que tem uma representação muito grande; mulher, negra, professora; foi policial também”, afirmou o parlamentar.

Seidel, que exerce seu terceiro mandato consecutivo como vereador, também atua como coordenador da pré-campanha de Braide na região Tocantina e reforçou a importância de contemplar Imperatriz na composição da chapa para fortalecer o projeto eleitoral no interior do estado.

Ao comentar o cenário político mais amplo, Ricardo Seidel descartou a possibilidade de a senadora Eliziane Gama disputar a reeleição pelo PSD dentro do seu grupo político. No entanto, deixou em aberto a possibilidade de alianças com os chamados “dinistas”, grupo ligado ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Segundo ele, uma eventual aproximação dependerá do alinhamento dessas lideranças com o projeto eleitoral encabeçado por Braide. “A equipe que poderá vir ou não depende muito da fala deles. Eles estão dando sinais, querem votar no Eduardo Braide. Agora nós só vamos saber se isso vai se configurar ou não mais para frente”, concluiu.

Com informações do John Cutrim