A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), determinou a prorrogação, por mais 180 dias, do afastamento cautelar do prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió. A decisão foi proferida na quarta-feira (1º) e mantém as medidas cautelares impostas ao gestor, que está fora do cargo desde 22 de dezembro de 2025.

Com a nova decisão, Paulo Curió permanecerá afastado da chefia do Executivo municipal por, pelo menos, um ano, caso não haja alteração no andamento do processo antes do término do novo prazo estabelecido pela Justiça.

No despacho, a magistrada também manteve o afastamento cautelar da vice-prefeita Janaína Soares Lima, da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, e da chefe do Setor de Compras do município, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes.

Ao justificar a prorrogação das medidas, a desembargadora destacou que o relatório elaborado durante a intervenção na Prefeitura apontou a existência de “fatos novos e contemporâneos”, indicando possível nexo causal e jurídico entre as condutas investigadas e os cargos ocupados pelos agentes públicos.

Segundo trecho da decisão, permanecem presentes os elementos que justificam a continuidade das medidas cautelares pelo prazo de 180 dias, contados a partir da intimação da decisão, ou até o encerramento da instrução processual, o que ocorrer primeiro.

Além dos integrantes do Executivo municipal, a decisão também mantém afastados oito vereadores que integravam a base de apoio do prefeito. Conforme a relatora, foram identificados dois descumprimentos de medidas cautelares anteriormente impostas, além de novos elementos obtidos durante a intervenção no município, fatores que reforçariam a necessidade de preservar as restrições aplicadas aos parlamentares.

A desembargadora ainda prorrogou, pelo mesmo período, a suspensão do exercício profissional do contador Wandson Jonath Barros, investigado no mesmo procedimento.

As investigações apuram a suposta atuação de uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Turilândia. Entre os crimes investigados estão fraudes em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Na decisão, a magistrada ressaltou que continuam presentes os requisitos legais para manutenção das medidas cautelares, especialmente diante do risco de interferência na produção de provas e na instrução criminal. Também foram considerados relevantes os novos elementos reunidos durante a intervenção administrativa no município.

Desde o afastamento do prefeito e de parte da administração municipal, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou uma intervenção na Prefeitura de Turilândia. Em razão dessa medida, o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo foi nomeado interventor e assumiu a administração do município em 9 de fevereiro deste ano.

A intervenção foi adotada como medida para garantir a continuidade dos serviços públicos e preservar a regularidade da gestão municipal enquanto prosseguem as investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

O processo segue em tramitação na Justiça maranhense e ainda não há decisão definitiva sobre as acusações. As medidas cautelares têm caráter preventivo e visam assegurar o andamento das investigações, sem representar julgamento antecipado sobre a responsabilidade dos investigados.

Com a prorrogação determinada pela 3ª Câmara Criminal do TJ-MA, os afastamentos permanecem válidos pelos próximos seis meses ou até a conclusão da fase de instrução do processo, caso ela ocorra antes do prazo estabelecido pela decisão judicial.

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou, nesta quinta-feira (2), uma resolução que concentra na direção nacional as principais decisões relacionadas à estratégia eleitoral da legenda no Maranhão para as eleições de 2026. A medida estabelece que caberá à Executiva Nacional definir temas como as candidaturas aos cargos de vice-governador e senador, além da composição da chapa proporcional, das coligações, das alianças e da indicação dos representantes do partido na Federação Brasil da Esperança.

Segundo o documento, essas definições serão tomadas em diálogo com a Comissão Provisória Estadual do PT no Maranhão. Ao colegiado estadual caberá executar as deliberações aprovadas pela direção nacional e adotar os procedimentos necessários junto à Justiça Eleitoral.

A resolução também renova o mandato da Comissão Provisória Estadual até 31 de dezembro de 2026 ou até que seja constituído o Diretório Estadual do partido, o que ocorrer primeiro. A presidência permanece sob responsabilidade de Patrícia Carlos de Sousa Macieira.

Além da presidente, a comissão é composta por Jhonatan Alves Soares, que exerce a função de tesoureiro, Cricielle Aguiar Muniz, secretária do colegiado, e pelos integrantes Augusto Cesar Bastos Lobato, Creusamar de Pinho, Cristiane Vasconcelos Bacelar, Felipe Costa Camarão, Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Luís Henrique Silva de Sousa.

Outro ponto previsto na resolução é a convalidação de todos os atos administrativos praticados pela Comissão Provisória Estadual desde 26 de setembro de 2025. Com isso, a direção nacional reconhece a validade das medidas adotadas pelo colegiado estadual nesse período.

Na prática, a decisão amplia a participação da Executiva Nacional na condução das definições políticas do partido no Maranhão para o pleito de 2026. Entre os temas que passam a depender da deliberação da direção nacional estão a formação das alianças eleitorais, a composição das chapas proporcionais e majoritárias e a definição dos nomes que representarão o PT na Federação Brasil da Esperança.

O texto da resolução estabelece que a Comissão Provisória Estadual atuará em articulação com a Executiva Nacional, ficando responsável pela implementação das decisões e pelo cumprimento das exigências legais e eleitorais decorrentes dessas definições.

As informações divulgadas não detalham os motivos que levaram à adoção da medida nem apresentam manifestações de dirigentes nacionais ou estaduais sobre a resolução. Também não foram informados possíveis impactos da decisão nas negociações políticas em andamento para a formação da chapa do partido no estado.

Com a aprovação do documento, a Executiva Nacional passa a concentrar a palavra final sobre os principais aspectos da estratégia eleitoral do PT no Maranhão, enquanto a estrutura estadual permanece responsável pela execução das decisões e pela condução dos procedimentos administrativos e eleitorais previstos na legislação.