Justiça Eleitoral analisa pedido para barrar candidatura de Helena Duailibe no Maranhão

Foto: Alema

A deputada estadual Helena Duailibe (Republicanos) enfrenta um obstáculo na disputa eleitoral de 2026. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) solicitando a rejeição do pedido de registro de candidatura da parlamentar, que tentava a reeleição. A informação foi divulgada pelo Blog do Neto Ferreira.

A solicitação do MPE se fundamenta em uma punição aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolvendo a administração do Fundo Municipal de Saúde de São Luís no ano de 2014. Na época, Helena Duailibe comandava a pasta municipal de Saúde e era responsável por autorizar despesas do órgão.

O órgão de contas considerou as contas irregulares e determinou punição conjunta: devolução de R$ 137,5 mil ao erário público e pagamento de multa adicional de R$ 72 mil. A falha identificada diz respeito a um repasse de R$ 137,5 mil supostamente destinado a serviços de anestesiologia no Hospital Dr. Clementino Moura, unidade conhecida como Socorrão II, sem que existisse documentação fiscal capaz de comprovar a realização da despesa.

O Ministério Público destaca que essa condenação tornou-se definitiva em outubro de 2022, não havendo, até o presente momento, nenhuma medida judicial capaz de suspender seus efeitos. Com isso, a promotoria argumenta que a inelegibilidade de oito anos prevista pela legislação atinge diretamente o pleito de 2026, permanecendo válida até 19 de outubro de 2030.

Com base nesses argumentos, o MPE requereu formalmente que a Justiça Eleitoral maranhense negue o registro de candidatura de Helena Duailibe de forma definitiva, impedindo sua participação nas eleições deste ano.

Cabe agora aos desembargadores do TRE-MA analisar o processo e decidir sobre o futuro político da deputada, que aguarda o desfecho do julgamento para saber se poderá concorrer novamente ao cargo.

Foto: Victória Cócolo

Um grupo de manifestantes se concentrou na manhã desta quinta-feira (20) em frente ao Mercadão de São Miguel, na Zona Leste de São Paulo, para protestar contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ato coincidiu com o primeiro compromisso de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, que iniciou nesta data uma agenda de visitas pela região.

O governador não participou do evento e não estava presente no local. Quem acompanhou o senador na atividade foi o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O veículo que transportava Flávio Bolsonaro passou pelo grupo de manifestantes com os vidros fechados antes de ingressar no mercadão, sem que houvesse contato direto entre o candidato e os presentes.

As críticas dos manifestantes se concentraram na atuação da Polícia Militar em operações realizadas dentro de comunidades. Participantes do protesto, entre eles moradores de Guarulhos e Osasco, relataram abordagens policiais que consideram desrespeitosas e discriminatórias contra quem vive em áreas periféricas. Um dos manifestantes que liderava os gritos de ordem, identificado como Mc Richard Pietro, de 20 anos e morador de Guarulhos, afirmou que os moradores de comunidades são tratados como suspeitos apenas por sua condição social.

O tema levantado pelos manifestantes tem respaldo em dados recentes sobre segurança pública no estado. Levantamento do g1 apontou que São Paulo teve, em 2024, um aumento de 61% nas Mortes Decorrentes de Intervenção Policial, o chamado MDIP, configurando o maior crescimento nesse indicador entre todos os estados brasileiros naquele ano. O contraste entre esse cenário e a política de segurança defendida pela gestão estadual tem alimentado protestos como o registrado nesta quinta-feira.

Após a passagem pelo Mercadão de São Miguel, a agenda de Flávio Bolsonaro na Zona Leste seguiu para o CDC Waldemar Moreno, na Vila Formosa, onde o senador participou de atividades ao lado de crianças de uma escolinha de futebol e conversou com moradores da região. O compromisso do dia deve se encerrar com um almoço reunindo lideranças locais, comerciantes e empresários no Shopping Mooca.

A movimentação desta quinta-feira marca o início da presença de Flávio Bolsonaro em território paulista dentro da corrida presidencial, em um momento no qual a segurança pública segue como um dos temas mais sensíveis do debate político no estado. A ausência de Tarcísio de Freitas na agenda, somada à repercussão do protesto, deve alimentar novos capítulos da disputa em torno das políticas de segurança adotadas pelo governo estadual.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Açailândia

O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para apurar a atuação de filhos do prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, dentro da estrutura de saúde do município. A investigação busca esclarecer suspeitas de nepotismo, favorecimento pessoal e possível diferença salarial em benefício dos familiares do gestor municipal.

O procedimento teve origem em uma denúncia enviada à Ouvidoria do órgão, registrada sob o protocolo nº 53914022026. Segundo o relato que motivou a apuração, os filhos do prefeito estariam atuando como médicos no Hospital Municipal e em Unidades Básicas de Saúde da cidade, recebendo remuneração superior à praticada para os demais profissionais da área, sem que houvesse, até então, explicação técnica que justificasse essa diferença.

De acordo com o Ministério Público, foram feitas notificações ao prefeito solicitando esclarecimentos sobre a situação, mas as respostas apresentadas não teriam sido suficientes para dissipar as suspeitas levantadas. Com o encerramento do prazo da fase preliminar de apuração, conhecida como Notícia de Fato, a Promotoria optou por converter o procedimento em Inquérito Civil, etapa que permite uma investigação mais aprofundada, com poder de reunir documentos e provas sobre o caso.

Como parte das primeiras providências, a Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia foi oficialmente notificada e terá o prazo de dez dias para prestar informações sobre a atuação dos filhos do prefeito. Entre os pontos a serem esclarecidos estão a confirmação de vínculo funcional durante a atual gestão, as unidades onde teriam atuado, os valores recebidos a título de remuneração e o período de exercício das atividades.

A apuração deverá determinar não apenas se houve efetiva prestação de serviços médicos por parte dos familiares do prefeito, mas também sob quais condições eles teriam sido contratados e se receberam tratamento diferenciado em relação a outros profissionais da rede municipal de saúde. Até o momento, o Ministério Público reforça que não há conclusão sobre a existência de irregularidades, cabendo aos investigados o direito de apresentar suas justificativas ao longo do processo.

O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A portaria que formaliza a abertura do procedimento foi assinada em 14 de agosto de 2026 e publicada na edição nº 157/2026 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

Foto: Gustavo Moreno/STF

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou pedido de suspensão do inquérito instaurado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que investiga o governador por suposta chefia de organização criminosa. Os dois, que já foram aliados políticos, romperam relações após Dino deixar o comando do Executivo estadual em 2022, tornando-se hoje adversários no cenário político maranhense.

Procurado sobre o posicionamento do ministro em relação à petição, o gabinete de Flávio Dino informou que não haverá manifestação pública sobre o pedido apresentado pela defesa do governador.

Os advogados de Brandão argumentam que a Procuradoria-Geral da República já havia negado o deslocamento da competência do caso, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça, para o Supremo Tribunal Federal. Com base nesse ponto, a defesa sustenta que o inquérito não deveria ter sido aberto na mais alta corte do país.

Segundo a petição, o ministro não teria competência para instaurar o procedimento de ofício, ou seja, sem provocação prévia de um órgão de investigação. O documento cita ainda dispositivo constitucional que estabelece ser do STJ a prerrogativa de julgar governadores, classificando a manutenção do caso no STF como uma quebra da repartição constitucional de competências.

Por outro lado, Flávio Dino defende permanecer como relator do processo, argumentando que o caso está diretamente relacionado à atuação do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Segundo essa linha de investigação, o parlamentar teria pressionado o ministro Humberto Martins, do STJ, para conter apurações envolvendo Brandão e pessoas de seu círculo familiar.

Como Weverton Rocha possui foro privilegiado por seu mandato no Senado, os inquéritos relacionados ao caso acabaram sendo redirecionados ao Supremo Tribunal Federal, o que justificaria, na visão do ministro, a manutenção da relatoria sob sua responsabilidade. O caso segue sem decisão definitiva sobre a competência para seu julgamento.

Foto: Divulgação/PC-MA

Um homem condenado por esfaquear cães e ameaçar moradores de sua vizinhança foi preso nesta terça-feira (18), no município de Axixá, no Maranhão. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão definitiva, expedido após o trânsito em julgado da sentença que o condenou a quatro anos de reclusão.

Segundo apurado, o réu foi condenado pelos crimes de maus-tratos a animais e ameaça, delitos registrados em junho de 2023. As investigações apontam que o homem teria esfaqueado cães pertencentes a moradores da região onde residia, utilizando uma faca durante os ataques aos animais.

Após ferir os cachorros, o condenado teria voltado sua conduta violenta contra os próprios tutores, ameaçando-os de morte. De acordo com o apurado, ele portava um facão no momento em que intimidou os vizinhos, ampliando o temor da comunidade em relação à sua conduta.

O caso foi conduzido pela Delegacia de Axixá, responsável pelas investigações que fundamentaram a denúncia e posterior condenação do réu na Justiça. Com o processo concluído e a sentença mantida em todas as instâncias, o mandado de prisão foi formalizado para garantir o cumprimento da pena.

A ordem judicial foi executada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), que efetuou a prisão do condenado nesta terça-feira. Ele foi conduzido às unidades competentes para os procedimentos legais cabíveis ao caso.

Atualmente, o homem permanece à disposição da Justiça, iniciando o cumprimento da pena de quatro anos fixada pela condenação. O caso reforça a atuação das autoridades maranhenses no combate a crimes de maus-tratos contra animais e ameaças no âmbito da vizinhança.

Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação Golpe da Fé, que apura um suposto esquema de pirâmide financeira estruturado dentro de uma igreja evangélica de Niterói, na Região Metropolitana do estado. As investigações apontam que a estrutura fraudulenta captava recursos de fiéis por meio da promessa de altos rendimentos mensais.

De acordo com a corporação, o esquema é liderado por Roberto Vieira Soares, à frente da Igreja Apostólica Vida e Adoração, localizada no bairro de Icaraí. Segundo os investigadores, ele se valia de sua posição de autoridade religiosa para convencer fiéis e pessoas próximas a aplicar dinheiro em um suposto banco de investimentos apelidado de “Banco do Pastor”, denominação popular atribuída à GAL Invest Bank.

O delegado Vinícius Miranda, responsável pelo caso, afirmou que o púlpito era utilizado como espaço de captação financeira, com promessas de retorno mensal de 10% sobre os valores emprestados. Conforme o delegado detalhou, os pagamentos eram realizados normalmente nos primeiros meses, o que ampliava a confiança dos investidores e atraía novos participantes para o esquema — até que, em determinado momento, os repasses cessaram e o grupo passou apenas a arrecadar valores.

As vítimas relatam prejuízos que chegam a R$ 118 mil por pessoa, enquanto levantamentos financeiros indicam movimentação total superior a R$ 8 milhões entre os anos de 2022 e 2025. Ao menos sete boletins de ocorrência já foram registrados com base no mesmo modo de operação, somando um prejuízo estimado acima de R$ 1 milhão.

Para dar cumprimento à investigação, agentes da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD) cumprem nesta terça-feira 39 mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, distribuídos entre o Rio de Janeiro e São Paulo. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 8 milhões em ativos e autorizou a apreensão de bens de luxo relacionados aos investigados.

As apurações seguem em andamento e buscam esclarecer o possível envolvimento de familiares do pastor, além do uso de empresas de diferentes segmentos como instrumento para movimentar e ocultar os recursos captados. A reportagem procura a defesa do religioso, e o espaço permanece aberto para manifestação.