Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu.

A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.

A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos.

Mais exportações com menos custos

Logo no início da implementação, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior parte dos produtos vendidos pelo Brasil ao continente poderá entrar no mercado europeu sem pagar impostos de entrada.

Na prática, a redução de tarifas diminui o preço final dos produtos e aumenta a competitividade frente a concorrentes internacionais. Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros já terão tarifa zero nesta fase inicial, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas.

Indústria lidera ganhos imediatos

Entre os quase 3 mil produtos com tarifa zerada já no início, cerca de 93% são bens industriais. Isso indica que a indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo.

Os setores com maior impacto imediato incluem:

•    Máquinas e equipamentos;

•    Alimentos;

•    Metalurgia;

•    Materiais elétricos;

•    Produtos químicos.

No caso de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Mercado ampliado e mais competitivo

O acordo conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário. Com isso, o Brasil amplia significativamente seu alcance comercial.

Atualmente, países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%.

Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, trazendo mais previsibilidade para empresas.

Implementação gradual

Apesar dos efeitos imediatos, nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de uma vez. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma progressiva:

• Até 10 anos na União Europeia.

• Até 15 anos no Mercosul;

• Em alguns casos, até 30 anos.

Esse cronograma busca permitir adaptação das economias e proteger setores mais vulneráveis à concorrência internacional.

Próximos passos

A entrada em vigor marca o início da aplicação prática do acordo. Ainda serão definidos detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Durante cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do tratado. Segundo ele, o acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Entidades empresariais dos dois blocos também devem acompanhar a implementação para orientar empresas e garantir o aproveitamento das novas oportunidades comerciais.

*Com informações da Agência Brasil

O ministro Jorge Messias avisou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que deixará o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) após o Senado rejeitar sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa ocorreu no Palácio da Alvorada poucas horas depois da derrota histórica do governo no plenário da Casa, com 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis à sua nomeação para a Corte.

Em bom português, Messias quis dizer ao presidente que não quer ver mais essas pessoas nem se estiverem pintadas de ouro.

Segundo relatos feitos sob reserva, Lula pediu a Messias que pensasse melhor sobre a ideia de deixar a AGU durante o feriado e o final de semana. Mas aliados próximos dizem que o ministro segue resoluto.

Desde o início da manhã da última quinta-feira circula em Brasília o rumor de que Messias poderia substituir o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que até agora não teria dito a que veio.

Questionado por interlocutores ao longo do dia, o ministro da AGU negou qualquer sondagem e respondeu que nem o presidente e nem seus auxiliares do Planalto o procuraram para discutir o assunto. Nome de confiança de Lula, Messias integra o governo desde a posse do petista.

Mágoas e traições

A lista de desafetos de Messias e as traições que o Palácio do Planalto tenta mapear são extensas. Mas as principais mágoas são com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, seu ex-colega de Esplanada no governo Lula.

Como mostramos no blog, além de Alcolumbre, principal operador da derrocada de Jorge Messias e do presidente da República, Moraes articulou ativamente contra o advogado-geral da União, temendo que sua ida para o Supremo empoderasse demais o relator do inquérito do Banco Master, André Mendonça, que fez forte campanha pela candidatura de Messias.

Moraes acionou emissários para mandar recados a senadores que tinham processos no STF ou alguma ligação com seus aliados no Congresso para que votassem “não”.

Já Dino e Messias têm péssima relação desde que os dois disputaram a preferência de Lula na indicação para a vaga de Rosa Weber. O então ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão venceu a briga e acabou nomeado para a Corte, mas nunca perdoou o empenho do AGU pela cadeira.

Articulação de Moraes

Embora tenha sido um dos principais alvos do bolsonarismo na sabatina de Messias, Alexandre de Moraes trabalhou contra o AGU para enfraquecer Mendonça. Caberá ao colega de plenário a homologação da delação premiada do dono do Master, Daniel Vorcaro.

A colaboração pode trazer implicações para o próprio Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, que fechou um contrato com o Master que previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos, como revelamos no blog em dezembro.

Além disso, o ministro até hoje não aceitou a decisão do presidente Lula de preterir o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) em favor do chefe da AGU, que ele tentou emplacar junto com Alcolumbre.

A atuação de Moraes também impôs a Lula uma amarga derrota, já que o Senado não enterrava uma indicação para o STF desde 1894 – o que torna o petista o único presidente a passar por tal humilhação além do marechal Floriano Peixoto.

Em entrevista ao portal ICL no início do mês, Lula revelou ter aconselhado o ministro a se declarar suspeito no julgamento do caso Master para que o escândalo de Vorcaro não “enterrasse sua biografia”.

O presidente disse ainda que Moraes “obviamente sabe” que o caso Master prejudica a imagem do STF e que é preciso dar “uma explicação convincente para a sociedade”, e não “jogar debaixo do tapete achando que o povo vai esquecer”.

O governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos após as eleições de 2022.

Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24.

A avaliação de parlamentares governistas ouvidos pelo Metrópoles é de que, após a rejeição pelo Senado à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, passa a ser mais aceitável um embate indireto com o Congresso, inclusive com apoio de mobilização popular. O gesto foi interpretado como uma ruptura do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Aliados do governo avaliam que a retomada da lei que reduz penas de condenados pelos atos pode gerar reação negativa nas redes sociais. A leitura é de que o tema tem potencial de desgaste para o Legislativo, sobretudo fora do ambiente institucional.

Como referência, parlamentares citam a repercussão digital registrada em 2025 durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem, quando circularam hashtags como “Congresso inimigo do povo”. A proposta previa restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal ao exigir aval do Congresso para processar parlamentares e ampliar mecanismos de proteção, como o foro privilegiado, mas acabou barrada no Senado.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que requerimentos e questões de ordem apresentados durante a sessão — incluindo questionamentos sobre a constitucionalidade — não foram acolhidos pela presidência do Congresso. Uczai argumenta que a medida pode contrariar decisões tomadas no passado pelo STF ao tentar retroagir sobre casos já julgados, o que, na avaliação da bancada, sustenta a judicialização.

A posição é reforçada por outros integrantes do governo no Congresso. O vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a matéria será levada ao Supremo sob o argumento de que a lei não pode ter “desvio de finalidade” para beneficiar casos específicos nem interferir na dosimetria de penas definida pelo Judiciário. Segundo ele, a proposta também levanta questionamentos sobre possível violação à separação entre os Poderes.

Outros partidos da base acompanham o movimento. A Rede também discute acionar o STF, em uma articulação que busca reverter, no Judiciário, a derrota sofrida pelo governo no Congresso.

Metrópoles

Bancada deputados federais Maranhão

O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação impõe ao Planalto uma nova derrota política no dia seguinte à rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta quinta-feira, o placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado.

Com a derrubada do veto, a expectativa é que Bolsonaro possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou três anos, a depender da apreciação e avaliação do Judiciário. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia.

Os que queriam manter o veto do presidente Lula votaram “Sim”. Entre os deputados maranhenses que votaram dessa maneira estão André Fufuca, Fábio Macedo, Márcio Jerry e Rubens Jr. Já pela derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, votaram Aluísio Mendes, Amanda Gentil, Cleber Verde, Duarte Jr., Josivaldo JP, Márcio Honaiser, Gil, Paulo Marinho Jr., Pedro Lucas, Silvio Antonio.

Os três senadores do Maranhão, Weverton Rocha, Ana Paula Lobato e Eliziane Gama votaram “sim”, pela manutenção do veto. Veja abaixo.

Veja como votou cada deputado do MA

Veja como votou cada senador do MA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (30). 

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula.

“Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.

O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo.

“Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito e do vice do município de Nova Olinda do Maranhão. A decisão atinge o prefeito Ary Menezes, condenado por prática de compra de votos durante o processo eleitoral.

O TRE- MA manteve, por unanimidade, decisão proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que cassou os mandatos do gestor e do seu vice, Ronildo Costa de Carvalho.

De acordo com o julgamento, ficaram comprovadas irregularidades que comprometeram a lisura do pleito, levando à perda dos mandatos, incluindo compra de votos, distribuição de materiais de construção, promessas de cargos, repasses em dinheiro e via Pix, além da doação de telhas.

A Corte entendeu que as provas apresentadas foram suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.

Com a cassação, a Justiça Eleitoral deverá convocar uma nova eleição no município para a escolha de novos gestores, depois de esgotados os recursos.

A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilegais durante campanhas, especialmente em relação à compra de votos, considerada uma das infrações mais graves no processo democrático.