O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, em 1º turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata da atualização da Lei de Zoneamento da capital. O texto original do projeto foi aprovado por unanimidade pelos 22 vereadores presentes na sessão.

Durante a segunda votação, marcada para daqui a duas semanas, serão apreciadas as 133 emendas protocoladas pelos parlamentares. A expectativa é de que os debates se aprofundem e se intensifiquem, já que a atualização da Lei de Zoneamento é considerada um marco para o ordenamento territorial da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a realização de uma audiência pública no próximo dia 15 de junho, garantindo espaço para que a sociedade participe das discussões.

O que diz o Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026 institui novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo em São Luís, substituindo a legislação de 1992, considerada defasada diante das transformações urbanas das últimas décadas. A proposta busca alinhar o crescimento da cidade às diretrizes do Plano Diretor de 2023, promovendo o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a modernização das normas urbanísticas.

Entre os pontos centrais estão a criação de zonas específicas que respeitem a vocação de cada território, a valorização do Patrimônio Histórico e Cultural e a inclusão de áreas destinadas à habitação de interesse social.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios referentes ao exercício financeiro de 2024 durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em São Luís. As decisões resultaram ainda na aplicação de multas a gestores, aprovação de contas com ressalvas e abertura de investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos.

Entre os principais problemas identificados pelo tribunal estão déficit orçamentário, insuficiência de recursos para pagamento de despesas deixadas ao fim dos mandatos, inconsistências contábeis e descumprimento de limites constitucionais e legais.

As contas do ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, foram rejeitadas após a constatação de inconsistências na prestação de contas e ausência de defesa em relação às irregularidades apontadas pela auditoria. Em Anapurus, a gestão de Vanderly Monteles também teve as contas desaprovadas diante da manutenção das irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.

No município de Pindaré-Mirim, o TCE-MA identificou déficit orçamentário de 7,45%, falhas contábeis, insuficiência de caixa para cobertura de despesas deixadas ao final do mandato e descumprimento dos percentuais mínimos de investimento na educação. As irregularidades resultaram na rejeição das contas do então prefeito Alexandre Colares Júnior.

Em São Vicente Ferrer, as contas do prefeito Adriano Freitas foram desaprovadas devido à falta de disponibilidade financeira para honrar restos a pagar. Já em Palmeirândia, a gestão de Edilson Castro teve as contas reprovadas em razão de desequilíbrio financeiro, repasses acima do limite constitucional à Câmara Municipal e ausência de recursos para cobrir despesas futuras.

Além das prefeituras, o tribunal julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos. Entre as falhas encontradas estão problemas de controle contratual, inconsistências contábeis e descumprimento de obrigações previdenciárias.

Por outro lado, o TCE-MA aprovou as contas de importantes órgãos estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Assembleia Legislativa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, a Polícia Militar do Maranhão e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). O TCE-MA aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob gestão do desembargador Paulo Velten, e da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por Iracema Vale.

Entre os municípios, Anajatuba teve as contas aprovadas sem ressalvas. Já Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.

O tribunal também aplicou multas a gestores por descumprimento de normas administrativas. Em São Francisco do Brejão, a penalidade chegou a R$ 43,2 mil devido a falhas em relatórios fiscais. Em Olinda Nova do Maranhão, gestores foram multados por irregularidades em contratos firmados com escritórios de advocacia.

Alguns casos considerados mais graves foram transformados em Tomadas de Contas Especiais para aprofundamento das investigações. Entre eles está o município de Passagem Franca, onde serão apurados pagamentos de R$ 2,6 milhões a uma empresa suspeita de ligação com organização criminosa. Também serão auditados mais de R$ 77 milhões em recursos do Fundeb nos municípios de Bacuri e Centro Novo do Maranhão. Outra investigação envolve o Detran-MA, em razão de aumento considerado expressivo e sem justificativa em contrato de aluguel.

O julgamento das contas do município de Zé Doca acabou adiado. A defesa da prefeita Josinha Cunha Rodrigues encaminhou ao tribunal um arquivo de aproximadamente 6 GB, incompatível com o sistema utilizado pela Corte de Contas. O relator do processo determinou o fracionamento da documentação para permitir a continuidade da análise técnica.

A pesquisa Vox Brasil divulgada nesta sexta-feira (5) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança das intenções de voto tanto no primeiro quanto no segundo turno da disputa presidencial de 2026 contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No primeiro turno, Lula aparece com 42,1% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 33,6%.

Outros 2,9% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. Já 2,3% disseram não saber ou preferiram não opinar.

Segundo turno

Em um possível segundo turno entre Lula e Flávio, o atual presidente venceria com 47,8% dos votos contra 41,3% somados pelo senador.

Já entre o atual presidente e Romeu Zema (Novo), Lula venceria no segundo turno com 46,3% dos votos contra 42,5% do ex-governador mineiro. Brancos e nulos somam 6,1% e os outros 5,1 não souberam ou não quiseram opinar.

Contra Ronaldo Caiado (PSD), o petista também teria vantagem com 46,5% das intenções de voto contra 44,9% de Caiado. Contabilizam brancos e nulos 5,9% e 2,7 é a porcentagem dos que não sabem ou não opinaram.

A última comparação da pesquisa, em um eventual segundo turno, é de Lula com Aécio Neves (PSDB). Desta vez, o atual presidente soma quase 50% dos votos com a marca de 49,1% contra 24,5% do tucano. A porcentagem de 12,7% são de brancos e nulos e 13,7% não souberam ou não quiseram opinar.

Rejeição

Ainda no primeiro turno, entre os candidatos em que os eleitores não votariam de jeito nenhum, Lula tem a maior rejeição com 49,2%. Flávio vem em seguida com 48,3%. Aécio Neves aparece próximo com 41,3%.

A pesquisa Ipsos-Ipec ouviu 2.100 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 1º e 3 de junho de 2026. A margem de erro estimada é de 2,15 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra e nível de confiança de 95%. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo Nº BR‐08016/2026.

A 34ª edição da Marcha para Jesus reúne nesta quinta-feira (4), Dia de Corpus Christi, milhares de fiéis na zona norte da capital paulista ao longo do dia. O público evangélico participa da tradicional caminhada de cerca de três quilômetros, saindo das proximidades da estação Luz do metrô, às 10h, e seguindo em direção ao palco instalado na Praça Heróis da FEB – Força Expedicionária Brasileira, próxima ao Campo de Marte.

A expectativa dos organizadores é receber 2 milhões de pessoas, que viriam em 26 caravanas.

O evento faz parte do calendário oficial do país desde setembro de 2009, quando o Dia Nacional da Marcha para Jesus foi instituído pela Lei 12.025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.. A legislação determina que a comemoração ocorra anualmente no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o Domingo de Páscoa. Além da norma federal, a marcha também é reconhecida em diversas legislações estaduais e municipais em todo o país.

Diversas autoridades públicas subiram no principal trio elétrico da marcha, junto ao apóstolo Estevam Hernandes, presidente do evento no Brasil. Um deles foi o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Hernandes convidou também o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e o senador Flávio Bolsonaro para cantar no trio elétrico, onde também estavam o prefeito da capital paulista Ricardo Nunes e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

Segundo a organização da marcha, mais de 26 mil caravanas participam do evento, que conta com o desfile de trios elétricos durante a caminhada. O apóstolo Estevam Hernandes afirmou que a marcha ganha força a cada ano, o que reflete “o crescimento do evangelho e do número de fiéis no Brasil”, segundo ele. O evento chegou ao Brasil em 1993.

No palco do evento, estão previstos shows até o final do dia, com artistas como Aline Barros, André & Felipe, Anderson Freire, Eli Soares, Gabriela Rocha, Jefferson & Suellen, Isadora Pompeo, Julliany Souza, Leandro Borges, Lukas Agustinho, Marcelo Markes, Maria Marçal, Maria Pita, Renascer Praise, Samuel Eleoterio, Talita Dias, Thalles Roberto, Ton Carfi e Zoe Dance.

Agência Brasil

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.

O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão iniciada no dia 25 de maio, terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão.

Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e a rara e desmesurada covardia contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza afirmou que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e ainda condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Absolvição por homicídio

Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a decisão marcada por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo [quando não há a intenção de matar] e condená-la pelo crime de tortura por omissão.

A juíza Elizabeth Louro durante interrogatório do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, no caso Henry Borel no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”.

A juíza citou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

A sentença conclui um capítulo doloroso iniciado na madrugada do dia 8 de em março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde morava com o casal.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir a pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o inchamento público já excederam o limite da punibilidade para sua negligência.

Nota

Rio de Janeiro (RJ), 23/03/2026 – A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros e advogados de defesa durante Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Leniel Borel, pai de Henry, divulgou nota à imprensa na qual diz que irá recorrer da decisão em relação a Monique.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.

O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, disse que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para os dois réus.

“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou Cristiano, acrescentando que vai recorrer da absolvição da mãe de Henry.

Nesta quarta-feira (03) durante análise do cenário político do Maranhão, analistas classificaram como um “pé de guerra” dentro do campo da esquerda na disputa ao Palácio dos Leões, a jornalista Isabel Mega afirmou que a pré-candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT) seria “muito gestada” no Supremo Tribunal Federal, por conta da proximidade do petista com o ex-governador Flávio Dino.

“Uma das explicações que a gente tem é que a candidatura do Felipe Camarão é muito gestada no Supremo Tribunal Federal, porque ela é defendida pelo ex-governador do Maranhão, hoje ministro da Suprema Corte, Flávio Dino”, afirmou Isabel Mega.

A colunista também ressaltou a tentativa do presidente nacional do PT, Edinho Silva, de unificar o partido no estado em torno de Camarão, sem palanque duplo no primeiro turno. Em entrevista recente ele reafirmou que o partido está unificado em torno da pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo do Estado. Segundo o dirigente, não existe a possibilidade de palanque duplo para o presidente Lula no Maranhão. “Nós temos um candidato do PT, e o candidato do PT é Felipe Camarão”, declarou.