A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Booleana, com o objetivo de investigar um suposto esquema de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para o município de São Pedro da Água Branca, no Maranhão.

Segundo a PF, as investigações identificaram fortes indícios de que 179 eleitores transferiram seus domicílios eleitorais para o município sem atender aos requisitos legais. A maior parte dos investigados residiria em Imperatriz.

Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo seis em São Pedro da Água Branca, quatro em Imperatriz e um em Bom Jesus do Tocantins, no Pará.

As diligências tiveram como objetivo recolher documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento das suspeitas.

De acordo com a Polícia Federal, documentos apreendidos durante a investigação, incluindo listas de eleitores, comprovantes de residência e cópias de documentos pessoais, apontam para a possível existência de uma estrutura organizada destinada a promover transferências irregulares de domicílio eleitoral.

A apuração identificou inconsistências nas informações apresentadas pelos eleitores, especialmente em relação à comprovação de vínculos com São Pedro da Água Branca.

A suspeita é de que pessoas residentes em outros municípios tenham declarado falsamente domicílio eleitoral na cidade, o que pode configurar crimes previstos no Código Eleitoral.

A Polícia Federal prossegue com as investigações para esclarecer as circunstâncias das transferências e identificar eventuais responsáveis pela organização do esquema.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a pena de disponibilidade por dois anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A decisão liminar determina o retorno da magistrada às funções, com vencimentos integrais, após o término de licença para tratamento de saúde e desde que não haja outro impedimento legal.

A punição havia sido imposta em 4 de agosto e previa o afastamento com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O caso envolve a homologação, em janeiro de 2019, de um acordo entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, quando Hardt atuava como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ajuste destinava metade dos valores pagos pela estatal, em decorrência de acordo com autoridades norte-americanas, a uma fundação privada, e a outra metade a acionistas da empresa. O STF suspendeu a homologação em março de 2019. Em setembro daquele ano, o acordo foi anulado e substituído por outro ajuste homologado pela Corte.

Ao conceder a liminar, Fux apontou a prescrição do prazo para aplicação da sanção disciplinar. Segundo o ministro, o CNJ tomou conhecimento dos fatos em março de 2019, mas abriu o processo administrativo disciplinar somente em junho de 2024, após o prazo de cinco anos previsto na Resolução CNJ 135/2011.

O conselho considerou que a contagem deveria começar em 2023, quando uma correição reuniu novos elementos. Fux, porém, destacou que o prazo começa com o conhecimento do fato pela autoridade competente. O Ministério Público Federal também havia se manifestado pelo reconhecimento da prescrição.

O ministro afirmou ainda que a responsabilização disciplinar não pode se apoiar apenas em divergências sobre o conteúdo de uma decisão judicial, sem demonstração de infração funcional. Conforme destacou, o próprio CNJ reconheceu não haver provas de que Hardt participou das negociações ou agiu para obter vantagem pessoal ou favorecer terceiros.

A decisão foi concedida no Mandado de Segurança 41154, apresentado pela defesa da magistrada. O mérito da ação ainda será analisado pelo STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9.nov.2026) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, aberto em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera que a investigação já cumpriu seu objetivo.

O que Fachin decidiu

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que o inquérito não pode tramitar de forma perpétua. Em sua decisão, ele escreveu que o procedimento “não constitui” investigação “vocacionada à duração indeterminada”. Fachin ressaltou que a constitucionalidade da abertura do inquérito não autoriza sua perpetuação nem sua transformação em canal permanente para apurar fatos futuros.

O arquivamento não anula os procedimentos já realizados desde 2019. As ações penais que nasceram das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas em curso ficam mantidas.

A decisão preserva os efeitos dos atos tomados por Alexandre de Moraes enquanto ele conduziu o inquérito. Eventuais questionamentos sobre a legalidade das provas deverão ser examinados individualmente pelas autoridades judiciais responsáveis.

Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo dos 7 anos de tramitação. Eles passarão por análise individual da presidência do STF e poderão ser encaminhados à Polícia Federal, à PGR ou a órgãos judiciais. Os veículos divergem sobre quantos seguem em análise: citam 103 ou 104. Desde setembro, Fachin já havia arquivado outras 8 apurações derivadas.

Sigilo

Fachin determinou que o sigilo do inquérito só seja retirado depois que os documentos com dados pessoais forem separados e mantidos sob segredo.

O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a divulgação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus ministros e de familiares. Toffoli escolheu Moraes como relator. Em setembro, Fachin retirou a relatoria de Moraes.

Com informações da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal apresentou nesta segunda-feira (9.nov.2026) sua nova identidade visual, a 1ª grande reformulação da marca em quase 30 anos. O desenvolvimento custou R$ 3,5 milhões entre 2024 e 2026.

O logotipo inclinado dá lugar a uma fonte de traços mais arredondados. As cores azul e laranja foram mantidas, e os tons foram revistos para ampliar a presença da marca nos meios digitais. O X ganhou novo desenho, que remete a telhados de casas, em referência à ligação do banco com a construção e a habitação. A marca passa a ter a assinatura “Vem realizar”.

A nova marca já está em 11 agências, uma em cada região do país, e no aplicativo. A atualização será feita de forma gradual em toda a rede até 2030. O cronograma foi definido para diluir os gastos ao longo do tempo.

A Caixa tem 3,9 mil agências e postos de atendimento e 20,7 mil lotéricos e correspondentes. Entre as agências que já receberam a marca está a unidade conceito do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo, com reabertura aos clientes prevista para quarta-feira (11).

O que diz o banco

O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, afirmou que a mudança marca uma nova forma de se relacionar com os diversos públicos, em especial os mais jovens. Para o banco, a nova identidade traduz uma instituição mais digital, integrada e centrada no cliente.

Os R$ 3,5 milhões correspondem ao desenvolvimento da marca entre 2024 e 2026. O custo da troca de placas nas agências e das demais aplicações da nova identidade: não foi divulgado.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, questionou nesta segunda-feira (9.nov.2026) a lisura das eleições de meio de mandato (midterms), nas quais os republicanos perderam a maioria no Congresso. Em publicação na rede Truth Social, sem apresentar provas, ele sugeriu que o pleito não foi honesto.

“Alguém realmente acredita que esta ‘eleição’ foi honesta?”, perguntou o presidente. Trump também questionou por que as pesquisas haviam errado tanto e afirmou que o resultado depende mais das máquinas de votação do que dos eleitores.

Ele fez alegações vagas sobre pesquisas, “despejos” de votos e máquinas, sem indicar evidências nem dizer se acreditava em erro ou em irregularidade. Também atribuiu a derrota a votos antecipados, que, segundo ele, teriam sido tão numerosos que tornariam impossível vencer.

A votação ocorreu em 3.nov. Os democratas retomaram o controle das duas Casas do Congresso. Na Câmara dos Representantes, a contagem é de 254 cadeiras para os democratas e 162 para os republicanos, com 19 ainda em apuração. No Senado, são 54 democratas e 44 republicanos, com 2 cadeiras em apuração.

A mudança de tom

Logo após a eleição, Trump disse ao jornal The New York Times que estava disposto a aceitar os resultados. Em 4.nov, em entrevista por telefone à Fox News, parabenizou os democratas e disse que eles fizeram um bom trabalho. Ele também afirmou que trabalharia com a oposição, mas que vetaria medidas das quais discordasse.

Histórico

Trump nunca reconheceu a derrota para Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020. Ele atribui o resultado a uma fraude generalizada, tese rejeitada por tribunais e por autoridades eleitorais dos EUA. Em 2021, apoiadores do republicano invadiram o Capitólio, sede do Congresso.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu nesta segunda-feira (9.nov.2026) uma contratação estimada em R$ 65 milhões pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Maranhão Parcerias (MAPA). A decisão é do presidente em exercício da Corte, conselheiro Marcelo Tavares, e atende a um pedido da equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD).

A cautelar proíbe a Seduc de autorizar ou assinar contratos, emitir ordens de serviço e fazer empenhos relacionados à contratação.

A contratação

O objeto é o fornecimento de uma plataforma integrada de gestão educacional, um sistema de gestão oferecido como serviço pela internet. O projeto tem valor estimado de R$ 65 milhões e prevê contrato de 10 anos, com possibilidade de prorrogação.

Marcelo Tavares considerou haver urgência. A cota financeira de R$ 65 milhões está disponível desde 29.out, e a nota orçamentária prevê desembolsos em novembro e dezembro. Na decisão, o conselheiro alertou que a demora na análise poderia permitir a assinatura do contrato e a liberação dos recursos antes que o Tribunal examinasse o caso.

O pedido da equipe de Braide 

A equipe de transição de Braide apresentou ao TCE-MA uma representação apontando possíveis irregularidades e riscos de prejuízo aos cofres públicos em procedimentos de contratação preparados nos últimos meses do governo de Carlos Brandão (MDB). Representação é o pedido formal para o Tribunal apurar uma possível irregularidade. A equipe é coordenada por Carolina Marques Salgado.

A versão do governo

Integrantes do governo estadual afirmam que não há contrato assinado ou formalizado. Segundo eles, a MAPA fez apenas estudos de viabilidade, e a contratação não deverá ser concretizada.

O TCE-MA deve definir, na sessão da próxima quarta-feira (11), o conselheiro relator da representação