A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 820 presos do regime semiaberto na Grande Ilha — que inclui São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa — em razão do Dia das Mães.

Os detentos serão liberados a partir das 9h desta quarta-feira (6) e deverão retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 12 de maio.

A decisão é da juíza Marcela Santana Lobo, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), responsável por cumprir a medida.

Segundo a determinação, a relação de presos que não retornarem deverá ser enviada à Vara de Execuções Penais (VEP) até as 12h do dia 15 de maio.

Como funciona a saída temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais, entre os artigos 122 e 125. O benefício pode ser concedido a presos do regime semiaberto, geralmente condenados a penas entre quatro e oito anos.

De acordo com a legislação, a autorização depende de decisão fundamentada do juiz da execução, após manifestação do Ministério Público e da administração penitenciária.

Para ter direito ao benefício, o detento precisa:

• Apresentar bom comportamento;
• Ter cumprido ao menos um sexto da pena (se primário) ou um quarto (se reincidente);
• Demonstrar compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Durante o período fora da prisão, os beneficiados devem cumprir restrições, como permanecer na residência informada durante a noite e não frequentar festas, bares ou locais similares.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (4) que o escândalo de fraudes no Banco Master gera perplexidade e indignação na população.

Decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes participou da abertura de audiência pública sobre a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais.

Na avaliação do ministro, as investigações sobre o Master estão apresentando reflexos na credibilidade das instituições brasileiras.

“A magnitude do recente escândalo do Banco Master, cujos detalhes vão sendo revelados, vem gerando justas perplexidades e indignação na população e corroendo a reputação de nossas instituições”, afirmou.

O ministro disse que o país, e não somente o Supremo, atravessa uma crise de credibilidade. Para o decano, o quadro de descrédito nas instituições é generalizado.

“Pretender resolver a crise de confiança, mirando apenas o Supremo Tribunal Federal, é no mínimo ingenuidade, mas provavelmente miopia deliberada e intenções obscuras”, avaliou.

Caso Master

O nome de dois ministros do Supremo apareceu durante as investigações da PF.

Em fevereiro, o ministro do STF Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar à Corte que há menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Toffoli, um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.

No mês seguinte, o ministro Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez.

A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela PF no celular do banqueiro, que foi apreendido durante a operação.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.

Os detalhes do novo Desenrola Brasil estão sendo apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.

Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.

O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Um avião bimotor de pequeno porte caiu e atingiu um prédio no Bairro Silveira, região nordeste de Belo Horizonte, no fim desta manhã de segunda-feira (4).

Segundo informações do corpo de bombeiros, o piloto e o copiloto morreram no local. Três passageiros que estavam a bordo da aeronave foram resgatos com vida e encaminhados a um hospital nas proximidades.

O avião decolou do Aeroporto da Pampulha e caiu poucos minutos após iniciar o voo. O prédio de três andares que foi atingido fica na Rua Ilacir Pereira Lima. Ninguém que estava dentro do edifício se feriu.

Os bombeiros e a Polícia Militar estão no local. Até o momento não se sabe o que provocou a queda.