- Decisão
- 21 de fevereiro de 2026
- Por: Redação
O deputado estadual Edson Araújo (sem partido) passou a cumprir, em São Luís, as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro André Mendonça.
Entre as determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, além de uma série de restrições. O parlamentar está proibido de manter contato, por qualquer meio — inclusive telefônico ou telemático — com os demais investigados e testemunhas do processo, bem como com integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e aquicultura.
O STF também determinou que Edson Araújo não pode manter contato com o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que afirma ter sido ameaçado pelo parlamentar em razão das investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em relação a Duarte Júnior, a decisão estabelece distância mínima de 500 metros.
Outra medida imposta proíbe o deputado de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades como a CBPA e a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Ele também está impedido de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.
O ministro André Mendonça determinou ainda a proibição de que o parlamentar se ausente do município de residência e do país, com entrega do passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também foi imposto recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. A circulação está autorizada exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o exercício do mandato.
As medidas foram cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, no apartamento do deputado, localizado no 5º andar da torre Luxemburgo, no condomínio Île Saint Louis, na Península da Ponta D’Areia, área nobre de São Luís. Além dos agentes federais, participou da ação um servidor da Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA), responsável pela instalação da tornozeleira.
Segundo a decisão, as cautelares têm como objetivo garantir a ordem pública e impedir eventuais atos de coação no curso das investigações.
Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS. Além disso, o parlamentar foi alvo de denúncia à Polícia Legislativa por supostas ameaças ao deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), integrante da CPMI.
A quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI do INSS mostrou que o deputado Edson Araújo recebeu R$ 54,9 milhões em apenas um mês — junho de 2024 — em sua conta pessoal. Nos primeiros seis meses de 2025, ainda teria movimentado outros R$ 18,5 milhões.
O deputado maranhense terá de explicar a origem de mais de R$ 73 milhões movimentados em menos de um ano, valores que podem estar ligados ao maior esquema de corrupção já identificado no sistema previdenciário brasileiro.
- TJ São Paulo
- 21 de fevereiro de 2026
- Por: Redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou, no ano passado, aproximadamente R$ 4,3 bilhões em penduricalhos aos seus magistrados.
O valor representa o dobro do orçamento deste ano da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com R$ 2 bilhões previstos.
Os bilhões que transbordam para fora do teto do Judiciário entraram na mira de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu os “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República. No caso do Judiciário, o teto constitucional de remuneração é hoje de R$ 46.366,19, o salário dos ministros.
O assunto enfrenta forte resistência no Judiciário, em que boa parte dos magistrados ganha bem acima do teto. Maior tribunal do país, o TJSP recorreu da decisão do ministro do STF, citando suposta insegurança jurídica.
Acima do teto
Em São Paulo, os salários são de R$ 39 mil. No entanto, a média de rendimentos líquidos no ano passado foi de R$ 123 mil, conforme levantamento feito pelo Metrópoles nas bases de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da plataforma DadosJusBR, da Transparência Brasil.
Um exemplo é o próprio presidente do TJSP, Francisco Loureiro, que recebeu em janeiro R$ 148.390,21 líquidos – o salário dele é de R$ 41.845,48, de acordo com o site do TJSP. Para se ter uma ideia, o salário liquido do presidente do STF, Edson Fachin, é de R$ 54.912,56, segundo a Transparência da Corte.
Os valores dos rendimentos são jogados para o alto graças a benefícios como licença compensatória, retroativos, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, entre outros.
Só as licenças compensatórias beiram a casa de R$ 1,7 bilhão, conforme recorte feito pela reportagem na base tratada do DadosJusBR. A licença compensatória é um benefício que concede dias de folga (geralmente um dia de folga para cada três de acúmulo de função) ou indenização em dinheiro, criado para compensar o acúmulo de serviço, como juízes que substituem colegas ou gerenciam acervo processual extraordinário.
Os gastos com rendimentos tiveram aumento nos últimos anos. No caso do TJSP, o valor médio mensal subiu de R$ 72,9 mil, em 2024, para R$ 123 mil, em 2025. O que puxou o aumento no período foram as licenças compensatórias, que saíram de R$ 299 milhões para R$ 1,7 bilhão.
Veja os gastos com alguns dos principais benefícios
- Licença compensatória — R$ 1.678.897.068,88
- Retroativos — R$ 1.479.195.495,63
- Adicional por tempo de serviço — R$ 294.308.313,52
- Auxílio-saúde — R$ 170.683.238,89
- Indenização de férias — R$ 58.013.762,00
- Abono permanência — R$ 53.995.469,34
- Auxílio-alimentação — R$ 47.590.065,00
- Ajuda de custo — R$ 10.672.833,09
- Auxílio-educação — R$ 2.752.032,50
- Licença-prêmio — R$ 1.591.314,47
Reação do TJSP
O TJSP contesta no STF a suspensão generalizada de verbas indenizatórias, sustentando que a decisão monocrática do ministro Flávio Dino extrapolou os limites da reclamação constitucional, ao transformar um caso específico de honorários em uma intervenção administrativa de alcance nacional.
O argumento central da Corte paulista é que a Emenda Constitucional nº 135/2024 estabeleceu um regime transitório expresso, que autoriza a exclusão das parcelas indenizatórias do teto remuneratório até que o Congresso Nacional edite uma lei ordinária de caráter nacional. Segundo o recurso, a suspensão das verbas “pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administração da justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica”.
O TJSP afirma, em nota, que “efetua, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso, de quantias que não foram pagas no momento adequado“.
“Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas. Os pagamentos de tais verbas foram e são efetuados de forma parcelada, observando estritamente a condição orçamentária e financeira do tribunal”, diz o órgão.
A Corte ainda afirma que existe recomendação do CNJ para que reduza seu passivo, para evitar que orçamento seja onerado. O órgão afirma ainda que todos os pagamentos constam em seu site.
Transição
Flávio Dino, ao proibir a criação de novos pagamentos acima do teto constitucional, alertou que caberá à Corte examinar a fixação de um regime transitório caso o Congresso não edite a lei nacional prevista na EC nº 135/2024, destinada a definir quais parcelas poderão excepcionalmente ultrapassar o limite.
O recado consta em decisão proferida na manhã desta quinta-feira (19/2). Dino citou declaração do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual o parlamentar elogiou a decisão do ministro e afirmou que a medida do início do mês “foi feliz”.
Após defender a decisão proferida por ele em 5 de fevereiro, Dino, em nova determinação, vedou a criação de novas leis destinadas a garantir o pagamento desses penduricalhos.
“É vedada a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. Essa determinação vale, inclusive, para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos, salvo a lei nacional a que alude a Emenda Constitucional nº 135/2024”, declarou Dino.
O ministro também afirmou, na decisão, que é proibido o reconhecimento de nova parcela relativa ao suposto “direito pretérito”, além daquelas já pagas até a data da primeira decisão.
Metrópoles
- Contra
- 21 de fevereiro de 2026
- Por: Redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.
O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.
O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.
Agência Brasil
- Justiça
- 20 de fevereiro de 2026
- Por: Redação
A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. O desembargador relator Magid Nauef Láuar entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.
O voto dele foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 9ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão provocou a reação de parlamentares de diferentes espectros, que condenaram a absolvição do réu (leia mais abaixo).
O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.
No entanto, o desembargador Magid Nauef Láuar considerou que o caso, ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, tem “peculiaridades” que permitem a não “aplicação automática dos precedentes vinculantes”.
“O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, diz um trecho da decisão.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que vai identificar a “via recursal adequada” e adotar as “providências processuais cabíveis”.
Entenda o caso
O MPMG ofereceu denúncia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria “se omitido” mesmo tendo ciência dos fatos.
Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.
O suspeito, que tem passagens policiais por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando estava com a vítima.
Na delegacia, ele admitiu que tinha relações sexuais com a menina. A mãe dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.
Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão.
Os réus recorreram, e o recurso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) neste mês.
Absolvição
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”.
A 9ª Câmara Criminal do TJMG, por maioria de votos, decidiu pela absolvição do homem e da mãe da menina.
O MPMG afirmou, em nota, que vai analisar a decisão e adotar as providências processuais cabíveis.
“O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”, disse o MPMG.
A Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância, afirmou que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o suspeito deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça.
Repercussão na política
Nesta sexta-feira (20), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou, nas redes sociais, que iria protocolar uma denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por causa de decisões judiciais que “vêm relativizando o estupro de vulnerável”.
“Nenhuma criança pode consentir juridicamente com violência sexual. Nenhuma família pode legitimar abuso. Chamar violência de ‘amor’ não muda a lei. Essa denúncia não é contra um juiz específico. É contra uma falha estrutural do Estado, que permite interpretações incompatíveis com a proteção integral da infância”, escreveu.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) disse que denunciaria a decisão do TJMG ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É nojento que, frente a um homem de 35 anos que se ‘relacionou’ com uma menina de 12, a Justiça diga que não há crime, e sim ‘formação de família’. Não há família aí. Há pedófilo e vítima. E não há um ‘relacionamento’. Há um crime, de estupro de incapaz”, publicou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) também condenou a absolvição.
“A lei é clara: menor de 14 anos, qualquer relação sexual é estupro de vulnerável. Não importa se consentiu, se já teve outros relacionamentos, se ela disse que gosta dele. A lei é objetiva. […] Isso é literalmente normalizar abuso”, falou em um vídeo publicado nas redes sociais.
Ministério dos Direitos Humanos se manifesta
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse, em nota, que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
“Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”, declarou a pasta.
O MDHC afirmou também que “repudia o casamento infantil, prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe” e que “assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática”.
“Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”, completou.
G1
- Decisão
- 20 de fevereiro de 2026
- Por: Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
A decisão atendeu ao pedido da CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.
Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.
Na quinta-feira (19), André Mendonça também determinou que a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias na investigação do Master. Além disso, a corporação poderá compartilhar internamente as informações da investigação com outros setores para agilizar o trabalho de perícia.
Quando na relatoria, Dias Toffoli indicou os peritos que deveriam fazer as perícias e restringiu o acesso aos dados.
A decisão de André Mendonça foi tomada ao assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, uma semana após Toffoli deixar o comando do caso.
- Consolidado
- 20 de fevereiro de 2026
- Por: Redação
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Maranhão anunciou a filiação de oito deputados estaduais, entre eles a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.
Além de Iracema, ingressaram na legenda os deputados Andreia Rezende, Daniella, David Brandão, Francisco Nagib, Antônio Pereira, Adelmo Soares e Florêncio Neto. Todos deixaram o Partido Socialista Brasileiro (PSB) após mudanças no comando estadual da sigla e reposicionamento para a oposição ao governo estadual.
Maior bancada na Assembleia
Com as novas filiações, o MDB passa a contar com dez dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), tornando-se a maior bancada da Casa. O partido também mantém a presidência do Legislativo estadual e integra o Bloco Unidos Pelo Maranhão, liderado pelo deputado Ricardo Arruda.
Em publicação nas redes sociais, o MDB afirmou que a união fortalece o projeto político no Estado.
“Quando diferentes vozes se unem em torno de um propósito comum, quem ganha é o Maranhão e o Brasil. Sejam bem-vindos ao partido que constrói pontes, une forças e trabalha todos os dias por um futuro com mais equilíbrio, crescimento e oportunidades para todos”.
Articulação estadual
O diretório estadual do MDB é presidido pelo secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão, que é apontado como pré-candidato ao governo do Estado.
A movimentação reforça o reposicionamento partidário no Maranhão e amplia o peso político do MDB nas articulações para as próximas disputas eleitorais.
Imirante
Recentes
Apoio
Buscar notícias
Publicidade
