Morreu neste domingo (15), aos 83 anos, o ex-presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Renato Rabello. Ele presidiu a sigla de 2001 a 2015. A morte foi confirmada pelo partido, em nota.

“[O PCdoB] expressa o sentimento de consternação de toda a militância comunista que, em homenagem a Renato, inclina a bandeira verde e amarela da pátria, entrelaçada com os estandartes vermelhos da revolução e do socialismo. E acolhe no peito os sentimentos, os pêsames que chegam do país e do exterior e pulsam nas redes sociais”.

Renato foi vice-presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante a ditadura militar de 1964, militante da Ação Popular (AP) e membro do núcleo dirigente que conduziu a integração da organização ao PCdoB, em 1973.

Foi exilado na França, em 1976, quando dirigentes do PCdoB foram assassinados, presos e torturados no Brasil, e retornou com a anistia de 1979. Dedicou-se, em especial, ao fortalecimento das relações do PCdoB com os países socialistas, notadamente, China, Vietnã e Cuba.

“Sua maior obra é o aporte de ideias e formulações ao acervo teórico, político e ideológico do Partido, importantes contribuições teóricas e políticas que enriqueceram o seu pensamento tático, estratégico e programático, como também a práxis de sua edificação e atuação na arena da luta de classes”, diz a nota do PCdoB.

Renato foi um dos articuladores, pelo PCdoB, junto com João Amazonas, da Frente Brasil Popular (PT, PSB, PCdoB) que lançou, em 1989, a primeira candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República.

“Recebi com muita tristeza a perda do companheiro Renato Rabelo, grande liderança do PCdoB. Desde muito jovem, Renato entregou sua militância, inteligência e energia à defesa dos trabalhadores, do socialismo e do Brasil. Enfrentou a ditadura, a perseguição e o exílio”, disse, nas redes sociais, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Lula, Gleisi Hoffmann.

A deputada pelo PCdoB, Jandira Feghali, também prestou homenagem ao líder do partido.

Hoje me despeço com profunda tristeza de um grande amigo, referência ideológica, política e de afeto, que presidiu nosso PCdoB por décadas, e um dos maiores construtores da história do Brasil. Renato dedicou a vida inteira à luta pela democracia, pela soberania nacional, por direitos e pelo socialismo. O Brasil ficou mais pobre de ideias e de luta”, disse.

Agência Brasil 

 

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e 12 parentes diretos são sócios de pelo menos 31 empresas. Treze são escritórios de advocacia ou institutos de direito, e seis atuam com gestão, compra, venda e aluguel de imóveis próprios.

O total de empresas pode ser maior, já que sócios ocultos podem ser omitidos de registros públicos. É o caso da participação do ministro Dias Toffoli na empresa Maridt, uma das donas do resort Tayayá, que foi vendido a fundo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A Folha mapeou as empresas ativas em nome dos ministros e de filhos e cônjuges. A conta inclui ainda três empresas nas quais os nomes dos ministros não aparecem no quadro societário, mas em que há indícios de ligação com os magistrados.

Além desses registros, foram encontradas outras três empresas em nome de ex-cônjuges de ministros com separação recente.

A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, só proíbe que exerçam cargos de administração. Não há essa vedação legal no caso de filhos e cônjuges de ministros.

Em sessão no STF no último dia 5, Alexandre de Moraes defendeu que magistrados sejam sócios de companhias e chamou as críticas de “má-fé”.

Toffoli ironizou: “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda”. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas”, completou.

A Folha contatou os ministros por meio da assessoria do STF, mas eles não responderam. A reportagem procurou filhos e esposas de ministros por email ou telefone, mas só dois comentaram, além de uma ex-cônjuge.

A participação de ministros em empresas privadas, embora permitida, pode ensejar questionamentos sobre suspeição ou conflitos de interesses dos magistrados. A ligação de Toffoli com o resort Tayayá e o Master, revelada pela Folha, foi decisiva para o afastamento do ministro da relatoria do caso.

O fato de ele ter recebido dinheiro de um fundo ligado a Vorcaro levou a PF (Polícia Federal) a apontar elementos de suspeição do ministro.

Toffoli não tem empresas com registros acessíveis publicamente, mas ele admitiu na quinta-feira (12) ser sócio da Maridt, holding que tinha participação no Tayayá.

A advogada Roberta Rangel, sua ex-esposa, tem duas sociedades: a Rangel Advocacia, aberta em 2005, antes da chegada do ministro ao tribunal, e o Ibed (Instituto Brasiliense de Estudos em Direito). Juntas, as empresas somam R$ 20.000 de capital social.

O ministro com o maior número de empresas é Gilmar Mendes. Ele é sócio de seis empresas, direta ou indiretamente.

Uma delas é a Roxel Participações, que tem capital social de R$ 9,8 milhões. A Roxel é sócia de três empresas que integram o grupo do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), além da empresa agropecuária GMF, com capital social de R$ 2,2 milhões, e da Mt Crops, de venda de insumos agrícolas, com capital social de R$ 500 mil.

Seus dois filhos, Laura e Francisco Schertel, também têm empresas. Francisco é sócio do IDP e da Schertel Ferreira Mendes Advogados. Laura tem uma sociedade individual de advocacia.

Além disso, Guiomar Lima, advogada e ex-esposa do ministro, é sócia do escritório Sergio Bermudes. À Folha ela disse que decidiu trabalhar no escritório após ter se aposentado com 32 anos de serviço público, quando trabalhou em vários tribunais superiores. Disse que seus três casos na corte vieram de outras instâncias.

“Nunca atuei no Supremo. Não porque eu tenha algum impedimento legal, mas por respeito à instituição”, afirmou. Entretanto, ela não considera errado que parentes atuem no tribunal. “Essa regra é interna minha”, justificou. Guiomar e Gilmar se separaram em dezembro.

Alexandre de Moraes não tem empresas em seu nome, mas sua esposa, Viviane Barci, é sócia de três companhias.

Aberto em 2004, o escritório Barci de Moraes tem capital social de R$ 500 mil e conta com dois filhos do casal como sócios.

Outra empresa de Viviane, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, foi aberta no dia em que ela foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky, 22 de setembro de 2025, e tem capital social de R$ 100 mil.

Viviane e os três filhos também são sócios do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que promove cursos e tem capital social de R$ 5 milhões. Ao todo, as empresas somam capital social de R$ 5,6 milhões.

O ministro Cristiano Zanin e sua esposa são sócios de duas empresas: a Attma Participações, de gerenciamento de patrimônio, e o Instituto Lawfare, de cursos. Apesar de seguir com o registro ativo, o instituto está com o site e os perfis nas redes sociais desatualizados desde 2022. A Attma tem R$ 260 mil de capital social.

Valeska Zanin, advogada e esposa do ministro, é sócia de outras três empresas ativas, das quais duas são de incorporação imobiliária: Triza Participações e Mito Participações, que somam R$ 1,2 milhão de capital social.

Valeska também é sócia da Zanin Martins Advogados, aberta em 2022. De acordo com o site, o escritório se destaca na “defesa em crimes financeiros”.

Kassio Nunes Marques é sócio de duas empresas, a Nunes & Marques Administradora de Imóveis e a Educacional e Capacitação Ltda. As duas são administradas por familiares do ministro e somam capital social de R$ 130 mil.

O filho do ministro, Kevin de Carvalho, tem um escritório de advocacia que leva seu nome, aberto em 2024; e é sócio do IPGT (Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária). As empresas somam R$ 150 mil de capital social. Em nota, a assessoria de Kevin afirmou que “não há nenhuma relação [das empresas] com o ministro”.

O ministro André Mendonça e sua esposa são sócios da Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global. A companhia foi aberta em maio de 2022, depois de Mendonça ter assumido a cadeira no STF.

Janey Mendonça, esposa do magistrado, já foi sócia do Instituto Iter, que tem participação na Editora Iter. Apesar de o nome dela não constar entre os sócios acessíveis publicamente, o instituto segue comercializando cursos do ministro. O jornal O Estado de S. Paulo noticiou em 2025 que o instituto faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano.

O ministro Flávio Dino é sócio do Idej (Instituto de Estudos Jurídicos), que foi aberto no Maranhão em 2003, com capital social de R$ 10 mil.

Já os ministros Luiz Fux e o presidente do tribunal, Edson Fachin, não têm empresas em seus nomes, mas seus parentes são sócios ou proprietários de companhias.

Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, tem dois registros para o mesmo escritório, o Fux Advogados, que soma R$ 82 mil de capital social. A assessoria do advogado afirmou que ele é o único membro da família que atua no escritório.

Já Melina Fachin, filha do presidente da corte, Edson Fachin, é advogada e tem duas sociedades de empresas. Trata-se da Mahalta Participações, de gestão de imóveis, que tem R$ 720 mil de capital social; e o escritório Fachin Advogados Associados, que foi fundado pelo ministro. Apesar de estar com registro ativo, o site do escritório informa que os sócios “decidiram seguir caminhos próprios”.

A outra filha do presidente do tribunal, a médica Camila Fachin, tem duas empresas ligadas à saúde no estado do Paraná: a Anfabi Servicos Medicos e a Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal. As duas somam capital social de R$ 11 mil.

Empresas de ministros do STF e seus parentes

ALEXANDRE DE MORAES

Empresas de parentes

1. Barci de Moraes Sociedade De Advogados – Esposa e dois filhos
2. Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda – Esposa e três filhos
3. Barci e Barci Sociedade de Advogados – Esposa e filha

ANDRÉ MENDONÇA

Empresas ligadas ao ministro

1. Integre Cursos e Pesquisa Em Estado De Direito E Governança Global Ltda – Sócio

Empresas de parentes

1. Instituto Iter – Esposa foi sócia, e segue vendendo cursos do ministro
2. Editora Iter – Instituto Iter é sócio

CRISTIANO ZANIN

Empresas ligadas ao ministro

1. Attma Participacoes Ltda – Sócio
2. Instituto Lawfare – Sócio

Empresas de parentes

1. Triza Participacoes Ltda – Esposa
2. Zanin Martins Advogados – Esposa
3. Mito Participacoes Ltda – Esposa

DIAS TOFFOLI

Empresas ligadas ao ministro

1. Maridt Participações S.A – Sócio oculto

EDSON FACHIN

Empresas de parentes

1. Anfabi Servicos Medicos Ltda – Filha
2. Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal Ltda – Filha
3. Mahalta Participacoes Ltda – Filha
4. Fachin Advogados Associados – Filha

FLÁVIO DINO

Empresas ligadas ao ministro

1. IDEJ (Instituto de Estudos Jurídicos) – Dinamo Educacional – Sócio

GILMAR MENDES

Empresas ligadas ao ministro

1. Roxel Participacoes Ltda – Sócio
2. M&F Armazens Ltda (Mt Crops) – Roxel é sócia
3. Gmf Agropecuária – Roxel é sócia
4. Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa Idp – Ltda – Roxel é sócia
5. Loja Idp Ltda – IDP é sócio
6. Idp Cursos E Projetos Ltda – Roxel é sócia

Empresas de parentes

1. Schertel Ferreira Mendes Advogados – Filho
2. Laura Schertel Mendes – Sociedade Individual De Advocacia – Filha

LUIZ FUX

Empresas de parentes

1. Fux Advogados – Filho
2. Rodrigo Fux Advogados Associados – Filho

NUNES MARQUES

Empresas ligadas ao ministro

1. Ifs Patrimonial Ltda (Nunes & Marques Administradora De Imóveis) – Sócio
2. Educacional e Capacitação Ltda – Sócio

Empresas de parentes

1. Kevin De Carvalho Marques Sociedade Individual De Advocacia – Filho
2. Iptg – Instituto De Pesquisa E Gestao Tributaria Ltda – Filho

Folha de São Paulo 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.

“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.

Entenda

Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Aplicativo

No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.

Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa; informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Canais

Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

– aplicativo Meu Social – Gás do Povo

– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa

– Portal Cidadão Caixa

– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA), em 6 de outubro de 2024 (data do 1º turno da última eleição), sobre a implantação do passe livre estudantil no município. A opção “sim” obteve 89,91% dos votos válidos, conforme apuração do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O relator do processo administrativo, ministro André Mendonça, destacou que a aprovação ou rejeição de consulta plebiscitária ocorre por maioria simples, cabendo ao TSE a homologação do resultado definitivo, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.709/1998, que regulamenta os incisos I a III do artigo 14 da Constituição Federal.

Segundo o ministro, foram cumpridos os estritos termos da legislação. “Assim, homologo o resultado da consulta plebiscitária objeto deste processo administrativo, para que se produzam seus efeitos jurídicos, determinando-se que se dê ciência à Câmara Municipal de São Luís do Maranhão”, afirmou ao votar.

Sem divergências, os ministros acompanharam o relator, proclamando a homologação do resultado, com a determinação de comunicação formal ao Legislativo municipal.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fez duras críticas ao relatório da Polícia Federal durante reunião com outros membros da Corte que discutiram a situação do ministro Dias Toffoli. A íntegra da fala foi divulgada pelo site Poder360.

Em sua manifestação, Dino classificou o documento da PF como “lixo jurídico” e afirmou que não valeria a pena aprofundar o debate sobre o conteúdo do relatório. “Essas 200 páginas [de relatório da PF] para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico”, declarou.

O ministro também sustentou que o impasse não é essencialmente jurídico, mas político. “A crise hoje é política, presidente [Fachin]”, afirmou, dirigindo-se ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Em tom direto, Dino ressaltou que ocupar a cadeira no Supremo envolve responsabilidades e custos institucionais. “Em 2035, se Deus me der saúde, eu quero estar nesta cadeira. E esta cadeira tem bônus e ônus. Eu acho que não adianta pensar nesta cadeira só nos bônus”, disse.

Ao final, defendeu que a questão deveria ter sido solucionada internamente, no âmbito da própria presidência do tribunal. “Eu acho, sr. presidente, que o sr. deveria ter resolvido isso dentro da institucionalidade da presidência”, concluiu.

A fala amplia o debate interno no STF sobre os desdobramentos do caso e evidencia o clima de tensão entre aspectos jurídicos e políticos que envolvem a atuação da Corte.