O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou a divergência aberta pela ministra Estela Aranha no julgamento do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, ambos do PSD, contra decisão relacionada ao caso da fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão.

O recurso questiona o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que invalidou os votos do PSC e determinou a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos pela legenda, após reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero no pleito.

Com o voto de Toffoli, o placar parcial passou a ser de 2 a 1 a favor da divergência. O relator do processo, ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar pela rejeição do recurso e pela manutenção da decisão do TRE-MA. Na sequência, a ministra Estela Aranha abriu divergência, sendo agora acompanhada por Dias Toffoli.

O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e está previsto para ser concluído nesta quinta-feira (25). Ainda restam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e do presidente da Corte, Nunes Marques.

Caso prevaleça o entendimento pela manutenção da decisão do TRE-MA, o resultado poderá provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), em Brasília e no Maranhão. O parlamentar é apontado pelos investigadores como líder de um esquema de corrupção envolvendo a destinação de emendas parlamentares mediante cobrança de propina de prefeitos.

Segundo a investigação, o grupo exigia dos gestores municipais o pagamento de uma taxa correspondente a 25% do valor total de cada emenda destinada aos municípios. De acordo com a Polícia Federal, prefeitos que se recusavam a efetuar os pagamentos eram pressionados a aderir ao esquema.

A operação ocorre poucas semanas após a condenação de Josimar Maranhãozinho pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na ação penal, a Corte concluiu que o deputado integrava um grupo que negociava a liberação de recursos públicos em troca de vantagens indevidas.

Conforme a decisão, o parlamentar teria solicitado e recebido mais de R$ 1 milhão em propinas relacionadas ao esquema de desvio de emendas parlamentares. As investigações indicam que a cobrança incidia sobre o valor integral dos recursos destinados às prefeituras.

Apesar da condenação, Josimar Maranhãozinho permanece no exercício do mandato. A decisão ainda admite recursos e, mesmo após eventual trânsito em julgado, a perda do cargo depende de deliberação da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição Federal.

A nova ofensiva da Polícia Federal busca aprofundar as investigações sobre a atuação do grupo criminoso, identificar novos elementos de prova e apurar a possível participação de outros envolvidos no esquema.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou nesta 3ª feira (23.jun.2026) a analisar a 1ª indicação de perda de cargo de magistrado depois da decisão que acabou com a aposentadoria compulsória. O conselheiro João Paulo Schoucair entendeu que o ex-presidente do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, atuou para superfaturar obras no Fórum de Imperatriz, que demoraram 12 anos para serem concluídas, e pediu a sua disponibilidade com perda de função.

O julgamento do caso foi interrompido com o pedido de vista da conselheira Daiana Nogueira de Lira.

Segundo as investigações administrativas, o valor global das obras superou a cifra de R$ 147 milhões. O desembargador já estava afastado das funções por ordem do CNJ e também é alvo da operação Inauditus da Polícia Federal, que apura esquema de venda de decisões judiciais —as apurações do CNJ se referem apenas a possíveis irregularidades durante a gestão na presidência entre 2013 e 2014.

A PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que o desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior é responsável por uma série de irregularidades orçamentárias e financeiras durante a contratação da empresa para a execução das obras. O subprocurador geral da República José Adonis destacou que o magistrado é denunciado no STJ e investigado por outros fatos.

A defesa do desembargador negou as irregularidades e afirmou que houve uma prescrição dos fatos analisados. Segundo a advogada, o procedimento investigativo foi baseado em um relatório do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), que já reconheceu a validade das obras. “Não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito”, declarou a defesa.

Em seu voto, o relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, considerou que foram constatadas múltiplas irregularidades que resultaram em uma obra de 12 anos de conclusão. O conselheiro afirmou que foi identificada uma “superestimativa de objeto das reais necessidades do Tribunal de Justiça, era uma obra faraônica”.

O relator ressaltou que visitou as obras do fórum em Imperatriz, onde observou erros nos projetos de construção que, antes de ser um prédio de alvenaria, passou a ser uma grande estrutura. Schoucair declarou que constatou divergências documentais entre os projetos que foram aprovados pela licitação do TJMA e a realização das obras.

O conselheiro destacou que o superfaturamento da obra aumentou em 96% o custo previsto inicialmente. Para o relator, se constatou um padrão de irregularidades contratuais e erros administrativos da gestão.“Se projetou algo fora da realidade, não se tinha lastro financeiro e do meio para o fim a coisa se desandou. Tanto certo que se levou 12 anos”, declarou.

Schoucair afirmou que a conduta do ex-presidente do TJMA configurou uma negligência manifesta e comportamento incompatível com as funções da magistratura. O relator defendeu a disponibilidade com perda da função do desembargador.

O CNJ já analisa proposta de regulamentação da aposentadoria compulsória, conforme noticiado por este jornal digital.

Poder 360

A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Piauí e com o apoio do Departamento de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) e do GAECO/MPPI, deflagrou a II fase da “Operação Extrema Confiança”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra investigados por integrarem uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraude financeira do tipo “Ponzi” (pirâmide financeira) no estado do Piauí.

De acordo com a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), no Maranhão os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Timon e São Luís. Em Timon, um homem de 40 anos foi preso. Já em São Luís, um indivíduo de 28 anos também foi capturado.

As investigações apontam que o grupo criminoso atraía vítimas por meio da oferta de falsas operações na Bolsa de Valores do Brasil (B3), prometendo rendimentos mensais irreais de até 10% sobre o valor investido.

Para conferir aparência de legalidade ao esquema e transmitir credibilidade aos investidores, os investigados criaram uma empresa de fachada registrada na Junta Comercial do Piauí, denominada XTREME TRADE.

A estimativa é de que o golpe tenha feito mais de 300 vítimas, concentradas principalmente nos estados do Piauí e Maranhão.

Ainda segundo as investigações, em um período de aproximadamente dois anos e meio, a empresa XTREME TRADE e seu sócio-administrador movimentaram mais de R$ 440 milhões, considerando créditos e débitos somados.

A operação segue em andamento, com o objetivo de aprofundar as investigações, identificar outros possíveis envolvidos e responsabilizar todos os integrantes do esquema criminoso.

O pré-candidato a deputado estadual Rodrigo Arrais (PSD), apontado como um dos mais próximo aliados do ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), declarou apoio à pré-candidatura de Lahésio Bonfim (Novo) ao Senado Federal nas eleições deste ano.

O anúncio foi feito durante reunião entre os dois líderes políticos, marcando a primeira manifestação pública de apoio a Bonfim por parte de um integrante do PSD ligado ao grupo de Braide após o lançamento da candidatura do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes à Câmara Alta.

Durante o encontro, Arrais afirmou que sua primeira escolha para o Senado será Lahésio Bonfim. “A gente tem que fazer boas escolhas esse ano para nos representar. E eu quero dizer que a minha primeira escolha para senador este ano é por quem o Maranhão tem jeito sim: é Lahésio Bonfim para senador”, declarou.

Ligado ao segmento evangélico, considerado um dos mais próximos da base política de Eduardo Braide, Rodrigo Arrais foi convidado pelo próprio ex-prefeito da capital para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. A manifestação de apoio a Lahésio é vista como um movimento relevante dentro do campo político que gravita em torno da pré-candidatura de Braide ao Governo do Estado.

Ao agradecer a declaração, Lahésio Bonfim destacou a importância do apoio recebido e elogiou a trajetória de Arrais. “Fico muito feliz e lisonjeado de receber o apoio de alguém que se colocou na política porque sentiu de Deus que era o momento. Esse seu apoio à nossa campanha ao Senado é fundamental”, afirmou.

O pré-candidato do Novo também declarou que pretende participar ativamente da campanha de Rodrigo Arrais à Assembleia Legislativa, fortalecendo a parceria política entre os dois projetos eleitorais para 2026.