Davi Perini Vermelho, o Didê, presidente do Instituto Rio Metrópole, após ser preso — Foto: FabianoRocha / Agência O Globo

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto Rio Metrópole (IRM). Agentes cumprem seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão, nesta quinta-feira, em endereços na capital, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, e em Teresópolis, na Região Serrana. Cinco pessoas já foram presas, entre elas Davi Perini Vermelho, o Didê, presidente do IRM.

Depois de uma breve pausa na quarta-feira (8), a Copa do Mundo 2026 retorna nesta quinta-feira (9), com o início das quartas de final. No único jogo do dia, a França enfrenta o Marrocos, às 17h (18h, hora de Brasília), em Boston.

Com o futebol mais vistoso e convincente da Copa até agora, a França aposta nos seus jogadores de frente para passar às semifinais. Olise tem sido um dos destaques desse time, além, é claro, de Mbappé. O camisa 10 tem mostrado a cada jogo porque desponta como o principal jogador desta Copa.

Do outro lado, Marrocos chega com a autoridade de ter eliminado a Holanda na fase de 16 avos de final. Não teve dificuldades para passar pelo Canadá, nas oitavas de final, mas pode ficar sem um de seus principais jogadores. Saibari, lesionado, é dúvida para o confronto.

Entre os destaques de Marrocos estão o lateral Hakimi e o goleiro Bono. Hakimi, inclusive, joga em um time francês, o Paris Saint-Germain, atual campeão europeu.

Essa partida é uma repetição do que ocorreu na semifinal da última Copa, no Catar. Naquela ocasião, a França saiu vencedora por 2 a 0, gols de Theo Hernández e Kolo Muani. Hernández está no elenco desta Copa, mas Muani não foi convocado.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário.

A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já acontece. A novidade está na suspensão podendo ser de até 90 dias e a disponibilidade, por até dois anos.

O texto aprovado pela CCJ também estabelece que, ao fim do processo administrativo disciplinar, o Ministério Público deverá ser acionado, no prazo de 30 dias, para manifestar-se. Nesse caso, o magistrado deve ficar afastado das funções, com vencimentos proporcionais, até o trânsito em julgado da sentença.

Pela proposta, se a decisão for pelo arquivamento da representação ou se a ação judicial for julgada improcedente em decisão definitiva, o magistrado retorna às suas funções, com o pagamento da diferença das verbas remuneratórias e o cômputo para todos os fins do tempo de serviço.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi o primeiro a enviar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos a magistrados em suposto descumprimento da decisão que limitou os chamados penduricalhos.

Segundo a Corte maranhense, o recebimento de um valor superior a R$ 270 mil por um único magistrado é um “caso isolado” que foi autorizado durante a gestão anterior no TJ – o atual presidente, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, tomou posse em 24 de abril de 2026.

Conforme as informações enviadas ao STF, o valor se refere a verbas rescisórias decorrentes da aposentadoria do magistrado. O TJMA disse que decidiu limitar o pagamento da verba ao teto constitucional até decisão do Supremo sobre a legalidade do recebimento integral.

O tribunal maranhense também informou que houve 6 casos de pagamentos com valores acima dos parâmetros estabelecidos pelo STF. Em todos, a verba foi de abono de férias ou 13º salário, rubricas “expressamente excepcionadas do teto constitucional”.

De acordo com as informações prestadas, qualquer valor que “extrapole” as balizas percentuais fixadas pelo Supremo “tem seu pagamento imediatamente suspenso pela Diretoria Financeira” do tribunal, até posterior deliberação jurisprudencial, regulamentar ou legislativa a respeito do tema.

O TJMA deixou de enviar as cópias das folhas de pagamento da magistratura maranhense relativas aos meses de abril, maio e junho.

A justificativa foi “limitação técnica” relacionada ao volume dos arquivos, “cujo tamanho excede a capacidade de tramitação suportada” pelos sistemas de protocolo digital do STF. A solução foi enviar um email ao endereço eletrônico institucional do gabinete dos ministros e à Secretaria Geral do STF.

Informações
Além do TJMA, devem prestar esclarecimentos os TJs de Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O prazo termina no final da tarde de quinta-feira (9/7).

A ordem foi dada em conjunto pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Eles são relatores de um conjunto de ações que tratam da remuneração da magistratura.

A decisão se baseou em reportagem do jornal Folha de S. Paulo que noticiou que os sete tribunais em questão burlaram a decisão do STF que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados salários acima dos limites estabelecidos pela corte.

Penduricalhos
No final de junho, o STF terminou de julgar os recursos sobre o assunto. A maioria dos votos ampliou a lista de penduricalhos permitidos pela Corte, mas não os liberou na integralidade, como estava previsto antes da decisão de março, que havia limitado o pagamento das parcelas.

De acordo com o posicionamento dos ministros, fica mantido o limite de 35% do teto para o pagamento das verbas indenizatórias identificadas. Esse teto atualmente é de R$ 46.366,19, salário de um ministro do STF, mais 35% para o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Já as verbas excepcionais, como auxílio-saúde, abono permanência, gratificação eleitoral e terço de férias ficam fora do teto de 35% estabelecido pelo STF.

Com informações do Jota

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga denúncias de corrupção envolvendo a Vice-Governadoria do Estado e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão.

O Requerimento nº 13/2026, de autoria do relator da CPI, deputado Dr. Yglésio (PRD), foi votado em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Ana do Gás (Republicanos).

Além dessa aprovação, o colegiado deliberou por outros pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, bem como pela convocação de testemunhas e investigados para prestar depoimento formal perante a comissão.

Também foram aprovados requerimentos para quebra dos sigilos bancário e fiscal e para a convocação, na condição de investigados, de Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento.

A empresa Global Connection Eireli também teve aprovado requerimento para quebra dos sigilos bancário e fiscal. Edilson Sebastião Abreu Machado, Ana Cátia Silva Christiane e Cleuma Silva Lopes também são alvos de quebra de sigilos, mas as convocações foram aprovadas especificamente na condição de testemunhas, assim como a de Maciel Pereira Lima.

Para a presidente da CPI, deputada Ana do Gás, o planejamento da comissão está sendo seguido de forma técnica, legal e organizada. Ela ressaltou que as próximas etapas serão as convocações.

“Estamos avançando, deliberando alguns requerimentos para a convocação de pessoas. Estamos cumprindo os prazos regularmente, conforme o regimento desta comissão. E hoje demos mais um passo. Esta comissão tem sido conduzida de forma imparcial, aguardando toda a documentação que já foi solicitada, uma vez que vamos viver o momento de ouvir as pessoas e apresentar resultados para a sociedade maranhense”, afirmou a deputada.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) e garante a recondução da advogada à Corte na vaga destinada à advocacia.

Anna Graziella retorna ao tribunal para suceder o primeiro mandato do advogado Rodrigo Maia Rocha. Ela já integrou o TRE-MA entre 2021 e 2023, período em que atuou como membro da Corte Eleitoral.

Também foi nomeada para o TRE-MA a advogada Luciana Sarney Alves de Araújo Costa, que assumirá o cargo de juíza substituta. Ela foi escolhida a partir da lista tríplice formada pelo tribunal para ocupar a vaga aberta com o encerramento do primeiro mandato de Antônio Pontes de Aguiar Filho.

Outra nomeação publicada pelo presidente Lula foi a do advogado Luís Eduardo Franco Bouéres, que passa a integrar a Corte Eleitoral como juiz substituto, na vaga anteriormente ocupada por Amanda Waquim.