O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido para obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados do Brasil destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão institucional ao não instalar a comissão.
Na decisão, Zanin afirmou que o pedido não apresentou provas suficientes de que houve omissão por parte do presidente da Câmara. Segundo o ministro, os elementos apresentados não demonstram, com o grau de certeza exigido, que Motta tenha descumprido sua obrigação institucional.
O magistrado ressaltou ainda que a própria petição indica que o presidente da Câmara afirmou que respeitará a ordem dos requerimentos para criação de CPIs. Zanin também destacou que a decisão não impede que a Casa Legislativa instale a comissão caso os requisitos regimentais sejam atendidos.
