O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira (25), para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso por suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais.
Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral acolheu o recurso apresentado pela chapa do antigo PSC e decidiu pela manutenção dos mandatos dos parlamentares. O julgamento registrou uma reviravolta em relação ao entendimento adotado pelo TRE-MA, que havia reconhecido irregularidades na composição da chapa durante o pleito.
Votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA e, consequentemente, pela cassação dos mandatos, o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques.
Já abriram divergência e votaram pelo provimento do recurso, garantindo a permanência dos deputados nos cargos, os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.
Com a formação da maioria, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem nos mandatos. A decisão ainda será formalizada com a conclusão do julgamento e a publicação do acórdão pelo TSE.
