O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assina nesta quarta-feira (12) um memorando que autoriza autoridades policiais federais do país a empregar ferramentas cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do território americano. Entre os grupos que podem ser alcançados pela medida estão as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), classificadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas em junho deste ano. O texto do memorando, no entanto, não cita nominalmente nenhuma das duas facções.
De acordo com a Casa Branca, o documento orienta o Centro Nacional de Coordenação da Força-Tarefa de Segurança Interna a estruturar um programa voltado à realização de operações cibernéticas capazes de interromper as atividades de organizações classificadas como terroristas estrangeiras. A iniciativa prevê a criação de uma categoria específica para grupos que utilizam meios digitais para cometer crimes contra cidadãos, empresas ou interesses norte-americanos.
O governo republicano planeja recorrer à capacidade técnica do setor privado para executar parte dessas ações. Empresas que aderirem voluntariamente ao programa poderão firmar parcerias com outras companhias e com agências federais, estaduais, locais e territoriais, reunindo informações sobre ameaças e propondo operações cibernéticas para enfrentá-las. O modelo prevê dois tipos de atuação: operações de vigilância, voltadas à coleta de dados e inteligência, e operações de efeitos cibernéticos, que podem incluir a interrupção, degradação ou até destruição de sistemas e redes usados pelas organizações investigadas.
As empresas interessadas em participar precisam passar por um processo de seleção rigoroso, com critérios como experiência técnica, histórico em operações do gênero e segurança das instalações. A adesão ao programa depende ainda da assinatura de contratos com o Departamento de Justiça ou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, que ficam responsáveis por avaliar e supervisionar as companhias selecionadas.
O memorando também estabelece limites para as ações autorizadas. As operações não podem representar risco de morte ou ferimentos graves, tampouco configurar uso da força ou ataque armado segundo o direito internacional. Caso atinjam de forma não intencional cidadãos americanos ou sistemas localizados nos Estados Unidos, as atividades devem ser interrompidas imediatamente, com comunicação ao governo. As autoridades têm um prazo de até 60 dias para definir as regras completas de funcionamento do programa.
Para a Casa Branca, a medida amplia os instrumentos à disposição do governo americano no combate a organizações que exploram cidadãos dos Estados Unidos por meio do ciberespaço. Ainda não está claro se PCC e Comando Vermelho, de fato, serão enquadrados nos critérios cibernéticos previstos pelo memorando para se tornarem alvos concretos das operações.
