A possibilidade de encerrar o inquérito das fake news como saída para a crise institucional no Supremo Tribunal Federal divide os ministros da Corte e amplia a dificuldade de superar o momento mais grave de instabilidade dos últimos anos.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu no fim da semana passada o fim da investigação, aberta de ofício em 2019 por Dias Toffoli, relatada por Alexandre de Moraes e com validade confirmada pelo próprio plenário do Supremo em 2020. Segundo Fachin, os acontecimentos recentes reforçam a urgência de três metas de sua gestão: a adoção de um código de ética, o encerramento do inquérito e a modernização do sistema de Justiça. Já em março, ele havia colocado o tema em pauta, reconhecendo a relevância da investigação para a proteção da democracia, mas ponderando que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar veneno.
A pressão pelo encerramento cresceu depois que Moraes usou o próprio inquérito para encaminhar acusações contra André Mendonça, apontando possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das apurações sobre o Banco Master. A Polícia Federal, por sua vez, chegou a se manifestar afirmando que o relatório utilizado por Moraes contra o colega não teria valor probatório — o que reforçou, nos bastidores da Corte, a leitura de que o momento de crise poderia abrir caminho para formar uma maioria favorável ao arquivamento do caso.
Fachin conta com apoio explícito de ministros como Cármen Lúcia, mas enfrenta resistência de uma ala da Corte que considera “forçado” um encerramento neste momento. Fazem parte desse grupo o próprio Moraes, relator do inquérito, o decano Gilmar Mendes e Flávio Dino. Moraes já havia sinalizado a interlocutores, no início do ano, que a investigação deveria seguir tramitando até pelo menos a metade de 2027, posição que mantém até agora — a expectativa é que ele só avalie encerrar o caso quando estiver próximo de assumir a presidência do STF, em setembro do ano que vem.
Gilmar Mendes afirmou, ainda em abril, que não seria razoável encerrar a investigação tão perto das eleições de 2026, destacando a relevância do inquérito para lidar com quem age contra a democracia durante o período eleitoral. Ele chegou a defender publicamente a manutenção do instrumento, lembrando que o Brasil seria a única Corte do mundo a enfrentar uma tentativa de derrubada da democracia e sair bem-sucedida desse enfrentamento, em grande parte graças à investigação.
Já Flávio Dino questionou, no último domingo (6), a possibilidade de um magistrado prometer o fim de uma investigação “como se fosse um candidato ou para receber aplausos”. Para o ministro, a duração dos inquéritos deve seguir critérios legais e regimentais, e não decisões pessoais baseadas apenas no tempo de tramitação — embora tenha afirmado ser pessoalmente favorável à conclusão de investigações em geral, já que elas “foram feitas para terminar mesmo”, mediante ações penais ou arquivamentos cabíveis.
Do ponto de vista processual, o desfecho do inquérito pode ocorrer de duas formas: por decisão monocrática do próprio relator, Alexandre de Moraes, ou por meio de uma questão de ordem apresentada por Fachin para deliberação coletiva do plenário. Enquanto o impasse não é resolvido, o caso mais longo e controverso da história recente do Supremo continua sendo tratado como um dos principais termômetros da disputa interna pela condução da Corte.
