‘Turma do KN’: CNJ realiza operação contra desembargador Newton Ramos, do TRF-1

A operação foi determinada pelo corregedor do CNJ, ministro Benedito Gonçalves. Foram cumpridas medidas no gabinete do desembargador do TRF-1. O disco rígido do computador de Ramos foi copiado.

O desembargador, que não estava no gabinete no momento da operação, não foi afastado do cargo. Ele mantém acesso ao sistema eletrônico de processos do tribunal.

🎤Em nota, o gabinete de Newton Ramos afirmou que o desembargador segue “julgando normalmente” processos sob sua responsabilidade, que confia e considera “natural e regular” o trabalho da corregedoria do CNJ, e que está à disposição do órgão para prestar “todos os esclarecimentos” (leia a íntegra aqui).

🎤Em nota, a presidente do TRF-1, Maria Cardoso, informou que o tribunal colabora com as investigações, ressaltou a necessidade de preservar a presunção de inocência e destacou que as atividades da corte seguem funcionando normalmente (íntegra).

Investigações da PF apontam que o escritório de advocacia da esposa de Newton Ramos, Camilla Ramos, firmou contratos de honorários relacionados a causas de interesse de empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

Um contrato encontrado em celular de Vorcaro indica pagamentos de até R$ 427 milhões ao escritório de Camilla.

A ação desta quinta, chamada de correição extraordinária, é um procedimento de fiscalização e auditoria.

Trata-se de um desdobramento da apuração aberta pela Corregedoria do CNJ sobre os processos do desembargador que envolvem precatórios do setor sucroalcooleiro.

🔎A TV Globo apurou que o prazo para o procedimento sobre Newton Ramos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Dentro desse prazo, o corregedor vai avaliar se há ou não elementos para abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). Se considerar que há, um eventual PAD só poderá ser aberto pelo plenário do CNJ.

Em mensagens encontradas pelos investigadores, o desembargador Newton Ramos e sua esposa eram chamados por funcionários e interlocutores de Daniel Vorcaro pelo codinome “turma do KN”.

Segundo a Polícia Federal, as iniciais “KN” fazem referência direta ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os diálogos indicam uma relação de intimidade entre o grupo “turma do KN” e Vorcaro.

As apurações também apontam conexões sociais de proximidade, incluindo deslocamentos em jatos particulares.

Antes de ser desembargador, Newton Ramos foi juiz auxiliar de Kassio Nunes Marques, quando o agora ministro do STF era vice-presidente do TRF-1, de 2018 a 2020.

🎤Em nota, o ministro Kassio Nunes Marques disse que nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nem pediu nada a ele. O ministro também afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em nome dele.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo desembargador Newton Ramos:

Nota de Esclarecimento

O Desembargador Newton Ramos esclarece que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça realizou uma correição extraordinária em seu gabinete com o objetivo de levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro.

O magistrado ressalta que permanece no pleno exercício de sua jurisdição, atuando e julgando normalmente os demais processos sob sua responsabilidade. O Desembargador confia no trabalho desempenhado pela Corregedoria do CNJ, o qual considera natural e regular.

Por fim, reafirma que está à inteira disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários e sanar eventuais dúvidas sobre os casos em análise.

Leia a íntegra da nota divulgada pela presidente do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso:

NOTA OFICIAL

 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que, nesta quinta-feira (24/9), foi iniciada uma correição extraordinária no Gabinete do desembargador federal Newton Ramos, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Desde que tomou conhecimento da diligência, a Presidência do TRF1 determinou que fosse prestada integral colaboração às autoridades responsáveis pela apuração, assegurando o acesso às dependências, informações e demais elementos institucionais que foram regularmente solicitados. 

 O Tribunal tem interesse no completo esclarecimento dos fatos e continuará colaborando com o CNJ e demais autoridades competentes em tudo o que estiver ao seu alcance, com transparência, responsabilidade institucional e respeito às determinações emanadas dos órgãos responsáveis pela correição. 

 O TRF1 ressalta, ao mesmo tempo, que este procedimento não representa antecipação de responsabilidade. Devem ser preservadas a presunção de inocência e as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, assegurando-se ao magistrado, como a qualquer cidadão, o pleno exercício do direito de defesa. 

 A Presidência reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade institucional e o pleno esclarecimento dos fatos, acrescentando que as atividades jurisdicionais e administrativas do TRF1 seguem normalmente, sem prejuízo à prestação dos serviços à sociedade.

 Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

G1