A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (9.nov.2026) parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou o documento a Fachin. Gonet afirmou que o objeto do inquérito se esgotou, ou seja, que o que se pretendia investigar já foi apurado. O parecer tramita sob sigilo.
O pedido se refere ao inquérito principal, o de número 4.781.
Como o caso chegou a Fachin?
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. O plenário do Supremo validou a instauração do inquérito em 2020, por 10 votos a 1.
Ao longo dos anos, a investigação passou a abranger apurações sobre ataques às instituições, atuação de grupos organizados e divulgação de conteúdos antidemocráticos.
Fachin assumiu a condução do inquérito em 9.set, quando retirou a relatoria de Moraes. Desde então, passou a pedir manifestações da PGR sobre os procedimentos pendentes.
Arquivamentos já determinados
Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito. Em outubro, estiveram entre elas procedimentos que envolviam o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. As decisões tiveram como fundamentos falta de provas, prescrição de crimes ou esgotamento das possibilidades de investigação.
Em quatro dos cinco casos arquivados em um mesmo dia, Fachin deixou aberta a possibilidade de reabrir as investigações se surgirem novas provas.
O eventual arquivamento do inquérito principal não encerra automaticamente os casos que surgiram a partir dele. Mais de 100 procedimentos derivados, entre petições e investigações preliminares, ainda precisam ser analisados. A Presidência do STF informou que eles são examinados individualmente, considerando diligências pendentes e possíveis envios à Polícia Federal e à PGR.
O parecer também não anula as medidas tomadas ao longo dos 7 anos de investigação.
