Justiça acata pedido de Nikolas Ferreira e suspende pregão milionário de iPhones do Senado

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18.nov.2026) o pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares de luxo, incluindo aparelhos iPhone, para o Senado Federal. A decisão liminar atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o certame.

A medida foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na decisão, o magistrado apontou que a licitação pode violar os princípios constitucionais da moralidade e da economicidade nas aquisições públicas, destacando que o Senado não apresentou justificativa plausível para a necessidade de aparelhos de altíssimo padrão. Segundo o juiz, a exigência de modelos situados no topo da linha de produção de um fabricante específico, sem pertinência direta com a função pública desempenhada, sugere a compra de bens de luxo vedada pela legislação.

O edital suspenso previa um teto de até R$ 6.045.048,00 e já tinha a operadora Claro S.A. como vencedora, com proposta de R$ 4.957.905,60. O pacote incluía 95 aparelhos de primeira linha com especificações baseadas no iPhone 17 Pro — exigindo o fornecimento da última geração da família iPhone Pro —, além de 330 linhas equipadas com aparelhos Android intermediários das marcas Samsung e Motorola. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido o processo licitatório, alegando que a oposição disseminava informações falsas sobre o custo de R$ 6 milhões do contrato.

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