Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), representantes de setores econômicos e de consumidores se dividiram diante do projeto de lei que garante isenção de Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares (PL 3261/25). Na prática, o texto acaba com a alíquota de 20%, a chamada “taxa das blusinhas”, imposta pela Lei 14.902/24 em agosto do ano passado sobre essas pequenas importações feitas por meio de comércio eletrônico.
A favor da proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, citou pesquisa da LF Global Intelligence que aponta queda nas importações de até US$ 50 nos estados mais pobres, como Bahia (-27%) e Pará (-19%). Outro levantamento (CNI) mostrou que 42% dos consumidores brasileiros já desistiram de uma compra internacional por causa da “taxa das blusinhas”.
“O Imposto de Importação no e-commerce cross border tem como fato gerador o ato de importar. E o seu contribuinte, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o importador, ou seja, o consumidor. Portanto, é o consumidor que tem de estar no centro dessa discussão”, disse.
Representante de empresas de comércio digital como Uber, iFood, Buser, Flixbus e Amazon, o diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, disse que a taxa de 20% coloca o Brasil na “contramão internacional” e atinge a população mais pobre. Porto ainda registrou queda de 43% nas importações mensais de bens de consumo via Remessa Conforme, o programa criado pela Receita Federal com regras diferenciadas para o comércio eletrônico.
Dirigente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), Ricardo Barbosa afirmou que a “taxa das blusinhas” é responsável por freio nos investimentos do setor: 84% das empresas cancelaram planos de expansão e 34% reportaram perdas entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.
“Vemos isso como o maior prejuízo, porque tínhamos um projeto de expansão no Brasil e tivemos que segurar por conta dessa mudança.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
