O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, intimou cinco Tribunais de Justiça a explicarem, no prazo de 15 dias, transferências bilionárias de depósitos judiciais para o Banco Regional de Brasília (BRB). A medida atinge as cortes do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal, envolvendo montantes que podem chegar a R$ 30 bilhões. O dinheiro, que anteriormente estava custodiado no Banco do Brasil, tornou-se alvo de atenção após a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar suposta gestão temerária no BRB, investigando indícios de irregularidades em operações de compra de carteiras de crédito em 2025.
A decisão de Campbell atende a um pedido de providências protocolado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou “movimentações atípicas” na gestão dos recursos. O ministro busca detalhes sobre quem propôs o negócio, quais foram os operadores envolvidos e quais garantias foram oferecidas para sustentar a migração dos fundos. No centro da polêmica está o Tribunal de Justiça do Maranhão, onde a transferência de R$ 2,8 bilhões para o banco brasiliense gerou um embate ríspido entre magistrados durante uma reunião do Órgão Especial em janeiro.
Na ocasião, o presidente da Corte maranhense, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, assumiu pessoalmente a responsabilidade pela transação. Pressionado por colegas como o desembargador Paulo Velten, que classificou a medida como “gravíssima”, Froz Sobrinho defendeu que a mudança para o BRB elevou o rendimento mensal de R$ 3 milhões para R$ 15 milhões. “Foi uma opção minha, a responsabilidade é do gestor. O risco é meu”, afirmou o magistrado, argumentando que a busca por melhor remuneração dos fundos justifica a gestão dos ativos.
Em contrapartida, o BRB divulgou nota afirmando que é tecnicamente equivocado associar a gestão de depósitos judiciais a qualquer risco de “rombo” financeiro. A instituição explicou que esses valores não integram seu patrimônio próprio, permanecendo sob custódia judicial conforme as normas do Banco Central. O banco também defendeu a segurança do Pix Judicial, classificando-o apenas como uma ferramenta tecnológica de pagamento imediato que não gera passivo ou exposição patrimonial. Enquanto os tribunais de Alagoas, Paraíba e Bahia afirmam manter vigilância sobre a capacidade financeira da instituição, o Conselho Nacional de Justiça aguarda as justificativas formais para avaliar a legalidade e a segurança das operações.
