O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu um recurso do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB) e ordenou que a Prefeitura de São Luís reserve R$ 2 milhões no Orçamento de 2025. Essa quantia destina-se ao pagamento de emendas apresentadas pelo parlamentar durante o ano de 2024.
De acordo com a ação, Ribeiro Neto apresentou duas emendas: uma de R$ 1,541 milhão e outra de R$ 541 mil. Ambas não foram executadas pela administração do prefeito Eduardo Braide (PSD) no ano anterior. Os recursos deveriam ser aplicados em projetos sociais importantes, como “Lentes da Esperança”, desenvolvido pelo Instituto Beneficente Albino Soeiro, e “Esporte e Lazer nas Comunidades”, a cargo da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.
Em sua decisão, o desembargador enfatizou que o Executivo não pode atrasar a tramitação das emendas parlamentares como forma de evitar o cumprimento de suas obrigações financeiras. Para ele, essa prática compromete o direito constitucional dos parlamentares e, portanto, o Judiciário deve intervir para garantir a efetivação das emendas impositivas.
Ao acolher o pedido de Ribeiro Neto, José Jorge destacou a importância da execução das emendas, especialmente após a análise técnica realizada pelo Poder Executivo. A decisão reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, assegurando que os recursos destinados a projetos sociais sejam efetivamente utilizados em benefício da população.
