Depois de determinar que estados, municípios e o Distrito Federal passem a adotar as mesmas regras de transparência e rastreabilidade aplicadas às emendas parlamentares federais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, quer agora campanhas publicitárias sobre o assunto.
Dino determinou, na segunda-feira (27), que o Governo Federal e o Congresso Nacional criem e veiculem campanhas publicitárias para ensinar a população a acompanhar a execução das emendas parlamentares.
As campanhas devem ser exibidas em emissoras comerciais e na internet, entre dezembro de 2025 e março de 2026, e também em todos os veículos de comunicação públicos — TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.
Dino justificou que os cidadãos só podem fiscalizar a aplicação dos recursos se tiverem “capacidade de localizar, compreender e utilizar as informações públicas referentes às emendas parlamentares”.
Os conteúdos e a frequência das inserções serão definidos pelas equipes responsáveis no Executivo e no Legislativo, segundo a decisão.
