O governador Rafael Fonteles comentou a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no litoral do Piauí, durante visita a Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia. A manifestação foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o chefe do Executivo estadual destacou o momento de fluxo elevado de visitantes no estado neste fim de ano. Dino teria reservado uma pousada para receber amigos e familiares. A Pousada Manati pertence a Francisco Araújo Filho, conhecido como Araujinho, sogro do governador piauiense, e é juridicamente administrado por Danilo Araújo, cunhado do governador.
Na avaliação do governador, a passagem de Flávio Dino, “um dos homens mais inteligentes e íntegros da história do Brasil” e de sua família pelo litoral, ocorre em um período marcado pelo crescimento do turismo no Piauí, com ocupação máxima da rede hoteleira e movimento intenso de visitantes nacionais e estrangeiros. Segundo Fonteles, o cenário reflete um ciclo de maior visibilidade do estado como destino turístico, associado à tranquilidade e à organização do período de festas.
“Ficamos muito felizes em encontrar o ministro Flávio Dino e sua família no litoral do Piauí, em Barra Grande. Ele destacou que finalmente puderam conhecer um dos destinos mais visitados do Brasil neste período, quando o estado registra o maior número de turistas da sua história, com hotéis e pousadas lotados, em um ambiente de segurança e tranquilidade”, afirmou o governador, ressaltando ainda a importância institucional do ministro e desejando um novo ano de esperança para a população, declarou.
Flávio Dino aproveita o período de recesso do Judiciário, que segue até o dia 6 de janeiro. O ministro estava acompanhado da família durante a estadia no litoral piauiense.
De acordo com o site Diário do Poder, o governador Rafael Fonteles ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Cível Originária (ACO nº 3.738) pedindo a suspensão imediata de investigações conduzidas por órgãos federais que apuram contratos e gastos da área da Saúde no Estado. A ação objetivou paralisar procedimentos da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e decisões da Justiça Federal, no âmbito das operações OMNI e Difusão.
Na petição, o governo estadual sustenta que as investigações teriam violado o pacto federativo, argumentando que recursos transferidos ao Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade “fundo a fundo”, perderiam a natureza federal após o repasse automático, afastando o interesse jurídico da União e, consequentemente, a atuação dos órgãos federais de controle e investigação. O pedido busca a suspensão de procedimentos investigatórios, administrativos e judiciais federais até o julgamento final da ação pelo Supremo.
Investigações federais apuram possível corrupção em contratos da saúde pública no Estado. A Operação OMNI, deflagrada pela Polícia Federal com a CGU e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), investiga um suposto esquema de fraudes em contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). As apurações apontam indícios de direcionamento de contratos, uso de empresas de fachada, superfaturamento e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado entre R$60 milhões e R$66 milhões aos cofres públicos.
Na ação apresentada ao STF, o governo do Piauí também questiona medidas adotadas no curso das investigações federais, como o afastamento de servidores e a suspensão de contratos administrativos, alegando que tais decisões teriam sido tomadas sem a demonstração objetiva do uso de verbas oriundas de convênios, contratos de repasse ou transferências voluntárias da União.
