Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, reservadamente, que a prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer até o fim de 2025. A expectativa é que, com o avanço dos trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o caso esteja encerrado bem antes do início do calendário eleitoral de 2026.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar por outro motivo: descumprimento de medidas cautelares impostas em uma investigação sobre a tentativa de coagir o STF, via atuação nos EUA, para evitar punições na trama golpista.
A publicação do acórdão da sentença, feita na última semana, deu início à contagem dos prazos para os recursos da defesa, que foram apresentados na segunda-feira. Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que os embargos apresentados não devem alterar o resultado do julgamento e que a execução da pena é uma “questão de tempo”.
A análise predominante entre os magistrados é que o processo será concluído entre o fim de novembro e o início de dezembro. A intenção é evitar que o caso se arraste para o próximo ano, quando o debate eleitoral deve ganhar força.
Apesar da possibilidade de novos recursos, como os embargos infringentes, ministros consideram que não há sustentação jurídica para reverter a condenação. O relator do caso, Alexandre de Moraes, tem sinalizado que não aceitará medidas protelatórias e pode determinar o início do cumprimento da pena assim que os prazos forem esgotados.
Ainda não há definição sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena. A Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o Centro Penitenciário da Papuda são opções consideradas. A defesa do ex-presidente deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde e segurança, mas interlocutores do STF afirmam que essa alternativa só será analisada após o trânsito em julgado.
Bolsonaro recorrerá à 2ª Turma do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro estuda novo movimento no STF para tentar anular o julgamento no qual foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado. E não é por meio dos embargos de declaração, recurso com o qual ingressou nesta segunda-feira (27/10) e que será apreciado pelos ministros da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A estratégia que o entorno do ex-presidente considera mais efetiva consiste em levar o caso à Segunda Turma do STF. Isso ocorreria por meio de um pedido de revisão criminal, instrumento jurídico utilizado para reavaliar uma sentença penal condenatória já definitiva — com trânsito em julgado — sob a justificativa de corrigir eventuais erros judiciais. O objetivo é anular ou reduzir a pena.
Um grupo de advogados que apoia Bolsonaro cita os artigos 75 e 76 do regimento interno do STF para sustentar a tese de que o colegiado que condenou o ex-presidente não deveria ser o mesmo a revisar o processo. O texto estabelece:
“Se a decisão embargada foi de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o relator e o revisor. Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no artigo anterior”.
Bolsonaro e outros condenados na chamada trama golpista planejam solicitar revisão criminal após a Primeira Turma do STF analisar — e provavelmente rejeitar — os embargos de declaração protocolados nesta semana. A revisão, segundo aliados do ex-presidente, deverá ser feita então pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Dos cinco ministros do colegiado, três são vistos como mais favoráveis a Bolsonaro em um eventual novo julgamento: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados ao Supremo pelo ex-mandatário, e Luiz Fux, que votou pela absolvição quando integrava a Primeira Turma.
Aliados de Bolsonaro avaliam ainda que o ministro Dias Toffoli é uma incógnita e poderia se posicionar pela anulação da condenação, o que deixaria Gilmar Mendes isolado no colegiado.
Entenda mais sobre a condenação de Bolsonaro
Quais os crimes?
Liderança de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Por que foi condenado?
A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado, entre 2022 e 2023, para que ele permanecesse no poder. Um dos principais pontos da condenação foi a apresentação, para os comandantes das Forças Armadas, de uma minuta que previa medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. Os atos golpistas do 8 de janeiro teriam sido uma última alternativa, após o plano inicial falhar.
O que a defesa alega?
Nas alegações finais e na sustentação oral no julgamento, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele não tomou nenhuma medida concreta contra o resultado da eleição e que apenas discutiu mecanismos constitucionais com os comandantes das Forças. Além disso, afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelo 8 de janeiro porque não estava no Brasil.
