O prefeito de Estreito, no Maranhão, Léo Cunha (PL), tomou a medida de confiscar duas embarcações para assegurar a travessia gratuita de veículos no Rio Tocantins. A decisão foi motivada pelo desabamento da ponte JK, que ocorreu em dezembro de 2024, interrompendo a principal rota de transporte da região. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito destacou que a população já enfrenta 32 dias sem interligação entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).
“Tomo a decisão, através do decreto emergencial, do confisco de duas embarcações de propriedade da Pipes do Município de Estreito que se encontram para servirem ao interesse público do nosso município”, afirmou Léo Cunha. Ele também anunciou que a travessia começaria imediatamente, sem custo para os usuários.
As embarcações pertencem ao grupo Pipes Empreendimentos Ltda., do empresário Pedro Iran Pereira Espírito Santo. A empresa havia sido contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por R$ 6,4 milhões para realizar o transporte, mas o serviço não foi iniciado devido à revogação da dispensa de licitação por descumprimento das obrigações contratuais.
A medida do prefeito foi formalizada através do Decreto Municipal nº 006, que exige que a empresa disponibilize as balsas imediatamente, garantindo que estejam operacionais e em conformidade com as normas de segurança e navegabilidade. Durante o período de confisco, o município será responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários que operam as embarcações. A empresa Pipes terá direito a ser indenizada, o que será apurado em um processo administrativo específico.
