O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes sejam aplicadas no Brasil.
A ação pede uma liminar para que nenhuma instituição financeira brasileira “execute, replique ou dê eficácia material” às medidas impostas pela Lei Magnitsky. Essa lei prevê o bloqueio de ativos, restrição de transações e proibição de entrada nos EUA para pessoas sancionadas.
Motivação da Ação
Lindbergh argumenta que, embora as sanções sejam de jurisdição norte-americana, seus efeitos podem atingir instituições financeiras brasileiras com vínculos internacionais, prejudicando o acesso de Moraes a serviços bancários e contas no Brasil.
O deputado considera que permitir tal ação representaria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição Federal” e uma ameaça à separação de Poderes. Para ele, qualquer bloqueio de contas por bancos brasileiros seria uma forma de coação a um magistrado no exercício de suas funções.
A ação também aponta o suposto envolvimento do deputado Eduardo Bolsonaro e do comentarista político Paulo Figueiredo na articulação das sanções junto a autoridades dos EUA. Segundo Lindbergh, a conduta de ambos poderia configurar crimes como obstrução de justiça e atentado à liberdade de magistrado.
Para proteger a integridade do STF, o pedido cautelar solicita que, se a liminar for concedida, o STF comunique a decisão ao Banco Central e a todas as instituições financeiras que atuam no Brasil.
