O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitou a designação de uma sessão extraordinária da Seção de Direito Público para apreciação colegiada do pedido de intervenção estadual no município de Turilândia.
A solicitação foi feita no âmbito de uma representação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que requer a intervenção do Estado com o objetivo de restabelecer a normalidade constitucional no município. No processo, o MP também pede a concessão de medida liminar, para que o governador do Maranhão edite imediatamente um decreto de intervenção, abrangendo os atos de gestão do Poder Executivo municipal.
Segundo o órgão ministerial, a medida é necessária para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e o cumprimento de decisões judiciais pendentes, diante do cenário de instabilidade administrativa.
No despacho, o relator destacou que o Regimento Interno do TJMA não prevê regras específicas para a análise de pedidos liminares em representações interventivas. Diante disso, aplicou por analogia a legislação federal que rege o procedimento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o desembargador, a gravidade institucional do pedido exige apreciação por órgão colegiado e quórum qualificado, em observância ao princípio democrático. Por essa razão, ele solicitou ao presidente da Seção de Direito Público a marcação de sessão extraordinária ou, alternativamente, a indicação da próxima sessão ordinária para inclusão do processo em pauta.
O despacho também determina a convocação de desembargadores substitutos, em razão de suspeições já declaradas, além da intimação das partes para eventual sustentação oral. O processo tramita sem segredo de justiça e tem valor da causa estimado em R$ 56 milhões.
Relembre o caso
O caso ganhou repercussão em 22 de dezembro, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA cumpriu 21 mandados de prisão no município. As investigações apontam desvios de R$ 56.328.937,59, supostamente ocorridos desde 2021.
Entre os alvos estão o prefeito Paulo Curió, a vice-prefeita Tânya Mendes, a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima e seu marido Marlon Serrão, além do contador da prefeitura, Wandson Barros. Os 11 vereadores do município e servidores públicos também foram investigados.
Após os afastamentos, a chefia do Executivo municipal passou a ser exercida pelo presidente da Câmara, José Luiz Araújo Diniz, que permanece no cargo, apesar de também ser investigado e cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
(Com informações de O Informante)
