A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um placar de 2 votos a 0 contra um recurso em habeas corpus que pedia a liberdade de Jair Bolsonaro (PL). O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, e rejeitou o pedido apresentado por um homem sem vínculo com a defesa do ex-presidente. O julgamento ocorre no Plenário virtual e deve se encerrar em 14 de setembro, com os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda pendentes.
O habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados de Bolsonaro. Ele alega que o ex-presidente sofre uma suposta “coação ilegal à liberdade” e pede que o STF reconheça essa condição. A defesa constituída de Bolsonaro, no entanto, não autorizou nem reconheceu a iniciativa apresentada em nome do ex-presidente.
Em seu voto, Cármen Lúcia ponderou que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de alguém com a liberdade restringida, mas que esse direito não pode ser exercido contra a vontade do próprio beneficiário. A ministra já havia negado o pedido inicial em 24 de agosto, decisão contra a qual o autor recorreu argumentando que a suposta ilegalidade deveria ser analisada independentemente da legitimidade de terceiros para apresentar o recurso. A relatora manteve o entendimento anterior, destacando que Bolsonaro possui advogados regularmente constituídos, e Zanin seguiu a mesma linha.
A relatora também apontou que o habeas corpus não é instrumento adequado para contestar decisões já tomadas por ministros ou por órgãos colegiados do próprio Supremo, e considerou que o pedido não trouxe elementos que comprovassem a ilegalidade alegada.
Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a atuação do chamado “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde. Em julho, Moraes decidiu mantê-lo nesse regime e, posteriormente, impôs restrições adicionais, entre elas a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.
*Com informações do Congresso em Foco
