Após julgamento, Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reconheceram a legalidade da lotérica do Maranhão – LOTEMA.

A Loteria Estadual funcionará com múltiplos operadores, ou seja, várias empresas poderão explorar simultaneamente os serviços lotéricos, garantindo a livre concorrência, mais rentabilidade e qualidade no serviço.

A Maranhão Parcerias ( MAPA) será o agente regulador do serviço e optou pelo formato de credenciamento dos operadores por considerar, seguindo o proposto nos estudos apresentados, a forma mais simples, transparente e célere para a implementação do serviço que funcionará no formato de concessão.

Outra novidade apresentada  foi a inclusão da modalidade de apostas em quota fixa, por meio de decreto assinado pelo governador. A inclusão atenderá as expectativas do mercado quanto a possibilidade de exploração de mais essa modalidade de jogos.

A Lotema tem data prevista para lançamento em cerca de 90 dias e espera gerar 38 mil novos empregos diretos no Maranhão . a expectativa do repasse financeiro para investimentos em politicas púbicas é de aproximadamente 21 Milhões de reais.