A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão enviará até o fim desta semana os esclarecimentos solicitados pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade. A ação questiona o critério de desempate adotado pela Mesa na eleição que resultou na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente do Legislativo.
Contexto da Ação
Na manifestação, a defesa da Assembleia buscará demonstrar que o Regimento Interno não foi alterado para favorecer Iracema Vale durante a eleição, que terminou em um empate de 21 a 21 com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). A deputada foi declarada vencedora com base no critério de maior idade.
O Solidariedade argumenta que a regra de desempate, que concede a vitória ao candidato mais velho em caso de empate, foi introduzida recentemente no regimento. A defesa da Assembleia, no entanto, sustenta que essa afirmação é incorreta.
De acordo com a Procuradoria, a regra de desempate existe há 33 anos, desde 1991. Esse fato já foi abordado em uma petição do MDB, que solicitou ingresso no processo como amicus curiae. A defesa destaca: “O partido Solidariedade não é leal aos fatos ao alegar que o critério de desempate pela maior idade foi introduzido no Regimento Interno da AL/MA recentemente pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024 – apenas uma semana antes da eleição”, conforme assinado pela advogada Luciana Lóssio.
Após a manifestação da Assembleia, a ministra Cármen Lúcia deverá emitir um novo despacho sobre o tema. Othelino Neto espera que o pleito seja anulado ou que ele seja declarado o novo presidente da Assembleia. Por outro lado, Iracema Vale está confiante de que o resultado será mantido inalterado.
A decisão do STF será crucial para definir a legitimidade da reeleição e o futuro da liderança na Assembleia Legislativa do Maranhão.
