Após meses de espera e sucessivos adiamentos, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O montante aprovado é de R$ 6.031.163.583,55, definindo o fôlego financeiro da capital maranhense para o decorrer do ano.
O ponto alto da sessão foi a análise das emendas parlamentares. Entre os destaques, está a destinação de R$ 15 milhões para o início da implementação gradual do passe livre estudantil, uma das pautas mais aguardadas pela comunidade acadêmica e incluída anteriormente como prioridade no Plano Plurianual (PPA).
Fim do impasse e regime de duodécimos
A votação encerra um período de incerteza administrativa. Originalmente, o orçamento deveria ter sido apreciado no final de 2025, mas o cancelamento de sessões extraordinárias e o recesso parlamentar empurraram a decisão para o final de fevereiro.
Desde 1º de janeiro, a Prefeitura de São Luís vinha operando sob o regime de duodécimos. Esse mecanismo legal permite que o Executivo utilize, mensalmente, apenas 1/12 do orçamento previsto para manter serviços essenciais e despesas obrigatórias (como folha de pagamento), mas limita investimentos e novos projetos.
O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, destacou que o relatório técnico estava pronto para a deliberação final, permitindo que a sessão de hoje focasse nos ajustes pontuais das emendas.
