O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mudanças significativas nas regras do Imposto de Renda, especialmente no que diz respeito à isenção para pessoas afetadas por “moléstias graves”. As novas diretrizes preveem que pacientes com doenças sérias que podem deixar sequelas ou causar a morte, mas que possuem renda superior a R$ 20 mil por mês, perderão o direito à isenção total do IR.
Durante a coletiva de imprensa, Haddad destacou que, embora os gastos com saúde continuem dedutíveis na sua integralidade, a isenção do Imposto de Renda por razões de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil mensais. “Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, afirmou o ministro.
Doenças que Perdem Isenção Total
A lista de doenças afetadas pela nova regra inclui:
Moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Contaminação por radiação
Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
O Que Permanece Inalterado
Apesar das mudanças na isenção, o direito de deduzir do Imposto de Renda gastos com saúde, como despesas com plano de saúde, psicoterapia e fonoaudiologia, permanece inalterado. Esses gastos continuarão sendo dedutíveis em sua totalidade para todos os contribuintes.
Outras Medidas Fiscais
Além das alterações na isenção do IR, o governo, sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por ano e um aumento de tributos para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais. Essas medidas fazem parte de um pacote fiscal que visa ajustes na arrecadação e na distribuição de recursos.
As mudanças propostas pelo ministério visam corrigir distorções no sistema tributário, mas também geram discussões sobre como elas afetarão diferentes segmentos da população, especialmente aqueles que enfrentam condições de saúde adversas.
Com informações do Globo.com
