A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix direcionadas a ONGs, totalizando aproximadamente R$ 13 milhões. O relatório preliminar, concluído na quinta-feira (7), aponta que, em muitos casos, os parlamentares indicaram beneficiários ou objetivos específicos para a aplicação dos recursos, o que contraria a legislação vigente.
Entre os citados está o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que nega qualquer irregularidade. A análise foi realizada a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e identificou problemas como sobrepreço, falta de capacidade técnica das ONGs e ausência de chamamento público para a seleção das entidades beneficiadas.
As emendas Pix permitem que parlamentares destinem verbas a prefeituras e governos estaduais sem especificar como os recursos serão usados, o que gera preocupações sobre a transparência e o uso adequado do dinheiro público. A CGU destacou que as indicações feitas pelos parlamentares violam a proibição de direcionamento de recursos para entidades específicas.
Um exemplo citado é a transferência de R$ 9,5 milhões feita pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) ao governo da Paraíba, que foi repassada à Fundação Parque Tecnológico da Paraíba. O relatório indica que a senadora escolheu a entidade parceira e os projetos sem realizar um chamamento público, o que é considerado irregular.
Em resposta às acusações, a senadora e a fundação afirmam que não houve irregularidades e que parte dos recursos foi devolvida à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação por recomendações técnicas. Daniella Ribeiro, por meio de sua assessoria, enfatizou que a execução dos projetos ocorreu de acordo com a lei.
No caso de Randolfe Rodrigues, o senador afirmou que não direcionou emendas para nenhuma ONG específica e que a indicação de onde os recursos devem ser aplicados é uma prática que busca aumentar a transparência. Ele argumenta que a execução dos recursos é responsabilidade do governo do estado.
A Inorte, a ONG envolvida nas transferências para o Amapá, também defendeu a legalidade de suas ações, afirmando que todas as informações do contrato são públicas e que as prestações de contas foram devidamente apresentadas à CGU.
As revelações da CGU acendem um alerta sobre a necessidade de maior fiscalização e transparência na destinação de emendas públicas, especialmente em um contexto de crise de confiança entre o Congresso e o Judiciário. A situação continua a evoluir, e as respostas dos parlamentares envolvidos serão monitoradas de perto pela opinião pública e pelas autoridades competentes.
Com informações da Folha de São Paulo
