Coligação de Roseana aciona TRE-MA para barrar diplomação de Lahesio e garantir vaga no Senado para filha de Sarney

A disputa pela segunda vaga do Maranhão no Senado Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (19). A coligação Avanço por Todo Maranhão ingressou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para tentar impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo), prevista para o dia 17 de dezembro.

A ação tem como principal argumento a idade do primeiro suplente da chapa, Maurício Baggio Rizzi, que tem 34 anos e somente completará 35 em 18 de abril de 2027. Para a coligação, a situação contraria a exigência constitucional de idade mínima para o cargo de senador e compromete a regularidade de toda a chapa.

O mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, foi protocolado sob o número 0602139-77.2026.6.10.0000. A ação é assinada pela coligação formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade e tem como interessados Lahesio Bonfim, Maurício Rizzi e o segundo suplente, Francisco Santos Soares.

Na petição, a coligação sustenta que a idade mínima de 35 anos é uma condição constitucional de elegibilidade e, portanto, deveria ser observada antes da disputa eleitoral. Os advogados questionam a aplicação da chamada regra da posse presumida, introduzida pela Lei nº 15.230/2025, que estabelece um critério específico para a verificação da idade dos candidatos às Casas Legislativas.

Segundo a argumentação apresentada ao TRE-MA, Maurício Rizzi ainda terá 34 anos na diplomação e em 1º de fevereiro de 2027, quando ocorre a posse dos novos senadores. Ele só atingirá a idade mínima em abril daquele ano.

Pedido pode beneficiar Roseana Sarney

A coligação pede que a Justiça Eleitoral impeça a diplomação da chapa de Lahesio Bonfim e, caso reconheça a irregularidade, determine a desconsideração dos 1.471.859 votos recebidos pelo candidato do Novo.

Com isso, a segunda vaga do Maranhão no Senado seria destinada a Roseana Sarney (MDB), que terminou a eleição na terceira colocação, com 1.171.634 votos. Como pedido alternativo, a ação solicita a realização de uma nova eleição exclusivamente para a vaga questionada.

A tese apresentada é de que o eleitor escolhe a chapa completa, formada pelo titular e seus dois suplentes, e não apenas o candidato ao Senado. Por isso, na avaliação dos autores da ação, uma eventual irregularidade na composição da chapa poderia comprometer todo o registro.

Coligação questiona regra da posse presumida

Outro ponto central do mandado de segurança é a constitucionalidade da regra da posse presumida, estabelecida pela Lei nº 15.230/2025. A legislação determina que, para candidatos às Casas Legislativas, a idade mínima seja aferida considerando uma posse presumida dentro do prazo de até 90 dias após a eleição da respectiva Mesa Diretora.

Os advogados da coligação argumentam que essa interpretação não poderia ser aplicada aos suplentes de senador, uma vez que eles não possuem uma data certa de posse. Na avaliação dos autores da ação, a regra acaba permitindo que um candidato complete a idade mínima somente depois do início da legislatura.

A petição também sustenta que o deferimento anterior do registro de candidatura de Maurício Rizzi não impediria a discussão judicial da questão constitucional.

Novo rebate questionamento

Do outro lado, o presidente do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, afirmou que a discussão envolvendo a idade do primeiro suplente de Lahesio já estaria juridicamente superada.

Segundo o dirigente, embora a Constituição estabeleça idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, a legislação eleitoral prevê critérios específicos para o momento de aferição desse requisito.

Leonardo também citou precedentes da Justiça Eleitoral e alterações legislativas que, segundo ele, dão respaldo à chamada posse presumida e garantem segurança jurídica à situação da chapa.

O presidente do Novo ressaltou que a regulamentação não foi criada para beneficiar uma candidatura específica, mas para padronizar procedimentos relacionados à verificação da idade mínima dos candidatos aos cargos legislativos.

TRE-MA terá decisão importante pela frente

O pedido da coligação ainda aguarda análise da Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão determinando a suspensão da diplomação de Lahesio Bonfim ou qualquer alteração no resultado das eleições.

A coligação pede que o TRE-MA conceda uma liminar para impedir a expedição dos diplomas até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Alternativamente, solicita que o processo seja levado ao plenário antes da diplomação.

O caso coloca em discussão a interpretação de uma regra eleitoral recentemente modificada e pode ter consequências diretas sobre a composição da bancada maranhense no Senado Federal a partir de 2027.

A diplomação está prevista para 17 de dezembro, com prazo-limite estabelecido pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro.

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