A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas e prevê sanções políticas e econômicas contra os dois grupos.
A proposta também busca criminalizar manifestações de apoio às organizações e ampliar os mecanismos legais de combate ao financiamento, recrutamento e outras atividades relacionadas aos grupos.
O Projeto de Lei nº 4.894/2023 foi apresentado em 2023 pelo então deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), atualmente prefeito de Cuiabá, e teve como relatora a deputada Carla Dickson (PL-RN).
Durante a discussão, a parlamentar defendeu a medida sob o argumento de que a classificação expressa das organizações na legislação brasileira permitirá maior atuação das autoridades no enfrentamento ao terrorismo.
“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, afirmou.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com registro de voto contrário do deputado Miguel Ângelo (PT-MG).
Atualmente, o governo brasileiro não reconhece formalmente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. A posição brasileira segue, historicamente, as designações adotadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Organizações como Al-Qaeda, Estado Islâmico e Boko Haram estão submetidas a sanções internacionais relacionadas ao terrorismo. No caso do Hamas e do Hezbollah, não há uma designação equivalente abrangendo integralmente os dois grupos pelo Conselho de Segurança.
A aprovação na comissão, entretanto, não significa que a classificação já esteja em vigor no Brasil.
O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de avançar nas demais etapas de tramitação legislativa. Para produzir efeitos legais, a proposta precisará concluir sua tramitação no Congresso Nacional e ser sancionada, salvo eventual derrubada de veto presidencial.
