O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, (2), o pagamento das emendas parlamentares que estavam suspensas desde agosto devido à falta de transparência sobre a autoria e a destinação dos recursos.
Para liberar os pagamentos, Dino impôs uma série de medidas que visam garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. As novas regras estabelecem:
Origem Identificável: Os responsáveis pelas emendas devem ser claramente identificados.
Destino Rastreável: As informações sobre o destino e a utilização dos recursos devem ser públicas e auditáveis.
Análise Criteriosa: A liberação dos valores será feita de forma pontual, condicionada à conformidade com as exigências estabelecidas.
Dino também submeteu sua decisão à análise em plenário pelos demais ministros do STF, enfatizando o papel coletivo da Corte na definição sobre o tema. Em sua decisão, o ministro destacou que a liberação das emendas ocorrerá “caso a caso” e será sujeita a informações e análises realizadas pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo.
A suspensão das emendas, uma das ferramentas de negociação política mais importantes no Congresso, foi imposta após críticas sobre a falta de transparência no sistema de distribuição. Com esta decisão, Dino busca equilibrar a continuidade das políticas públicas financiadas por emendas com a necessidade de integridade e accountability no uso dos recursos públicos.
