O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A decisão foi tornada pública neste domingo (12) e é datada no dia 6, mesmo dia em que o magistrado bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Além do bloqueio, a decisão de Dino determina que o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) apresente em dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal, “de modo individualizado e organizado por emenda”.
No mesmo período, o ministro também ordena que a Câmara, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Controladoria-Geral da União informem as providências adotadas em suas esferas de competências para o cumprimento da decisão. E que a AGU comunique formalmente todos os municípios beneficiários da suspensão das emendas.
A CNN tentou contato com o ex-deputado Eduardo Cunha neste domingo (12), mas ainda obteve resposta. O espaço segue aberto.
“Afigura-se necessária, portanto, a emissão de provimento cautelar para suspender, imediatamente, a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento. Com efeito, a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa e às regras que regem a atividade financeira pública determina que atos espúrios não continuem a produzir efeitos”, determinou o ministro.
A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. A Polícia Federal, no entanto, identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Mariangela é conhecida como Tuca e foi alvo de operação da PF no fim do ano passado.
Na época da operação, o celular de Mariangela foi apreendido e a PF descobriu as negociações para envio de emendas. Essas medidas do STF ocorrem após a representação e conclusão da PF com base nessas diligências.
“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado EDUARDO CUNHA contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, destaca Flávio Dino.
Em nota na sexta-feira (10), a defesa de Mariângela Fialek afirmou que a atuação dela era “estritamente técnica, apartidária e impessoal” e destacou que não se atribui à servidora “a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal”.
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha também emitiu uma nota afirmando que o ex-deputado “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e que “rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. Leia a íntegra abaixo:
A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
Com informações da CNN
