A isenção de US$50 tem sido usada de maneira indevida pelo comercio eletrônico segundo o governo. As novas regras devem gerar um aumento na arrecadação para o Governo Federal de cerca de 8 bilhões ao ano.
O governo planeja maneiras de impedir que empresas de comercio on-line se aproveitem de uma isenção concedida para pessoas físicas há cerca de 2 décadas para não pagar imposto de importação.
A isenção foi criada em 1999 e é um beneficio para encomendas com valores de até US$50 (R$250) enviadas de uma pessoa física para outra pessoa física.
O beneficio não pode ser usado em caso de compras de importados na internet.
Porém, segundo o governo, o beneficio tem sido usado pelo comercio eletrônico burlando assim a regra. Algumas empresas estariam se passando por pessoa física para enviar as encomendas internacionais para o Brasil sem a cobrança do imposto.
Além disso, ainda colocam na nota um valor menor do produto para caber na cota de US$50 e burlar a taxação. Quando o cliente compra vários produtos, são divididos em vários pacotes diferentes para tentar driblar a cobrança do imposto.
Para combater a sonegação, o governo vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Assim, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria. A fiscalização ficará mais rígida.
Esse é um mercado que vem crescendo bastante nos últimos 5 anos, o numero de produtos importados que entram no Brasil saiu de 73milhões para 178milhões ano. A previsão é que chegue a 200 milhões de remessas ainda em 2023.
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