O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que também é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), destinou recursos de uma emenda parlamentar da bancada da Bahia à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A estatal, por sua vez, usou o dinheiro público para pavimentar um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada à IURD na cidade de Irecê, no interior da Bahia. A obra, concluída em abril do ano passado, custou R$ 2,3 milhões e abrange uma área de 25 mil metros quadrados, o equivalente a três campos de futebol.
Marinho afirmou ter apresentado o pedido para realizar a obra diretamente à presidência da Codevasf, o que foi atendido. “Como de praxe, quando se trata do encaminhamento de recursos para realização de obras, foi enviado ofício à Codevasf diretamente”, disse o deputado, em nota.
O deputado não respondeu sobre o uso de recursos públicos para asfaltar a propriedade. Em nota, afirmou apenas já ter doado “cerca de R$ 52 milhões para o Projeto Canaã” por meio de recursos próprios.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, no final de março, irregularidades no uso de recursos do Orçamento para asfaltar a propriedade privada. A Codevasf justificou o investimento ao afirmar que a instituição beneficiada pela obra presta serviços de caráter social e sem fins lucrativos, o que, na visão da estatal, “assemelha-se a caráter público”.
Apesar disso, a estatal disse que “tal tipo de situação não se repetirá” e alterou procedimentos internos para evitar que novos gastos sejam autorizados em áreas que não sejam públicas. A CGU informou que ainda analisa as respostas dadas pela estatal para o asfaltamento de ruas em propriedade privada para decidir quais medidas irá tomar.
Houve também outra denuncia com recursos destinados pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), quando ele exercia o cargo de deputado federal.da CODEVASF
“A fiscalização testemunhou vários relatos de que as águas da chuva se direcionavam para as residências da comunidade local, afetando a segurança e a qualidade de vida das pessoas que ali habitam.”
Foi assim que um fiscal da estatal federal Codevasf descreveu o estado da drenagem de uma das obras de pavimentação bancadas por recursos destinados pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), quando ele exercia o cargo de deputado federal.
A Codevasf usou a verba para fechar contratos com empresas que haviam sido selecionadas por uma modalidade afrouxada de licitação que passou a ser adotada pela estatal.
Além das irregularidades nessa obra feita pela Construservice, órgãos de controle encontraram superfaturamento de R$ 3,3 milhões em serviços de outros três contratos da Codevasf que usaram verba indicada por Juscelino.
No caso da obra em Lago da Pedra, orçada em R$ 1,3 milhão, o prazo inicial de entrega da pavimentação em bloco intertravado de concreto se encerrava em outubro de 2021.
A CGU (Controladoria-Geral de União) ainda diz que encontrou irregularidades em outros três contratos, de cerca de R$ 10 milhões, para obras da Codevasf com verba de emenda de Juscelino. O órgão recomenda a devolução de R$ 3,3 milhões por superfaturamento em serviços em Lago da Pedra e Vitorino Freire.
Nesses casos, a controladoria visitou as cidades dois anos após a conclusão dos serviços. Os funcionários do órgão de controle afirmam que se depararam com asfalto de baixa qualidade.
Em nota, a assessoria do ministro Juscelino Filho disse que a responsabilidade sobre os projetos é do contratante e da contratada, não do autor da emenda.
A empreiteira afirmou que o relatório de fiscalização da CGU é um documento preliminar e por isso não iria se manifestar. “A Engefort Construtora é comprometida com o cumprimento de todas as leis aplicáveis e não compactua com quaisquer ilicitudes”, completa.
