O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (26) que o governo Lula não irá recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou a situação e concluiu que não há necessidade de apresentar recursos.
Durante uma entrevista à TV Fórum, Padilha afirmou que a AGU fez uma avaliação detalhada e optou por cumprir a decisão de Dino. Ele também mencionou que a reunião convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, será para discutir a resposta à decisão do STF.
Na segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão das emendas e mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para investigar a liberação dos valores. A decisão foi baseada em uma representação do PSOL, que trouxe à tona novas informações sobre o processo de pagamento das emendas de comissão, que totalizam R$ 4,2 bilhões e foram criticadas por falta de transparência.
As emendas parlamentares têm sido um ponto de tensão entre o Congresso e o STF. O PSOL apresentou um ofício assinado por 17 líderes partidários, detalhando 5.449 emendas que, segundo a legenda, estavam sendo distribuídas sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões.
Padilha também comentou sobre a possível reforma ministerial, afirmando que o presidente Lula deve avaliar o desempenho do governo após os primeiros anos de mandato, considerando tanto as entregas feitas quanto a base de apoio política para as eleições de 2026.
O ministro informou que o orçamento de 2025 será votado até março do próximo ano, após a tentativa frustrada de tramitação antes do recesso parlamentar. Ele elogiou as medidas de contenção de gastos propostas pela equipe econômica e destacou o compromisso do governo com a responsabilidade social e fiscal.
Além disso, Padilha expressou otimismo em relação à normalização da situação do câmbio, pedindo serenidade no debate econômico.
A decisão do governo de não recorrer da suspensão das emendas parlamentares reflete uma estratégia de adaptação às atuais condições políticas e legais. A expectativa é que a reunião na Câmara e as avaliações ministeriais contribuam para um ambiente mais estável e produtivo no âmbito governamental.
