Intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, o deputado estadual Rodrigo Lago respondeu, nesta quarta-feira (11), ao memorando encaminhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Lago informou: “Em resposta ao Memo n° 8012024, venho informar à Vossa Excelência que atualmente existe parente meu, até o 3° (terceiro) grau, nomeado em cargo em comissão ou função de confiança de assessoramento no Poder Executivo, porém a nomeação ocorreu em momento bastante anterior ao próprio registro de minha candidatura ao cargo de deputado estadual, quando eu não ocupava qualquer cargo, emprego ou função pública.”
O parente mencionado por Lago é seu pai, o ex-deputado Aderson Lago, que está lotado na Casa Civil do Governo do Estado como Assessor Sênior (DAS 1). Alexandre de Moraes solicitou que Rodrigo revelasse o nome do parente em até 48 horas.
Até o fim da manhã de hoje, o deputado estadual Othelino Neto não havia respondido à intimação de Moraes.
A intimação ocorreu após Moraes determinar o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, incluindo Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob a acusação de nepotismo cruzado. Essa medida é resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que aponta irregularidades nas nomeações de parentes do governador e de deputados em cargos estratégicos da administração pública estadual.
Nomes Afastados
Os diretores afastados são:
- Marcus Barbosa Brandão – Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (irmão do governador).
- Camila Correia Lima de Mesquita Moura – Diretora Legislativa (cunhada do governador).
- Jacqueline Barros Heluy – Diretora da Comunicação Social (sogra do sobrinho do governador).
Justificativa da Decisão
A denúncia do Solidariedade argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo em suas formas direta e cruzada. Moraes destacou que a configuração de nepotismo cruzado evidencia tentativas de burlar as regras de vedação, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Além do afastamento imediato, os salários e benefícios dos servidores afastados foram suspensos. O STF também solicitou informações detalhadas de outros deputados sobre eventuais casos de nepotismo.
Os deputados estaduais foram intimados a fornecer informações sobre a existência de parentes em cargos de direção na administração pública, com um prazo de 48 horas para cumprimento. O descumprimento poderá resultar em responsabilização por desobediência à ordem judicial.
As intimações visam verificar práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo do Maranhão. O governador Carlos Brandão e a Assembleia Legislativa ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso, que destaca a necessidade de ética e transparência na gestão pública. O STF aguarda as respostas das autoridades intimadas para concluir a análise da Reclamação Constitucional.
