O Brasil comunicou à Organização das Nações Unidas (ONU) que vai retornar ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, informou nessa quinta-feira (5) o Itamaraty.
A medida está entre os primeiros anúncios da gestão do novo chanceler Mauro Vieira. 
O país havia se retirado do pacto em janeiro de 2019, também num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do então chanceler Ernesto Araújo. À época, o ministro disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.
Em nota, o Itamaraty disse ontem (5) que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de migrantes a serviços básicos.
“O retorno do Brasil ao pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, afirmou o Itamaraty.
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira.
Com o reingresso do Brasil, o Pacto para Migração Segura, Ordenada e Regular passa a contar com a adesão de 164 países.
