A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Zé Doca, município localizado a 310 quilômetros de São Luís e comandado pela prefeita Flavinha Cunha (PL), libere integralmente os salários retidos de servidores públicos que não apoiaram os candidatos ligados à gestão municipal nas eleições de 2026. Segundo ação do Ministério Público, os cortes atingiram funcionários que se recusaram a declarar voto em Josimar Júnior (eleito deputado estadual) e Fabiana Vilar (eleita deputada federal), respectivamente filho e sobrinha do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).
Coação política, categorias atingidas e bloqueio de contas
Na decisão proferida pela juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, o Município terá de quitar os vencimentos atrasados referentes aos meses de setembro e outubro, incluindo o terço constitucional de férias vencido e parcelas complementares do Piso Nacional da Enfermagem.
Categorias afetadas: De acordo com a Promotoria de Justiça, a retenção salarial atingiu servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, agentes comunitários de saúde e 8 integrantes concursados da Guarda Civil Municipal (GCM) que possuem domicílio eleitoral fora de Zé Doca.
Coação nas redes sociais: O promotor Frederico Bianchini relatou que uma servidora da Educação foi convocada à secretaria e teve o pagamento condicionado à publicação de mensagens de apoio aos candidatos governistas em suas redes sociais pessoais. Diante da recusa, ela foi advertida de que precisaria acionar o Judiciário para receber.
Penalidades e bloqueio: A magistrada proibiu novas retenções discriminatórias sob pena de multa diária de R$ 5 mil (limitada inicialmente a R$ 100 mil) e autorizou o bloqueio de até R$ 200 mil nas contas do Município em caso de descumprimento.
Marcador Prestação de contas: A prefeitura deverá anexar ao processo os comprovantes individualizados de pagamento e a relação nominal dos servidores com matrícula, lotação e valores devidos.
Outro lado
Ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município atribuiu o atraso a “falhas burocráticas das secretarias municipais”, mas descumpriu um acordo firmado em 27 de outubro para quitar a folha até o dia 30 daquele mês. A reportagem do Estadão solicitou manifestação da prefeita Flavinha Cunha (PL), da secretária de Educação Leotilde Dias e do deputado Josimar Maranhãozinho (PL), mas as respostas não foram divulgadas.
Maranhãozinho é o primeiro deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas parlamentares, com pena fixada pela Primeira Turma em 6 anos e 5 meses de reclusão por corrupção passiva.
