Entre 2017 e 2023, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nomeou apenas 118 professores efetivos, enquanto contratou 2.901 professores temporários entre 2018 e 2024. Essas contratações em grande escala levaram o Estado do Maranhão, a UEMA e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) a serem condenados pela Justiça a realizar um concurso público para o cargo de professor em um prazo de um ano.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele destacou que a proporção de contratações temporárias em relação aos professores efetivos evidencia a precariedade dos vínculos de trabalho e a ausência de caráter excepcional nas contratações, configurando uma burla ao princípio do concurso público.
O juiz destacou que as sucessivas contratações temporárias comprometem a eficiência da administração pública, a qualidade do ensino e a estabilidade dos profissionais, violando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Os réus foram instruídos a apresentar, em até 90 dias, um cronograma de atividades para cumprir a decisão judicial. O concurso público deverá contemplar o preenchimento de cargos vagos decorrentes de aposentadorias, exonerações, falecimentos e outras aberturas de vagas.
O Ministério Público alertou que existem concursos públicos vigentes, com 40 candidatos aprovados que têm direito à nomeação e correm o risco de perder esse direito devido ao vencimento dos prazos de validade. A precariedade nas contratações temporárias também gera instabilidade para os professores e pode favorecer relações de dependência política, uma vez que os contratados podem ser utilizados como “cabos eleitorais”.
A Constituição Federal exige a realização de concursos públicos para o provimento de cargos públicos, permitindo contratações temporárias apenas para atender a necessidades excepcionais. A Lei Estadual nº 6.915/97 também regulamenta as contratações temporárias, mas a Justiça constatou que as práticas adotadas pelas universidades estão em desacordo com a regra constitucional.
A decisão judicial representa um passo importante para a regularização do quadro de docentes nas universidades estaduais do Maranhão, garantindo a estabilidade e a qualidade do ensino superior público. A realização de concursos públicos é fundamental para assegurar que as contratações sejam feitas de maneira transparente e em conformidade com a legislação vigente.
