Maranhão, 23 de outubro de 2024 – Em uma decisão contundente, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Estado do Maranhão a realizar um concurso público para professores da rede estadual de ensino no prazo de um ano. A sentença, datada de 17 de outubro, acolheu um pedido do Ministério Público, que se baseou em uma denúncia anônima sobre a falta de publicidade e a necessidade de um processo seletivo formal para a contratação de docentes.
A denúncia apontava que a relação dos candidatos convocados não estava sendo divulgada por disciplina e unidade regional. Além disso, evidenciou a urgência de um concurso, já que diversas disciplinas estão sem professores. Em 2023, foram realizados pelo menos dois processos seletivos temporários, um para a contratação de 493 professores para os Centros de Ensino Médio em Tempo Integral e outro voltado para a Educação Indígena Básica.
Na fundamentação de sua decisão, o juiz ressaltou que a administração pública é obrigada a realizar concursos para o acesso a cargos públicos, conforme a Constituição Federal. Ele criticou a prática de contratações temporárias, afirmando que a ausência de um concurso há anos, aliada às repetidas seleções simplificadas, descaracteriza a necessidade de contratação temporária.
O juiz destacou que, ao perpetuar essas contratações, o governo do estado está desvirtuando os princípios constitucionais que regem a administração pública. “É inadmissível que o Estado do Maranhão lance mão dessa medida excepcional para perpetuar contratações em prejuízo da regra constitucional do concurso público”, afirmou Martins.
A decisão também impõe uma multa diária de R$ 1.000,00 ao Estado caso a determinação não seja cumprida, com os valores destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Essa medida revela um cenário preocupante para a educação no Maranhão, onde o governo tem priorizado contratações temporárias em detrimento de uma estruturação adequada e permanente do quadro de professores.
Essa situação não apenas compromete a qualidade da educação, mas também expõe a falta de planejamento e compromisso do governo estadual com a formação e valorização dos docentes. Em um momento em que a educação é mais necessária do que nunca, a crítica ao governo do Maranhão se torna evidente: a população merece um sistema educacional robusto, baseado em critérios transparentes e justos, que só podem ser alcançados com a realização de concursos públicos adequados.
