Maranhão 7 de setembro de 2024 – O juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho indeferiu, nesta sexta-feira (6), o registro de candidatura de Ivo Rezende (PSB), atual prefeito de São Mateus, à reeleição. A decisão foi tomada após impugnações apresentadas pelo partido Podemos e pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, que alegam que a candidatura representaria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Segundo o magistrado, Rezende exerceu o cargo de vice-prefeito durante o mandato de 2017 a 2020 e, entre julho e setembro de 2020, assumiu temporariamente o posto de prefeito devido a uma licença médica do titular. Durante esse período, ele praticou atos administrativos, como contratações e ordenação de pagamentos, o que, para a Justiça Eleitoral, caracteriza o exercício da função de prefeito.
De acordo com a decisão, como Rezende esteve à frente da gestão nos seis meses anteriores à eleição de 2020, sua vitória naquele pleito foi considerada uma reeleição. Assim, o prefeito não pode se candidatar a um novo mandato consecutivo.
“Não há amparo na jurisprudência dos tribunais para afastar a inelegibilidade para um terceiro mandato consecutivo, ainda que o exercício do cargo de prefeito tenha ocorrido por período curto e a título provisório nos seis meses anteriores ao pleito”, destacou o juiz.
Ivo Rezende ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
