O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com um atraso de quase cinco meses. A proposta estabelece uma meta fiscal zero, prevendo um déficit de R$ 30,9 bilhões fora da regra fiscal e ampliando a autonomia das estatais dependentes do Tesouro Nacional.
A votação ocorreu após o governo federal liberar o pagamento de emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto por decisão do STF. A nova meta fiscal inclui uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo ajustes nas despesas para evitar congelamentos obrigatórios.
O texto aprovado considera um déficit primário de R$ 30,9 bilhões, além de resultados negativos de estados, municípios e empresas públicas. Entre as previsões, estão prejuízos de R$ 6,2 bilhões nas estatais e despesas do PAC que podem chegar a R$ 5 bilhões.
A aprovação da LDO deveria ter sido realizada até julho, conforme a Constituição, mas as negociações enfrentaram entraves políticos, que só foram resolvidos após a liberação das emendas.
