A prisão de Lima foi revogada após sua defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontarem um equívoco no processo. Moraes havia solicitado informações ao estado de São Paulo sobre o uso da tornozeleira eletrônica de Lima, porém o réu estava residindo em Massapê, no Ceará, desde agosto de 2023, após autorização da Defensoria Pública de São Paulo.
Lima foi preso inicialmente em janeiro de 2023, sendo acusado de associação criminosa e incitação ao crime por participar do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Após dois meses detido, em março de 2023, ele passou a usar tornozeleira eletrônica e a se apresentar semanalmente à Justiça. A defesa argumenta que Lima, que sofre de transtornos psiquiátricos, se juntou ao acampamento em busca de comida e abrigo, já que estava em situação de rua.
O equívoco ocorreu em junho deste ano, quando Moraes solicitou informações ao estado de São Paulo, que não registrava o monitoramento de Lima, já que o réu estava no Ceará. Sem os dados, Moraes determinou sua prisão, alegando que Lima agia com “desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.
Contudo, a advogada de Lima, Tanieli Telles, apontou que o pedido de informações foi enviado ao estado errado. A PGR concordou com a defesa e, em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a prisão foi decretada “erroneamente”. Segundo a PGR, o monitoramento eletrônico de Lima no Ceará não registrou violações de perímetro, e os relatórios de comparecimento à 1ª Vara de Massapê confirmam que ele cumpria todas as obrigações judiciais.
Diante dessas constatações, Moraes revogou a prisão de Lima e ordenou sua imediata soltura. Agora, a data correta foi ajustada: Lima foi autorizado a se mudar para Massapê, Ceará, em agosto de 2023, e não em agosto de 2022, como estava anteriormente.
