O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão informou que forneceu orientações aos Promotores Eleitorais do estado sobre a adequação do número de vereadores em relação ao censo do IBGE 2022. Um documento foi emitido para instruir os promotores a verificar, respeitando a independência funcional, se o número de vagas nas Câmaras Municipais está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal.
O censo demográfico de 2022 revelou que alguns municípios maranhenses tiveram um decréscimo populacional, o que impacta diretamente o número de vagas disponíveis nas Câmaras. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral identificou que alguns municípios não ajustaram o número de vagas em suas Casas Legislativas, resultando em uma quantidade de candidatos eleitos superior ao limite constitucional para essas localidades.
Para os casos em que o número de vereadores excede o estipulado pela Constituição, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, orientou os Promotores Eleitorais a solicitar aos Juízes Eleitorais a retotalização dos votos obtidos nas eleições de 2024. A diplomação dos candidatos só será confirmada para aqueles que se encaixem dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.
