Ainda em fase de implementação no Brasil, a nova carteira de identidade passará por mudanças em relação ao atual modelo. Conforme anúncio do Ministério de Gestão e Inovação nesta sexta-feira (19), a nova versão do documento irá extinguir o campo ‘sexo’ e unificar o campo ‘nome’, deixando de existir a distinção entre o nome social e o de registro civil.
As mudanças atendem a um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos, que buscam um documento mais inclusivo. As novas regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho, passando a valer de modo imediato.
Os estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
As novas regras também retomam o que já existia para o RG convencional, emitido nas últimas décadas em todo o país. Esse documento não trazia o campo sexo e o nome social, quando existente, substituía o nome original de registro.
O governo do presidente Lula chegou a criar um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo imposto por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal e de entidades LGBTQIA+ (leia mais abaixo).
Essas novas regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho e, então, passarão a valer de modo imediato. Os estados têm até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
