Deputados de oposição solicitaram o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao Programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do atual governo. O TCU determinou que os valores para pagamentos aos estudantes, provenientes do Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
A decisão do TCU, oficializada nesta quarta-feira (22), levou os parlamentares críticos ao governo a alegar a existência de uma suposta pedalada fiscal. O deputado Sanderson (PL-RS), autor da representação que resultou na decisão do TCU, defendeu o impeachment de Lula, afirmando que a esquerda tenta usar recursos públicos de maneira ilícita.
“Não há mais clima para permanência de Lula no cargo. O pedido de impeachment tem que ser aceito e tocado adiante pelo presidente da Câmara”, afirmou Sanderson.
Outro deputado, Rodolfo Nogueira (PL-MS), que já havia apresentado um pedido de impeachment anteriormente, reforçou a necessidade do afastamento do presidente, citando a decisão do TCU como evidência de crime de responsabilidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido contra o bloqueio na terça-feira (21), argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio poderia inviabilizar a continuidade do programa social, que é fundamental para a manutenção de alunos em escolas públicas. A AGU alertou que o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões causaria transtornos irreparáveis aos estudantes.
Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU solicitou que seus efeitos sejam aplicados somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprir a decisão sem prejudicar o programa.
