O líder do governo Eduardo Braide (PSD) na Câmara de São Luís, vereador Daniel Oliveira (PSD), apresentou nesta semana um projeto de lei que fixa os salários do prefeito e da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD), a partir de janeiro de 2025.
De acordo com o projeto, o subsídio do atual prefeito será mantido em R$ 25 mil. Para a vice-prefeita, o valor do salário aumentará de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil. Além disso, o Blog do Gilberto Léda apurou que o salário dos secretários, atualmente em R$ 12,5 mil, também será reajustado.
A decisão de Braide de manter seu próprio salário no mesmo patamar tem gerado tensão com os auditores fiscais e controladores do Município. Atualmente, esses profissionais recebem R$ 37,5 mil, mas uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia esse valor foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A Corte decidiu, em um julgamento recente, que deve ser aplicado o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que estabelece que nenhum servidor pode receber mais que o prefeito. Isso pode complicar ainda mais a situação dos auditores, que estão em busca de uma solução para a questão salarial.
O projeto de lei apresentado por Daniel Oliveira e as implicações das decisões judiciais sobre os salários dos servidores refletem as complexidades da administração pública em São Luís e a necessidade de um equilíbrio nas relações entre diferentes categorias de servidores municipais.
